quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Precatórios FUNDEF Camocim: Justiça Federal concede liminar

O Juiz Federal, da 18ª. Vara, Sérgio de Norões Milfont Júnior, no dia 09 de novembro, em face da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), concedeu liminar determinando que o município de Camocim se abstenha de aplicar os recursos oriundos do precatório do Fundef em quaisquer atos que impliquem em despesas estranhas à manutenção e desenvolvimento do Ensino Básico.

Para a tomada de decisão, o magistrado considerou que, por duas vezes, o MPF oficiou o município de Camocim requisitando-lhe informações sobre a intenção que este tinha de aplicar os recursos recebidos na ação judicial em finalidade diversa da prevista na legislação, ocasiões em que o município não apresentou quaisquer esclarecimentos a respeito.

Diante da previsão de pagamento do precatório do FUNDEF para o próximo dia 12/12/2016, a Justiça Federal também determinou ao Banco do Brasil que "não autorize o saque desses recursos na 'boca do caixa', nem os transfira para qualquer outra conta que não seja a específica para a movimentação dos recursos do FUNDEB". A referida instituição bancária já fora intimada da decisão.

Embora seja em caráter liminar, a decisão, favorável à ação proposta pelo Ministério Público Federal, reforça a tese há muito defendida pelo Sindicato APEOC: o precatório do FUNDEF é da educação, logo, do professor.

O Sindicato APEOC, pioneiro e protagonista em ações que defendem a aplicação dos recursos do FUNDEF na Educação/no Magistério, continua a ser diligente no objetivo de impedir que as prefeituras desviem os valores (precatórios) para outras finalidades.

Para alcançar esse objetivo, o Sindicato APEOC, representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios, constituiu uma banca especializada de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça, contra as Prefeituras que desrespeitassem a legislação e a nossa categoria, aplicando os recursos do FUNDEF em outra atividade que não na Educação/no Magistério.

Dos 22 municípios cearenses que entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida, mais da metade já fechou negociação com o Sindicato APEOC, concordando que 60% dos recursos do FUNDEF devam ser destinados aos profissionais do magistério.

O primeiro município cearense que teve recursos bloqueados – a partir de ação do Sindicato APEOC – por não destiná-los à educação e ao profissional do magistério, foi o de Maracanaú. Há outros municípios em que a verba continua bloqueada em face do ente federado (o município) não destinar os recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, e aos professores.

No caso específico de Camocim, o Sindicato APEOC permanece buscando negociar com a Gestão Municipal, não abrindo mão do percentual de 60% para os professores. No momento, sindicato e categoria aguardam o agendamento de uma audiência para se decidir que os valores em questão devam ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento do Ensino Básico.

Fonte: APEOC

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Prefeita Monica cancela reunião com APEOC


A Prefeita Monica Aguiar, através de sua assessoria, cancelou a reunião que estava agendada para a quinta-feira, dia 24 de Novembro, com o Sindicato APEOC. O encontro trataria especificamente dos precatórios do FUNDEF.

Segundo a assessoria da Prefeita, posteriormente, uma nova data será agendada.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Todos contra o Golpe: Educadores se mobilizam no Dia Nacional de Greve no Ceará


Centenas de profissionais da Educação, liderados pelo Sindicato APEOC e outras entidades, ganharam as ruas do Centro de Fortaleza nesta sexta-feira (11) para dizer não ao golpe em curso pelo governo Temer contra o povo brasileiro. A manifestação faz parte das atividades do Dia Nacional de Greve, organizado pela Frente Brasil Popular, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais. Na capital cearense, a concentração foi na Praça do Carmo. De lá, os trabalhadores saíram em passeata pelas ruas do Centro até a Praça do Ferreira, onde se encontraram com os manifestantes da Frente Povo Sem Medo, que saíram da Praça da Bandeira.

A direção do Sindicato APEOC compareceu ao ato e levantou a bandeira de defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação do Ceará. Além do presidente estadual, Anizio Melo; o secretário-geral, Helano Maia; a tesoureira, Penha Alencar; o secretário de Assuntos para Aposentados, Juscelino Linhares; e outras lideranças sindicais participaram da manifestação.

Os trabalhadores denunciaram o retrocesso promovido pelo governo de Michel Temer em diversas áreas sociais, como a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 55 – que congela os investimentos por 20 anos; o fim do monopólio da Petrobrás na exploração do pré-sal; a reforma do Ensino Médio; os cortes em vários programas sociais; além das promessas malditas, como a Reforma da Previdência.

