segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Prefeitura divulga pagamento de ABONO aos professores

A prefeitura municipal de Camocim informou em seu blog o pagamento de mais um abono aos professores da rede pública de ensino. O valor será de R$ 250,00 para 20 h e R$ 500,00 para 40 h. A importância refere-se ao rateio do saldo das contas do FUNDEB (parcela dos 60%) e, segundo informações obtidas com o Secretário Ricardo Ferro, o crédito já fora autorizado pela PMC, devendo o Banco do Brasil realizar o crédito nas contas somente na 4ª Feira (02/01/2013).

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Município de Camocim deve pagar diferença de gratificação (pó de giz) a 14 professoras da rede pública

O Município de Camocim, a 379 Km de Fortaleza, deve pagar diferença de gratificação a 14 professoras da rede pública de ensino. A decisão, proferida nessa segunda-feira (10/12), é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, as professoras foram devidamente aprovadas em concurso público e empossadas no dia 3 de fevereiro de 2003. Informam que deveriam ter recebido a gratificação de regência de classe (“pó de giz”) desde o momento da posse, mas o Município só a implantou em novembro de 2006.

Por conta disso, em 2007, ajuizaram ação requerendo o pagamento da diferença referente ao período de fevereiro de 2003 a outubro de 2006. Alegaram que têm direito ao benefício, conforme determina o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, regido pela lei municipal nº 650/98.

Na contestação, o ente público defendeu inexistir lei específica definindo a dotação orçamentária para atender o pleito das servidores. Em virtude disso, o benefício não pôde ser implantado.

Em abril de 2011, o juiz Rogério Henrique do Nascimento, respondendo pela 2ª Vara de Camocim, determinou o pagamento, no percentual de 40% sobre os vencimentos-base das educadoras, devidamente corrigidos. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Os autos (nº 1903-25.2007.8.06.0053/0) foram remetidos ao TJCE por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição. Ao analisar o caso, a juíza convocada Maria Gladys Lima Vieira, destacou que as professoras comprovaram ter direito à gratificação, prevista em lei municipal e assegurada pela Constituição Federal. “Portanto, sendo incontroverso nos autos que as autoras sempre estiveram em efetiva regência de classe, sobressai-lhes nítido o direito à gratificação”.

Nº do processo: 0001903-25.2007.8.06.0053 
Autora: Maria Irlania Mesquita de Albuquerque. 
Autora: Maria Ivana Pereira. 
Autora: Maria Leni de Sousa. 
Autora: Maria Marlucia de Sousa.
Autora: Maria Roseni de Carvalho Oliveira. 
Autora: Maria Rosilda Xavier. 
Autora: Marilene Dias da Silva Cordeiro. 
Autora: Meriane Monteiro Matos.
Autora: Regina Paula Torquato Viana. 
Autora: Ricardina Maria dos Santos. 
Autora: Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos. 
Autora: Rosimar Clemente de Araujo Sousa. 
Autora: Rosa Alves Lustosa. 
Autora: Suely Sales de Carvalho.
 
Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). 
Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB: 18450/CE).

Fonte: APEOC

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Recesso - Retorno dia 02/01/2013.







A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim estará de recesso a partir desta data até o dia 01/01/2013. Dia 02/01 estaremos retornando. Boas Festas!

Atenção, Servidores Contratados!


O Sindicato APEOC chama a atenção dos servidores temporários - estaduais e municipais. Caso, após o término do contrato com a prefeitura/estado, não tenham mais interesse em movimentar suas contas correntes abertas para o crédito dos salários, solicitem o quanto antes o devido encerramento nas instituições bancárias. A medida evitará que o débito de taxas de manutenção gerem dívidas, mesmo estando as contas sem movimentação.

