quarta-feira, 27 de junho de 2012

CNTE: “Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”


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Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou. Continue lendo
Fonte: CNTE

terça-feira, 26 de junho de 2012

PNE - Campanha "O Brasil precisa de 10% do PIB para a Educação"

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, considera que o texto substitutivo à proposta original do PL (Projeto de Lei) 8035/ 2010 trouxe avanços, podendo ainda ser aprimorado no Senado Federal. 

Uma vez aprovado o texto global, a partir desta semana serão debatidos os destaques. Em uma análise minuciosa, a rede avalia que a maioria dos destaques reivindica conteúdo já incorporado pelo relator, muitas vezes com outras palavras, ou prejudica e conflita com o espírito do texto. São poucos os destaques que realmente contribuem com a defesa de uma educação pública de qualidade. 

Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o principal tema em debate são os destaques ao texto da Meta 20. Em jogo há três possibilidades, redigidas de diversas formas. O texto aprovado determina que o Brasil deve alcançar patamar equivalente a 8% do PIB de investimento público em educação pública, ou seja, investimento público direto. A segunda possibilidade, colocada por vários destaques, pede um volume de recursos a ser atingido em dez anos na ordem de 10% do PIB em investimento público total, que, além do investimento em educação pública, congrega as transferências feitas pelo poder público à educação privada, normalmente ineficazes e incapazes de estruturar as redes públicas de ensino para a garantia de educação de qualidade. Nenhuma das duas alternativas responde às necessidades das políticas públicas educacionais. Estima-se que o volume de 10% do PIB em investimento público total venha a significar, em dez anos, menos que 8% do PIB para a educação pública. Ou seja, menos do que já está aprovado. 

A partir de cálculos, extensamente debatidos junto à Comissão Especial e à opinião pública brasileira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os parlamentares abracem a única e decisiva alternativa para o Brasil aliar expansão do acesso à educação com qualidade, aprovando os destaques que apontam a necessidade de um patamar de investimento público diretoequivalente a 10% do PIB em educação pública. 

Garantir que o investimento público seja direcionado à educação pública, além de ser justo, é a condição necessária para que o direito à educação de qualidade seja de fato consagrado e universalizado. Nunca é demais lembrar que o volume de 10% do PIB para a educação pública já era reivindicado antes de 2001, quando foi aprovado o PNE em vigor até 2010. 

Confiante de que o investimento em educação será destinado para a educação pública, assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) 
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

NOTA DE PESAR

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC manifesta pesar pelo falecimento da Profª Luiza Farias Lima, ocorrido na tarde de ontem, dia 25 (segunda). Pedagoga e orientadora educacional, atuou profissionalmente nas Escolas João da Silva Ramos e Colégio Estadual Professor Ivan e, atualmente, trabalhava na Secretaria de Ação Social de Camocim. 

Vinda de Guaraciaba do Norte,irmã Luizinha prestou relevantes serviços à sociedade camocinense, sempre engajada nos movimentos sociais. Demonstrando grande interesse pela causa dos menos favorecidos, a religiosa foi por muitas vezes a "voz" dos carentes de nossa terra. Que Deus traga conforto ao coração de todos que hoje choram por sua partida. 

Obrigado por tudo, Irmã Luizinha! 
Saudosamente, 
Sindicato APEOC - Camocim 
Prof. Neudson Carvalho das Chagas, Presidente

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Rede Estadual - Reunião SEDUC e Sindicato APEOC

Reafirmadas bases de negociação e aprofundam-se bases técnicas, financeiras e jurídicas

Em reunião realizada com a SEDUC nesta quinta-feira dia 21, onde estiveram presentes a Secretaria Izolda Cela, o Secretario adjunto Mauricio Holanda, Secretario executivo Idilvan Alencar e a coordenadora de Gestão Marta Emilia. O Sindicato APEOC esteve na mesa representando a categoria com os diretores: Presidente Anízio Melo, Vice-Presidente Reginaldo Pinheiro, Secretario jurídico Sergio Bezerra e Secretaria de finanças Penha Alencar , além de sua assessoria técnica.

O Sindicato APEOC, voltou a lembrar do compromisso assumido em reuniões anteriores como; publicação do Concurso para professores já em agosto e da implementação de 1/3 hora atividade já no segundo semestre, compromisso esse firmado na negociação da ultima campanha salarial. Foi também priorizado pelo sindicato a luta pela garantia do auxilio alimentação para os professores temporários, ponto este tratado em reuniões anteriores e visto como uma justa reivindicação por parte do governo e de breve solução par a o problema.