Fonte: apeoc.org.br

Prefeita Monica receberá APEOC

Pauta: Precatório do FUNDEF

O Sindicato APEOC recebeu na manhã da sexta-feira, dia 11 de novembro, a resposta da Prefeita Municipal, Monica Gomes Aguiar, quanto ao pedido de audiência protocolado pela Comissão Municipal no dia 03 de novembro último. A audiência, que deverá tratar especificamente dos precatórios do FUNDEF, está agendada para o dia 24 de Novembro, às 10h30min, no Gabinete da Prefeita.

O Sindicato procura abrir negociação com a Gestão Municipal em defesa dos interesses da categoria, isto é, que 60% do valor destinado ao Município (R$ 33.898.019,55) seja pago aos profissionais do magistério público municipal (ensino fundamental) que estiveram atuando no período de 1998 a 2004.

A resposta da Prefeita, em tempo hábil, é um bom sinal. Esperamos que o bom senso continue a acompanhar todo o desenrolar do assunto.

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

APEOC disponibiliza hotsite para divulgar ações em defesa dos precatórios do FUNDEF para a educação


O Sindicato APEOC disponibilizou em sua página na internet um hotsite (http://fundef.apeoc.org.br/) para divulgar notícias sobre os precatórios do FUNDEF. A página procura informar a respeito das estratégias adotadas pelo Sindicato a fim de impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades. Além de indicar valores e a previsão de pagamento por município, a página traz respostas para perguntas frequentes que são feitas em torno do assunto.

Dentre as notas divulgadas na página, destaca-se o recente acordo feito com a Prefeitura de Itaiçaba, conforme destacamos abaixo:

AÇÃO DO SINDICATO APEOC: ITAIÇABA SE COMPROMETE A REPASSAR 60% DO FUNDEF PARA PROFESSORES


O Sindicato APEOC obteve mais uma conquista na luta em favor da valorização do Magistério, desta vez no município de Itaiçaba. Em reunião nesta terça-feira (01), o prefeito da cidade, José Orlando, garantiu o compromisso de repassar 60% dos recursos do Fundef para os professores do município. Também estavam presentes no encontro o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, o prefeito eleito, Dr. Erenarco, e o secretário de Educação, Edailson Galdino.

O prefeito de Itaiçaba, José Orlando, já havia assinado, no dia 24 de agosto, um documento afirmando o compromisso de repassar 60% do precatório do Fundef aos professores da cidade. A previsão é de que os docentes recebam o pagamento em dezembro deste ano. O valor é de aproximadamente R$ 6 milhões.

ATUAÇÃO EFICAZ DO SINDICATO APEOC
A ação da entidade já surtiu efeito em outros oito municípios do Ceará. Além de Itaiçaba, as prefeituras de Aratuba, Itapiúna, Aracoiaba, Paracuru, Forquilha, Icó, Jucás e Ibicuitinga se comprometeram a destinar 60% dos recursos do Fundo aos profissionais da Educação, como recomenda o Sindicato APEOC.

Essa e outras postagens podem ser acessadas no endereço: http://fundef.apeoc.org.br/ 

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!


terça-feira, 8 de novembro de 2016

APEOC solicita audiência para tratar do PRECATÓRIO DO FUNDEF

Procurando tratar de interesses da categoria, o Sindicato APEOC protocolou pedidos de audiência junto a representantes do governo municipal.




O pedido de audiência com a Prefeita Monica Aguiar, protocolado no dia 03 de novembro último, procura abrir negociação sobre os precatórios do antigo FUNDEF, cujo pagamento para o Município está previsto para Dezembro/2016, no valor de R$ 33.898.019,55. Como já é do conhecimento da categoria, o Sindicato APEOC, à luz da legislação vigente, defende a tese de que 60% desse valor seja destinado aos profissionais que estiveram atuando no magistério público municipal (ensino fundamental) no período de 1998 a 2004.




Junto à Secretária Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães, o pedido de audiência protocolado no dia 04 de novembro último procura retomar os trâmites para a efetivação da Mesa Permanente de Negociação entre a Gestão Municipal e o Sindicato APEOC e ainda tratar de pontos cruciais para a valorização da categoria, a saber:
- enquadramento automático dos docentes estagnados na referência 11;
- regularização da progressão na carreira; e
- reajuste no valor da gratificação para diretores e coordenadores.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC aguarda o chamado das gestoras, para que o ano de 2016 seja fechado com bons indicativos para a categoria.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação!

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

APEOC sorteia brindes para associados

No último dia 27/10 (quinta-feira), a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou sorteio de três brindes oferecidos para os seus associados que não estiveram presente na XIII FESTA DA APEOC.

A ganhadora do prêmio principal, UM FOGÃO, foi a servidora Maria Angelúcia Ferreira Sampaio (Merendeira - Rede Municipal).

Foram ainda contemplados:

Profª Eunice de Araújo Fonteles (Professora da Rede Municipal) - 01 Ventilador.

