quarta-feira, 27 de julho de 2016

Dirigentes do Sindicato APEOC em Camocim ganham causa na Justiça

Os dirigentes municipais do Sindicato APEOC em Camocim, Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, foram beneficiados por um mandado de segurança expedido pela Justiça numa ação que reclamava a inclusão deles na folha dos 60% do Fundeb. Com essa decisão, publicada no dia 15 de junho de 2016, os dois professores afastados para mandato sindical passam a ter direito sobre o rateio dos recursos do Fundeb, como se estivessem em sala de aula. O mandado de segurança é resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato APEOC, sob os cuidados do advogado e vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro.
Veja AQUI o Mandado de Segurança.

Para entender o caso

Segundo o artigo 22 da Lei N° 11.494 (Lei que regulamenta o Fundeb), “pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. Mas isso não acontece em Camocim. O município gasta menos que o previsto em lei com pagamento de pessoal do magistério. Por conta disso, ao fim do ano letivo, a Prefeitura se torna obrigada a ratear com todos os profissionais do magistério a verba restante do fundo, até atingir o mínimo de 60%.
O problema é que os professores Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas não vinham recebendo esses valores como os demais docentes. Eles estavam excluídos da folha dos 60% do Fundeb, muito provavelmente por estarem afastados para mandato sindical.
A própria lei que define o investimento mínimo de 60% dos recursos do Fundo para pagamento de pessoal do magistério, prevê no inciso III do artigo 22 que os afastados também têm os mesmos direitos dos profissionais em efetivo exercício: “ III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado  por  eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente”. Foi baseado nessa garantia que o Sindicato APEOC sustentou a tese de que os dirigentes municipais também tinham direito ao pagamento.
“Essa decisão faz justiça aos dirigentes municipais e é um precedente importante para os afastamentos em outros municípios, onde dirigentes sindicais passam por esse mesmo problema. O despacho resguarda o livre exercício da atividade sindical, como é previsto na Constituição, e repara um prejuízo financeiro que desestimula a luta”, disse Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC.
A decisão é em caráter liminar e tem efeito retroativo à data da entrada da ação, que foi em 2013. De acordo com o despacho do juiz, os valores devem ser corrigidos monetariamente.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Rede Estadual: Comissão Técnica de Negociação entre o Sindicato APEOC e Seduc

Dando sequencia à retomada da negociação entre Sindicato APEOC e Governador do Estado, a Comissão Técnica de Negociação, que tem composição paritária de representação da APEOC e SEDUC, reuniu-se na tarde desta quinta feira (21) para tratar da repercussão financeira de propostas de ganho remuneratório para todos efetivos, aposentados e temporários, conforme consignado pelo Sindicato APEOC na audiência com o Governador.
Na ocasião também foi tratado da valorização dos servidores da Educação.
O Sindicato cobrou solução para o caso dos servidores da Educação não docentes que ampliaram a carga horária e não tiveram o respectivo ganho remuneratório. A Seduc informou que o processo se encontra em estudo na Seplag. O objetivo é corrigir a remuneração desses profissionais assegurando o proporcional ganho remuneratório para os ampliados de remuneração mínima.
Em relação aos professores, após o trabalho do grupo técnico, haverá retorno para o secretário da Educação e Governador.
O Sindicato APEOC não abre mão de ganho remuneratório para todos professores efetivos temporários e aposentados!
Do meu direito não abro mão!

quarta-feira, 13 de julho de 2016

APEOC cobra política de prevenção ao adoecimento dos trabalhadores em educação

O contato rotineiro com trabalhadores da educação de Camocim tem nos levado a identificar o crescente número de profissionais acometidos por doenças laborais, tanto de natureza física como emocional. Dentre as causas do sofrimento, está a superlotação das salas de aula, as rotineiras cobranças por resultados frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos, sem que se dê o devido suporte ao docente, e a jornada de trabalho excessiva. Tais causas geram problemas como cansaço, nervosismo, lesões físicas, problemas da voz e estresse, etc.