Na reunião ficou firmado por parte do governo a vontade política de dar respostas as principais demandas da categoria até setembro. Não esqueçamos, outubro é o mês conquistado e garantido em lei para que os recursos do FUNDEB, nos percentuais mínimos de 77%, sejam investidos na carreira e nos salários dos profissionais do magistério.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

O Estatuto do Servidor Público Municipal de Camocim, o nosso Regime Jurídico Único, instituído na Lei nº 537/93, estabelece, em seu artigo 102, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.

Segundo o texto, a cada qüinqüênio (05 anos) de efetivo exercício o servidor fará jus a três (03) meses de licença, a titulo de prêmio por assiduidade. Isto sem prejuízo de remuneração, podendo ser gozada por inteiro ou parcelada. 

Para ter direito ao beneficio, o servidor deverá requerê-lo junto à Secretaria em que atua e aguardar em exercício a concessão da licença. Lembrando que o Sindicato APEOC se coloca à disposição dos seus associados para a preparação dos requerimentos. 

Também vale ressaltar, que o município de Camocim há muito tempo tem, inexplicavelmente, negado esse direito aos seus servidores. Exceto, para alguns poucos profissionais que, por razões desconhecidas (ou conhecidas) acabam sendo privilegiados. Inclusive, já estamos colhendo documentos daqueles interessados no ingresso de ação na justiça, onde exigiremos o cumprimento da lei. É lamentável.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

CAMOCIM - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC convoca seus associados das redes estadual e municipal para participarem de Assembleia Geral Ordinária que se realizará dia 30/06 às 15 horas no CEJA João Ramos. A pauta será a seguinte:

- Apresentação de relatórios financeiros de dezembro a março/2012;
- Criação do Núcleo dos Trabalhadores em Educação Aposentados;
- Relatório da participação da Entidade na 1ª CONSOCIAL;
-  Plataforma de luta para segundo semestre.

FORMAÇÃO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AINDA É UM DESAFIO, AFIRMAM ESPECIALISTAS

Segundo os pesquisadores, tanto a formação inicial quanto a continuada precisam aprofundar o tema


Preparar o professor para ensinar a todos os alunos, com ou sem deficiência, sem praticar nenhum tipo de exclusão dentro da sala de aula, ainda é um grande desafio a ser superado. Segundo os pesquisadores em Educação Especial, a formação inicial dos docentes é inadequada nesse sentido.

“O curso deve ser alongado para contemplar uma maior discussão das questões das crianças com deficiência, além de promover estágios na Educação Especial”, afirma Helena Albuquerque, docente da Pós-Graduação em Educação: História, Política e Sociedade,da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Além disso, a formação continuada do docente é fundamental para a carreira.”

Hoje, o Ministério da Educação (MEC) tem um programa para apoiar a formação continuada dos professores da Educação Especial em parceria com instituições públicas de Ensino Superior. Os cursos são realizados à distância, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), ou presenciais e semipresenciais, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica (Renafor).

Para os especialistas, a formação continuada é essencial, mas deveria ser aperfeiçoada. “Formar professores que saibam lidar com todas as deficiências é muito complicado. Normalmente, os cursos são de curta duração e não suprem tudo o que o professor precisa”, explica Enicéia Gonçalves Mendes, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Além disso, o fato de muitos serem à distância também é questionável.”

Mariana Mandelli
Fonte : Todos Pela Educação

quarta-feira, 20 de junho de 2012

BRASIL - SÓ METADE DOS ALUNOS CURSA ENSINO MÉDIO NO TEMPO ADEQUADO

Em 2009, somente 50,9% dos estudantes de 15 a 17 anos estavam cursando o Ensino Médio, nível adequado para a faixa etária

Entre 1992 e 2009, a taxa de estudantes de 15 a 17 anos que frequentavam a escola teve aumento de 60% para 85%. Em 2009, porém, pouco mais da metade destes estudantes (50,9%) estavam cursando o ensino médio, nível adequado para a faixa etária.