Pagamento dos benefícios para professores efetuado hoje sexta (21/12)


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O pagamento dos benefícios assegurados para os professores da rede estadual, a partir da aplicação dos 77% do Fundeb acontecerá nesta sexta-feira dia 21 de dezembro de 2012.
Serão pagos:
Diferença PVR FUNDEB – Meses de outubro e novembro de 2012
Abono da integralização do 1/3 referente ao período de agosto a dezembro e proporcional do 13º
Confira:
Critérios usados para definir os beneficiários: (clique aqui)
Matrículas e valores dos professores efetivos e temporários contemplados com a PVR: (clique aqui)
Matrículas e valores dos professores efetivos e temporários contemplados com o ABONO do 1/3: (clique aqui)
Lei nº 15.243 de 06/12/2012 que regulamenta os benefícios 2012: (clique aqui)
Quantidade de professores beneficiados: (clique aqui)

(Fonte: COGEP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas – SEDUC).
Observações:
Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG da Educação Básica que se encontrem dentro dos critérios para recebimento da PVR e/ou abono e não receberem entrar com Processo junto a CREDE/COGEP-SEDUC para análise.
PERÍODO PARA REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PROCESSO: 21/12/2012 á 08/01/2013 ANÁLISE NA COGEP-SEDUC: até 20/01/2013
INFORMAÇÕES: COGEP-CENTRAL DE ATENDIMENTO – (85) 3101-3937

Fonte: APEOC

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

ROYALTIES DEVEM IR PARA EDUCAÇÃO, DIZ DILMA

Em Palmas, presidente afirmou que recursos da exploração do petróleo devem ser usados em creches e escolas

Diante da ameaça de o Congres­so derrubar os vetos ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a ce­rimônia de entrega de certifica­dos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Em­prego (Pronatec), em Palmas (TO), para dizer que é "impor­tantíssimo" destinar recursos da exploração do petróleo para a área de Educação.

"Considero importantíssimo que todo o dinheiro que tiver­mos dos royalties, das participa­ções especiais ou do Fundo So­cial, dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, tenham uma destinação prioritária para a edu­cação", discursou a presidente, na solenidade que contou com a presença de cerca de 4 mil estu­dantes. "Porque nós precisamos ter Creches, por isso que nós faze­mos o programa das seis mil cre­ches. Precisamos alfabetizar os brasileiros e as brasileiras na ida­de certa, até os oito anos." Considerado urna das vitrines da gestão Dilma, o Pronatec pre­tende beneficiar 8 milhões de pessoas até 2014. Segundo o Mi­nistério da Educação, cerca de 2,5 milhões de estudantes já fo­ram matriculados em cursos téc­nicos (duração mínima de 1 ano) ou de formação inicial e continua­da (duração mínima de 2 meses).

Durante a solenidade em Pal­mas, Dilma destacou que a educa­ção é uma riqueza que "cada um de nós carrega para onde vai".

Na semana passada, ao cum­prir agenda oficial em Moscou, na Rússia, a presidente disse que "não tem crise com o Con­gresso" por conta da questão dos royalties. "Não tenho mais o que fazer. Não há nada mais for­te que o veto. Que cada um vote com sua consciência. Não tem crise com o Congresso. O funcio­namento da democracia é as­sim", disse na ocasião.

Ontem, Dilma destacou a ri­queza do petróleo, mas observou que é preciso valorizar as pessoas do nosso País. "O nosso País é um país rico. Tem petróleo, minério, agricultura, indústria, mas ele tem um patrimônio maior que são os 190 milhões?", observou. (...)

Fonte: Todos pela educação

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Rede Estadual: Extrato de Pagamento da folha suplementar disponível


O Sindicato-APEOC informa que já está disponível, o extrato de pagamento da folha suplementar 1, correspondente ao pagamento da Parcela Variável e do abono do 1/3dos recursos provenientes do FUNDEB, através da “Lei APEOC”, Lei nº 15.064.

Diante de inúmeras consultas ao Sindicato sobre os valores, o Sindicato reivindicou da SEDUC a divulgação do extrato da folha suplementar o que ocorreu a partir de hoje.

Feliz Natal e Feliz 2013!


terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Feliz Aniversário, Wilson!

Hoje é o aniversário do nosso secretário, Wilson Caetano Alves. Companheiro valoroso, muito tem nos ajudado na condução dos trabalhos em nossa Comissão Municipal. Desejamos a ele muitas felicidades, longevidade e muita paz, ao lados dos seus familiares. Parabéns, Wilson! Que Deus o abençoe! 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

PRESTAÇÃO DE CONTAS - APEOC CAMOCIM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC esteve reunida com associados da rede estadual e municipal no último sábado (15), no CEJA João Ramos, para realização de Assembleia Geral Ordinária para tratar de assuntos de interesses da categoria. Durante o evento foi aprovado pelos presentes que, doravante, após ter sido analisada pela comissão fiscal, a prestação de contas mensal de nossa Comissão será publicada neste blog.