O tempo passa e pouca coisa muda. Pelo contrário, até piora, em decorrência da intensificação do ritmo de trabalho e do maior nível de exigência junto às unidades escolares. Com o aumento de casos de adoecimento, há aqueles que jogam a responsabilidade somente para o trabalhador, acusando-o de não querer trabalhar ou de não tomar os devidos cuidados com a própria saúde. Como saída, os processos de readaptação nem sempre procuram valorizar outras capacidades do trabalhador, obrigando-o, em alguns casos, a ser encaminhado para a Previdência Social, o que implica prejuízo salarial para o servidor, além de afetar a própria estima. Sem falar que o governo ainda precisa contratar outros profissionais gerando mais despesa ao município e que muitas das vezes compromete a qualidade na prestação dos serviços.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC vem cobrar da Prefeita Monica Aguiar compromisso assumido em setembro/2012, de atender integralmente a demanda por melhoria das condições de trabalho dos servidores visando à prevenção de doenças laborais. Porém, passados aproximadamente 4 anos quase nada foi feito.  Faz-se necessário que o Município de Camocim implante urgentemente uma política de prevenção ao adoecimento dos servidores da educação, contando-se com o apoio de profissionais como: educador físico, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, etc. Como o município dispõe desses profissionais em seus quadros, a atuação evitaria onerar o governo e ainda ajudaria as unidades escolares, a fim de reduzir os casos de adoecimento, licença e readaptação promovendo, por conseguinte, o bem estar dos trabalhadores para ofertar serviço de qualidade a população.

A saúde do profissional de educação passa pela visão sensível dos gestores e tem que ser pauta prioritária, numa clara transição do real para o necessário.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta, na defesa dos profissionais da Educação.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

BB divulga cronograma de pagamento do PASEP 2016/2017



O Banco do Brasil divulgou em seu site o cronograma para pagamento do ABONO salarial do PASEP 2016/2017. 


                                       Final da Inscrição (dígito)
            Início do Pagamento
0
28.07.2016
1
18.08.2016
2
15.09.2016
3
14.10.2016
4
21.11.2016
5
19.01.2017
6 e 7
16.02.2017
8 e 9
16.03.2017
Final do Pagamento
30.06.2017

Fonte: site do Banco do Brasil

ATENÇÃO


O Banco do Brasil nos informou que aqueles que não têm mais conta na instituição deverão sacar o benefício diretamente no caixa (na parte interna da agência).

quinta-feira, 7 de julho de 2016

APEOC cobra resposta ao Conselho do FUNDEB na Promotoria


No último dia 30 de Junho, foi realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim, a pedido da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, uma audiência com a Presidente do Conselho do FUNDEB (CACS). O encontro tornou-se necessário por conta da falta de respostas por parte da representação do referido Conselho diante de solicitações apresentadas pelo Sindicato APEOC, através dos ofícios:
- de nº 52, de 26/11/2015, pedindo informações sobre as atividades realizadas pelo CACS referente à fiscalização das contas do FUNDEB do Município de Camocim - ano 2015, bem como sobre as movimentações financeiras referentes ao respectivo fundo no ano de 2015 e ainda sobre o calendário de reuniões do Conselho para 2016;
- de nº 28, de 11/05/2016, indicando nomes de servidores que estariam sendo pagos com recursos do FUNDEB, sem estarem desenvolvendo diretamente atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Por ocasião da audiência, a Presidente do Conselho do FUNDEB informou que houve falha do órgão em não responder o primeiro ofício, alegando excesso de atribuições, próprias de final de ano letivo, por parte dos conselheiros. Para sanar tal falha, a Presidente se prontificou a enviar as informações solicitadas até o dia 08/07/2016 (sexta-feira).
Com relação à presença na folha de pagamento do FUNDEB de pessoas que não estariam enquadradas nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Presidente asseverou que as irregularidades já foram sanadas, conforme informações que foram repassadas via oficio para a entidade sindical em 28/06/2016.
Finalizando a audiência, Dr. Evânio Pereira de Matos Filho, Promotor de Justiça, recomendou que a Presidência do Conselho do FUNDEB responda tempestivamente às solicitações encaminhadas não apenas pelo Sindicato APEOC, mas também por qualquer outro órgão ou cidadão, o que, além de evitar possíveis sanções, contribuirá fortemente para o trabalho de controle social dos recursos públicos.
O Sindicato APEOC, tem se colocado à disposição para participar, como ouvinte, das reuniões do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, reiterando nosso compromisso contínuo com a fiscalização e com o bom aproveitamento dos recursos da educação. Acreditamos que quanto mais intenso for o trabalho de fiscalização, maior será a eficiência dos recursos públicos, pois a qualidade da educação passa pela transparência e pela participação social.
Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa da educação pública.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