As informações são da pesquisa IDS 2012 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável) divulgada nesta segunda-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

terça-feira, 19 de junho de 2012

CARIRI REALIZA CICLO DE DEBATES

Sexta dia 15 de junho na cidade do Crato, realizou-se mais um seminário do Ciclo de Debates Sobre Sistema Nacional de Educação e Valorização do Magistério.  Participaram professores do Crato e cidades vizinhas como Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo entre outras.  Notadamente, ficou claro no debate a necessidade de aprofundamento dos conceitos e princípios da federalização da carreira docente, nesse sentido ficou já agendado, um grande encontro na região do Cariri para o dia 04 de outubro. O evento de outubro já tem garantido a presença do Secretário para Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

Logo após o seminário, a comitiva do sindicato APEOC esteve visitando, na cidade de Juazeiro do Norte, a Escola Estadual de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra. Logo em seguida, esteve na cidade de Barbalha em  escola de mesmo nome. Nas visitas, informes da pauta 2012 e nivelamento das informações sobre o debate da federalização da carreira docente formaram a pauta das reuniões.
Veja fotos do seminário e das visitas às escolas.
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 Fonte: Site da APEOC

REDE ESTADUAL - AUDIÊNCIA DA APEOC NA SEDUC!


Sindicato APEOC retorna à Seduc na próxima quinta-feira, dia 21, para nova audiência de cobrança do cumprimento de pontos de pauta acordados com o governo durante a greve de 2011. Na audiência de quinta-feira também acontecerá a projeção e confirmação de números do Fundeb. Técnicos do Sindicato APEOC e do governo participarão do encontro.

 Terça-feira da semana passada (12/06), o Sindicato APEOC e representantes de base da entidade estiveram reunidos na Seduc com a secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, secretário adjunto de Educação, Maurício Holanda, e com a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília. Sindicato APEOC (professores, gestores escolares e funcionários da educação) cobrou os pontos de pauta conquistados pela categoria ano passado e apresentou novas e urgentes reivindicações dos trabalhadores em educação. Na audiência, o Sindicato APEOC fez a entrega à secretária Izolda Cela de documento pela valorização dos núcleos gestores das escolas. Reivindicações dos funcionários de estabelecimentos escolares do Estado e Credes foram encaminhadas ao governo, como as distorções na ampliação de carga horária e a necessidade de proposta para o Plano de Carreira da categoria.
A Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica” foi outro importante documento entregue à secretária de Educação Izolda Cela, como também foi comunicado o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” que vem sendo promovido pelo Sindicato APEOC na capital e interior do Estado. Dia 13 (quarta-feira) o Ciclo de Debates prosseguiu na cidade de Camocim; dia 15 (sexta-feira) no Cariri (Crato); dia 20 próximo (quarta-feira) o debate vai acontecer em Crateús (16h); dia 28 em Icó (09h) e Iguatu (16h); dia 29 em Tianguá (17h); dia 30 o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” acontecerá em São Benedito às 09h.

Pontos de pauta cobrados e discutidos na audiência do Sindicato APEOC com a Seduc, terça-feira, e que serão aprofundados na próxima audiência do dia 21/06:

  • Sindicato APEOC reafirmou junto à secretária de Educação, Izolda Cela, o pleito computador 100% para os educadores. Secretária comprometeu-se a estudar e agilizar a reivindicação da entidade de classe.
  • APEOC exigiu posição oficial sobre vale refeição para os professores temporários. A Seduc ficou apresentar posição do governo sobre o assunto na próxima audiência com o Sindicato, dia 21/junho.
  • Ante a insistência da direção da APEOC, foi confirmada pelo governo para o mês de agosto/2012, a previsão de edital de concurso público para professor. Ainda sobre concursos na área de Educação, debates serão aprofundados na audiência do Sindicato APEOC com a Seduc no próximo dia 21/06.
  • Distorções na ampliação de carga horária de 30 para 40 horas de professores e servidores serão analisadas pela Procuradoria Geral do Estado. É o que informou na reunião a secretária de Educação, pelas constantes cobranças da APEOC. A Seduc solicitou estudo da Procuradoria sobre o assunto. Hoje, quarta-feira, acontece reunião da Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Ceará relacionada com as referidas distorções denunciadas pelo Sindicato.
  • APEOC voltou a se pronunciar sobre eleição de diretores, no que o governo reafirmou que serão cumpridos os prazos estabelecidos para tempo de gestão (prazos previstos em lei). O processo de eleição de diretores será mantido: seleção técnica e a eleição nas escolas.
Os demais pontos de pauta cobrados pelo Sindicato APEOC e discutidos na reunião de terça-feira (12/06), serão aprofundados na próxima audiência, quinta-feira (21/06), dentre eles: implantação de 1/3 da jornada de trabalho para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012; 77% dos recursos do Fundeb para remuneração do magistério; progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011; valorização do salário do professor de nível superior em inicio de carreira sem descuidar do especialista, mestre e doutor.
Fonte: Site da APEOC

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Brasil - PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.

Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.

O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente.

Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.
Fonte: CNTE

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Sindicato APEOC discute a Carreira Docente em Camocim

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim teve a honra de sediar, na noite de ontem (13), mais um evento alusivo ao Ciclo de Debates sobre Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente. Prof. Neudson Carvalho, presidente de nossa Comissão, trouxe sua saudação a todos os presentes, como também os presidentes das Comissões de Barroquinha (Prof. Antonio Francisco), de Granja (Cristina Batista), de Chaval (Profª Mocinha) e de Martinópole (Leonardo Moura) que acompanhavam vários professores de seus municípios.
  
Reunidos na Associação Comercial, cerca de 70 docentes da rede estadual e municipal acompanharam atentamente a exposição do Prof. Getúlio Marcos no lançamento da cartilha "FUNDEB, Piso e Carreira do Professor da Educação Básica". O autor apresentou detalhes da publicação, simplificando o entendimento sobre a composição da cesta de impostos que abastecem a maior fonte de financiamento da educação nos estados e municípios. Prof. Getúlio ainda comparou a carreira e a jornada de trabalho dos professores cearenses (da rede estadual) com a dos docentes de 09 estados que recebem recursos parelhos do FUNDEB. 

A seguir, o Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, apresentou a proposta capitaneada por nossa Entidade, no tocante a valorização da carreira do magistério. Apontou os avanços obtidos com a aprovação do Piso Nacional, conquanto exija-se a expansão da luta, visando à garantia de uma política nacional de sustentação que proteja e torne atrativa a profissão de professor no Brasil. O sindicalista explicou que os 15 encontros que a Entidade estará fazendo com a categoria até o mês de agosto irão fornecer subsídios para a formatação de uma plataforma de luta, que deverá unir os trabalhadores em torno desse projeto. 

Ao final, tivemos as ricas intervenções dos presentes, que foram devidamente replicadas pelos expositores. Cada participante do encontro recebeu o seu certificado de participação. Encerrando a noite, foi servido um coquetel de congraçamento ao som da banda "Os Inocentes do Forró". 
Os próximos debates ocorrerão no Cariri (Salão de Atos da Urca, Crato) dia 15 de junho; e em Tianguá, dia 22. Vamos em frente, companheiros! Por uma carreira docente decente!

Veja todas as fotos AQUI.

Rede Estadual - Sindicato APEOC já ingressou com mais de 10.000 ações em favor de aposentados e afastados

Nos últimos anos, em defesa dos aposentados e afastados para aposentadoria, o Sindicato APEOC tem contabilizado mais de 10 mil ações na justiça. Isso, para que esses associados não continuem tendo descontos previdenciários indevidos em seus contracheques.

O trabalho do Sindicato é gratuito, não sendo, portanto, necessário que professores e professoras contratem serviço particular para o caso. Basta que procurem o Sindicato APEOC na capital ou os representantes da entidade no interior do Estado. As ações na justiça em favor dos aposentados e afastados para aposentadoria estão sendo representadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato APEOC com absoluto êxito.

Diante do grande volume de ações impetradas pelo Sindicato APEOC, com sucesso, em favor de seus associados, o governo estadual criou a Lei Complementar 92, de abril de 2011. A lei garante que após 90 dias do afastamento para aposentadoria, os descontos previdenciários sairão automaticamente dos contracheques. O Sindicato APEOC tem sido vigilante quanto ao cumprimento da lei por parte do executivo.
Lembrando: O serviço prestado pelo Sindicato APEOC é gratuito. A contratação de serviço particular não é necessária.

