sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

APEOC esclarece e convoca os concursados para reunião




Em face aos últimos acontecimentos envolvendo a questão dos concursados/2012 do município de Camocim, o Sindicato APEOC esclarece que:

1º A recente decisão do Tribunal de Justiça EM NADA atrapalha os rumos de nossa luta. Temos em nosso favor a recente sentença do Juiz da 2ª Vara de Camocim, Dr. Edilberto Lima, determinando a NOMEAÇÃO dos aprovados. A decisão do TJ se refere à liminar que o mesmo magistrado nos concedera e a gestora municipal, com insensibilidade, tentou (e conseguiu) cassar. Mas, hoje temos uma DECISÃO DEFINITIVA da 1ª Instância, que é superior a uma liminar. Todavia, precisamos aguardar a confirmação de sua decisão pelo TJ-CE.

2º Uma boa notícia vem do Ministério Público do Estado do Ceará. A Promotoria de Justiça de Camocim está agindo em favor dos concursados, pois recomendou, no último dia 29, que  a prefeita Monica Aguiar convoque e nomeie IMEDIATAMENTE os concursados, realize seleção para contratação, etc. O MP pode mover ação de improbidade administrativa contra a gestora caso a mesma se negue em atender a sua recomendação sem, contudo, apresentar argumentos plausíveis.

3º Estamos convocando os concursados, como sempre, aqueles de cargos relacionados à educação (vigias, merendeiras, professores, etc) para REUNIÃO com o nosso advogado, Dr. Ítalo Bezerra e o Defensor Público, Dr. Edmar Albuquerque, conforme abaixo:

Data: 05 de Fevereiro (quarta)
Local: Associação Comercial de Camocim - R. Dr. João Thome, 111, Centro
Horário: 10 da manhã

Reafirmamos: Consideramos UM ABSURDO, UM ABUSO, UM DESRESPEITO, o que a senhora PREFEITA MONICA AGUIAR está fazendo com os concursados e com o serviço público de Camocim. É lamentável!

A luta continua - até a vitória!


Sindicato APEOC - Camocim

Sindicato APEOC fecha parceira com CLC Idiomas



O Sindicato APEOC fechou parceria com CLC - Centro de Línguas de Camocim.

Você que é nosso(a)associado(a) e seus dependentes terão 15% de desconto nas mensalidades dos cursos oferecidos pela instituição. Mas, você precisa pagar a sua mensalidade até o vencimento para obter o benefício. Apresente a carteira de sócio e receba o benefício. 


Caro Associado, em suas compras de produtos e serviços dê preferência aos parceiros de nossa Entidade. Não esqueça de apresentar a carteirinha (dentro da validade) no ato da compra. 

Veja a relação completa dos parceiros AQUI.

Piso dos Professores/2014

Atenção Professores da rede Municipal,

Sob contestação da CNTE, MEC divulga novo Piso dos Professores para 2014: R$ 1.697,00 (40 h). Assim sendo, o Sindicato APEOC - Camocim está solicitando nesta data, da Prefeita Monica Aguiar, o reajuste salarial de 8,32% sobre a Tabela dos Profissionais do Magistério.

Veja abaixo a tabela vencimental dos Profissionais do Magistério com a projeção de reajuste/2014:


quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

MP age em favor dos concursados


É com grande contentamento que recebemos a notícia de que o Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo Promotor de Justiça de Camocim, Dr. Paulo Trece, recomendou ontem, 29, que a Prefeita Monica Aguiar:

1. NÃO OCUPE AS VAGAS DOS CANDIDATOS APROVADOS no concurso público/2012 com servidores contratados;
2. NOMEIE E EMPOSSE OS APROVADOS no concurso público/2012;
3. REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de temporários;
4. NÃO CONTRATE SERVIDORES TEMPORÁRIOS para os casos fora de previsão normativa da Lei 8.745/93;
5. APRESENTE CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO, para ocupação das outras vagas excedentes à dos aprovados no último concurso. 

A gestora tem prazo de 15 dias para responder à recomendação do Ministério Público. O descumprimento injustificado acarretará sanções legais à prefeita.