Governo anuncia reposição de 5,58%


O Governo do Estado anunciou na tarde quinta (13/12/2012), durante entrevista coletiva dos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, e Mauro Filho, da Fazenda, o índice de revisão geral dos salários de 5,58% para os 134 mil servidores ativos e inativos. A reposição salarial de 5,58% corresponde à inflação acumulada em 2012.
Este índice não foi discutido pelo Governo na Mesa Geral de Negociação, o que causou manifestações do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará – FUASPEC, do qual o Sindicato APEOC é integrante. Em plena Campanha Salarial 2013, manifestações dos servidores ocorreram no dia de ontem na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Planejamento.

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará reivindica 15% de reajuste salarial e cobra audiência com o Governo para o debate também sobre outros pontos de pauta, como a realização de concursos públicos.
Fonte: APEOC

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

BANDEIRA ÚNICA - EDUCAÇÃO

O professor Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, deu palestra ontem, no DF, atendendo a convite da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, explicando uma tese defendida pelo Ceará, "que é a da nacionalização da carreira docente". Melo explicou que é necessário completar a Lei do Piso Nacional, uma vez que os governos forçosamente são obrigados a cumprir o piso mínimo (R$ 1.451,00), "mas não repercute a valorização em toda carreira".
Ele acha que tem que haver uma lei federal que estabeleça o piso de acordo com a formação de cada professor e a cada graduação maior o piso seja maior, com recursos do pré-sal, criando um novo fundo de valorização da carreira docente. Essa tese começou no Ceará e a Apeoc quer formar uma "bandeira única ", em todo o País.


Fonte: APEOC

PREFEITURA ANUNCIA PAGAMENTOS EM DEZEMBRO


A Prefeitura de Camocim anunciou a antecipação do 13º salário para amanhã (15). Também, o Secretário de Gestão Administrativa, Ricardo Ferro, nos confirmou que os PROFESSORES (folha dos 60%) receberão o pagamento da folha de dezembro ainda neste mês, e que é possível que também todo o funcionalismo receba - ficando ele de confirmar posteriormente.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Empréstimos de antecipação do 13º salário viram caso de Justiça.

Os servidores municipais que contraíram empréstimos antecipando o 13º salário no Banco do Brasil, agência  Camocim, e tiveram seus salários do mês de novembro subtraídos indevidamente para pagamento intempestivo do compromisso, estão sendo orientados por nossa Entidade a se dirigirem ao escritório do Dr. Carlos Alessandro Almeida (OAB/CE 20.630), parceiro de nosso Sindicato. O advogado ingressará na justiça com ação para reparação do dano. Infelizmente, esta foi a única alternativa que restou aos trabalhadores após termos nos dirigido ao gerente e ouvido do mesmo que o lançamento não poderia ser  estornado.




Escritório: R. Paissandu, 2147, Cruzeiro (vizinho a oficina do Tadeu)
Telefone: (88) 3621-2522/8807-9809

Levar a seguinte documentação (cópias):
- Identidade, CPF, Comprovante de Residência;
- Contrato do empréstimo;
- Extrato constando o débito.

Divulgadas datas para pagamentos de benefícios para professores




O secretário executivo da Secretaria da Educação, Idilvan Alencar, recebeu nesta terça-feira, dia 11, representantes do Sindicato Apeoc. Na ocasião, o gestor divulgou as datas para pagamentos de benefícios assegurados para os professores da rede estadual, a partir da aplicação dos 77% do Fundeb. Participaram desse momento, o presidente do Sindicato, Anízio Melo e os membros da entidade, Sérgio Bezerra e Maria da Penha. Pela Seduc, também esteve presente a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília Silva Vieira.

Confira:

PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB

Pagamento das diferenças do mês de outubro e novembro - 21/12/2012

Implantação da PVR na remuneração do professor - 01/01/2013

Abono da integralização do 1/3 referente ao período de agosto a dezembro - 21/12/2012

Os benefícios resultam da ampliação do percentual do FUNDEB a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo 1/3 para momentos de formação, estudos e planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.