Marlene Monteiro Coutinho Rodrigues (Auxiliar Administrativo - Rede Estadual).


Em nossa confraternização anual realizada no dia 22 foram distribuídos aproximadamente setenta (70) brindes. Todavia, atendendo a pedidos dos associados, sorteamos brindes também entre aqueles que, por motivos diversos, não puderam estar presentes no evento, mas que compartilham da nossa luta por valorização do servidor e em defesa da educação com qualidade.

Sindicato APEOC- Camocim
Nenhum passo atrás!

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Aniversariantes do Mês - Novembro/2016



Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01 / 11 / 2016
Vilauba Sebastião Alves – Merendeira
Inácio José Sobrinho – Professor
Maria Rosilda Xavier – Professora
Maria Valdeni Alves – Professora

02 / 11 / 2016
Ana Angélica Bento de Andrade – Professora
Margarida de Jesus dos Reis – Serviços Gerais
Maria do Livramento Cavalcante – Professora

03 / 11 / 2016
Amélia Veras Coelho - Professora
Maria Graciane Araújo do Vale – Serviços Gerais
Maria Elivane Cunha Meneses – Professora
05 / 11 / 2016
Francisco Idalécio Rocha dos Santos – Vigia

06 / 11 / 2016
Dulce Maria dos Santos – Professora
Maria da Conceição de Souza S. França – Serviços Gerais
Regina Maria Teixeira Carneiro – Professora
Vani Fenandes de Brito Melo – Professora

07 / 11 / 2016
Ieda de França Simplício – Serviços Gerais

09 / 11 / 2016
Maria Regina Gomes de Sousa – Serviços Gerais
Maria José Carvalho Alves – Professora

10 / 11 / 2016
Maria Edith Carvalho Monteiro Dourado – Professora
Miguelina Maria Magalhães C. dos Santos – Professora

11 / 11 / 2016
Marcio Glaidson Pereira de Sousa – Professor
Maria Inária Dourado Pessoa Setúbal – Vigia

13 / 11 / 2016
Maria Conceição Frota – Professora

14 / 11 / 2016
Antonia Cleonice Moreira – Higiene Bucal
Keyla Dias de Sousa – Professora
Lucilene dos Santos Farias – Serviços Gerais
15 / 11 / 2016
Ivanelda Rodrigues de A. Rocha – Servidora Estadual
Rosa Maria de Sousa Marques – Professora

16 / 11 / 2016
Francisca Maria de Sousa Marques – Professora
Maria de Fátima Aragão – Professora

17 / 11 / 2016
Lúcia Maria Fernandes da Silva – Ag. Administrativo
Maria Angelúcia Ferreira Sampaio – Merendeira

18 / 11 / 2016
Bettyanne Araújo de Oliveira – Professora
Clesiane Rocha Xavier – Serviços Gerais
Francisco Alcino Batista Alves – Professor
Girleide Oliveira Rocha dos Santos – Professora
Maciline Silva dos Reis Vasconcelos – Professora
Manoel Edson Souza Vasconcelos – Vigia
19 / 11 / 2016
Edvaldo Cunha de Araújo – Vigia
Josélia dos Reis Cavalcante – Professora
Maria de Lourdes Albuquerque de Mota – Higiene Bucal

20 / 11 / 2016
Antonio Carlos Marques – Vigia
Maria Otacilda Alves dos Santos – Professora
Nelzimar Clemente Alexandrino – Serviços Gerais

21 / 11 / 2016
Maria do Socorro Souza Pulga – Professora

22 / 11 / 2016
Antonia Portela Aguiar – Higiene Bucal
Firmina Moraes de Paula – Agente Administrativo
Francisca das Chagas Sousa Costa – Professora
José Ivo Pedro de Araújo – Vigia
Maria de Fátima Bento Vasconcelos – Professora

23 / 11 / 2016
Francisca Maria Dourado – Professora
Francisco Oliveira dos Santos – Vigia
Leiliane Costa dos Santos – Agente Administrativo
Neurimar de Lima Xavier Veras – Auxiliar Administrativo

25 / 11 / 2016
Antonio Francisco de Souza Ferreira – Vigia
Nelda Maria da Conceição – Merendeira

26 / 11 / 2016
Bárbara Siqueira Fonteles – Professora
Ricardina Maria dos Santos – Professora
Sulamita Veras Carneiro – Professora

27 / 11 / 2016
Cristiana Alves da Costa – Professora
Ivanir Dias da Silva – Merendeira
Joana Glaucia Brasil Linhares – Auxiliar Administrativo

28 / 11 / 2016
Maria Ivaneide de Sousa – Professora

29 / 11 / 2016
Andréia Porto Cavalcante da Silveira – Professora
Edna Dias da Silva – Professora