Contatos:
-Professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC. E-mail: sergiobsneto@yahoo.com.br
E-mail APEOC: apeoc@apeoc.org.br
Fone/Fax: (85) 3064. 3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231

terça-feira, 12 de junho de 2012

Ciclo de Debates e Lançamento de Cartilha em Camocim, Crato e Tianguá

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O Sindicato APEOC dá prosseguimento ao Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” e lança a Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica”. A promoção do Sindicato APEOC foi iniciada em Fortaleza, no Plenário da Assembleia Legislativa, último dia 02 de junho, e prossegue nesta quarta-feira, dia 13, em Camocim (Associação Comercial, às 19h); na manhã de  sexta-feira, dia 15, no Cariri (Salão de Atos da Urca, Crato); e em Tianguá, dia 22. Na região do Cariri, sexta-feira (15/06), à tarde, o professor Anízio Melo, presidente da APEOC, visita escolas em Juazeiro e Barbalha. Quinze debates serão realizados até agosto próximo nas regionais e sub-regionais do Ceará.

É do entendimento do Sindicato APEOC que é chegada a hora de mais investimentos ou pelo menos 10% do Produto Interno Bruto para a Educação Básica. Reivindica também um “Sistema Nacional de Educação” que defina o papel do Estado no processo educacional, tendo como foco a valorização da carreira docente, a federalização da educação. A federalização da educação foi proposta pelo Sindicato APEOC e aprovada recentemente no 12° Congresso Estadual da CUT-Ceará. Em nível de Ceará, o Sindicato visa fortalecer ainda mais a categoria nas cobranças das reivindicações acordadas com o governo, quando da greve de 2011, como a destinação de 77% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores.
Nos debates realizados na capital e interior, o Sindicato APEOC está lançando mais uma edição da Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica” com novos números e perspectivas da educação básica pública. O bem elaborado documento traz as assinaturas dos professores André Carvalho, Getúlio Marcos e Helano Maia (Instituto APEOC).
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM DOS DEBATES!
FEDERALIZAÇÃO: PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS!

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO

A prefeitura de Camocim em 2010 institui a Lei nº 1113/10 estabelecendo o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM. Nela consta no artigo 53, a criação da Gratificação por Deslocamento - GPD. Farão jus ao benefício, os docentes do município que exercem atividades de regência em sala e aos que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, correspondente as atribuições de administrar, coordenar pedagogicamente e administrativamente, lotados em unidades escolares situadas em localidades que exijam deslocamentos, mediante os seguintes critérios:

Distância entre a Residência e a Unidade Escolar
% do Salário Base do PEB II
de 10,0 km a 30,0 km
13
de 31,0 km a 50,0 km
16
Acima de 50,0 km
19


Apesar da lei tentar compensar os gastos desses profissionais no deslocamento para o trabalho, ainda deixa uma lacuna no tocante àqueles docentes que percorrem distâncias inferiores a 10 Km ou muito superiores a 70 Km. Inclusive, já solicitamos que sejam criadas faixas que venham a contemplar estes casos.

Os percentuais estabelecidos incidem sobre o vencimento base da Referência 11, apesar de, negligentemente, a informação não constar no texto, mas ficando acordado no período de negociação para aprovação da referida lei.

A crítica do Sindicato APEOC fica por conta da não concessão do benefício para os demais trabalhadores da educação. Merendeiras, vigias, e auxiliares de serviço, exatamente aqueles que recebem menores salários, são os que não têm direito à justa cobertura da despesa, tendo estes que arcar com o custo para o acesso ao local de trabalho. Sem contar que, como todos sabem, os percursos na zona rural são dificultados pela inexistência de pavimentação. As viagens tornam-se mais longas e cansativas devido o terreno arenoso que, no inverno, torna tudo ainda mais complicado.

Os interessados devem procurar a direção da sua própria escola informando a distância (ida e volta) do deslocamento, apresentando o comprovante de residência para comprovar a distância.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

APEOC Camocim realizará Encontro Regional para debater sobre a Carreira Docente

No próximo dia 13 (quarta), a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim realizará um Encontro Regional para discutir os temas: "Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente". O evento faz parte do I Ciclo de Debates promovido pela Entidade e inaugurado em 02 de junho, em Fortaleza, em evento realizado na Assembleia Legislativa. 

Na oportunidade, estará presente o Prof. Anízio Melo. Além de contribuir com o debate, o sindicalista abordará outras questões relevantes da agenda nacional e estadual de interesse dos trabalhadores em educação. 

