sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

COMISSÃO ENTRARÁ EM RECESSO

Informamos a todos os nossos associados que durante a semana de 02 a 06/01/2012 estaremos em recesso. Em 09 de janeiro voltaremos às nossas atividades normais. A todos, um FELIZ 2012, repleto de realizações!

CONSELHEIROS DO FUNDEB TEM ATUAÇÃO DESTACADA

Em 26 de fevereiro de 2011, foram eleitos para representar a categoria no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS até 2013, os companheiros: Ilma Vieira de Sousa Fontenele, Antonio Soares Carvalho Rocha, José Wilton Rocha de Oliveira e Vandecarlos Alves da Rocha. 

Nossos conselheiros vêm apresentando destacada atuação no colegiado, sempre presentes às reuniões, fazendo anotações, inferências, consultas, enfim, fiscalizando bem de perto a aplicação dos recursos do FUNDEB e do PNATE (transporte escolar) e exigindo a regularização das eventuais irregularidades identificadas. 

ABONOS
No ano de 2011, o município de Camocim recebeu aproximadamente 29 milhões de reais para investimento na educação. Destes, 60% devem ser aplicados integralmente na remuneração dos profissionais do magistério. Alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura vem por vários anos optando por conceder baixos reajustes salariais aos docentes para, a partir de outubro, pagar as sobras dos recursos através de "abonos". 

O Sindicato APEOC sempre tem criticado a medida, alegando que o próprio MEC orienta que a prática seja uma excepcionalidade. Os abonos desvalorizam os profissionais pois, por não integrarem a remuneração dos trabalhadores, também não repercutem no 13º salário, adicional de férias, auxílio-doença e, o que é pior, na aposentadoria dos mesmos. Infelizmente, por imposição da Lei nº 11.494/07, o saldo dos 40% não pode ser rateado, mas investido em manutenção da educação básica. Por isso, os demais servidores não recebem os famosos abonos.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

A POLÊMICA DOS CONTRATADOS

Como todos sabem, a contratação de servidores temporários deve ser limitada. Os profissionais devem ser escolhidos mediante seleção em que prevaleça o critério técnico. Os trabalhadores devem ter remuneração equiparada a dos efetivos, recebendo, inclusive, 13º salário proporcional.
Infelizmente em Camocim não é isso que vemos, pois o que na prática ocorre é:
1. Não há um processo de seleção oficial, e quase (?) 100% dos admitidos são do lado do prefeito, sendo escolhidos por questões meramente político-partidárias. Como se os "do outro lado" não tivessem direito também de exercer o serviço público temporariamente no município.
2. Os servidores temporários nem sempre recebem remuneração equiparada aos efetivos.
3. Existe a demora para a implantação da primeira remuneração, o que causa transtornos para o servidor.
4. Os profissionais temporários não sabem ao certo em que mês vão ter o contrato finalizado, pois nem mesmo uma via do contrato eles recebem.
Entretanto:
- Por serem "do lado" do prefeito são privilegiados no tocante à lotação. Pois em caso de remoção (transferência), a prefeitura/SME sempre tem priorizado os temporários. Vale ressaltar que após período eleitoral, quando ocorrem muitas remoções, a maioria dos transferidos o são por questões mesquinhas de cunho perseguitivo - o que é lamentável.
O Sindicato APEOC durante anos tem combatido estas práticas letais e tem exigido dos governos a realização de concurso público. 

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

QUAL O VALOR DO PISO DOS PROFESSORES PARA 2012?

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.

Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1.187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1.450,79. Explico melhor: 

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1.414,85; 
2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1.729,28; 
3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1.450,79.
Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar! 

Imagem: Google
Fonte: Bolg do Luiz Araújo

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

MUNICÍPIO DE CAMOCIM PAGARÁ 13º DIA 17

Através do blog oficial da prefeitura, o governo municipal comunica que pagará o 13º salário no próximo dia 17 (sábado). Vale ressaltar que , especula-se que o salário do mês de dezembro também será pago até o dia 31. Quanto ao rateio dos recursos do FUNDEB, é grande a expectativas dos profissionais do magistério para o anúncio de mais um abono. As informações obtidas junto aos nossos conselheiros do CACS (conselho municipal do FUNDEB) apontam para um significativo saldo de recursos do Fundo, que deverá ser rateado entre os docentes. Vale ressaltar que, nossa Entidade se opõe a "política do abono", considerando esta lesiva aos profissionais do magistério. O Sindicato APEOC defende uma remuneração digna para os professores e demais servidores da educação, sem "abonos" ou outros paliativos que prejudiquem os profissionais.
Imagem: Google

