sexta-feira, 29 de março de 2013

Professora é agredida por aluno dentro da sala de aula em SP

Uma professora foi ferida por um aluno dentro da sala de aula em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Ela foi atingida no rosto por um cesto de lixo, na última quarta-feira (27). A professora fez boletim de ocorrência e a escola estuda a punição do aluno, que está suspenso.

Clique AQUI e assista o vídeo da matéria exibida no Primeiro Jornal da Band.



Nossa Opinião:
É por esse e muitos outros motivos que a profissão parece caminhar para o fim, já sendo notório o déficit de docentes no Brasil. Baixíssimos salários,  carreira pouco (ou nada) atrativa, falta de segurança e a perseguição dos péssimos políticos, ano após anos, vão minando as esperanças daqueles que ainda insistem em acreditar na escola pública.

quarta-feira, 27 de março de 2013

ISSEC amplia atendimento em Sobral



O ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará ampliou a rede de credenciados em Sobral. Clique AQUI e confira as clínicas e os profissionais que realizam atendimento aos beneficiários naquela cidade.

Em Camocim o órgão dispõe apenas de atendimento oftalmológico, realizado pelo Dr. João Conrado. Contato: (88) 3621-1911.


Educação receberá na sexta - afirma Kélvya Araújo



A secretária de gestão administrativa, Kélvya Araújo, confirmou a antecipação salarial dos servidores da educação do município de Camocim. Segundo a gestora, os proventos de março estarão disponíveis nas contas dos funcionários já nesta sexta, 29.

terça-feira, 26 de março de 2013

Justiça obriga o município à reintegrar grávidas


A Constituição Federal garante: servidoras grávidas contratadas ou comissionadas têm direito à estabilidade provisória no emprego até cinco meses depois do parto (Art. 7º, inciso XVIII e Art. 10, inciso II, alínea b, dos ADCT). Todavia, no início deste ano, a prefeitura de Camocim negou o direito alegando que a ex-administração havia procedido a exoneração ou rescisão contratual de todas as trabalhadoras.

Então, orientadas pelo Sindicato APEOC e pelo Ministério Público, as gestantes se dirigiram à Defensoria Pública buscando mover ação para garantir o direito. Prontamente, o Dr. Oderman Medeiros denunciou o abuso à Justiça, e o Juiz de Direito, Dr. Rogério Henrique, concedeu a liminar determinando à reintegração imediata das grávidas aos quadros do município de Camocim, sob pena de multa diária. 

No início deste mês, a prefeitura cumpriu a decisão judicial. Inclusive, pagou os salários de dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013, que as servidoras ficaram sem receber no interregno. 

"Atendemos a determinação de promover os direitos humanos, sendo uma ação de grande relevância social."; ressaltou o Dr. Oderman no site oficial da Defensoria: (www.defensoria.ce.gov.br).

sexta-feira, 22 de março de 2013

APEOC move Ação Pública em favor dos concursados


O Sindicato APEOC ingressou hoje (22) com uma Ação Civil Pública, a fim de que a Justiça determine que o município de Camocim convoque imediatamente os aprovados do concurso de 2012, cuja homologação ocorreu em 06 de agosto do mesmo ano.

É oportuno lembrar que, a realização de concurso, durante décadas em nosso estado e nos últimos anos em Camocim, sempre foi uma das bandeiras hasteadas por nossa Entidade. Além de ser constitucional, a ocupação do serviço público por profissionais concursados melhora a qualidade do atendimento à população e impede a nociva prática da utilização de cargos temporários como moeda de troca politiqueira. Inclusive, em 11/08/2011, participamos de audiência onde o município assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante a Defensoria Pública, se comprometendo em realizar concurso e homologar o resultado até 31/01/2012, sob pena de multa.

Em detrimento dos direitos dos candidatos e da necessidade dos munícipes, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores, no início de fevereiro, o Projeto de Lei 004/2013 requerendo a autorização temporária de servidores, sendo o mesmo reprovado por aquela Casa Legislativa, mediante grande pressão popular.

Assim, como é fácil saber o resultado da operação 2 + 2, é obvio que o melhor para Camocim é a convocação imediata dos concursados, ficando as contratações, que ainda se fizerem necessárias, para logo em seguida. 