FUNDEB: 1º Semestre/2016 - Camocim recebeu R$ 21.303.951,73


Encerrado o 1º Semestre/2016, o Município de Camocim já recebeu do FNDE R$ 21.303.951,73 oriundos do FUNDEB. Apresentamos, no quadro abaixo, a evolução, mês a mês, dos valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil).

Período
2016
Janeiro
R$ 4.545.847,42
Fevereiro
R$ 3.076.102,22
Março
R$ 3.275.954,98
Abril
R$ 2.951.701,30
Maio
R$ 3.717.758,73
Junho
R$ 3.736.587,08
Total
R$ 21.303.951,73

A previsão do FNDE para o FUNDEB em Camocim no ano de 2016 é de R$ 37.605.768,24, devendo-se destinar, no mínimo, 60%¨desse valor exclusivamente para pagamento de salário dos professores e previdência (contribuição patronal). A parte restante deverá ser utilizada para pagar a remuneração dos demais trabalhadores que atuam na educação municipal, incluindo previdência, e também para manutenção das unidades de ensino.

Fiquemos atentos ao uso dos recursos públicos, pois a efetivação de uma educação de qualidade passa pela eficiente e responsável gestão de tais valores. E se é público, é da conta de todos!

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos interesses da educação.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Aniversariantes do Mês - Julho/2016


Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus


01/07/2016
Maria Edileusa Alexandrino – Merendeira
Pedro Araújo Pereira Professor

02/07/2016
Leonardo Vasconcelos Feitosa – Digitador

03/07/2016
Sebastiana Rodrigues de Sousa Professora

04/07/2016
Maria Creuza Dourado – Professora

05/07/2016
Ananias Emilio da Paz – Vigia
Gracieusa Santos da Silva – Serviços Gerais
Maria das Dores da Mota – Merendeira

06/07/2016
Maria Cândida Rodrigues da Costa – Serviços Gerais
Maria do Livramento Zeferino Fontenele – Professora

07/07/2016
Bartolomeu de Carvalho Júnior – Vigia
Dirlene Rodrigues da Silva – Aux. Administrativo
Orlando Batista dos Santos – Professor

08/07/2016
Francisca Neide Pereira Batista – Serviços Gerais
Maria Gracilene Araújo da Silva – Merendeira
Maria Weudes Monteiro Bezerra – Professora
Nágila Barbosa da Rocha – Professora

09/07/2016
Aderaldo Ferreira da Rocha – Professora
Kátia Veras dos Reis Brito – Serviços Gerais
Liduina Edna Prado Ribeiro Professora
Maria do Livramento Araújo Gomes – Serviços Gerais
Valdionaldo Matias do Nascimento – Vigia

10/07/2016
Eglauber Ciriaco Lima – Professor

11/07/2016
Ana Célia Martins – Professora
Francisca Nêlda Frota Fontenele – Professora
Francisco Antonio Xavier de Oliveira – Vigia
Leila Maria Rodrigues – Merendeira
Manoel Antonio Teixeira de Souza – Vigia