Fonte: SEDUC

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Na Mídia a “Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação”



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O nosso presidente, professor Anízio Melo, nesta quarta-feira (12/12) concedeu entrevistas à TV Diário do Nordeste (Programa Diário da Manhã) e  a  noticiosos da Rádio Verdes Mares AM.

Anízio falou com detalhes sobre “Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação”, campanha idealizada pelo Sindicato APEOC que será lançada nacionalmente amanhã, quinta-feira (13/12), em Brasília, às 09h, em Seminário no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 
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Também estarão em Brasília no evento que reunirá sindicalistas  e  professores de todo o país, Sérgio Bezerra, diretor jurídico da APEOC, e Hélder Nogueira, representante de base do Sindicato e secretário-geral da CUT-CEARÁ.

O Sindicato APEOC está, assim, se consolidando como liderança nacional na Educação pela valorização do magistério e do ensino público de qualidade.
Fonte: Site APEOC

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Servidores que anteciparam 13º reclamam do Banco do Brasil

Servidores municipais que contraíram empréstimos junto ao Banco do Brasil, agência Camocim, antecipando o 13º salário, estão indignados com aquela Instituição que, inesperadamente, reteve seus proventos de novembro para quitação da dívida. Informaram que, tinham por certo que o desconto ocorreria até o dia 10 de janeiro, tempo em que a prefeitura já teria pago o referido benefício.

Assim sendo, amanhã (12), às 10 horas, iremos ao BB a fim de buscarmos, junto a gerência, uma solução para o ocorrido, solicitando o desbloqueio dos valores. Caso não se chegue a um acordo que satisfaça os prejudicados, recorremos às medidas legais cabíveis.

Rede Estadual: Calendário de Pagamentos - Ganhos da Nossa Mobilização e Negociação



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O Sindicato APEOC, através de seu Presidente, Prof.  Anízio Melo, e de seus diretores, Profs. Penha Alencar e Sérgio Bezerra, esteve reunido na SEDUC, na manhã de terça (11/12), com o Secretário Executivo desta Secretaria, Sr. Idilvan Alencar,  e com a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Sra.Marta Emília Vieira, definindo o Calendário de Pagamentos relacionado ao 13° Salário, PVR-FUNDEB (Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB) e Abono de 1/3 da Carga Horária. Os ganhos são frutos das permanentes mobilizações e negociações do Sindicato APEOC pela valorização da carreira do magistério e por uma educação de qualidade para os filhos dos trabalhadores.
O Sindicato APEOC reconhece o esforço dos servidores da SEDUC e da SEPLAG na viabilização de Folha Suplementar para pagamento, ainda no mês de dezembro/2012, dos frutos da luta responsável e consciente do seu Sindicato e de toda a categoria da Educação.
Calendário de Pagamentos
  • Dia 20/12 - Segunda parcela do 13° Salário.
  • Dia 21/12 - PVR-FUNDEB retroativa a outubro e novembro, e Abono de 1/3 retroativo a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Parcela e Abono saem em Folha Suplementar.
  • 01 de janeiro 2013 - Pagamento da Folha de Dezembro com PVR-FUNDEB já implantada mais a diferença (resíduo) do 1/3 do FUNDEB.
Observações:
  1. O pagamento do Abono do FUNDEB (geral), será definido dia 31 de dezembro quando se terá a confirmação da totalização dos recursos do referido Fundo, com pagamento até o final do 1o. trimestre de 2013;
  2. No mês de janeiro/2013 ocorrerá Reajuste Geral (Linear) para servidores ativos e aposentados;
  3. Próximo dia 27/12 acontecerá nova reunião do Sindicato APEOC com a SEDUC para discussão do Edital do Concurso Público para Professor.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

