quinta-feira, 10 de outubro de 2013

"Vai ter Abono?"



Esta pergunta tem nos sido feita praticamente todos os dias desde o começo do mês de outubro. Como resposta, afirmamos aquilo que temos dito nos últimos anos. "Quando tem abono o Sindicato APEOC é um dos últimos a saber". Num governo participativo, o Conselho do FUNDEB (CACS) poderia responder à pergunta. Num governo participativo. Este tem nos obrigado a ir à Promotoria de Justiça, a fim de exigir audiência para tratarmos dos assuntos da educação e de seus trabalhadores.

Mas, voltando ao tema central desta postagem, eis, a seguir, alguns esclarecimentos sobre os famigerados abonos:

1. Nos últimos anos a prefeitura tem concedido abono no mês de outubro, vinculando-o ao Dia do Professor;

2. O(s) abono(s) não incidem sobre 13º salário, férias, auxílio doença ou aposentadoria. Mas servem como palanque eleitoral. É comum os gestores qualificarem os abonos como "14º, 15º, 16º salários" - o que é puro engodo;

3. Se sair abono, professor(a), receba. É seu. É dinheiro de salário rebaixado para categoria muito inferior. Inclusive, salário de diretores e coordenadores que estão sem reajuste há mais de um ano e acumulando perdas superiores a 40% nos últimos anos;

4. Camocim, recebeu até o final do mês de setembro/2013, a quantia de R$ R$ 23.255.764,42. A Lei Federal nº 11.494/2007 determina que 60% deste valor deve ser destinado exclusivamente para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério (incluindo contribuição patronal para a previdência). O abono é o subterfúgio preferido dos governos que não pagam como salário o valor devido aos docentes e o transformam num tipo de "ouro de tolo";

5. Os profissionais do magistério, efetivos ou contratados, têm direito a receber os valores, proporcionalmente aos meses em que trabalharam naquele ano, e conforme a sua carga horária (20 ou 40 h/s) - Lei Municipal 1180/11;

6. Os efetivos, caso estejam de licença pelo INSS, deverão receber também proporcionalmente.

Quanto a nós, todos sabem que nossa Entidade engole "rasgando" a política dos abonos empreendida pelos últimos governos. Afinal, com competência, e o devido enxugamento, os recursos permitiriam o pagamento de melhores salários para os docentes.

Finalmente, para vossa reflexão, lembramos que, a prefeita Monica Aguiar, em campanha, disse que preferiria pagar melhores salários aos professores ao ter que conceder abonos. E então, "vai ter abono?". Tire as suas conclusões. Quem viver verá.

Para esclarecer mais sobre o FUNDEB/Abono, acesse o endereço abaixo:


8 comentários :

  1. Vai ter PASEP ????????

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    1. Caro leitor(a) segundo o Ministério do Trabalho o PASEP será pago no mês de dezembro/2013. Agradecemos pelo contato.

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  2. O Prefeito Chico Vaulino pagará a partir de amanhã, sexta-feira (12), abono para os professores da rede pública municipal de ensino. Professores com 200h/aula receberão R$1.200,00 e os professores com 100h/aula receberão R$600,00.
    Na ocasião o prefeito Chico Vaulino, em nome da Administração Camocim é do Povo agradece a todos os professores pela a valiosa contribuição com o desenvolvimento de Camocim.

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    1. Esta matéria é crítica,mostrando que o gestor passado não deixou o professor sem grana no dia 12.

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    2. Larga de ser Burro Macho, já terminou os Oito sofridos anos de Perseguição aos funcionários da Educação, chupa e chora k agora é a nossa vez. Se o Camocim Era do Povo e sofreu Tanto, Agora é Avançar em tudo e cuidar de todos...........

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  3. Penso que a Prefeita deve conceder um aumento de 25% a ser pago já no dia 1 de novembro,pois tem caixa sobrando pra isto agora e em janeiro a Dilma vai repassar 19%,cabe ao município somar com 6%.É inteligente e não dará abono.

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  4. Este blog caiu muito com as derrotas dos concursados.

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  5. Se tem dinheiro pra dar abono no final do ano, porque não garantem os direitos do professor, como progressão na carreira e implantação do piso nacional (1/3) de planejamento aos professores da educação infantil e anos iniciais?

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