Hipocrisias e Promessas - Até Quando?



Estão comentando que nossas postagens estão mais ácidas que no passado. Respondemos: Não apenas as publicações. Desejamos ter, doravante, uma postura mais radical, sim.

Motivo 1:
Passamos 08 anos sofrendo e combatendo ao lado de companheiros que eram perseguidos pelo governo de então. Nossa esperança era que ao chegarem "à terra prometida" (prometida para eles pelos políticos que faziam oposição ao ex-prefeito Chico Vaulino), eles teriam uma postura decente e coerente. Isto em relação à educação municipal, aos companheiros de profissão e ao Sindicato APEOC.

Todavia, acompanhamos perplexos a hipocrisia de alguns desses companheiros.  Agora, revestidos de cargos de confiança, cometem os mesmos abusos e violências a que fora submetidos no passado. Ontem, vítimas. Hoje, algozes.  Um absurdo!

Motivo 2:
A prefeita Monica Aguiar e os vereadores que a apóiam puderam aprender muito nos 08 anos de governo de ex-gestor. Um curso de medicina dura apenas 06 anos. Mas eles tiveram mais tempo para aprender como fazer e não fazer. Vejam, foram 08 anos. Quase 3.000 dias de aprendizagem. Sofrendo. Sangrando. Eles tiveram que engolir à força as ações e omissões daqueles a quem resistiam e criticavam veementemente.  "... os tolos não aprendem nunca" (Provérbio Chinês).

Em outubro/2012 o povo camocinense outorgou força para seus representantes desenvolverem este sofrido município. Já a competência, os eleitos diziam ter durante toda a campanha. E a candidata Monica Aguiar nos fez uma série de promessas, sempre apontando para algo melhor para a escola pública municipal e seus servidores.

Infelizmente, até aqui, parece que não aprenderam muito com o sofrimento daqueles 08 anos. Ou se aprenderam, não estão querendo converter esta aprendizagem em benefício de toda a população - democraticamente, respeitando o princípio da impessoalidade.

a) Candidatos concursados não são nomeados;
b) Contratações por cara. Sem a realização de processo seletivo sério/verdadeiro (contando títulos, capacidade, experiência, etc);
c) Portas fechadas para diálogo com o Sindicato que, no final do ano passado, se viu forçado a solicitar a intervenção do Ministério Público para a realização de audiência;
d) Transferências injustas;
e) Suposta avaliação utilizada apenas para punir servidores;
f) Compromissos assinados não honrados com a categoria.

Tudo, tudo, como sempre. Tudo igual. Como diz o povo: trocando seis por meia dúzia. Mudando para que permaneça tudo como sempre foi. Assim como vem sendo desde a Independência do Brasil até hoje. Mudar para ficar igual. Gatopardismo, para os mais cultos.

Mas, pesa sobre estes de agora os 08 anos de aprendizagem e de promessas feitas pelos próprios que, sendo eleitos, fariam diferente. Fariam melhor pela educação de Camocim.

Só promessas - até aqui.


Sindicato APEOC - Camocim

Atenção Servidores! CNTE convoca paralisação





A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Continue lendo AQUI.
Fonte: Site da CNTE.

Para curtir e refletir: "... povo marcado, povo feliz".


terça-feira, 28 de janeiro de 2014

SME de Camocim realiza transferências de servidores



A SME de Camocim, aquela que diz amar as crianças, que está sempre pensando no "melhor" para os alunos, e que faz tudo "a bem do serviço público", colocou em execução o Festival de Transferências/2014.

Assim como prevíamos, diversos servidores efetivos (aqueles que sempre são preteridos em favor dos contratados) estão sendo removidos de suas unidades de lotação sob o mesmo modus operandi que há muito tempo vem sendo utilizados pelos nossos "bons" gestores.

Como sempre, tudo de boca. Nada por escrito. Sem atos formais (portarias). Sem justificativas individualizadas. Como se diz em bom cearês: a locéu. Nada ocorrendo como fora prometido pela prefeita Monica Aguiar durante a sua campanha. 