GOVERNO NÃO ESCLARECE COMO APLICAR OS ROYALTEIS DO PRÉ-SAL NA EDUCAÇÃO


Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC
A CNTE, em nome dos sindicatos filiados, e, entre estes está o Sindicato – APEOC, solicitou ao Ministro da Educação esclarecer a forma da nova distribuição dos recursos do pré-sal para estados e municípios, tendo em vista que a Medida Provisória Nº 592 não deixa claro a vinculação de recursos dos royalties do pré-sal para a educação pública.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, por coincidência em visita ao Ceará que, a presidente Dilma Rousseff havia prometido viabilizar, através dos recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal, mais 50% do Fundo Social do Petróleo com vista a implantar a Meta 20 do Plano Nacional de Educação. PNE aprovado recentemente na Câmara dos Deputados determinando a inclusão de 10% do Produto Interno Bruto para investimento na Educação.
Quando do veto da lei que modificava a distribuição das parcelas dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, o ministro Mercadante e a presidenta Dilma deram a entender que uma nova liberalização dos royalties seria prevista na Medida Provisória 592, coisa que, na opinião da CNTE não ocorreu em sua plenitude. Portanto, para a CNTE o governo está vendendo gato por lebre até que esclareça como viabilizar novos recursos para educação.
Durante Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, a presidenta Dilma voltou a afirmar que havia destinado receitas do petróleo para serem usados em creches, alfabetização em idade certa e educação em tempo integral. Ela disse ainda que as crianças devem estudar no segundo turno não apenas artes e esportes, como também matemática, português, ciências e línguas.
No seu discurso, Dilma voltou a afirmar que – “nenhum país chegou a ser competitivo e desenvolvido sem estar ancorado na educação". Nada que gastarmos em educação é gasto, tudo é investimento para o presente e poupança do futuro, disse a presidente.
Mesmo com todo esse entusiasmo em defesa da educação, a presidente Dilma cedeu às pressões dos governadores dos estados – Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como de São Paulo. Com isto contrariou 24 outros estados, depois de vetar o projeto de lei, que faria a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros.
Em reunião com a CNTE, em 27 de novembro, o ministro Aloizio Mercadante defendeu a inclusão de medida que deveria direcionar 100% dos royalties do petróleo para a educação a fim de viabilizar a implementação do Plano Nacional de Educação. Na ocasião afirmou o ministro – “Minha preocupação é que o PNE não vire um tratado de Kyoto onde todo mundo concorda, mas ninguém aplica".
Por essas contradições, a CNTE pediu do Ministério da Educação esclarecimentos sobre a Medida Provisória 592. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592, se necessário, para assegurar a integralidade dos recursos do pré-sal para a educação; e – evitar que o PNE vire um novo Tratado de Kyoto.
Fonte: Sindicato – APEOC.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Camocim não prorrogue contrato com Banco do Brasil


O Ministério Público no último dia 29/11/2012 enviou ofício para a Prefeitura Municipal de Camocim recomendando que a mesma não prorrogue o contrato de prestação de serviço financeiro com o Banco do Brasil, celebrado em 2007 e que se encerará no dia 21/12/2012. É sabido que a exclusividade de um único banco em ofertar empréstimos consignáveis é prejudicial ao servidor publico municipal pelo fato de impedir que o mesmo possa negociar melhores taxas com outras instituições financeiras. Segundo MP o descumprimento da presente recomendação importará na tomada de medidas legais cabíveis. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC espera que a prefeitura após esta recomendação acate a decisão do Ministério Público, pois dessa forma todos sairão ganhando principalmente os servidores públicos municipais.   

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TJ referendou a reintegração do Prof. Erismar em Camocim

O TJ referendou decisão de primeiro grau que devolvia cargo ao professor. Ele teria sido exonerado sem defesa

O professor de História do Ensino Fundamental, Emanuel Erismar Carvalho, conseguiu reaver o cargo que havia perdido após demissão em novembro de 2009. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) referendou a decisão que já havia sido tomada na comarca de Camocim.

Concursado desde 1998, Carvalho trabalhava na escola José Rodrigues Alexandrino, na localidade Pedra Branca, zona rural da cidade. Em janeiro de 2009, o professor foi transferido, segundo ele sem justificativa, para a escola Santo Antônio 1, em Buriu, a 20 km de onde antes ensinava e morava. A transferência inviabilizou o deslocamento diário dele.

“Não deram nenhum transporte. Consegui ainda uma moto-táxi, mas, com a distância, não tinha como ir todo dia. Estava pagando para trabalhar”, relata. Tentou pedir à Secretaria da Educação uma solução para o problema, mas nada teria sido feito. Com as faltas, a prefeitura alegou abandono de função e o exonerou. De acordo com o educador, não houve chance para sua defesa antes da demissão. Carvalho diz acreditar que se trata de perseguição política, intensificada, em sua avaliação, após as denúncias que fez da qualidade da merenda escolar.

Agora, o Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura dos Municípios e do Estado do Ceará (Apeoc), que o ajudou com a ação para retomar o posto, tenta garantir na Justiça os salários que não recebeu nos três anos em que esteve fora do serviço e um ressarcimento por danos morais. Desde março deste ano, com a decisão de primeiro grau, ele retornou às aulas na zona rural de Camocim, dessa vez com auxílio para o transporte.

O prefeito Francisco Maciel Oliveira, conhecido como Chico Vaulino (PP), foi procurado para comentar a decisão judicial, mas, até o fechamento desta página, ele não atendou nem retornou às várias tentativas telefônicas do O POVO na tarde e na noite de ontem.

ENTENDA A NOTÍCIA

O vice-presidente da Apeoc, Reginaldo Pinheiro, diz que transferências de professores são frequentes após mudança de gestão. O professor Emanuel Carvalho afirma que, em seu caso, houve perseguição política.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Medida provisória torna obrigatória a destinação de 100% dos royalties

Foi publicada na noite de segunda-feira, 3, a Medida Provisória nº 592, do dia 3 último, que destina à educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo e gás. A medida determina que o recurso seja adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Cabe à União o repasse de 18%; a estados e municípios, 25%. A edição da medida provisória foi anunciada na sexta-feira, 30 de novembro, em complemento aos vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Lei nº 12.734, da mesma data. A lei altera as regras de distribuição dos royalties. Pela medida provisória, os royalties repassados ao governo federal, a estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação. Também à educação serão transferidos 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos da exploração das camadas pré-sal. A medida provisória será apreciada pelo Poder Legislativo. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito apelos à sociedade para que se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. “Temos uma grande oportunidade agora, no debate dos royalties, de dar um salto na educação brasileira”, afirmou . “As futuras gerações não terão acesso a essa riqueza. Nós temos de pensar no futuro do Brasil.” Segundo o ministro, o governo federal está empenhado na missão. “No que depender do MEC, vamos lutar pelos 100% da educação, vamos ajudar na aprovação dessa concepção”, disse. “Temos chances reais de vencer este debate.” Apoio — Em nota pública na terça-feira, 4, o Fórum Nacional de Educação (FNE) defendeu a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O argumento foi a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente de o país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública. No documento, o fórum pede a governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que cobrem soluções urgentes aos parlamentares do Congresso Nacional para a educação. Na nota, o FNE também apela a organizações da sociedade civil: “Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal”. A Medida Provisória nº 592/2012 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 4. A Lei nº 12.734/2012 foi publicada também em edição extra em 30 de novembro último.

Fonte: MEC

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Olho Vivo: Em Camocim, APEOC espera atitude do MP para solucionar situação dos consignáveis.


O Sindicato APEOC há algum tempo vem cobrando do governo uma solução definitiva para os problemas dos empréstimos consignados na rede estadual. Outrossim, em nosso município também existe uma polêmica envolvendo o mesmo assunto.

No inicio do mês de agosto, nossa Comissão Municipal enviou ofício ao Ministério Público, solicitando providências para que tenha fim a exclusividade do Banco do Brasil nessas operações. O município tem contrato com o BB até 21 de dezembro próximo,  ajustando o privilégio, impedindo que os funcionários públicos possam negociar melhores taxas com outros bancos.

Entendemos que o acordo é lesivo aos servidores, enquanto impede a livre concorrência que pode garantir juros mais atrativos, e requeremos a intervenção da Promotoria de Justiça para avaliar o caso e agir antes que a prefeitura opte em renovar o contrato por mais um ano.

Estamos atentos e esperamos que o MP tome as providências cabíveis, em benefício dos trabalhadores que, por circunstâncias adversas, se veem forçados a buscarem socorro financeiro nos bancos - ou melhor, por enquanto, aqui em Camocim, apenas no banco (do Brasil).

Veja AQUI o ofício enviado ao MP.

