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Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CONSELHEIROS DO FUNDEB TEM ATUAÇÃO DESTACADA

Em 26 de fevereiro de 2011, foram eleitos para representar a categoria no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS até 2013, os companheiros: Ilma Vieira de Sousa Fontenele, Antonio Soares Carvalho Rocha, José Wilton Rocha de Oliveira e Vandecarlos Alves da Rocha. 

Nossos conselheiros vêm apresentando destacada atuação no colegiado, sempre presentes às reuniões, fazendo anotações, inferências, consultas, enfim, fiscalizando bem de perto a aplicação dos recursos do FUNDEB e do PNATE (transporte escolar) e exigindo a regularização das eventuais irregularidades identificadas. 

ABONOS
No ano de 2011, o município de Camocim recebeu aproximadamente 29 milhões de reais para investimento na educação. Destes, 60% devem ser aplicados integralmente na remuneração dos profissionais do magistério. Alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura vem por vários anos optando por conceder baixos reajustes salariais aos docentes para, a partir de outubro, pagar as sobras dos recursos através de "abonos". 

O Sindicato APEOC sempre tem criticado a medida, alegando que o próprio MEC orienta que a prática seja uma excepcionalidade. Os abonos desvalorizam os profissionais pois, por não integrarem a remuneração dos trabalhadores, também não repercutem no 13º salário, adicional de férias, auxílio-doença e, o que é pior, na aposentadoria dos mesmos. Infelizmente, por imposição da Lei nº 11.494/07, o saldo dos 40% não pode ser rateado, mas investido em manutenção da educação básica. Por isso, os demais servidores não recebem os famosos abonos.

2 comentários :

  1. Eu achei que o Conselho do FUNDEB fosse formado por 8 conselheiros e não apenas pelos 4 em destaque. Uma falta de respeito para com os outros conselheiros e principalmente com a Presidente que nem ao menos foi citada! Que beleza!

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  2. Cidadão que beleza, esses conselheiros são os que foram eleitos pela categoria para representar professores e funcionários.Mesmo que os outros conselheiros não tenham sido citados, estamos exaltando o trabalho do conselho na pessoa dos nossos representantes.

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