Como de costume, alguns diretores dizem não ter nada a ver com o fato. Que tudo vem de cima - da SME. Eles, pelo visto, não têm muita autonomia, mas aceitam ficar no cargo mesmo assim. Afinal, o cargo deles é de confiança e "amigos defendem os seus amigos".

Em alguns dos casos, a informação dada aos profissionais transferidos e desvalorizados pela SME, é que os mesmos não foram bem num suposto processo avaliativo que teria sido realizado no ano anterior. Avaliação esta que, tal qual a música de um famoso pagodeiro, foi como caviar: "Nunca vi, nem comi. Eu só ouço falar".

Os pedagogos e os licenciados da SME talvez tenham esquecido que, nos bancos das universidades, lhes ensinaram que avaliação na educação deveria ser diagnóstica. Será que o princípio não se aplica também na gestão de pessoal das nossas unidades de ensino? 

Parece que não! Afinal, servidores já foram removidos. E aqueles que foram pesados na balança da SME e foram achados em falta receberam uma única sentença: transferência. Seria esta a melhor alternativa de resolução encontrada pela SME para superar dificuldades no desempenho de seus funcionários?

Perguntamos mais:

- Os seres avaliados não teriam direito de saber dos resultados de suas avaliações? 

- Não poderiam contestar aquilo que fora apurado na aferição dos seus avaliadores? 

- Não teriam a chance de tentar reverter os pontos insatisfatórios com a ajuda da gestão e dos demais membros da equipe da unidade escolar?

- Será que pelo simples fato de remover o servidor para outro estabelecimento o seu desempenho melhorará?

E mais: como sempre, nas transferências, reaparecem aquelas velhas "coincidências", sendo a maioria dos transferidos simpatizantes do outro lado. Quer dizer, do outro partido, o diferente do da prefeita. Historicamente esta é a pior avaliação que alguém pode ter dos nossos governos antidemocráticos. 

Alguns trabalhadores já estão nos procurando para acionarmos a Justiça. Afinal, tem sido vantajoso para os nossos "bons" governantes levar tudo para lá.

O Sindicato APEOC está pronto para defender os seus associados quanto aos abusos deste governo. Como fez no passado e fará sempre (ou enquanto os seus associados quiserem).

Queremos educação com qualidade? Como? Quando?

Será que realmente é do interesse dos nossos governantes melhorar a educação de Camocim?

Respeito aos servidores da educação! Respeito as nossas crianças.

Sindicato APEOC - Camocim

DESABAFO: Esse tipo de associado não serve para a nossa Entidade


Diante das vaias de associados dirigidas ao representante do Sindicato APEOC em Camocim, na Câmara Municipal, em 17 de janeiro, é bom que cada sócio da Entidade faça a seguinte reflexão: Será que preciso de Sindicato para defender a categoria ou basta apenas que o meu candidato assuma a prefeitura? 

Depois de tanto lutarmos (há mais de 10 anos) para a consolidação de uma escola pública de excelência, construída por profissionais reconhecidos, respeitados e valorizados, ainda vem na boca um gosto amargo de FRUSTRAÇÃO ao constatarmos que: lutar contra a insensibilidade e a incompetência desses governos daqui (de hoje e de ontem) é natural. Já estamos preparados para isso. Faz parte da luta. Agora, ter que sofrer a oposição dos nossos próprios pares, daqueles por quem lutamos, quando estes resolvem defender o errado só porque lhes é vantajoso: Ninguém merece!

A grande verdade é que:

Muitos associados só querem um Sindicato que defenda seus interesses pessoais. Eles não têm o senso de categoria.

No passado eles foram injustiçados, e com lágrimas nos olhos nos procuraram pedindo e encontrando guarida em nossa Entidade. E nós nos esgoelamos por eles. Nas rádios, nos blogs, na Promotoria, no Fórum, etc. Onde podíamos nós fomos. Mas, agora eles são do time da prefeita e ao invés de lágrimas nos olhos ele têm baba na boca. Ferozes, como cães de guarda. Espreitam as suas vítimas, seus próprios colegas de trabalho, de profissão, mas que se tornaram seus inimigos desde o dia em que eles ganharam cargos comissionados de diretor, coordenador, etc.

