segunda-feira, 27 de agosto de 2012

APEOC - Camocim realizará entrevista com candidatos.


Eleição e posse da Comissão do Sindicato APEOC em Cariré

O Sindicato APEOC, representado pelo seu Secretário Geral, Prof. Juscelino Linhares, o Vice-Presidente Regional Norte, Prof. Antonio Junior e o presidente da Comissão Municipal de Camocim, Prof. Neudson Carvalho, na manhã do dia 25/08, deu posse a Comissão Municipal de Cariré. Na solenidade, estiveram presentes diversos servidores da educação. A assembléia foi dirigida pelo Vice-Presidente Regional, que inicialmente saudou aos presentes e, em seguida, passou a esclarecer a todos quanto à importância do Sindicato-APEOC para a organização e a valorização dos servidores da educação municipal e estadual. Ressaltou também a importância da Comissão assumir uma postura de independência e imparcialidade frente às manifestações político-partidárias da comunidade local. O Prof. Juscelino reafirmou o apoio incondicional da Entidade às demandas dos companheiros de Cariré. Após esses esclarecimentos, foi dado início ao processo eletivo, quando foi eleita e aclamada por unanimidade a chapa: UNIDADE PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, assim composta: Presidente: Maria Auxiliadora Chaves da Cunha, Vice-Presidente: Antonio Luciano de Abreu Brito, Secretária: Antonia Alice Rodrigues de Lima. Em seguida, nosso Secretário Geral deu posse a COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO-APEOC EM CARIRÉ, com mandato para o quadriênio 2012-2016. Vamos à luta, companheiros e companheiras! Contem conosco.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Sindicato APEOC entrega proposta aos candidatos a prefeito de Camocim.


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC entregou ontem (22), aos representantes dos 4 candidatos a prefeito de Camocim, a pauta de reivindicações dos servidores da educação. O encontro ocorreu na sede da Entidade, onde também foi realizado o sorteio que definiu a ordem das entrevistas, que acontecerão nos dias 08 e 15 de setembro, no auditório do Instituto São José. O evento, que se iniciará às 08:00 horas, será restrito aos associados e convidados.

Dia 08 de setembro:
1ª Entrevista: Padre Manoelzinho
2ª Entrevista: Chiquinho do Peixe

Dia 15 de setembro
1ª Entrevista: Beto Siebra
2ª Entrevista: Monica Aguiar

As reivindicações foram elaboradas e aprovadas pela categoria na assembleia realizada no último sábado (18). Ao todo, 41 solicitações dos trabalhadores foram apresentadas com a devida fundamentação. O documento entregue pelo presidente da Comissão, Prof. Neudson Carvalho, contém demandas de professores e dos demais servidores, além de tocar em pontos cruciais do nosso sistema educacional. Os candidatos deverão se manifestar sobre a proposta, posicionando-se sobre cada um dos itens, inclusive fixando prazos para a consecução das ações. No final, cada um dos entrevistados assinará o documento com os seus compromissos assumidos.



VEJA AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA AQUI.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Sindicato APEOC em Camocim cria o Núcleo dos Aposentados

Foram eleitos e empossados no último sábado (18), os coordenadores do Núcleo dos Trabalhadores em Educação APOSENTADOS da nossa Comissão Municipal: os professores Luiz Carlos Feitosa, Maria Vilani de Vasconcelos e Maria de Jesus Rocha. A equipe estará organizando as reuniões e outras atividades do Núcleo, que tem por objetivo, integrar os servidores aposentados, mediante a realização de vários eventos. O Sindicato APEOC estará dando todo o suporte para as atividades realizadas pelos servidores. Inicialmente os coordenadores irão planejar uma programação para a plena participação de todos. Palestras, excursões, bailes, trabalhos sociais, intercâmbios com outros servidores aposentados - tudo isto poderá ser desenvolvido, visando a valorização desses profissionais que tanto já contribuíram com a educação do Ceará e de Camocim. Em Fortaleza o Departamento dos Aposentados tem uma agenda cheia, incluindo a realização de cursos, homenagens especial, viagens e um encontro mensal embalado com muito forró. Vale ressaltar que nossa entidade já tem colocado à disposição dos interessados, gratuitamente, aulas de hidroginástica na Academia Personal Júnior. 
Parabéns aos eleitos e pleno sucesso é o que desejamos a todos que irão participar do Núcleo!
Sindicato APEOC  - Camocim

Professores de Camocim têm mais uma vitória na Justiça!


