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Sindicato APEOC - Camocim
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segunda-feira, 10 de julho de 2017

APEOC - Camocim aciona Ministério Público para cobrar da SME a Progressão dos Professores


No último dia 03 de Julho, foi realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim, a pedido da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães. O encontro, mediado pelo Dr. Paulo Trece, teve como objetivo retomar o debate sobre a efetivação da progressão dos docentes na carreira, estagnada desde 2011, apesar de se tratar de algo previsto em Lei Municipal.
Há mais de um ano, a Prefeitura de Camocim tem se comprometido a realizar estudos visando regularizar com brevidade a situação. Todavia, o último encontro que a Comissão Municipal teve com a Secretária de Educação aconteceu em junho/2016. Desde então, ofícios expedidos pelo Sindicato, com pedidos de audiência e de solução para o caso, encaminhados para a Prefeita Monica e para a titular da pasta da Educação, não obtiveram resposta alguma.
Diante do Promotor de Justiça, a Profª Elizabete reconheceu a importância do benefício, no sentido de favorecer inúmeros profissionais que se destacam no fazer pedagógico. A Secretária afirmou que estará agilizando, junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a finalização dos devidos levantamentos até o final do mês de Julho, para que se possa assegurar a necessária regularização.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC, destacou que as condições financeiras do Município não impedem a efetivação de tal benefício, visto que o impacto financeiro não é dos maiores. Prova disso, o município tem garantido nos últimos anos pagamento de abonos. E se teve abono, é porque teve dinheiro sobrando.
No debate entre o Sindicato e a Secretária verificou-se dois pontos de consenso:
- a progressão referente ao ano de 2015 deverá ser efetivada para 100% dos docentes, uma vez que o Município não cumpriu com a aplicação de avaliação específica para tal fim;
- a regulamentação da devida sistemática de avaliação é urgente, a fim de não atrasar a próxima progressão, a ser efetivada em Março/2018, o que, seguindo os parâmetros legais, deverá ser garantida a 60% do quadro dos professores efetivos.
O Sindicato APEOC permanecerá atento ao caso, esperando que não seja preciso acionar, mais uma vez, o Poder Judiciário, a fim de assegurar um direito dos profissionais do magistério. Que o diálogo e o bom senso encontrem as devidas saídas e garantam mais essa conquista para a categoria.
Sindicato APEOC – Camocim

A gente quer o piso, carreira e dignidade.

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