Muitos deles estavam conosco, quase que diariamente. Caminhavam ao nosso lado. Todavia, fingiam que defendiam a categoria. Mas agora eles ocupam cargos importantes e mostraram o que realmente eles sempre foram: pessoas egoístas, oportunistas, preocupadas apenas com o "próprio umbigo". Pessoas assim têm como filosofia de vida aquela máxima: "Farinha pouca, meu pirão primeiro". A constituição deles é a Lei de Gerson, aquela onde só consta um artigo: "Levar vantagem em tudo". Eles não se preocupam com o próximo. São filhos de Caim. 

Eles antes pediam justiça na Promotoria, na Câmara e no Fórum - conosco, sempre. Agora, eles é que mandam a gente procurar a justiça se estivermos "achando ruim". Meu Deus, que tipo de gente é essa?

Na época do ex-prefeito Chico Vaulino, como doeu em nós ver companheiros associados indo pra Câmara, a mando do Secretário, para aos gritos se opor à voz do Sindicato que pedia em favor deles a não aprovação do Plano de Carreira como estava no projeto!

Doeu sim. Choramos. Mas tínhamos esperança de que aqueles que naquele momento choravam conosco, quando as coisas mudassem (e mudaram, pelo menos o governo mudou de mãos), eles lembrariam do que sofreram e agiriam diferente. Mas o quê? Estão fazendo igual ou pior.

No último dia 17, o Sindicato APEOC - Camocim mais uma vez foi hostilizado pelos idólatras que veneram os seus senhores feudais. Mas, entre aqueles que gritavam "FORA, FORA!", estavam também os nossos "companheiros de luta", aqueles que levam a carteirinha de nossa Entidade no bolso (ou na bolsa), mas não carregam no coração o sentido de ser um educador. 

Que cada uma dessas criaturas, em que servir a carapuça, possa refletir sobre sua condição de servidor da educação e de associado desta Entidade. Ainda há tempo para arrependimento e de mudança. Caso contrário, que deixe de hipocrisia e pondere se há sentido em permanecer no nosso quadro social.

A Luta pela categoria continua! (Você está lutando?)

Sindicato APEOC - Camocim

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Rede Estadual: APEOC cobra reajustes do Vale Alimentação

Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro e Ana Paula (SEPLAG)
A Direção do Sindicato APEOC protocolou na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), na sexta-feira (24/01/2014), documento reivindicando reajuste do valor e do teto remuneratório do vale alimentação. Atualmente, o teto remuneratório é de R$ 4.223,20.

O Sindicato APEOC deixa bem claro, no documento, que o benefício não foi reajustado nem mesmo pelo índice de revisão geral dos servidores estaduais, e que, se não for corrigido, haverá perda remuneratória para os servidores.

Na oportunidade, o Sindicato reiterou reivindicação para que o benefício aimentação seja concedido aos professores temporários.

O ofício do Sindicato APEOC, protocolado na Seplag, reivindicando a correção no valor e no teto remuneratório do vale alimentação foi também entregue diretamente à Ana Cláudia, secretária de Eduardo Diogo, titular da pasta.

Em 2014, APEOC segue forte na luta!

Reprodução: Site APEOC

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

APEOC hoje na FM Pinto Martins



Atenção Associados,

Fiquem ligados! Hoje, a partir das 12:30 h, teremos uma participação no Grande Jornal da 98, com Irlo Junior, na FM Pinto Martins.

24 de Janeiro - Dia do Aposentado


É muito justo homenagear quem durante muito tempo lutou por si e pelos outros, produzindo e consumindo, participando ativamente da vida econômica e social do país.

É muito justo comemorar porque ainda há força e alegria. Força para provar que ainda há muita vida, força para lutar pela garantia das conquistas, e alegria para compartilhar com as novas gerações a experiência e a memória dos anos vividos.

Aposentado é quem merece olhar sossegado tudo o que ajudou a construir ao longo da vida – filhos, netos; casas, escolas; praças, parques; avenidas, igrejas; empresas, bancos, estradas. Sobretudo, homens e mulheres, uma nação.”

