terça-feira, 27 de agosto de 2013

Vigias municipais se reúnem em assembleia



Na última sexta (23), nas dependências da Associação Comercial, os vigias da rede municipal da educação estiveram reunidos em assembleia promovida pelo Sindicato APEOC. As dezenas de trabalhadores que compareceram à reunião discutiram os seguintes assuntos:

1. Casos de violência e ameaças que alguns profissionais têm sofrido nos últimos anos;
2. Falta de treinamento em defesa pessoal, combate a incêndio e primeiros socorros;
3. Não recebimento do certificado de participação em curso (relação humanas) realizado durante o governo anterior;
4. Não pagamento do Adicional por Risco de Vida;
5. Irregularidade no pagamento do Adicional Noturno;
6. Falta de fardamento para os profissionais.

Ao final, foi escolhida uma comissão formada pelos vigias: José Edilton Silveira Ferreira, Joélio Salviano da Silva, João Paulo Sales, Ananias Félix de Araújo e Raimundo Nonato dos Reis, para participar conosco de audiência, já solicitada pelo Sindicato, junto à prefeita Monica Aguiar.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

ESTADO: Governo do Ceará quer novo Sistema de Previdência para servidores do estado

Está na pauta da Assembleia Legislativa do Ceará, com prazo para votação até o final deste mês, projeto de Lei Complementar, da iniciativa do governador de Cid Gomes, e, se aprovado vai alterar o Sistema de Previdência dos Servidores Estaduais a partir de janeiro de 2014. Situação idêntica a que já ocorreu, recentemente, na administração federal, por iniciativa do governo da presidente Dilma Rousseff. Essa propositura federal instituiu um teto para o valor máximo das aposentadorias de futuros servidores da União, que venham ser nomeados após a vigência da lei já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente da República, de R$ 4.157,05. Valor este semelhante ao teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS), aprovado pela reforma previdenciária de 2003, de iniciativa do governo do presidente Lula.
Em breve, quando todos os Estados Federativos e municípios brasileiros estiveram com suas Constituições e Leis Orgânicas adaptadas a legislação federal, nenhum servidor com salário pago pelo serviço público terá, na inatividade, aposentadoria com valor acima teto previsto pelo Regime Geral da Previdência Social.
Com essas mudanças no Sistema de Previdência, iniciadas com a reforma previdenciária de 2003 foi criado, a princípio, um Regime de Previdência Complementar, optativo para o trabalhador da iniciativa privada, que desejasse e tivesse posse financeira de contribuir para obter uma segunda aposentadoria. Neste caso, obrigatoriamente teria ele de contribuir para o sistema de previdência complementar disponibilizado pelos bancos nacionais e estrangeiros, tendo em vista que, no Regime Geral de Previdência Social, o valor máximo da aposentadoria não seria acima do teto, ou seja, R$ 4.157,05.
O projeto de Lei Complementar do governo Cid Gomes é idêntico ao governo federal. Estabelece teto de R$ 4.157,05 e cria também um Regime de Previdência Complementar optativo para o servidor estadual que deseje uma segunda aposentadoria para aumentar sua renda familiar. Valor dependente da contribuição mensal no sistema bancário.
Lamentavelmente, o projeto do governo cearense está tramitando na Assembleia Legislativa desde 25 de fevereiro de 2013, e, ainda sem amplo conhecimento da sociedade, bem como, em especial, sem exaustivos debates com as entidades representativas dos mais diversificados segmentos da categoria de servidores públicos do Estado. Ao que se sabe essa propositura já recebeu diversos pareceres favoráveis a sua aprovação nas comissões técnicas do Poder Legislativo e deverá estar em pauta para aprovação em redação final até o final deste mês de agosto.
A plenitude do funcionamento do Estado Democrático e de Direto não permite mais sociedade isolada. Portanto, é inaceitável a iniciativa de gestor público tomar para si decisões monocráticas do eu sozinho posso tudo. Ainda com um agravante que diz respeito à ação e custos financiados pelo conjunto da sociedade, contribuinte da elevada carga tributária, e, por conseguinte, legítimo dono da ação. O bom senso recomenda que a importância de uma reforma previdenciária seja compartilhada com todos os segmentos da sociedade, e, em especial, com o contribuinte servidor, através de seus representantes sindicalizados e não em simples audiência pública, a exemplo da que ocorreu na tarde da última sexta-feira na Assembleia Legislativa.
Fonte: APEOC

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Biabella Casa da Beleza fecha parceria com Sindicato APEOC



O Sindicato APEOC fechou parceria com a BIABELA CASA DA BELEZA. Você que é nosso(a) associado(a) terá os seguintes descontos:

a) 5% de desconto na aquisição de produtos e serviços pagos à vista, em dinheiro;
b) 2,5% de desconto a mais nos produtos e serviços já em PROMOÇÃO – pagos à vista, em dinheiro.

