terça-feira, 15 de agosto de 2017

Precatórios do FUNDEF – Prefeituras fazem acordo com o Sindicato APEOC. E Camocim?



O Sindicato APEOC tem noticiado em sua página na internet (https://www.apeoc.org.br/category/municipal/) o compromisso firmado por prefeituras cearenses no sentido de destinar 60% do valor do precatório do FUNDEF para os profissionais do Magistério. Entre os meses de Julho e Agosto, cinco prefeituras reconheceram a tese defendida pelo Sindicato APEOC, conforme se destaca nos trechos que seguem:

07/08/2017 - A Prefeitura de Itatira assumiu publicamente o compromisso de repassar 60% do precatório do Fundef aos professores do município. A promessa foi feita durante a última sessão da Câmara Municipal de Itatira, realizada na manhã de sexta-feira (04). Na ocasião, o prefeito Antonio Almir disse que vai destinar 60% do valor do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério, mas declarou que precisa de uma ordem judicial para efetuar o pagamento.

28/07/2017 - Os dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde desta quinta-feira (27) de uma audiência com o prefeito de Catarina, Thiago Paes. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Fortaleza. Durante o encontro, o prefeito reconheceu a tese defendida pelo Sindicato APEOC de que os 60% do precatório são dos professores da rede municipal, e que precisa de uma legalização judicial para fazer o repasse. O objetivo agora é a conclusão da definição dos critérios de pagamento, para que a ação seja encaminhada para um juiz. 

27/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma Assembleia na tarde desta quinta-feira (27) com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar da Prefeitura um comprometimento com o precatório do Fundef para os profissionais do Magistério. O gestor da Prefeitura se comprometeu de resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016 e que ainda permanece lá mesmo depois do pedido de bloqueio dos recursos, já autorizado pela Justiça a pedido do Sindicato APEOC.

19/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma audiência na manhã desta terça-feira (18) com o prefeito de Umirim, Felipe Uchoa; o chefe de Gabinete, Gleydson Vieira; e o assessor político, Geraldo Holanda. Na audiência o prefeito do Município declarou que tem conhecimento sobre a luta dos professores e da ação do Sindicato APEOC para garantir que os recursos do precatório do Fundef sejam destinados à educação. Na ocasião o gestor atendeu a reivindicação do repasse. 

04/07/2017 - O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em Forquilha.

Também em Juazeiro do Norte, as notícias são favoráveis aos professores. Foi publicado no último dia 27/07 o acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, que deu ganho de causa para os professores de Juazeiro do Norte, sobre a liberação dos recursos do precatório do FUNDEF. A partir do diálogo com o Sindicato APEOC, o Prefeito Arnon Bezerra tem atuado no sentido de reforçar os procedimentos necessários para o repasse de 60% dos valores para os professores.

Já em Camocim, lamentavelmente, a via da negociação foi negligenciada pela Prefeitura. Diante dos anseios da categoria, a postura da gestão municipal tem sido de silêncio e de indiferença. O que se vê são esforços para garantir, pela via judicial, a liberação dos recursos para ser investido ou usado para pagamentos de qualquer natureza. 

Contando com uma banca especializada de advogados, o Sindicato APEOC permanece atento ao processo, conseguindo garantir o bloqueio do recurso até que a Justiça defina os reais beneficiários dos valores. O desbloqueio, sem o devido compromisso com a pauta dos professores, só beneficia a Prefeitura, assim como fez o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que desbloqueou e já gastou o dinheiro.

O Sindicato APEOC continuará firme em sua posição, pois entende que o dinheiro pertence à educação e 60% dessa renda deve ser destinada aos profissionais do Magistério. Não aceitamos migalhas! Quem estiver contra essa tese, estará contra a categoria.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

11 de Agosto - Dia do Estudante


Neste dia 11 de agosto, o Sindicato APEOC felicita aos estudantes de todas as idades.

Nossa luta por educação com qualidade social é também por cada estudante, para que você tenha na escola pública o eficiente atendimento que promova significativo aprendizado, vida digna e as devidas condições para prosseguir perseguindo conquistas e realizações.

Que a certeza de que a educação é a arma mais poderosa para transformar o mundo seja norte e ânimo para que sigam em frente na busca pelo saber, pois o conhecimento liberta, empodera e é a grande riqueza que não pode ser roubada e nem perdida.

Parabéns!

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Justiça garante inclusão de dirigentes do Sindicato APEOC em Camocim na folha do Magistério


Os dirigentes municipais do Sindicato APEOC em Camocim, Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, foram beneficiados por decisão do Tribunal de Justiça numa ação que reclamava a inclusão deles na folha de pagamento do Magistério, com direito ao recebimento dos proventos atinentes ao Fundeb, a chamada folha dos 60%.

A relatoria do processo foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e o despacho foi confirmado por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal. A segurança concedida é resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato APEOC, sob os cuidados do advogado e vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro. 