Neste dia muito especial, o DEAP-APEOC, Departamento de Aposentados do Sindicato APEOC, saúda nossos queridos trabalhadores da educação, professores/as e servidores/as da educação, pelas conquistas e pela vida bem vivida.

"APOSENTADOS SIM.
INATIVOS PARA A LUTA, JAMAIS!"

Fonte: APEOC

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Bandeira da fé - Luiz Carlos da Vila (1983)

Para reflexão, compartilhamos o samba Bandeira da Fé, com Luiz Carlos da Vila.

"Senão um dia, por qualquer pretexto, nos botam cabresto e nos dão ração".



Fardamento para Vigias Municipais


Nesta data enviamos ofício para Secretaria da Educação apresentando modelos de fardamentos e solicitando que sejam fornecidos dois (02) conjuntos para cada trabalhador, composto de camisa, calça e sapato. 

O fardamento identificará os profissionais junto à comunidade, gerando um sentimento de equipe entre os trabalhadores e coibindo ações de delinquentes. A presença do vigia fardado mostra que a escola está guardada por profissional que zela pela segurança do estabelecimento. 

A prefeita Monica Aguiar firmou compromisso, ante a Promotoria de Justiça de Camocim e o Sindicato APEOC, em dezembro último, de que em fevereiro/2014 entregaria o fardamento. 

É esperar para ver. 

Sindicato APEOC - Camocim

Modelo A


Modelo B

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Rede Estadual: Pagamento das Progressões Horizontais




Com o fechamento da receita Fundeb 2013 e a previsão para 2014, foi acordado hoje, dia 21, em reunião entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a representação da categoria a revisão da data de pagamento das progressões 2011, 2012 e 2013. 

As Progressões Horizontais 2011, 2012 e 2013, concedidas aos profissionais do magistério serão pagas na folha de pagamento de fevereiro/2014 com recebimento no dia 01/03/2014. Na mesma data, os professores receberão os valores relativos ao mês de janeiro de 2014 (PHs). Esse pagamento terá incorporado o reajuste concedido pelo Governo do Estado ao servidor público, no valor de 5,7%.

Os retroativos, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, serão pagos, conforme cronograma que será elaborado pela Secretaria Educação e Comissão de Valorização do Magistério. Estão sendo beneficiados 3.885 profissionais, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 11 milhões.

Fonte: Site do Sindicato APEOC

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Notícias sobre a Educação de Camocim




Janeiro/2014:

1. Os trabalhadores temporários já sabem onde irão trabalhar. Já os efetivos ainda estão na expectativa para saber se foram ou não transferidos (removidos) de lotação - como é o costume dos nossos governos "democráticos";

2. Centenas de candidatos aprovados no concurso de 2012 ainda esperam, esperam, esperam, pela boa vontade da prefeita para serem nomeados. Ela que disse em campanha que chamaria até os "classificados".

Para onde vamos? Quanto temos perdido? 

Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Como Pilatos: situação e "independentes" lavam as mãos para os CONCURSADOS.




Apesar dos argumentos e apelos de nossa Entidade, e da manifestação dos aprovados no último concurso, os vereadores da situação e da bancada que se intitula "independente", aprovaram na manhã de hoje o PL 034/2013 de autoria da Prefeita Monica Aguiar.
Prof. Antonio Jr. se manifesta contra a aprovação do projeto

Mesmo estando a prefeita deixando de nomear para o serviço público centenas de aprovados em concurso válido, 10 edis (nomes abaixo) preferiram fechar os olhos para o drama dos concursados e tratar a situação da contratação de temporários como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra. Tem Sim!

Concursados e Vereadores que defendem a nomeação imediata 

CONCURSADO TEM QUE TER PRIORIDADE

Mas, em Camocim é diferente:

1. Os temporários já sabem onde irão trabalhar em 2014. Já os servidores efetivos ainda estão na expectativa para saber se foram ou não transferidos (removidos) de lotação - como é o costume dos nossos governos "democráticos";

2. Os concursados de 2012 têm que enfrentar o descaso da prefeita Monica Aguiar que, sem justificativa, deixa de nomear aprovados em concurso VIGENTE. Apela até para instância superior, a fim de resistir ao cumprimento do que estabelece a nossa carta magna;

3. A prefeitura contrata até "na marra", sem lei que a autorize, como aconteceu no ano passado. Tendo nossa Entidade denunciado o fato ao Ministério Público, aguardamos as providência cabíveis daquele órgão.