Caro Associado, em suas compras de produtos e serviços dê preferência aos parceiros de nossa Entidade. Não esqueça de apresentar a carteirinha (dentro da validade) no ato da compra. Veja a relação completa dos parceiros AQUI.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Professores e Funcionários são vítimas de violência nas escolas públicas



O Jornal da Record exibiu matéria denunciando o alarmante crescimento de atos de violência contra servidores nas escolas públicas. Destaca a agressão sofrida por uma professora em escola de São Paulo.

Semelhantemente, em Camocim já se registram casos de violência contra professores e funcionários nas escolas. Recentemente, a Auxiliar de Higiene Bucal Romilda Silva Chaves (ao lado) foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho pela mãe de uma aluna da EEF José Valdir de Oliveira, sendo socorrida por colegas. 

Surpreendentemente, a Secretaria Municipal da Educação ao invés de dar o devido apoio à trabalhadora e, junto à escola, buscar a superação do conflito, preferiu penalizar a servidora e, a contragosto da mesma, a removeu para outra unidade bem mais distante de sua residência.

Infelizmente, como quase tudo na relação Sindicato/SME/Prefeitura, o caso está sendo encaminhado à justiça pelo Sindicato APEOC.

Em meio ao conflito, temos vigias em nossas escolas que, até a presente data, não receberam qualquer treinamento para intervir em situações extremas como a vivida pela colega Romilda. Aliás, até os próprios vigias já são alvos de ataques de marginais que circundam os nossos estabelecimentos de ensino.

Vitória: Em Camocim Justiça determina a implantação dos "anuênios".

O juiz de Direito da 1ª Vara de Camocim, no último dia 12, julgou procedentes ações movidas pelo departamento jurídico do Sindicato APEOC (Dr. Ítalo Bezerra),cobrando da Prefeitura Municipal de Camocim o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (anuênios).
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Na decisão, o Dr. Rogério Henrique concedeu parcialmente o pedido de tutela antecipada, determinando que a PMC implante em 1º de janeiro/2014 o benefício de 1% (um por cento). Quanto aos percentuais e valores retroativos, o magistrado sentenciou que estes deverão ser regularizados no momento do cumprimento da sentença.

Assim sendo, orientamos os nossos associados que ainda não deram entrada na ação para que, o mais rápido possível, procurem o nosso Sindicato munidos da seguinte documentação:

Cópia simples:
- Carteira Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Termo de Posse;
- Contracheque recente.


P.S: A prefeitura pode recorrer da sentença, o que muito nos desapontaria. Afinal, a prefeita Monica Aguiar firmou o compromisso com a categoria de regularizar a situação dos anuênios. É esperar para ver.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

PASEP: PMC INFORMA RAIS FORA DO PRAZO E ADIA BENEFÍCIO PARA DEZEMBRO, DIZ MTE

No tocante ao não recebimento de abono do PASEP/2013 pelos servidores municipais, nesta manhã entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Camocim e com Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. A PMC informou que o atraso advinha de falhas operacionais entre o MTE e o Banco do Brasil, e que havia uma promessa de regularização para a próxima segunda (19). Porém, após procurarmos o órgão federal para obtermos seus esclarecimentos, uma funcionária do setor de RAIS/PASEP nos assegurou que:

1. A Prefeitura Municipal de Camocim deveria ter informado, até 08/03/2013, o nome e a remuneração/2012 dos trabalhadores através da RAIS. Disse que a PMC a informou, mas apenas através de RAIS NEGATIVA, ou seja, sem as informações dos empregados.

2. Somente em 20/06/2013 a PMC enviou RAIS RETIFICADORA, discriminando o quantitativo de 3.280 funcionários que prestaram serviço em 2012.

3. O Ministério esclareceu então que, devido ao ATRASO da correta informação dos dados, os trabalhadores municipais deverão receber os créditos somente no mês de DEZEMBRO próximo.

Ou seja: mediante as declarações do MTE, o abono do PASEP/2013 só será pago em DEZEMBRO - In-fe-liz-men-te! MILHARES de funcionários já aguardavam desde julho o recebimento do benefício que ficará para o fim do ano.

Diante do lamentável fato, esperamos que a PMC corrija a falha para que em 2014 o fato não se repita.  E que o governo municipal também venha a tornar eficiente a divulgação de informações relevantes para os servidores (site/rádio).  Nos últimos dias os funcionários ficaram de um lado para outro, entre BB e PMC, esperando por informações precisas sobre o ocorrido, sem sucesso. Ainda recentemente, tivemos o caso da Convocação para regularização do FGTS, onde a prefeitura também não fez a devida publicidade do ato, provocando correria e atropelos dos interessados. 

PASEP: Servidores Municipais não receberam abono

Servidores municipais de Camocim não receberam o abono salarial relativo ao PASEP 2013. Conforme calendário divulgado pelo Banco do Brasil, os inscritos no programa com numeração final "0 e 1" deveriam receber o benefício ou o crédito em conta a partir do dia 13.