Para o defensor da causa, a Justiça confirmou a tese da entidade. “Esta foi a primeira ação do Sindicato APEOC sobre essa demanda. Agora, confirma-se jurisprudência para o caso a partir da ação qualificada do Sindicato. Com essa decisão, o direito dos professores afastados para mandato sindical está garantido”, disse.


Para entender o caso

Segundo o artigo 22 da Lei N° 11.494 (Lei que regulamenta o Fundeb), “Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. O mesmo artigo prevê no inciso III que os afastados temporariamente, sob previsão legal, também têm os mesmos direitos dos profissionais em efetivo exercício, conforme se pode conferir nos termos seguintes: 
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente” (grifos nossos). 

A previsão legal, neste caso, é reforçada pela Lei Orgânica do Município de Camocim, Art. 85-A, que dispõe estar assegurado aos servidores públicos municipais o afastamento para desempenhar mandato sindical, sem prejuízo de seus direitos, inclusive salário, sendo considerado como efetivo exercício

Apesar de toda disposição legal, os professores Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, muito provavelmente por estarem afastados para mandato sindical, estavam excluídos da folha dos 60% do FUNDEB, recebendo na folha dos Recursos Próprios, com prejuízos financeiros como o não recebimento de valores referentes aos abonos.

O acórdão proferido em 19 de junho de 2017 confirmou a sentença de primeiro grau, que já havia indicado efeito retroativo à data da entrada da ação (em 2013), observando-se a correção monetária dos respectivos prejuízos financeiros.

Do ponto de vista político, essa conquista tem um valor inestimável. Além de garantir que todos os dirigentes sindicais gozem dos mesmos direitos dos profissionais ativos, a decisão do Tribunal de Justiça estimula a participação dos servidores na atividade sindical, sem qualquer prejuízo financeiro, como garante e determina a lei.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

REDE ESTADUAL: Divulgados critérios de desempate e notas dos participantes da Promoção sem Titulação


A Secretaria da Educação do Estado divulgou nesta segunda-feria (07) o total de vagas por cada nível/referência para a Promoção sem Titulação, referente ao período de 2015-2016, nos critérios de desempenho e antiguidade. As tabelas trazem o Resultado Geral com os profissionais MAG promovidos e os não promovidos, suas respectivas notas e critérios de desempate: 





O número de profissionais promovidos sem titulação, no interstício compreendido entre 01/09/2015 e 31/08/2016, correspondeu a 60% (sessenta por cento) do total de vagas existente em cada nível/referência, sendo 50% (cinquenta por cento) dessas vagas utilizadas para a promoção por desempenho e 50% (cinquenta por cento) utilizadas para a promoção por antiguidade. As vagas só podem ser utilizadas pelos ocupantes aptos dentro do mesmo nível/referência.

Na promoção, no critério desempenho, foram aferidos o somatório da autoavaliação, avaliação do chefe imediato, capacitação, experiência profissional e resultado escolar, sendo promovidos por desempenho, em ordem decrescente, dentro do número de vagas existentes por nível/referência. 

Na promoção, no critério antiguidade, foram promovidos os ocupantes aptos, dentro do número de vagas existentes por nível/referência, com maior tempo de serviço efetivo no nível/referência no qual se encontrava. 

Em caso de empate, de acordo com o artigo 6º, do Decreto 32.103/2016, na nota (critério desempenho) ou tempo de serviço no nível/referência (critério antiguidade), foram utilizados para desempate e a devida promoção os critérios na seguinte ordem: 
I – maior tempo de serviço na carreira; 
II – maior tempo de serviço público estadual; 
III – maior tempo de serviço público; 
IV – maior idade. 

O resultado final do processo de Promoção sem Titulação 2015-12016 foi divulgado no dia 28/07/2017. A promoção sem titulação está regulamentada no art.26 da Lei nº 12.066/1993, com redação dada pela Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e pelo Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016. 

Conquista dos trabalhadores 


As Promoções sem Titulação já serão concedidas por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vencimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis. 

Agora o Sindicato cobra agilidade na publicação das promoções no Diário Oficial do Estado para que os benefícios sejam efetivados na remuneração dos profissionais da Educação. 

*Com informações da Seduc

Fonte: www.apeoc.org.br

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Aniversariantes do Mês - Agosto/2017


Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus


01/08/2017______________________________
Dalva Ximenes da Silva – Merendeira
Maria Genilda do Nascimento Oliveira – Merendeira
Meiry Selhe Guimarães – Sócia Estadual

02/08/2017______________________________
Antonia Disney dos Santos – Professora
Janaína Ferreira da Silva – Professora

03/08/2017______________________________
Maria das Dores Fonteles – Professora

04/08/2017______________________________
Antonio Carlos Monteiro Alves – Vigia
Irene Araújo de Carvalho – Professora
Liduina Maria de Jesus Maciel – Professora
Maria Adenilda dos Santos Goiana – Auxiliar de Serviços
Maria Cícera da Silva – Merendeira
Maria das Graças Pedro Coelho – Auxiliar de Serviços

05/08/2017______________________________
Anileda Roseno O. de Sousa – Sócia Estadual
Cilene Maria de Oliveira Lima – Sócia Estadual
Irene Ferreira da Rocha Pereira – Professora
Valdir Rodrigues de Lima – Vigia