Data: 13 de Junho (quarta)
Local: Associação Comercial de Camocim 
Horário: 19 horas 

Ao final do encontro haverá um coquetel de congraçamento ao som de FORRÓ PÉ-DE-SERRA. Os presentes receberão certificado de participação.

sábado, 9 de junho de 2012

PNE: chega de protelação!

A cada dia fica mais embaraçosa a situação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, por não conseguir votar a matéria que lhe compete. Lá se vão ano e meio da protocolização do PL 8.035/10, e a sociedade não aguenta protelações diante de um tema tão importante para a educação e o desenvolvimento do país.

O recado dos/as trabalhadores/as da educação básica pública de todo país para a Comissão Especial do PNE é claro: vote já o PNE!

A sociedade não abrirá mão dos 10% do PIB para a educação, e mesmo que o percentual não seja concedido pela Câmara dos Deputados, manteremos a luta no Senado para conquistá-lo.

Por isso, não vemos mais razão para adiamentos na votação do substitutivo ao PL 8.035, sobre o qual reconhecemos muitos avanços por parte do relator Ângelo Vanhoni. Se não há acordo sobre todo o texto, que se vote a parte principal e depois os destaques em separado. Cada ala do Congresso se mobilizará em torno de suas defesas, e cada uma pagará seu preço no final. Assim é o jogo democrático e não convém querer burlá-lo.

O Brasil merece mais que postergações. Votem o PNE, parlamentares!

sexta-feira, 8 de junho de 2012

NOTA DE REPÚDIO AO COMPORTAMENTO DE VEREADORES DE BARROQUINHA

A diretoria do Sindicato – APEOC, através de seu presidente, vem a público prestar irrestrita solidariedade ao professor Antônio Francisco de Souza, presidente da Comissão Municipal deste Sindicato no município de Barroquinha. Nesta mesma linha de raciocínio repudia o comportamento dos parlamentares municipais subscritores de Nota distribuída nas sedes dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal contra nosso representante, que, somente externou indignação diante da omissão dos legisladores para com a educação e seus profissionais. Da Tribuna do Poder Legislativo, como líder da categoria dos trabalhadores em educação, apenas retratou fatos incontestáveis diante da acomodação e ausência de decisão política com vista a priorizar a educação de qualidade e valoriza ção de seus profissionais.
A sede da Câmara Municipal é Fórum competente para debates democráticos e críticos quando necessários, a exemplo do que explicitou o professor Antônio Francisco de Souza, refletindo cristalino sentimento da sociedade Barroquinhense.
Diretoria do Sindicato – APEOC
Anízio Santos de Melo – Presidente
PS: Nós da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim conhecemos e reconhecemos o trabalho sério, apartidário e voltado para a defesa dos interesses dos trabalhadores em Educação do município de Barroquinha.  Lamentamos o ocorrido, nos solidarizamos com o Prof. Antonio Francisco e esperamos que a Câmara de Vereadores, que deve ser A CASA DO POVO, reveja sua postura quanto a nosso representante que tanto tem batalhado pela Educação barroquinhense. FORÇA, COMPANHEIRO ANTONIO FRANCISCO!

quarta-feira, 6 de junho de 2012

BRASIL - APROVAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBE 5,5% EM CINCO ANOS

Dados se referem ao período entre 2007 e 2011; taxa mais recente é de 86%
Mariana Mandelli
Do Todos Pela Educação

O índice de aprovação no Ensino Fundamental (EF) na rede pública brasileira apresentou melhora de 5,5% nos últimos cinco anos. Em 2007, essa taxa era de 81,8%. Já em 2011, passou a ser de 86,3%. Os dados sobre o ano passado foram divulgados neste mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os dois ciclos apresentaram melhora no período analisado. A aprovação no EF I pulou de 84,6% para 90,2%. Já no EF II, as taxas passaram de 78,2% para 81,8%.

A melhora da mais longa etapa da Educação Básica também aparece na queda das taxas gerais de reprovação e abandono no mesmo período. Em 2007, o índice de reprovação  era de 13%. Em 2011, caiu para 10,6%.

Já o percentual dos que abandonaram  a escola durante o EF foi de 3,1% em 2011 – em 2007, era de 5,2%.

Na tabela abaixo, é possível comparar os dados, por ano do EF, de 2007 e 2011.