O Sindicato APEOC está aguardando esclarecimentos da Secretária de Administração, Kelvya Santos, quanto ao caso. Estaremos divulgando no face e em nosso blog o resultado da conversa com a gestora.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Triste realidade brasileira! Dinheiro da educação é desviado pelos gestores corruptos


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Triste realidade nacional. Não existe na opinião dos brasileiros uma única divergência sobre a necessidade de melhoria do ensino na Educação Básica, bem como sobre a necessidade da valorização dos profissionais educadores, no que diz respeito ao pagamento de salário digno ou valor compensatório à missão que exercem os educadores no contexto social.

Opinião essa, evidenciada, explicitamente em todo e qualquer ato público promovido pela classe política: da parlamentares e de gestores executivos. Ações que ocorrem, principalmente nos períodos de campanha eleitoral, quando todos os candidatos dizem dos seus compromissos pragmáticos ao exercício dos mandatos que pretendem receber da vontade popular. Em todos esses compromissos, a educação é prioridade das prioridades. Portanto, compromissos ainda distantes da realidade que testemunhamos na administração pública nacional, onde a maioria dos gestores públicos desvia os recursos que deveriam ser aplicados na Educação Básica.
Vejamos quadro deprimente que revela auditoria promovida pela CGU – Controladoria Geral da União. Descobriu essa instituição fraudes e erros no gerenciamento dos recursos liberados através do FUNDEB para estados e municípios brasileiros.
Aleatoriamente foram escolhidos para serem fiscalizados, através de sorteio 180 municípios brasileiros. Constatou a CGU, que, “em 73,7% houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do FUNDEB; em 25% contratos irregulares; e, em 21,9% não aplicaram corretamente os 60% dos recursos destinados, especificamente, à remuneração dos professores, inclusive pagando valores abaixo do piso nacional do magistério”.
O relatório da Controladoria ainda detectou falhas administrativas em 32% dos municípios fiscalizados, com movimentação de dinheiro do FUNDEB fora da conta específica, e, em 92% dos casos, com dinheiro em aplicações financeiras enquanto não era usado”. O levantamento também mostra que, “metade dos Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB não acompanha a execução dos recursos do fundo, e, 60% não supervisionam os valores repassados para estados e municípios”.
Triste realidade brasileira – de um lado os corruptos, e, do outro, omissão de quem deveria acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos que deveriam ser investidos na Educação Básica.
Triste realidade brasileira!
Editorial do Programa Educação em Debate 
Coordenação Sindicato - APEOC
Fonte: Site do Sindicato APEOC

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Nota de Pesar - Israel Silvestre de Almeida

É com grande pesar que noticiamos o falecimento do vigia Israel Silvestre de Almeida.

Parte ainda jovem, aos 32 anos, muitos deles dedicados ao serviço público municipal de Camocim. Atuou em escolas (Coronel Libório, Izaura Freire, etc) e órgãos da prefeitura (CEAS, PMC, Arquivo Municipal). Bom profissional, sempre manteve um harmonioso relacionamento com seus colegas de trabalho. 

Nós, do Sindicato APEOC, nos unimos a todos os seus amigos, pedindo a Deus, em oração, o conforto aos seus familiares neste momento de grande dor. 

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

COMUNICADO

O PRONTOLAB Laboratório de Análises Clínicas de Camocim comunica aos servidores do Estado do Ceará que já está credenciado, junto ao Instituto de Saúde dos servidores do Estado do Ceará – ISSEC, estando apto a realizar todo tipo de exame de sangue, urina, parasitológico de fezes, hormônios, imunológicos, entre outros, em benefício de seus usuários.
Lembrando que, o PRONTOLAB já atende pela UNIMED, CAPESESP, AMA e tem parcerias com os clientes das farmácias Pague-Fácil e FAMAVIDA, estudantes do JR CURSOS, e credenciados da APEOC.
Aguardamos a sua visita! O laboratório PRONTOLAB fica localizado à rua 24 de maio, 1680, ao lado da farmácia Pague-Fácil atendendo pelo telefone (88) 3621-2758, no horário de 06:30 às 17:30h.

Agradecem Dra. Solange Silva Fontenele e Dr. Leno Wilson Silva Fontenele, farmacêuticos generalistas.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Academia Virtual: APEOC prepara candidatos para Concurso

Uma ideia ousada


Inovação e disponibilização de conteúdos on-line para quem está se preparando para o concurso.


A Academia Virtual APEOC é mais uma iniciativa do sindicato APEOC, para qualificação e preparação dos trabalhadores em educação do Ceará e seus municípios para conquista de vagas em concursos públicos e outras atividades de formação acadêmica.

Em nome da diretoria de nossa APEOC, agradeço seu interesse em partilhar mais esta rica experiência de nosso sindicato.

Anízio Melo
Presidente do sindicato APEOC
Acesse aqui: http://www.apeoc.org/





Acesse aqui: http://www.apeoc.org/