Prof. Antonio Alberto (Totó) é homenageado na Assembleia Legislativa


O Prof. Antonio Alberto da Paz (Totó) foi um dos homenageados pela Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza, em sessão solene, alusiva às comemorações do cinquentenário do Sindicato APEOC. Também foram condecorados no plenário da AL, pelos valorosos serviços prestados à educação pública cearense e aos sócios do Sindicato, os professores e ex-presidentes: Profs. Jaime Alencar (in memoriam), Penha Alencar e Leorne Nogueira e Anízio Melo (atual presidente), Profª. Lizimar Teixeira (representante em Cedro) e o Prof. Chico Lopes (atual Deputado Federal), além de Waléria Brilhante, a funcionária mais antiga.

Breve histórico:
Antonio Alberto da Paz nasceu em 16 de julho de 1945. Natural de Camocim, ingressou na carreira docente em 1974 lecionando a disciplina de Matemática na Escola Estadual Dr. César Cals, em Fortaleza. Formou-se em Ciências Físicas e Biológicas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, em Sobral, e especializou-se em Planejamento Educacional na mesma Instituição. 

No Colégio Estadual Padre Anchieta (hoje CEPI), em sua terra natal, por mais de 30 anos dedicou-se ao ensino de milhares e milhares de jovens. Sempre foi muito popular, tendo a simpatia dos seus alunos que o tratavam carinhosamente de Totó. 

Desde o final dos anos de 1970 abraçou a causa sindical, sendo um ativo representante do Sindicato APEOC em sua cidade. Sempre apoiou os movimentos em defesa da educação e dos seus trabalhadores, participando das lutas empreendidas pela Entidade. 

Após tantos anos dedicados ao magistério e ao sindicalismo, o mesmo resume a natureza de sua vocação nesta pequena frase: "Para mim, educação é tudo".

Dilma modifica projeto e promove a vinculação integral dos royalties

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 30, a decisão sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, optou por vincular integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras, já a partir do ano que vem. Foi definido também que 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação.

Ao comentar a decisão de Dilma, Mercadante comemorou. “Temos de investir naquilo que vai garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil, quando não tivermos mais essa riqueza”, disse. “Não há futuro melhor do que investir em educação: é o alicerce do desenvolvimento, um legado histórico para as futuras gerações.”

O valor, segundo o ministro, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido. “O município tem de aplicar 25%; os estados, 25% e a União, 18% [das receitas]”, destacou. “Então, a receita do petróleo fica acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União, ou seja, é um acréscimo da receita efetiva.” 

Mercadante disse que tudo o que resultar das receitas do petróleo é para acrescentar ao mínimo constitucional.

A destinação de 100% dos royalties para educação foi uma das modificações que o governo federal promoveu no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. A presidenta editará medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os dispositivos modificados. A MP será publicada segunda-feira, 3 de dezembro, no Diário Oficial da União. 

Veto — A presidenta vetou integralmente o artigo 3º do projeto, que diminuía a parcela de royalties e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração. 

No caso dos futuros campos, vale o que estabelece o projeto aprovado pelo Congresso. Assim, em 2013, os estados produtores terão reduzida a arrecadação de 26,25% para 20%. No caso dos municípios, a arrecadação cairá de 26,25% para 15%. A partir da vigência da nova lei, estados e municípios que não têm atividade petrolífera terão direito a uma parcela da arrecadação. 

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como a camada pré-sal. 

Paula Filizola

Fonte: MEC

50 Anos do Sindicato APEOC: Sessão Solene AL-CMFOR



50 anos do Sindicato APEOC: Transmissão AO VIVO da Sessão Solene Conjunta AL e CMFOR 

Acontece neste momento no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará, Sessão Solene Comemorativa aos 50 anos do Sindicato APEOC. A Sessão Solene Conjunta (Assembleia Legislativa-AL e Câmara de Fortaleza-CMFOR), é uma iniciativa da deputada estadual Raquel Marques e dos vereadores Acrísio Sena,Ronivaldo Maia e Guilherme Sampaio. Compõem a mesa na solenidade: deputada Raquel Marques, professor Anízio Melo (presidente do Sindicato APEOC), deputado federal Chico Lopes, deputado federal Artur Bruno, vereador Guilherme Sampaio, Cristiane Holanda (representante da SEDUC) e Joana Almeida, presidente da CUT-CE.

Raquel Marques, em seu pronunciamento, declarou agora há pouco que: "A APEOC é a entidade representativa da luta dos trabalhadores em Educação no nosso Estado". E destacou que a Educação, no momento, está em pauta no país e, como desdobramento, a qualidade do ensino, a valorização do magistério. "E o Sindicato APEOC tem papel fundamental nisso tudo", acrescentou a deputada Raquel Marques.

Professores, ex-presidentes, representantes da APEOC no interior e capital e o presidente da entidade, Anízio Melo, estão sendo homenageados. Neste instante, o vereador Guilherme Sampaio faz seu pronunciamento pelos 50 Anos do Sindicato APEOC.

A Sessão de 50 anos da entidade reúne trabalhadores da educação da capital e do interior, autoridades educacionais e sócios do Sindicato APEOC, em deferência à reconhecida luta deste Sindicato durante todos esses anos, na defesa da educação pública de qualidade, com especial atenção para os filhos dos trabalhadores cearenses. Também no Plenário 13 de Maio, o deputado estadual Lula Morais, senador Inácio Arruda e Evaldo Lima (vereador eleito em 2012).

O professor e deputado federal Chico Lopes, da direção do Sindicato APEOC, se pronunciou há instantes relembrando a história do Sindicato, que teve início na APLEC (Associação dos Professores Licenciados do Estado do Ceará) passando a APEOC (Associação dos Profissionais da Educação Oficial do Ceará) até Sindicato APEOC, a partir da Constituição de 1988.

Neste momento, o professor Anízio Melo, presidente da entidade classista, faz pronunciamento que teve início lembrando a professora Zuleide do Nascimento e dois dos advogados da banca jurídica do Sindicato APEOC, Lindval de Freitas e José Nunes Rodrigues, falecidos recentemente. Anízio encerrou sua fala no Plenário declarando sua paixão pela Educação e pelo Sindicato, dizendo: "Tenho orgulho do Sindicato APEOC, desta categoria que é a mais aguerrida".

O professor e deputado federal Artur Bruno também ocupou a tribuna e declarou que foi o Sindicato APEOC que liderou os movimentos da Educação no Ceará, lotou as galerias desta Casa Legislativa pelos avanços na Educação e mobiliza milhares de professores em todo o Ceará. E lembrou que o saudoso professor Jaime Alencar nos ensinou muito e nenhuma liderança foi tão importante para a educação cearense quanto ele.

Joana Almeida, presidente da CUT-CE, em sua fala na tribuna afirmou " O Sindicato APEOC é o maior sindicato da CUT aqui no nosso Estado. Dos 299 filiados, é o maior; é um sindicato muito forte. Dialoga com a sociedade e, sempre que saiu às ruas, saiu vitorioso.

Cristiane Holanda, representando a secretária de educação do Ceará, Izolda Cela, também usou da palavra no Plenário 13 de Maio, na Sessão Solene pelos 50 Anos do Sindicato APEOC, e declarou que a entidade representativa dos professores públicos do Ceará dialoga para conquistar, e tem sido imbatível, com muito respeito e debate qualificado.

Homenageados

Foram homenageados, no Plenário da Assembleia Legislativa, pelos valorosos serviços prestados à educação pública cearense e aos sócios do Sindicato, os professores e ex-presidentes do Sindicato APEOC: Profs. Jaime Alencar (in memoriam), Penha Alencar e Leorne Nogueira. O professor Anízio Melo (presidente da APEOC), Prof. Alberto da Paz (ex-vice-presidente regional norte do Sindicato APEOC), Profa. Lizimar Teixeira (representante do Sindicato APEOC em Cedro) e o Prof. (e atual deputado federal) Chico Lopes, e também Waléria Brilhante, a funcionária mais antiga do Sindicato APEOC.

Sindicato APEOC: Data de fundação

O Sindicato APEOC foi fundado oficialmente em 02 de fevereiro de 1962. Antes, o atual Sindicato APEOC era Associação dos Profissionais de Ensino Oficial do Ceará, APEOC.

Festa pelos 50 anos

E, dando continuidade à programação dos 50 Anos do Sindicato APEOC, acontece na noite de sexta (30/11/2012), a partir das 19h, no Clube Recreativo B-25 (em frente à Polícia Federal da Av. Borges de Melo), a Festa Comemorativa do Dia do Professor e do Servidor Público da Educação, animada pela Banda Paulo Calado, e que vai contar também com sorteio de valiosos brindes entre os sócios do Sindicato.

Fonte: APEOC