A Comissão Municipal do Sindicato-APEOC em Camocim, através de seu Departamento Jurídico, tendo em vista que o Sr. Prefeito Municipal, não tinha implantado a gratificação de regência de classe dos professores concursados e nomeados em 1998, ingressou com ações contra a municipalidade para obriga-la a pagar a referida gratificação.

As ações foram todas julgadas procedentes pelo Juiz da 2ª Vara daquela Comarca.
Sendo a sentença, por lei, sujeita a reexame pelo Tribunal de Justiça, os autos foram e estão sendo remetidos ao referido Tribunal.
Felizmente, por decisão unânime da Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi confirmada a sentença do processo nº 1899-85.2007.8.06.0053/1 do Juiz de Direito da 2ª Vara de Camocim que obriga o município a pagar gratificação de regência de classe aos professores, o que certamente será o caminho de todas as outras ações no mesmo sentido que lá chegarem.
O advogado que atua na ação, Professor Reginaldo Pinheiro, oportunamente, ingressará com petição requerendo o CUMPRIMENTO da SENTENÇA, para que os professores recebam os valores correspondentes da regência de classe devidamente corrigidos.
VEJA ABAIXO OS AUTORES E EMENTA DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA 

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 6ª CÂMARA CÍVEL 

1899-85.2007.8.06.0053/1 - REEXAME NECESSÁRIO 
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
Autor : CRISTIANA ALVES DA COSTA 
Autor : AUGUSTO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
Autor : ERINEUDA PEREIRA RODRIGUES 
Autor : FRANCISCO RIVANDO FROTA 
Autor : ILMA VIEIRA DE SOUSA 
Autor : JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO 
Autor : KEYLA DIAS DE SOUSA 
Autor : MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA 
Autor : NEUDSON CARVALHO DAS CHAGAS 
Autor : ROSA MARIA DE SOUSA MARQUES 

Reu : MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE 
Relator(a).: Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL 
Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, unanimidade, em conhecer da Remessa Oficial, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste. 
Ementa: REMESSA OFICIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE INSTITUÍDA POR LEI MUNICIPAL VIGENTE À ÉPOCA DA POSSE. POSSIBILIDADE. DEVER DE PAGAR PERÍODO NÃO 
REMUNERADO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. SENTENÇA INTEGRALIZADA.
Tribunal de justiça confirma vitória dos professores de Camocim
A Comissão Municipal do Sindicato-APEOC em Camocim, através de seu Departamento Jurídico, tendo em vista que o Sr. Prefeito Municipal, não tinha implantado a gratificação de regência de classe dos professores concursados e nomeados em 1998, ingressou com ações contra a municipalidade para obriga-la a pagar a referida gratificação.
As ações foram todas julgadas procedentes pelo Juiz da 2ª Vara daquela Comarca.
Sendo a sentença, por lei, sujeita a reexame pelo Tribunal de Justiça, os autos foram e estão sendo remetidos ao referido Tribunal.
Felizmente, por decisão unânime da Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi confirmada a sentença do processo nº1899-85.2007.8.06.0053/1do Juiz de Direito da 2ª Vara de Camocim que obriga o município a pagar gratificação de regência de classe aos professores, o que certamente será o caminho de todas as outras ações no mesmo sentido que lá chegarem.
O advogado que atua na ação, Professor Reginaldo Pinheiro, oportunamente, ingressará com petição requerendo o CUMPRIMENTO da SENTENÇA, para que os professores recebam os valores correspondentes da regência de classe devidamente corrigidos.
VEJA ABAIXO OS AUTORES E EMENTA DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 6ª CÂMARA CÍVEL