 12/07/2016
Cleudo da Silva Santos – Professor

13/07/2016
Antonio Edilso de Sousa – Vigia
Aradilma Pereira da Silva Professora
Eliene Maria Juvêncio de Sousa – Professora
Gerardo Gomes de Carvalho – Sócio Estadual
Maria Claudyenne de Vasconcelos Santos – Professora
Maria Pires do Nascimento – Merendeira

14/07/2016
Iracema Oliveira dos Santos Professora
Maria Edinete Rodrigues – Serviços Gerais

15/07/2016
Ana Margarida Pires de Oliveira – Professora
Ândria Magalhães Ferreira Carvalho – Professora

16/07/2016
Antonio Alberto da Paz Professor
Maria do Livramento Teixeira – Merendeira

17/07/2016
Maria Edite da Cruz Ribeiro – Professora
Maria Laura de Oliveira – Sócia Estadual
Maria Madalena dos Santos Brito – Merendeira

18/07/2016
Benedito Raimundo Alves Professor
José da Silva dos Santos – Professora
Raimunda Rodrigues Mesquita Professora

19/07/2016
Ana Julia Linhares Fernandes Gomes – Professora
Francisca Soares da Cruz – Professora
Maria Vitória dos Santos – Professora

20/07/2016
Gilbéria Maria Nunes – Professora
Josina do Nascimento Araújo – Professora
Maria de Fátima Aguiar de Oliveira – Merendeira
Maria Iene Pontes de Pinho – Professora

21/07/2016
Clairton Lourenço Santos Professor

22/07/2016
Rivênia Silva Sales – Professora

23/07/2016
Claudete Gomes da Silva Professora

24/07/2016
Francisco Gilson Ferreira dos Santos – Vigia
Maria Batista da Rocha de Oliveira – Merendeira

25/07/2016
Francisco Roberto Pedro dos Santos – Professor
Girlene Frota Rocha – Professora

26/07/2016
Carla Elita Moreira – Ag. Administrativo
Francisco Rands Rios Carneiro Ag. Administrativo
Gislene Souza de Oliveira – Professora
Maria de Fátima da S. Oliveira – Sócia Estadual
Maria Fabíola Aragão Alves Professora
Suzana Rodrigues de Araújo Dourado – Serviços Gerais

27/07/2016
Ana Lúcia da Silveira – Serviços Gerais
Aníbal Rozendo de Oliveira Filho – Vigia
Josefa Oliveira Teixeira – Merendeira
Lerismá Ferreira de Lima Lopes – Professora
Luizito Álvares dos Santos – Vigia
Marcos Antonio de Sousa Oliveira – Vigia
Maria Claudete dos Santos – Ag. Administrativo
Maria Claudete dos Santos – Serviços Gerais
Maria do Socorro do Nascimento – Merendeira
Maria do Socorro Rocha Martins – Professora
Paulo Clesson dos Santos Professor

28/07/2016
Antonio da Silva – Vigia
Evandro Pereira Brígido – Professor
Francisca Jeanne Silva dos Santos – Professora
Maria José Vieira da Fonseca Professora
Maria Lúcia de Assis Pinto – Professora
Valdira Braga da Costa – Professora

29/07/2016
Carmilda Morais Veras – Serviços Gerais
Fátima Maria Gomes – Professora
Francisca Iva dos Santos Serviços Gerais
Maria do Livramento Pessoa Neta – Merendeira
Mario Roberto Ferreira Lima – Professor

30/07/2016
Antonio Batista da Rocha – Vigia
Maria Cristiane Marques de Sousa – Serviços Gerais
Maria do Livramento de Brito Araújo – Merendeira
Raimundo Nonato Pereira – Vigia

31/07/2016
Maria Cleonice Ferreira Nascimento – Merendeira

Tânia Maria da Costa – Professora