06/08/2017______________________________
Izabel Cristina Nóbrega Aragão – Professora
José Brazil Linhares Júnior – Vigia
Leopoldina Ribeiro de Souza Araújo – Auxiliar de Serviços
Maria Léia Benedito Teixeira – Professora

07/08/2017______________________________
José Osmarino de Vasconcelos – Professor

08/08/2017______________________________
Alexandre Chaves da Silva – Professor
Daiane Araújo Diniz – Merendeira
Raimundo Salvino de Lima – Vigia
Valberto James Pedro dos Santos – Vigia

09/08/2017______________________________
Francisca das Chagas da Silva – Auxiliar de Serviços
Maria Helena Rodrigues de Almeida – Merendeira
Marlene Barros Mesquita – Sócia Estadual

10/08/2017______________________________
Clocivaldo Machado Arimatéia – Vigia
Francisco Rogério de Sousa – Vigia
João Arnaldo Siqueira – Vigia
Maria Aparecida Celestino dos S. Vasconcelos – Professora
Maria de Jesus Marques – Professora
Maria Itelvina Monteiro de Arruda – Auxiliar Administrativo
Vilma Rodrigues dos Santos – Professora

11/08/2017______________________________
Maria Elizangêla do Nascimento – Auxiliar de Serviços
Maria Jucenilda dos Santos – Sócia Estadual
Terezinha de Jesus Monteiro – Professora

12/08/2017______________________________
Antonio Expedito da Silva Filho – Vigia
Deilson José Silveira Gomes – Professor
Liduina Araújo Brito Lins – Professora
Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues – Professora

14/08/2017______________________________
Adriano Martins de Farias – Vigia
Ângela Cecília Ferreira da Silva – Professora
Francisca Dias Dourado da Silva – Professora
Francisco das Chagas dos Reis – Vigia
Jacqueline Maciel de Oliveira – Auxiliar Administrativo

15/08/2017______________________________
Francisca das Chagas Linhares – Auxiliar de Serviços
Francisca Magalhães Ferreira – Professora
Manoel Carneiro Dourado – Vigia
Maria Magalhães Fontenele – Sócia Estadual
Maria Zenaide do Nascimento Mota – Professora
Verônica Ferreira de Matos – Auxiliar de Serviços

17/08/2017______________________________
Amarildo Almeida de Oliveira – Auxiliar de Serviços
Jane Meire Sobrinho – Professora
Júlia Lúcia de Araújo – Professora
Maria de Nazaré Ferreira da Costa – Auxiliar de Serviços

18/08/2017______________________________
Dalva Lopes dos Santos – Professora
Heliene Teixeira Pereira – Professora

19/08/2017______________________________
Eliane Maria do Nascimento – Auxiliar de Serviços
Maria de Fátima do Nascimento Pereira – Professora

20/08/2017______________________________
Antonia Everarda Lucio – Auxiliar Administrativo
Lucia Soares da Cruz – Professora

21/08/2017______________________________
Elivanda Maria Carvalho – Professora
Francilene Araújo da Silva – Auxiliar Administrativo
Francisca Celero Rodrigues – Auxiliar de Serviços
Francisco Alexandrino da Cruz – Vigia
Jean de Sousa Primo – Professor
Luis Mário Araújo Sousa – Professor
Manoel Erivaldo Marques de Sousa – Vigia
Vilani Fernandes dos Santos – Professora
22/08/2017______________________________
Antonia Hildene dos Santos – Merendeira
Eliane Marques da Silva – Professora
Silvana Modesto de Oliveira Castro – Professora

23/08/2017______________________________
Francilene de Oliveira Capistrano – Auxiliar de Serviços
Francisca Moraes Frota – Professora
Manoel Soares Lopes – Vigia

25/08/2017______________________________
Flávia Sampaio do Nascimento – Professora
Maria Socorro F. de Sousa Nascimento – Merendeira

26/08/2017______________________________
Angélica Nunes dos Santos – Professora
Benedita Sandra Celero Rodrigues – Auxiliar de Serviços
Elenir Brito de Abreu – Professora

27/08/2017______________________________
Francisca Ferreira Dias – Auxiliar de Serviços
Maria Rodrigues Pereira Pinheiro – Agente Administrativo
Rosená Parente Militão – Professora

28/08/2017______________________________
Antonia Benedita Celero Rodrigues – Auxiliar de Serviços
Maria Lucinete dos Santos – Auxiliar de Serviços

29/08/2017______________________________
Geciana Chaves Coelho – Professora
José Marciano Filho – Professor
Valdina Maria de Souza – Professora

30/08/2017______________________________
Francisca das Chagas da Silva – Professora
Maria Alais Magalhães – Professora
Raimunda Ferreira Lima Rocha – Professora
Rosa Lima do Amaral Silva – Professora

31/08/2017______________________________
Antonia de Fátima Linhares – Professora
Maria Magnolia Siqueira Benício – Professora
Rogéria Maria Coutinho Rocha – Professora