MAS, A LUTA CONTINUA: NA JUSTIÇA E NAS RUAS - AVANTE, COMPANHEIROS, ATÉ A VITÓRIA!

Vereadores que aprovaram o Projeto:
Iracilda, César Veras, Emanoel Vieira, Antonio Carlos, Lúcia da Ematerce, Evandinilson Oliveira, Jeová Vasconcelos, Paiacan, Benedito Carlos, Mastrôlhano.

Vereadores que votaram contra o Projeto:
Juliano Cruz, Júlio César Sotero, Sidney "o Bola".

Não votaram:
Régis da Ipu (só votaria em caso de empate); 
Ricardo Vasconcelos (ausente).

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

APEOC convoca concursados para Câmara




Caros concursados,

Tentamos, sem sucesso, marcar audiência com a prefeita nesta data. Assim sendo, CONCURSADOS, todos à Câmara Municipal nesta sexta pela manhã. Pela NÃO APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 034/2013. 

"CHEGA DE CRUELDADE, CONCURSADO TEM QUE TER PRIORIDADE". 
Nomeação Já!

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Justiça confirma decisão de NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

Clique na imagem e leia a decisão do Juiz


O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz auxiliar, respondendo pela 2a. Vara da Comarca de Camocim, confirmou hoje (15) sua decisão em favor da nomeação dos concursados no Concurso Público realizado em 2012 neste município.  

Em maio/2013 o magistrado já havia concedido liminar mediante Ações Civis Públicas movidas pela Defensoria Pública de Camocim (Proc. 10212-25.2013.8.06.0053) e pelo Sindicato APEOC (Proc. 10054-67.2013.8.06.0053), determinando a imediata nomeação dos candidatos aprovados. Todavia, a Prefeita Monica Aguiar conseguiu no Tribunal de Justiça do Ceará a suspensão da decisão.


Com a sentença de hoje, confirma-se o entendimento de que os CONCURSADOS devem ser convocados e nomeados pela prefeitura. Mas, a pergunta é: quando?

A resposta é: pode ainda demorar um bom (ou mau) tempo. Por isso, amanhã tentaremos marcar uma audiência com a prefeita para que a mesma se manifeste quanto à decisão do judiciário. Inclusive, nos informaram que recentemente a gestora havia dito que "acataria a próxima decisão judicial". Caso seja verdade, a prefeita Monica Aguiar tem agora uma boa razão para convocar imediatamento os concursados.

Até segunda ordem, a orientação do Sindicato APEOC é a seguinte:

MANTIDA NOSSA MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL NA SEXTA PELA MANHÃ

JUNTOS, ATÉ A NOMEAÇÃO!

VITÓRIA! JUSTIÇA nomeação dos CONCURSADOS de Camocim

Atenção Concursados, VITÓRIA!
Hoje, 15, Dr. Edilberto Oliveira Lima, Juiz da 2ª Vara, confirmou que CONCURSADOS de Camocim devem ser NOMEADOS pela prefeitura. Mais detalhes ainda hoje no Face e em nosso blog.

APEOC convoca CONCURSADOS para Câmara



CONVOCAÇÃO

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC convoca os aprovados no último concurso municipal, para os cargos ligados à educação: Professor, Merendeira, Vigia, Auxiliares de Serviços, Secretário Escolar, Agentes Administrativos, Auxiliares Administrativos, para comparecerem à assembleia da Câmara de Vereadores, a se realizar no próximo dia 17, sexta-feira, às 08 horas da manhã.

Para aquele dia, nossa Entidade solicitou com antecedência espaço na Tribuna daquela augusta Casa, a fim de se manifestar quanto ao Projeto de Lei nº 034/2013, antes da votação do mesmo. 

