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Sindicato APEOC - Camocim
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

2013 não deixará saudades para a Educação Municipal


Quem diria? 02 de Dezembro de 2013. Daqui a oito dias estaremos participando de uma audiência com a prefeitura de Camocim, mediada pela Promotoria de Justiça. A reunião é motivada pela denúncia de nossa Entidade ao Ministério Público contra o governo municipal. Foi a gota d'água depois de enviarmos inúmeros ofícios à prefeita Monica Aguiar e à secretária da educação, Elizabete Magalhães, sem obtermos qualquer resposta.

O mais decepcionante é que a chefe do Executivo, em setembro/2012, em plena campanha eleitoral, assinou (foto) um compromisso com o Sindicato APEOC diante de centenas de pessoas, prometendo que criaria a "Mesa Permanente de Negociação" logo nos primeiros dias de seu governo.

Como consequência das portas fechadas, inúmeras demandas da educação se acumulam, esperando, esperando e esperando, por ações competentes e inteligentes de uma gestão que fez muito pouco do que deveria em 2013.

Vamos relembrar algumas entre tantas pendências:

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Não nomeação dos aprovados e classificados no último concurso;

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Não cumprimento da Lei do Piso,  no tocante  à hora-atividade (1/3)  para  planejamento  dos professores do Fundamental I e Educação Infantil;

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Irregularidade no pagamento do adicional noturno dos vigias;

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Achatamento salarial de Diretores, Coordenadores, Agentes Administrativos e Motoristas, que passaram todo o ano sem reajuste, acumulando (nos últimos anos) perdas de mais de 40%;

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Não implantação do adicional por tempo de serviço (anuênios);

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Permanência de milhares de adolescentes estudando à noite;

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Regulamentação de ampliação de 20 para 40 horas da jornada dos docentes que forem nomeados para cargos de comissão em núcleo gestor;

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Definição de política que garanta aos professores readaptados a execução de funções/atividades pedagógicas;

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Distribuição de fardamento para servidores (com maior urgência para os vigias);

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Treinamento para vigias e pagamento de adicional por risco de vida;

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Ascensão na carreira dos professores (mudança de referência);

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Criação de plano de carreira para demais servidores da educação.



Outra decepção é a atuação do Conselho do FUNDEB. Outrora, relevante. Hoje, tímido, acanhado. Submetendo-se à força controladora da Secretaria de Educação. Que pena!

Outro fato triste deste ano foi o episódio relatado neste blog (confira aqui), quando a SME arruinou a essência da Conferência Municipal para escolha de representantes da CONAE/2014 e desrespeitou esta Entidade, legítima representante dos trabalhadores da educação.

Enfim, um ano decepcionante pelo muito que se esperava e pelo pouco recebido de um governo que se propõe a Avançar em Tudo e Cuidar de Todos.

Que venha 2014! Sob a bênção de Deus. Que o governo torne-se mais democrático, participativo e competente. É  o que sinceramente esperamos.

"Mas renova-se a esperança. Nova aurora a cada dia." (Milton Nascimento) 


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