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CONVOCAÇÃO GERAL - SINDICATO APEOC - CAMOCIM


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim convoca todos seus associados para a realização da assembleia geral ordinária da categoria que acontecerá dia 17/12 às 15 horas no CEJA João da Silva Ramos pra tratarmos da seguinte pauta:

-Leitura de atas das assembleias anteriores;
-Apresentação de relatórios financeiros de agosto a novembro/2011;
-Resultado da audiência com o secretário da educação;
-Palavra dos conselheiros do FUNDEB e CAE;
-Avaliação dos trabalhos em 2011;
-Plano de luta para 2012;

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

NOVAMENTE ADIADA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO


Ontem (05) fomos informados pela SME do cancelamento da audiência com o Secretário da Educação, Prof. Fábio Sipaúba, marcada para esta terça. Pela terceira vez o nosso tão aguardado encontro com o dirigente municipal é revogado, frustrando assim a categoria que espera pela resolução de várias pendências por parte da SME. 


Tendo em vista que a chegada do secretário está marcada para para amanhã (07), tentaremos marcar mais uma vez um encontro ainda pra esta semana e, caso confirmado, divulgaremos neste blog.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Mensagem de Reajuste dos Professores é aprovada nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa

Após cobranças feitas pela Direção do Sindicato APEOC, na última terça-feira, em audiência no Palácio da Abolição, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, Mensagem de Reajuste dos Professores. A proposta, aprovada em Assembleia Geral dos Educadores, sexta-feira da semana passada (dia 25/11) no Ginásio Paulo Sarasate, concede aumento salarial de 7,5% em novembro e de 7% em janeiro próximo para toda a categoria da rede estadual, sem exceção, sejam efetivos, temporários, aposentados ou pensionistas.

Mensagem N º 7.317/11 tramitou em regime de urgência quinta-feira (01/12) na Assembleia Legislativa (lida e apreciada pelas comissões técnicas da Casa), e aprovada no início desta tarde de sexta-feira (02/12) em Plenário.

A diferença do aumento referente ao mês de novembro já deverá ser pago na segunda parcela do 13º salário, dia 15 deste mês (dezembro). Além destes aumentos, os professores com título de Mestrado receberão uma gratificação adicional de mais 10%, totalizando um ganho salarial de 25%. E os professores com Doutorado terão um aumento extra de mais 30%, recebendo no total 45% de ganho em seus vencimentos.

Haverá também o aumento progressivo da parcela dos recursos do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) em 2012, 2013 e 2014, destinada exclusivamente ao pagamento de salários.

Em 2010, segundo o o MEC, 62% dos recursos do Fundeb no Ceará foram destinados aos salários. Em 2012 esta parcela irá para 77%, e para 80% em 2013 e 2014, garantindo assim o aumento do volume de recursos disponível exclusivamente ao pagamento de salários do Magistério.

O Sindicato APEOC arrancou do governo a vinculação de receitas aos salários dos professores. No próximo ano (2012), será iniciada a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 (um terço) da carga horária do professor a tarefas de planejamento, que ficará concluída até 2014.
Fonte: Site da APEOC

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

SME ADIA AUDIÊNCIA

Mais uma vez foi adiada a audiência do Sindicato APEOC com o Secretário Municipal da Educação de Camocim, Prof. Fábio Sipaúba. Tendo sido alegado motivos de compromissos para o mesmo horário, a reunião que estava marcada para esta quinta (01), foi protelada para a próxima terça (06), em horário a combinar. 

A Comissão aguarda com grande expectativa a audiência, que deverá ser o último encontro oficial da Entidade com o gestor em 2011. Na pauta, uma série de reivindicações já conhecidas por todos os servidores. Dentre elas, destacamos:


- Pagamento dos anuênios para todos os servidores;
- Fardamento e Adicional por Risco de Vida para vigias;
- Cumprimento da Lei do Piso (1/3 para planejamento);
- Concurso público.

Os resultados das negociações serão publicados neste blog. Aguardem!