Esperamos que mais uma vez, assim como ocorreu no início de 2013, os edis se sensibilizem com a justa causa dos candidatos aprovados e NÃO APROVEM o famigerado projeto sem que antes a Prefeita Monica Aguiar convoque e nomeie os concursados.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

APEOC convoca CONCURSADOS para reunião


ATENÇÃO, CONCURSADOS!

Esta semana é decisiva em nossa luta. A Câmara de Vereadores irá votar na próxima sexta (17) o pedido de contratação enviado pela Prefeita Monica Aguiar. Também estamos aguardando a manifestação da Justiça.

Assim sendo, iremos realizar uma reunião de EMERGÊNCIA com os aprovados nos cargos ligados à educação:

Data: Quarta-Feira, dia 15;

Local: Associação Comercial, R. Dr. João Thomé, 111, Centro

Horário: 09 da manhã

Fiquem ligados!

PRECISAMOS FAZER VALER OS NOSSOS DIREITOS - NOMEAÇÃO JÁ!










Comissão aprova anulação de contratação de pessoal sem concurso público



06/12/2013 - 16h14

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (Projeto de Lei Complementar PLP 297/05) com o objetivo de declarar nulo todo ato de contratação de pessoal que aumente as despesas do governo sem que seja realizado concurso - como já está previsto na Constituição Federal.

O texto aprovado muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que já estabelece como exceção as nomeações para cargos em comissão. A norma será válida para os governos municipais, estaduais e o federal.

O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto: "O que nós estamos fazendo aqui é definir melhor a responsabilidade para inibir esse tipo de ação dos governantes, principalmente em final de governo, para contratar sem concurso público”.

O parlamentar ressalta que, quando   algum dirigente perde a eleição, “ele chama todo o mundo e inviabiliza a administração seguinte”. Júlio César afirma que a proposta facilitará a apuração desses casos na Justiça.

Mudanças
O relator mudou o projeto original, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O texto original, além de anular as contratações de funcionários públicos feitas sem concurso e em desrespeito à lei, previa a responsabilidade solidária dos gestores públicos responsáveis pelas contratações. Isso foi retirado da proposta aprovada na Comissão de Finanças.

Tramitação
O projeto tem prioridade e foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Newton Araújo
Fonte: Câmara dos Deputados (Brasília)

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

CNTE contesta piso do MEC em audiência com Mercadante




Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de R$ 2.022,51.
Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.
Em audiência com o Ministro da Educação, hoje, a CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).
Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.

A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério.
Fonte: Site da CNTE

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

BB está pagando PASEP referente a 2012 - drama chega ao fim



Caros Associados,
Caros Servidores de Camocim,

Conforme anunciado, o benefício do PASEP/2013 referente ao ano base de 2012, está sendo pago no Banco do Brasil. Todavia o crédito não foi lançado na conta. O trabalhador receberá na "boca do caixa". Valor R$ 724,00.

Felizmente, chega ao fim essa celeuma provocada pela atraso no envio das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego pela Prefeitura de Camocim. 

Esperamos que neste ano tudo seja feito corretamente e dentro do prazo.

Sindicato APEOC - Camocim

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

PASEP/2013 sairá a partir de amanhã (08) - diz MTE


ATENÇÃO!


Caros Associados,

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nos informou na manhã de hoje que, a partir de amanhã (08), estará disponível no Banco do Brasil o pagamento do abono salarial do PASEP/2013.

Nós do Sindicato APEOC - Camocim, estamos desde o final do ano passado entrando em contato constante com o MTE, em Brasília, e esperamos que, finalmente, o benefício seja realmente pago, conforme anunciado pelo Órgão.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

SEPLAG: Reajuste de servidores estaduais/2014 será de 5,7%


O Governo do Estado anunciou o índice de reajuste geral dos salários dos 135.655 servidores ativos, aposentados e pensionistas. O percentual concedido foi de 5,7% e entrará em vigor a partir do próximo dia 1º (01/01/2014). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, dia 19/12, pelos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, e João Marcos Maia, da Fazenda. O reajuste teve como base o IPCA do período. Continue lendo...

Fonte: Site da SEPLAG.

CNTE: Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%


Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Fonte: CNTE