O Sindicato APEOC está batendo às portas do Poder Judiciário visando corrigir a ilegalidade, em benefício de Camocim. Vamos agora torcer para que se faça justiça - e sem demora.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Chapa 1 vence eleição em Chaval


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chaval tem nova composição. Após processo eletivo realizado no último dia 15 (sexta), coordenado pela comissão eleitoral formada pelo vice-presidente regional da Entidade, Prof. Antonio Junior, e pelos presidentes das Comissões de Barroquinha (Antonio Francisco), Camocim (Neudson) e Martinópole (Leonardo Moura), a Chapa "Luta e Conquistas" sagrou-se vitoriosa no pleito, sendo assim formada:


Presidente: Maria de Fátima (Mocinha)
Vice-Presidente: Antonia Abreu
Secretária: Antonia Maria (Antonieta)

A eleição transcorreu sem qualquer problema. Uma urna esteve instalada na sede do Sindicato, enquanto que duas foram conduzidas pela comissão eleitoral para as escolas da sede como da zona rural. No total, 130 associados votaram, chegando-se ao seguinte resultado final: Chapa 1 - 102 votos, Chapa 2 - 27 votos, Voto em Branco: 01. Merece destaque o comportamento respeitoso das chapas concorrentes que, durante o processo eletivo, demonstraram ética  e um espírito democrático.



A posse das eleitas ocorrerá amanhã, 19 (terça), em assembleia a se realizar no prédio da Câmara Municipal. Contamos com a presença de todos os associados, tanto da rede municipal como estadual. A nova Comissão, que manterá na presidência a Profª Mocinha, terá muitos desafios pela frente, tendo em vista que Chaval tem um histórico de negar aos servidores da educação direitos estabelecidos em lei. A liberação dos representantes será requerida ao prefeito, com base em lei municipal.



A vice-presidência regional parabeniza às eleitas, que terão mandato até fevereiro de 2015, e se coloca à disposição das companheiras para dar total apoio às demandas da categoria naquele município. Os associados da rede estadual também serão atendidos pela Comissão, que pretende mudar, em breve, o escritório para outro local, também no centro da cidade.

quinta-feira, 14 de março de 2013

ESTADO: Superintendência do Trabalho confirma folga do trabalhador cearense no dia 25

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ratificou que todo empregado terá direito a repouso no próximo dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará e que foi decretado como feriado da data magna do Estado.

A Vila do Acarape, atual município de Redenção (foto), libertou os escravos um ano antes do Ceará Foto: José Leomar

Na nota divulgada pelo órgão, a SRTE diz que em obediência a legislação vigente, o feriado deve ser respeitado por empresas e repartições públicas.

A inserção do novo feriado no calendário do Estado pegou muitas empresários e funcionários de surpresa, causando confusão sobre a obediência ao feriado. No dia 06 de março, o Diário do Nordeste destacou o feriado e o desconhecimento da Casa Civil sobre a data.

A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lula Morais, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011. No ano passado, no entanto, como o feriado caiu em um domingo, a data passou despercebida.

A escolha do dia 25 de março simboliza o pioneirismo do Ceará na liberação dos seus escravos, que aconteceu no dia 25 de março de 1884, na cidade de Redenção.

Fonte: APEOC

FUNDEB de Fevereiro - Tome nota!



Conforme divulgado no site do Banco do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, discriminamos abaixo os município de Camocim recebeu no mês de fevereiro/2013 o seguinte valor para as contas do FUNDEB: 

Creditado no mês de Fevereiro/2013: R$ 3.222.837,12 

Acumulado do ano: R$ 5.309.699,64

Estimativa para 2013: R$ 31.182.506,27


Vale ressaltar que 60% dos valores devem ser utilizados para pagamento de salário dos professores e previdência (contribuição patronal). A outra parte (40%) será utilizada para pagar a remuneração dos demais servidores que atuam na educação municipal, incluindo previdência, e também para realizar a manutenção das unidades. 

quinta-feira, 7 de março de 2013

"13º": Estado antecipa 1ª parcela*


O Secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, anuncia: o governo vai antecipar, em junho próximo, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores. O pagamento de 50% do salário da categoria representará um desembolso da ordem de R$ 347 milhões.
“Vamos cumprir um compromisso de antecipar o benefício aos servidores, ajudando a movimentar a economia cearense”, acentua.
O Ceará mantém em sua folha cerca de 150 mil servidores, sendo 100 mil ativos, 34 mil servidores inativos e 16 mil pensionistas.

"Na 1ª parcela, nada de desconto. Isso fica para a 2ª parcela."

Fonte: APEOC

sexta-feira, 1 de março de 2013

CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério


A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação