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Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato APEOC - Camocim

segunda-feira, 24 de abril de 2017

REDE ESTADUAL: reajuste diferenciado, gratificação para funcionários, CEJAs, ampliação definitiva, promoção sem titulação e outras pautas

A direção do Sindicato APEOC se reuniu na tarde da quinta-feira (20/04) com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, e equipe para tratar de uma série de reivindicações dos profissionais da Educação do Ceará. Entre as pautas discutidas e encaminhadas durante a Mesa de Negociação estão o reajuste diferenciado da categoria; portaria de afastamento para estudo; cronograma do processo das promoções sem titulação; pagamento do rateio para doutores; auxílio especial de reforço à renda; pendência dos contratos dos professores temporários; ampliação definitiva para os que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003; gratificação dos funcionários; eleição para diretor de escola; situação dos profissionais dos CEJAs; entre outras.

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, pela integrante do DEFE/APEOC, Solange Sousa, e pelo assessor técnico, André Carvalho. Já pela Secretaria da Educação estavam presentes: Audízio Alves (assessor jurídico), Rotsen Aguiar (assessor institucional), Iran da Silva (orientador da Célula de Orçamento) e Marta Emília (coordenadora de Gestão de Pessoas).

“A valorização da Nova Carreira continua. Esse ganho que vamos ter na Regência de Classe, para todos os níveis, beneficiando professores ativos e aposentados, além dos temporários, força um compromisso do Governo do Estado com os profissionais da Educação, independentemente da gestão que estiver à frente do Executivo. Com essa conquista, nós garantimos uma valorização permanente e obrigatória. Diferentemente de todo o cenário nacional, nós estamos conseguindo avançar tanto na aplicação do Piso Nacional quanto na Nova Carreira, para todos”, disse Anizio Melo.

Veja os encaminhamentos:


Revisão Geral

O aumento de 2%, relativo à Revisão Geral dos Servidores Estaduais, entrou na folha de abril e será pago em 1° de maio, retroativo a janeiro. Nessa mesma data serão pagas todas as diferenças referentes a outros ganhos que compõem a remuneração. Na mesma folha também será pago o Auxílio Alimentação atualizado e retroativo a janeiro, como também o reajuste de quem tem cargo comissionado.

Reajuste Diferenciado

Durante o encontro ficou definida a distribuição e os percentuais do reajuste diferenciado conquistado pela categoria, por meio da ação do Sindicato APEOC. Além dos 2% no vencimento base, os profissionais da Educação terão um acréscimo de mais 7%, dividido em duas parcelas (julho e novembro).
– Para os profissionais efetivos (ativos e aposentados): 7% na Regência de Classe (3,5% em julho + 3,5% em novembro). *Veja Quadro 1
– Para os profissionais com contrato temporário: 7% na PVR (3,5% em julho + 3,5% em novembro).
A minuta do projeto de lei que vai oficializar o reajuste diferenciado já começou a ser elaborada conjuntamente entre o Sindicato APEOC e a Seduc. No quadro abaixo é possível verificar o quanto a carreira foi valorizada com a conquista do reajuste diferenciado. Se compararmos o impacto do aumento de 7% sobre a regência, como foi definido, e sobre o vencimento base, o ganho remuneratório será maior sobre a regência. 

Auxílio Especial de Reforço à Renda

O pagamento do auxílio, criado para compensar o aumento da alíquota da Previdência Estadual, também entrou na folha de abril e será disponibilizado em 1° de maio. O valor do auxílio é proporcional ao aumento da alíquota. Esse ganho só foi possível graças à ação articulada do Sindicato APEOC, única entidade que enfrentou o Governo do Estado e não aceitou o aumento da Previdência sem algum tipo de compensação aos servidores estaduais.

Pendências em contratos temporários

Segundo a coordenação de Gestão de Pessoas da Seduc, parte dos contratos já encerrados e que tinham pendências já começa a ser paga na folha de abril. O restante que ainda apresenta inconsistência será analisado nos próximos dias. A Cogep vai solicitar dados às Credes e Sefor para encaminhar e sanar as pendências.
Já os contratos iniciados no ano letivo de 2017, que começaram em março, entraram na folha de abril e serão pagos em maio.

Rateio do Fundeb para Doutores

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a nova lei que inclui os doutores no rateio do Fundeb. Cerca de 70 professores terão direito ao rateio do fundo, resultado de valores remanescentes do exercício de 2016. Os docentes receberão o equivalente a um 14° salário. O pagamento entra na folha de maio e será disponibilizado em 1° de junho. Veja a lei AQUI.

Cronograma da Promoção sem Titulação

Durante a audiência da Mesa de Negociação, o secretário Idilvan Alencar assinou a portaria N° 0357/2017 que estabelece o cronograma para a Promoção sem Titulação dos profissionais do grupo MAG, referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016. O pagamento será retroativo a setembro de 2016. Veja a portaria e o cronograma AQUI.
Durante as negociações com o Governo do Estado, o Sindicato APEOC também está garantindo a reserva de recursos para o pagamento desses benefícios, conquistados com muita luta por meio da lei da Nova Carreira do Magistério.


Gratificação dos Funcionários da Educação

Continua em tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem do Governo que cria a Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação dos funcionários dos grupos ADO (Atividades de Apoio Administrativo e Operacional) e ANS (Atividades de Nível Superior), pertencentes ao quadro da Secretaria da Educação do Estado. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi pessoalmente ao Parlamento nesta quarta-feira (19) cobrar mais agilidade na aprovação da matéria.
O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), vinha insistentemente cobrando do Governo do Estado mais valorização aos funcionários da Educação. Após muitas reivindicações da entidade, no último dia três de abril, o Governador Camilo Santana assinou a mensagem que cria a gratificação para os funcionários da Educação. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Seduc, em Fortaleza.
Em todas as audiências da Mesa Geral de Negociação APEOC – Seduc, o Sindicato APEOC reforça o compromisso com a pauta de luta dos funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da categoria. A criação das gratificações para os servidores dos grupos ADO e ANS fazia parte das reivindicações do Sindicato APEOC. A entidade continuará vigilante e lutará pelos direitos desses profissionais, como a revisão da tabela vencimental.


Eleição para diretor de escola

A eleição que vai escolher os novos diretores e diretoras das escolas públicas estaduais para o mandato que começa em 2018 será realizada em dezembro deste ano. Foram definidas novas regras para quem deseja concorrer. Veja as situações:
1. Profissional que não faz parte do banco de diretores: deverá se submeter a uma prova marcada para agosto de 2017;
2. Profissional que já está no banco de diretor e quer permanecer: precisará passar por uma certificação com prova (curso online);
3. Profissional que atua como coordenador e quer concorrer a cargo de diretor: precisará se submeter a duas certificações (na área da Coordenação e na área da Direção);
4. É coordenador e quer permanecer: deverá passar por certificação com prova (curso online).

Portaria de afastamento para Estudos

Durante a audiência da Mesa de Negociação foi concluída a minuta do documento. O secretário da Educação se comprometeu a assinar a portaria na próxima semana, depois segue para publicação.
A nova portaria de Afastamento para Estudos revoga de vez a portaria Nº 440, que restringia o acesso dos professores aos cursos de pós-graduação. Entre as conquistas da nova portaria, estão a queda do limite de vagas para afastamento; fim do prazo para novo afastamento; retorno para a escola de origem após a conclusão do curso; a possibilidade de aceitação de cursos de mestrado profissional. A nova portaria é resultado de muita luta e negociação do Sindicato APEOC, junto com a categoria.


Ampliação Definitiva de Carga Horária

Ficou marcada para o dia 08 de maio, às 10h, uma reunião entre o Sindicato APEOC, representantes de professores e o secretário da Educação para tratar das Ampliações Definitivas de Carga Horária para quem ingressou na rede estadual antes de 31 de dezembro de 2003.
Durante o encontro, também será discutida a possibilidade de definição de regras para redução de carga horária. O objetivo é atender a demanda de alguns sócios do Sindicato APEOC.

CEJAs

Também no dia 08 de maio, às 11h30, ficou acertado um encontro entre Sindicato, professores e Seduc para tratar de reivindicações e demandas específicas dos profissionais que atuam nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).

Fonte: APEOC (www.apeoc.org.br)

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