1899-85.2007.8.06.0053/1 - REEXAME NECESSÁRIO
Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
Autor : CRISTIANA ALVES DA COSTA
Autor : AUGUSTO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Autor : ERINEUDA PEREIRA RODRIGUES
Autor : FRANCISCO RIVANDO FROTA
Autor : ILMA VIEIRA DE SOUSA
Autor : JAKCILENE PESSOA DO NASCIMENTO
Autor : KEYLA DIAS DE SOUSA
Autor : MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA
Autor : NEUDSON CARVALHO DAS CHAGAS
Autor : ROSA MARIA DE SOUSA MARQUES

Reu : MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE
Relator(a).: Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, unanimidade, em conhecer da Remessa Oficial, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.
Ementa: REMESSA OFICIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE INSTITUÍDA POR LEI MUNICIPAL VIGENTE À ÉPOCA DA POSSE. POSSIBILIDADE. DEVER DE PAGAR PERÍODO NÃO
REMUNERADO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. SENTENÇA INTEGRALIZADA.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

ATENÇÃO, CONTRATADOS!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC esclarece que todo trabalhador da educação contratado pela prefeitura de Camocim deve receber e guardar uma via do contrato, devidamente assinada, para que não tenha prejuízo no momento em que requerer sua aposentadoria junto ao INSS. O documento deve ser conservado para estar em bom estado, legível, para ser apresentado no momento da solicitação do benefício. 

Temos acompanhado o drama de servidores que, agora com 60 anos de idade, ou mais, não conseguem comprovar o vínculo trabalhista junto à previdência social, por nunca terem recebido qualquer documento da prefeitura. Por isso não podem se aposentar no devido tempo. Alguns até localizam o contrato no arquivo municipal, mas sem validade alguma, por não estarem assinados pelo prefeito da época. 

Assim sendo, orientamos àqueles que não têm qualquer documento comprobatório do serviço prestado ao município, que o solicite, o quanto antes, junto à prefeitura de Camocim.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

NOTA DE PESAR - FALECIMENTO DA PROFª DIDA


É com grande tristeza que comunicamos o falecimento da Profª Antonia Adenilda dos Santos Rocha, ocorrido na tarde desta segunda-feira, na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, vítima de um AVC. Profª Dida, como era carinhosamente chamada, cativava a todos ao seu redor. Profissional competente e dedicada, sempre teve um bom relacionamento com os colegas de trabalho. Educadora da rede municipal, atualmente fazia parte da equipe pedagógica da EEF Emília Pessoa Veras. Pessoa muito gentil e responsável, parte deixando muitas saudades naqueles tantos que à admiravam. 

Nossos sentimentos aos parentes e amigos. Que descanse em paz nos braços do Deus Eterno!

Com carinho e pesar,
Sindicato APEOC - Camocim

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Representante Regional visita Cariré

O vice-presidente regional norte, Prof. Antonio Junior, no dia 07 de agosto visitou a Comissão Municipal da Entidade em Cariré, que tem à frente dos trabalhos sindicais a Profª Maria Auxiliadora.

Gostou muito do que viu. O escritório é bem arrumado e bastante organizado - bem preparado para atender os sócios. Percebe-se o empenho da equipe em manter tudo em ordem e limpinho. A sede dispõe de computador com internet, armário para o arquivamento de documentos, cadeiras plásticas e é bem ventilada. Mas ainda faltam alguns equipamentos, que num curto espaço de tempo estaremos providenciando.

Mais de 200 servidores municipais já estão associados e no dia 25 de agosto será realizada uma assembleia para formalizar o processo eletivo da Comissão que terá mandato até 2016. A lei orgânica do município prevê o afastamento para mandato sindical sem perdas remuneratórias - o que iremos requerer após a oficialização da eleição do dia 25/08.

São muitas as demandas da categoria naquele município. O Sindicato APEOC está se estruturando para atender a contento todos os seus associados. Não mediremos esforços para defender com abnegação a valorização dos trabalhadores em educação de Cariré. Esperamos contribuir para elevação do padrão de qualidade da educação pública ofertada àqueles munícipes.

