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Sindicato APEOC - Camocim
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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Plano Municipal de Educação completa dois anos com atraso no cumprimento de metas


O Plano Municipal de Educação - PME (Lei Municipal nº 1330) completou dois anos no último dia 16 de Junho. Pouco conhecido, o documento (que, diga-se de passagem, é um bom e qualificado documento) estabeleceu metas e estratégias para a educação municipal para o decênio 2015 – 2025.

Lamentavelmente, algumas das estratégias assumidas no PME já tiveram prazos vencidos, mas sem o devido cumprimento. Relacionamos algumas delas, no intuito de promover as devidas reflexões em torno do assunto. Confira! 

1. Meta 04 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de “Construção ou criação de mais 1 (Um) Centro Especializado de Apoio as Escolas no bairro Nossa Sra. De Fátima no período de dois anos”.
Situação: é grande a demanda por atendimento com qualidade aos alunos com necessidades educacionais especiais, bem como pelo devido suporte aos profissionais da educação para que bem atendam a esta clientela. É preciso que a inclusão do aluno especial nas escolas regulares aconteça pra valer, o que justifica a necessidade de implantação de mais um CEAS. Porém, não há sinal algum de que tal ação tenha tido algum encaminhamento.

2. Meta 15 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "Promover cursos de aperfeiçoamento profissional a cada 2 (dois) anos para todos os funcionários, tanto da docência como de apoio operacional, a partir da vigência do plano".
Situação: não há indicativo de ações voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos diversos colaboradores de nossas escolas, tais como merendeiras, vigias e auxiliares de serviço. Assim, a missão de educar parece ser empreendida somente pelos professores, deixando nossa rede de ensino ainda aquém do ideal de ser uma comunidade educadora.

3. Meta 17 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano".
Situação: o prazo de um ano dado pelo PME foi extrapolado e os profissionais do magistério continuam com a carreira estagnada. Por parte do Poder Executivo, via Secretaria de Educação, tem-se apenas a justificativa de que estudos financeiros estariam sendo realizados em vistas da efetivação de tal política. Sem maiores esclarecimentos para a categoria, o sentimento permanece sendo de desvalorização da carreira docente.

4. Meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "instituir programas de avaliação institucional no âmbito das unidades escolares a partir da vigência deste plano com intervalos a cada dois anos".
Situação: não há sinal de implantação de avaliação institucional no âmbito das unidades. Colabora para agravar a situação, com raras exceções, a tímida atuação dos conselhos escolares junto aos trabalhos das gestões escolares, deixando nossas escolas fragilizadas quanto à gestão democrática. É preciso ouvir mais as comunidades escolares, para acertar mais, construindo coletivamente a educação que o nosso povo precisa e espera receber.

5. Também na meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com as estratégias de “definir, no prazo de dois anos a partir da vigência deste plano, regras para nomeação dos membros da direção escolar considerando mérito e desempenho verificados através de instrumentos de avaliação mediante prova escrita, de títulos e entrevistas, bem como regras para exoneração de tais membros baseadas nos resultados de avaliação dos respectivos profissionais”
Situação: a gestão municipal continua sem ousadia neste quesito, prevalecendo a indicação meramente política. Criar mecanismos sérios e eficientes para a escolha dos membros de núcleos gestores de Escolas garante um maior respaldo ao trabalho dos profissionais que ocupam tais funções, favorecendo a qualidade da educação. 

Metas e estratégias trazidas Plano Municipal de Educação são boas e válidas indicações para a atuação do Poder Executivo no tocante às políticas educacionais. Exemplo disso vem do Governo do Estado do Ceará que, acertadamente, tem garantido progressão para os docentes, avaliação institucional e processo democrático de escolha de diretores escolares, o que, ano após ano, tem repercutido em bons resultados educacionais. Infelizmente, quando o assunto é o exemplo dado pelo Governo do Estado, os governos querem aproveitar-se do bônus, mas parecem não querer arcar com o ônus. 

Construído coletivamente, o PME pode e precisa ser executado e monitorado também coletivamente. Para isso, o Sindicato APEOC, assim como outras tantas instituições, permanece à disposição para colaborar com o monitoramento e a avaliação das ações educacionais, a fim de que o Plano, como bom documento gerencial, contribua significativamente para o desenvolvimento da educação do município.

Sindicato APEOC – Camocim
Nenhum passo atrás!

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