Ano
Total 
Anos Iniciais (1.º ao 5.º Ano)
Anos Finais (6.º ao 9.º Ano)
1.º Ano 
2.º Ano
3.º Ano
4.º Ano
5.º Ano
6.º Ano
7.º Ano
8.º Ano
 
9.º Ano
2007
81,8%
84,6%
78,2%
92,5%
80,3%
82%
86,5%
86,2%
74,5
78,7
81,1
80
2011
86,3%
90,2%
81,8%
96,3%
91%
85,4%
89,9%
89,5%
78,1
81,9
83,9
84,1
Fonte: Inep 2011.

Para Antônio Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec),  a Educação Básica progrediu, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Os resultados são positivos, mas poderiam ser ainda melhores. O que podemos perceber é que as políticas aplicadas no Fundamental I e os bons resultados apresentados estão começando a refletir no ciclo II”, explica. (...) Continue lendo.

CAMOCIM - FUNDEB já soma mais de R$ 13 milhões em 2012

Divulgamos, a seguir, os valores recebidos por Camocim alusivos aos recursos do FUNDEB. Até o mês de maio o Fundo aportou mais de R$ 13 milhões para a manutenção da educação básica de nosso município. Lembramos que 60% do valor deve ser destinado exclusivamente para o pagamento da remuneração dos professores. O restante, 40% dos recursos devem ser utilizados para pagamentos dos outros trabalhadores e para a manutenção das unidades de ensino.

Janeiro...........
R$    3.534.318,46
Fevereiro.......
R$    2.006.079,81
Março............
R$    2.329.123,91
Abril...............
R$    2.103.488,89
Maio..............
R$    3.325.781,51
Total..............
R$  13.298.792,58

A aplicação dos recursos é acompanhada pelo Conselho Municipal do FUNDEB (CACS), que é formado por representantes de professores, de funcionários, dos pais, da Secretaria da Educação e dos alunos. Entretanto, cabe a toda sociedade, e em especial aos pais, exigir o oferecimento de equipamentos e serviços que atendam as necessidades da comunidade escolar. Fiquemos de olho!

terça-feira, 5 de junho de 2012

Educação receberá salário dia 08, afirma prefeitura

A prefeitura de Camocim informou em seu blog, nesta data, que os servidores da educação irão receber seus salários do mês de maio na próxima sexta-feira, dia 08. Já os servidores das outras secretarias receberão somente no sábado, dia 09.

Estado antecipará 1ª parcela do 13º em 25 de Junho

O governo do Estado do Ceará anunciou que realizará o pagamento da primeira parcela (50%) do 13º salário dos seus servidores no próximo dia 25. Em Camocim, a prefeitura sempre tem deixado para efetuar o pagamento de uma só vez, sem antecipação, até 20 de dezembro, que é a data limite para que os trabalhadores recebam o provento. 

segunda-feira, 4 de junho de 2012

APEOC CAMOCIM E REGIÃO EM DEBATE SOBRE CARREIRA DOCENTE

No dia 02/06 (sábado), professores da rede estadual e municipal de ensino de Camocim, Granja, Barroquinha e Martinópole participaram dos debates sobre Carreira Docente na cidade de Fortaleza. O evento foi promovido pelo Sindicato APEOC que realizará uma série de 15 encontros regionais para discutir e construir uma proposta de Nacionalização da carreira do magistério. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, contando com a participação maciça de professores dos quatros cantos de nosso Estado. Na oportunidade, tivemos o lançamento da cartilha "FUNDEB, Piso Salarial e Carreira do Professore de Educação Básica", uma produção do Instituto APEOC, apresentando dados precisos sobre a distribuição de recursos da educação para os estados, comparando remuneração e jornada de trabalho dos profissionais do magistério do país. 

VEJA AS FOTOS AQUI
Um dos pontos altos do encontro foi a palestra sobre carreira docente ministrada pelo ex-deputado federal, Prof. Carlos Abicalil, que com grande desenvoltura revelou os meandros da legislação que rege o financiamento da educação nacional, apontando as fragilidades do sistema e apresentando alternativas e direções para a luta sindical em direção da construção de um novo modelo de fortalecimento da carreira docente. Prof. Abicalil encantou a todos com a competência de seus argumentos e com o domínio do tema abordado. 

A seguir, tivemos a participação do público presente, com o levantamento de questões ao palestrante, inferências e contribuições ao debate. O Prof. Neudson Carvalho, do Sindicato APEOC em Camocim usou a tribuna para dar sua contribuição, denunciando algumas práticas lesivas aos professores que ocorrem nos municípios, como o excesso de abonos pagos em substituição ao salário, gerando prejuízo as trabalhadores. 