Para maiores informações sobre o trabalho realizado em Cariré, entre em contato com a Prof. Auxiliadora: (88) 9662-7163 (tim) ou  8125-3615 (vivo).

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

União paga sétima parcela da complementação do Fundeb

A sétima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a partir de hoje, dia 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 606,8 milhões na última terça-feira, 31 de julho.

Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Fonte: Undime

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Abertas as inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Inscrições poderão ser feitas pela internet até 17 de setembro
Brasília, 31 de julho de 2012 ? O 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero recebe inscrições para o concurso de redações, artigos científicos e experiências inovadoras de escolas públicas e privadas voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Até dia 17 de setembro, os interessados poderão fazer inscrições pelo portal www.igualdadedegenero.cnpq.br. Serão distribuídos mais de R$ 70 mil em prêmios, além de computadores, laptops e bolsas de estudo.
Podem participar estudantes do ensino médio, graduação, mestrado e doutorado, além de graduados, especialistas e mestres. As premiações destinadas a essas categorias são computadores e equipamentos de informática (para estudante de ensino médio), bolsas de iniciação científica (para ensino médio e superior), bolsas de mestrado e doutorado, além de prêmios em dinheiro para as três modalidades de participação do ensino superior. Ao todo, as três categorias irão receber R$ 46 mil em prêmios.
O concurso também é aberto a escolas públicas e privadas de ensino médio, que realizem projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade de gênero, nas suas interseções com o enfrentamento à discriminação racial, étnica e de orientação sexual. Será premiada uma escola por unidade da federação, e cada uma delas receberá R$ 10 mil.
O prêmio Construindo a Igualdade de Gênero é uma iniciativa da Secretaria de Política das Mulheres em conjunto com a o CNPq/MCTI o MEC e a ONU Mulheres. Mais informações no site: www.igualdadedegenero.cnpq.br.

06.08.2012
Assessoria de Comunicação 
Gisele Netto
gisele.netto@unwomen.org
+55 61 3038-9287
+55 61 8175-6315
Fonte: SEDUC

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Audiência Sindicato APEOC, SEDUC e PGE

Cumprindo o cronograma de reuniões para encaminhamentos dos compromissos assumidos com a categoria, no processo de proposição,mobilização e negociação de 2011, estiveram reunidos, ontem dia 30/07/2012, na sala de reuniões da Secretaria da Educação do Estado - SEDUC, as representações do Sindicato APEOC e do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação - SEDUC e Procuradoria Geral do Estado-PGE.

O encontro teve o caráter de aprofundar os encaminhamentos legais para efetivação dos pontos base de negociação, como também pendências jurídicas da categoria no âmbito da PGE.

Em síntese estes foras os pontos tratados na audiência:

