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Sindicato APEOC - Camocim
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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Royalties para a Educação: Adiada para Agosto Votação

APEOC em Brasília acompanha votação de mais recursos para a Educação
Na terça (16/7/2013), o Sindicato APEOC, representado por seu Presidente, Prof. Anizio Melo, esteve em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, acompanhando a votação relativa à aplicação dos recursos originários dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal na Educação.
 Royalties para a Educação: Pequeno histórico das votações
O Sindicato APEOC articulou, e coordenou, em nome de nossa Confederação, reunião com o Dep. Fed. André Figueiredo, líder do PDT, e relator do substitutivo ao  Projeto de Lei 323/2007 (de autoria do Dep. Fed. Brizola Neto), PL este ao qual estavam apensados outros projetos relacionados à distribuição dos royalties - tendo destaque o PL 5500/2013 (de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação de recursos para a Educação), e que passou a tramitar em regime de urgência apensado ao PL 323/2007, bem como a todos os demais projetos anteriormente apensados.
A Câmara dos Deputados em Brasília ao analisar fundamentalmente o PL 5500/2013, que originalmente destinava 100% dos royalties e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré Sal para a Educação, fez, e aprovou, modificações através do susbstitutivo323/2007 de autoria do deputado da bancada do Ceará André Figueiredo PDT, para o qual os recursos originários dos royalties ficariam em 75%, para a educação; e 25%, para a saúde; e 50% dos recursos recebidos do Fundo Social exclusivos para Educação.
substitutivo ao  Projeto de Lei 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília em relação ao projeto do Executivo Federal,é um grande avanço no quantitativo de recursos para a Educação. Infelizmente, o Senado alterou a proposta da Câmara Federal atendendo aos interesses dos executivos reduzindo em muito a possibilidade de mais recursos para a Educação e para a Saúde. No dia 10 de julho, a Câmara Federal derrubou as alterações do Senado e consequentemente manteve o Substitutivo ao Projeto.
A votação do projeto substitutivo ainda não está terminada. Foram apresentados destaques que podem significar mais ou menos recursos para a Educação e para a Saúde.
A presença do Sindicato APEOC, na Câmara Federal, teve o objetivo estratégico de explicitar ainda mais nosso apoio à proposta aprovada pelos deputados federais e de repudiar o retrocesso que o Senado impôs a matéria, bem como,pressionar os governos para garantirem mais recursos para a educação e valorização dos seus profissionais. (Compare as propostas)
Sindicato APEOC em reunião com Dep. Fed. André Figueiredo, CNTE, SINPRO, SINTE
O Sindicato APEOC em reunião com Dep. Fed. André Figueiredo Líder do PDT e relator do substitutivo do PL 323/2007  obteve esclarecimentos, e, discutimos e propomos pontos e ações importantes para a continuidade desta luta que não é de hoje.
2013.07.16.01.230
O Dep.Fed. André Figueiredo (PDT-CE) destacou, em público, que sua proposta tinha inspiração e fundamentação nos debates e manifestações do Sindicato APEOC, assim como relembrou das várias reuniões convocadas pelo Sindicato APEOC com os parlamentares federais cearenses. Durante essa reunião também estavam presentes dirigentes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC) e da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Ao final da reunião, sabedores do adiamento da votação dos destaques para agosto, a delegação de sindicalistas externou a posição de vigilância e mobilização para continuar a pressão pela garantia de mais recursos para a Educação, cuja meta principal é chegar aos 10% do PIB para a Educação Pública Brasileira.
O Presidente do Sindicato APEOC e dirigente nacional da CUT, Prof. Anizio Melo, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Ceará, agradeceu o reconhecimento do relator do Projeto da Câmara, Dep. fed. André Figueiredo,que atendeu uma de nossas bandeiras principais: a de liberar legalmente a possibilidade de vinculação de recursos dos roylaties e do fundo social para a valorização dos profissionais da educação.
O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio, convidou o Dep. Fed. André Figueiredo (PDT-CE) para estar presente na conferencia livre que o Sindicato APEOC está preparando  para o dia 09 de agosto, onde discutiremos Financiamento e Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação.
APEOC encontra-se com Daniel Caras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Após a reunião com o Dep. Fed. André Figueiredo (PDT-CE), a comitiva de sindicalistas encontrou-se com Daniel Caras, Coordenador da "Campanha Nacional pelo Direito à Educação", articulação da sociedade civil organizada que congrega os diversos atores envolvidos na luta pela Educação Pública Brasileira. Daniel Caras também teceu elogios ao contínuo trabalho de mobilização e conscientização do Sindicato APEOC fazendo referências inclusive à qualidade das teses e ações do nosso Sindicato - no dia dos encontros, tanto com ele como com o Dep. Fed. André Figueiredo (PDT-CE), estava sendo distribuído o adesivo "10% do PIB para a Educação Pública" iniciativa criativa e estratégica do Sindicato APEOC para alertar os parlamentares e a sociedade como um todo.
O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, mais uma vez agradeceu as palavras elogiosas, e o incentivo, e de pronto convidou Daniel Caras para a Conferencia livre que está sendo preparada para agosto.
Sindicato APEOC: Sempre na luta!

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