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim realizará o seu Encontro Regional no próximo dia 13 (quarta), às 19 horas, na Associação Comercial. Na oportunidade, estará conosco o presidente da Entidade, Prof. Anízio Melo. Não Perca!

domingo, 3 de junho de 2012

Sindicato APEOC debate Carreira Docente

O Sindicato APEOC realizou com grande sucesso de público e riqueza de discussões, na manhã e tarde de sábado (02/06), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”. Professores e sindicalistas da capital e interior lotaram o Plenário 13 de Maio, com muitos deles fazendo seus pronunciamentos na tribuna. O encontro foi transmitido ao vivo, online, pela TV APEOC no site da entidade.

A mesa de trabalhos do Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” foi composta por Anízio Melo, presidente da APEOC; Carlos Abicalil, consultor do Senado e ex-presidente da CNTE; deputada estadual Raquel Marques; Joana Almeida, presidente da CUT-CE; Juscelino Linhares, secretário geral do Sindicato APEOC e diretor da CNTE; Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da APEOC; Penha Alencar, tesoureira da entidade classista; Hélder Nogueira, secretário geral da CUT e diretor da APEOC; e Ivo Braga, diretor da UNE. Também falaram aos educadores e sindicalistas, os deputados federais Chico Lopes e Artur Bruno, e o vereador Guilherme Sampaio.

Na oportunidade, o Instituto APEOC lançou no Plenário da Assembleia Legislativa a Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica”. A Cartilha, que trata entre outros pontos, da redistribuição de recursos do Fundeb e características das carreiras docentes em dez estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Pará e Maranhão), divulgou que o Ceará encontra-se na quarta pior colocação em termos de vencimento base dos professores graduados. Os dez estados citados têm a mesma receita por matrícula/aluno.

Na abertura do evento, o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, declarou: nós queremos melhores salários, formação continuada, respeito aos professores e políticas de desenvolvimento para a educação.” Professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da APEOC, afirmou que “não há conquista sem luta e que ter Carlos Abicalil nos debates é uma oportunidade ímpar, ele que tem uma vida compromissada com a educação”. A deputada Raquel Marques fez pronunciamento parabenizando o Sindicato APEOC por sempre mobilizar a categoria com temas como a federalização do magistério. E acrescentou: “Eu visto a camisa da APEOC”.

Carlos Abicalil, debatedor do Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”, falou para os professores que lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa, que “era uma alegria enorme voltar ao Ceará, mais uma vez convidado pelo Sindicato APEOC, e neste momento abordar um tema que há 80 anos foi proposto pelos pioneiros da educação e que lamentavelmente não se implementou - que é o Sistema Nacional de Educação - agora viabilizado pela Emenda Constitucional 59/2009. Em 2012 encontra-se em tramitação o Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado em Brasília dia 12 ou 13 de junho/2012. O Sindicato APEOC e a CNTE lutam por 10% do PIB para a educação.

O Sindicato APEOC realiza no Crato, próximo dia 15 de junho no Salão de Atos da Urca, mais um Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”.
Fonte: Site APEOC

sexta-feira, 1 de junho de 2012

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Os servidores municipais que trabalharem para a Justiça Eleitoral como mesários terão direito, no ano seguinte à eleição, a um (01) dia de folga além dos concedidos pela Justiça Eleitoral. O benefício está estabelecido na Lei Municipal nº 1194/12, que concede também a todo cidadão: 

I - Isenção do pagamento de gratificações referentes a concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal. 

II - Isenção de 20% (vinte por cento) do imposto sobre serviços ISS do profissional considerado autônomo. 

III - Isenção de 20% (vinte por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de propriedade do convocado. 

Para pleitear o beneficio o servidor e/ou cidadão deve apresentar requerimento a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa com cópia dos seguintes documentos: Cédula de identidade, CPF, Certidão da Justiça Eleitoral comprovando a prestação do serviço e título de eleitor. Logo após entregar o requerimento o cidadão e/ou servidor deve aguardar o deferimento do mesmo.

Caso você tenha interesse em ser mesário voluntário nas próximas eleições, procure o Cartório Eleitoral de Camocim, situado à Rua 24 de Maio, 666, Centro.