1. IMPLENTAÇÃO 1|3 PLANEJAMENTO – reafirmada a aplicação de 25% para planejamento já no início do segundo semestre em todas as escolas e para todos os professores como transição para a integralização do 1\3 no início do ano letivo de 2013. O Sindicato APEOC reivindicou, e o Procurador Geral do Estado como também a Secretária de Educação, acataram o encaminhamento de lei estadual reafirmando a carga horária de planejamento do magistério cearense para 1|3, de acordo com a Lei 11738;
2. AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES E NÚCLEOS GESTORES – importante avanço para possibilitar a centenas de companheiros e companheiras efetivos da rede estadual que por diversas razões não possuem 40h de forma efetiva. Na última reunião já havíamos tido a garan tia da ampliação definitiva de carga horária para os mestres que ingressaram no sistema após 2003. Na reunião de hoje nossa entidade colocou novamente seu posicionamento de garantir a oportunidade de ampliação sem barreira de tempo de ingresso. O Procurador ao escutar as ponderações do Sindicato APEOC posicionou-se positivamente ao pleito no que tange a sua juridicidade. A SEDUC sobre o ponto também posicionou-se favorável e seguindo posição do Procurador se responsabilizou com a elaboração de planilha sobre os impactos, demanda e ajuste previdenciário.
3. PROCESSOS DE APOSENTADORIA COM A GRATIFICAÇÃO DE EXTRACLASSE – nossa entidade relatou a demanda que atinge cerca de 6.000 processos de professores detentores da gratificação extraclasse aguardando aposentadoria. O Procurador Geral do Estado se comprometeu em conjunto com a SEDUC em estu dar a resolução da questão através de lei discutida com o Sindicato APEOC.
4. EQUIPARAÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES MESTRES E DOUTORES QUE ESTÃO LOTADOS NA SEDUC,CREDES E APOSENTADOS CONFORME LEI 15064 – o Sindicato APEOC já vinha reivindicando junto à SEDUC a modificação da lei 15.064, no sentido de estender aos companheiros e companheiras lotado s na SEDUC,CREDE e aposentados o mesmo percentual conquistado para os mestres e doutores lotados em sala de aula. Com a sinalização positiva da SEDUC para o pleito, o Procurador Geral entende que após análise de impactos este pleito pode ser resolvido através de lei.
5. VALE REFEIÇÃO PARA OS PROFESSORES DE CONTRATO TEMPORÁRIO – Tema recorrente na pauta de nossa entidade, pois consideramos uma grande distorção e uma injusta diferenciação para profissionais que exercem o mesmo labor. Em reuniões anteriores e na de hoje foi comum a posição de resolu ção da demanda positivamente a partir da apresentação do impacto e da captação de fonte orçamentária para o pleito. Levantamentos preliminares apontam um investimento aproximado de R$ 700 mil reais ao mês e pouco mais que 7 milhões ano. Não havendo óbice legal segundo a Procuradoria o tema será discutido diretamente com o Executivo.
6. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 22 SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM GARANTIA AMPLA DOS DIREITOS TRABALHISTAS –(FÉRIAS,VALE ALIMENTAÇÃO,AUXÍLIO DESLOCAMENTO...)
Nossa entidade reivindica que os companheiros e companheiras com contrato temporário tenham a ampliação das garantias trabalhistas através de alteração na atual legislação. O Procurador e a SEDUC estão abertos a aprofundar a reivindicação.
7. SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO GRUPO ADO
Com a presença das representantes do DEFE (DEPARTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS) Guerrilde e Ana Lúcia nossa entidade apresentou seu questionamento sobre a implentação da ampliação da carga horária dos funcionários do Grupo ADO de 30h para 40h, principalmente dos auxiliares de serviço que ampliaram suas jornadas sem ganho real de salários. O Procurador afirmou que a lei não tem nenhuma irregularidade, pois, com o ganho salarial foi reduzido o valor da complementação salarial. Nossa entidade retrucou através de seu vice presidente Reginaldo Pinheiro e das representantes do DEFE que efetivamente não houve nenhuma vantagem com a ampliação da carga horária para o refe rido grupo e o Sindicato APEOC através do DEFE e de sua executiva reivindica uma reunião específica sobre o ponto com a PGE e ainda ressaltou sua representatividade legítima e legal para representar os funcionários da educação através de sua direção e do DEFE.
Ao final da reunião foi reconfirmada a reunião específica sobre a aplicação do percentual conquistado do Fundeb 77% 2012 e 80% 2013 e 2014 com a valorização do magistério para o dia 8 de agosto com a presença da PGE.

ISSEC volta a autorizar mais consultas

2012.08.02.issec
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! Por conta das constantes pressões do Sindicato APEOC junto ao governo, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), voltou a autorizar, a partir deste mês de agosto/2012, a segunda consulta mensal, por telefone. E, caso haja a necessidade de uma terceira consulta, o beneficiário deverá comparecer à sede do Instituto para autorizá-la, com o relatório médico em mão.

