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Sindicato APEOC - Camocim
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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Estado: Publicado ato que declara aprovados no estágio probatório

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 26 de novembro, diversas portarias em que a Secretária da Educação, declara aprovados na Avaliação Especial de Desempenho Ordinária, para fins do Estágio Probatório e confirmação nos Cargos Efetivos de Professor Classe Pleno I, pertencentes a Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação  do Estado do Ceará.
A Portaria não é ainda o ato de estabilidade, cujos processos se encontram na COGEP/SEPLAG e depois seguirão para o Gabinete do Governador para assinatura e depois para publicação pela Casa Civil. Historicamente esse processo tem se demonstrado lento.
Se antecipando a essa situação, nas negociações com a SEDUC, o Sindicato reivindicou celeridade no processo de avaliação e publicação do final do estágio probatório para que os professsores possam ser promovidos mais rápidos e não tenham que aguardar por mais de 08 meses como já ocorreu.
Nesse contexto a SEDUC fez uma força tarefa com ações partindo da Escola, CREDE, SEDUC-Sede e SEPLAG.
Uma das ações desenvolvidas pela SEDUC é considerar o ato de Declaração do fim do estágio probatório como documento hábil para solicitação das promoções e não somente o ato de estabilidade (que demora mais ser publicado).
Esse assunto está sendo tratado pela Assessoria Jurídica da SEDUC com a Assessoria Jurídica da SEPLAG, pois os atos de promoção são assinados pelo titular da SEDUC e SEPLAG e grande a possibilidade de sucesso.
Na última audiência entre o Sindicato-APEOC e SEDUC, tratando desse assunto, a Secretária informou que tem dado prioridade na celeridade dos atos de estabilidade e que vai acompanhar de perto para que os atos de estabildade sejam publicados o mais rápido possível.
Fonte: APEOC

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