O ISSEC esclarece, no entanto, que o número de consultas médicas solicitadas pelo beneficiário, ao mês, será deduzido das 12 consultas liberadas a cada 365 dias. Também a partir deste mês (agosto/2012) estão liberadas as consultas odontológicas.
Todos nós (Sindicato e beneficiários) somos sabedores que a saúde dos servidores estaduais passa por um momento muito crítico, quase terminal, desde que o IPEC (Instituto de Previdência do Estado do Ceará) transformou-se em ISSEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará). O Sindicato APEOC tem cobrado com insistência (e não poderia ser diferente!) a imediata normalidade e restabelecimento do sistema de saúde e assistência hospitalar, como direito do servidor público.
A cada dia cresce o número de reclamações contra os serviços de assistência médico-hospitalar do prestados(?) pelo ISSEC, que tem como clientela os servidores estaduais. Maior percentual de reclamação procede do interior do Estado com o descredenciamento de clínicas e de profissionais. O caminho em busca da cidade de Fortaleza tornou-se a válvula de salvação. Por outro lado, infelizmente, congestionou a frágil estrutura que tinha o ISSEC na capital cearense, e, consequentemente provocou o que está ocorrendo no momento: situação pré-falimentar.
É mais que evidente, a necessidade do Governo do Estado em aportar mais recursos para o ISSEC, esse é o grito dos servidores públicos estaduais.
COM SAÚDE SOMOS MAIS FORTES!
SAÚDE É EDUCAÇÃO!
Fonte: Site APEOC

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

NOTA DE PESAR - FALECIMENTO DO DR. NUNES RODRIGUES

JNRO Sindicato Apeoc manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento, aos 82 anos, do professor, sindicalista, poeta e advogado Dr. José Nunes Rodrigues, ex-vice-presidente desta entidade. Dr. Nunes atuava com brilhantismo na banca de advogados do Sindicato Apeoc, sempre envidando esforços na defesa dos direitos dos professores e servidores da Educação. Muitas conquistas da categoria, principalmente relacionadas aos aposentados, passaram por seus conhecimentos de Direito e de Educação.
Externamos nossas condolências e votos de pesar a todos os familiares e colegas de trabalho do Dr. Nunes.
Velório acontece na Funerária Ethernus, Rua Pe. Valdevino, 1688, Aldeota, Fortaleza. Fone: (85) 3388-4374. Fone Apeoc: (85) 3064-3212.
A COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC EM CAMOCIM vem também apresentar suas condolências à família e amigos do Dr. Nunes. Profissional exemplar, sempre será lembrado pela presteza dispensada no atendimento de nossas solicitações em favor dos servidores de Camocim e região. Rogamos o conforto da parte do Deus Altíssimo!

Rede Estadual - APEOC entra na justiça para garantir as Férias de servidoras de licença à gestante

2012.07.01.vitoria
O Sindicato APEOC através de sua assessoria jurídica, no caso representada pelo Dr. Ítalo Bezerra, conseguiu mais uma vitória para seus associados nos tribunais, garantindo o gozo das férias de professora em licença à gestante.
A professora da rede estadual, Sra. S. H. F da S. procurou o setor jurídico do Sindicato APEOC informando que lhe fora concedido e, depois prorrogado, o benefício de licença à gestante durante o período compreendido entre 08/03/2012 e 03/09/2012. Período este que alcançaria as férias concedidas aos professores no mês de julho.
Diante da situação, a assessoria jurídica do Sindicato APEOC ajuizou ação ordinária como pedido urgente de liminar contra o Estado do Ceará, visando a garantir o gozo das férias da professora no período imediatamente subseqüente ao fim de sua licença á gestante.
O Dr. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, aceitando com os argumentos apresentados pelo advogado da autora, deferiu o pedido de liminar, garantindo à professora associada o regular gozo de seu direito à férias a ser iniciado após o fim de sua licença à gestante.
Caso outra professora associada se encontre na mesma situação, pode procurar o Departamento Jurídico do Sindicato APEOC para a defesa de seus direitos.
Dr. Ítalo Bezerra
Importante:  As servidoras que estavam de licença à gestante durante o mês de julho devem procurar nossa Comissão com URGÊNCIA.