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PABABÉNS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO! Estamos juntos, nas lutas e nas alegrias, somando forças e celebrando conquistas!
Célia Maria da Silva – Agente Administrativo
Clemilda Morais Veras – Professora
Maria Wannusa Pereira Dourado – Professora
Regia Maria Carvalho Xavier – Professora
Vânia Veras Gouveia – Serviços Gerais
Neusa Bezerra de Araújo – Professora
Francisco Félix de Araújo – Vigia
Maria José de Sousa – Merendeira
Alice Isaias de Carvalho Costa – Professora
Antonia Araújo de Lima – Serviços Gerais
Cristiane Ferreira dos Santos – Professora
Jessica Mariana C. de Paula – Agente Administrativo
Maria de Fátima Rodrigues – Merendeira
Rejane Maria Carvalho Xavier – Professora
Eliana Rosendo da Cruz – Professora
Maria de Fátima Araújo – Professora
Alissandra José de Almeida – Serviços Gerais
Cícero Sotero de Brito – Professor
Maria Antonia de Sousa – Professora
Maria Clesivone de Araújo – Professora
Maria dos Navegantes de Paulo – Professora
Nilo de Castro e Silva – Professor
Rosa de Lourdes Ferreira de Sousa – Professora
Leonília Domingos Santiago – Professora
Maria Marcela Mota – Sócia Estadual
Renata Kele Sipaúba – Higiene Bucal
Adriana Melo Mesquita – Professora
Ananias Félix de Araújo – Professor
Denis Carlos Tiago da Silva – Professor
Elizabete Oliveira do Nascimento – Professora
Francivaldo Gomes da Silva - Professor
Lucelita Amâncio do Nascimento – Professora
Maria Gildete dos Santos – Serviços Gerais
Paixão Carlos de Araújo – Serviços Gerais
Maria Cleidiane Lustosa Carvalho – Professora
Beatriz Lopes Cunha – Professora
Josilene Marques de Queiroz – Serviços Gerais
Ana Maria de Sousa Silva Santos – Professora
Maria Elizabete de Sousa Barbosa – Professora
Maria Merenilda O. do Nascimento – Professora
Sheva Lorenna Alves Vieira – Professora
Edileuza Marques Ferreira – Professora
Edvanira Rego de Sousa – Professora
Adriana Rocha Bezerra – Serviços Gerais
Antonia Dias Dourado – Professora
Emanuel Erismar de Carvalho – Professor
Evandinilson Domingos de Araújo - Professor
Iolanda de Castro Sousa – Professora
Maria das Graças Silva – Secretária Escolar
Benedita Pereira dos Santos – Merendeira
Cleidiane Gomes da Conceição – Professora
Francisca de Lunas Lima – Merendeira
Maria Helena Lima Pereira - Aux. de Serviços Gerais
Neuza Sousa Silva do Nascimento – Professora
Valdir Carvalho Gomes – Professor
Maria Fátima C. Mendes dos Santos – Agente Administrativo
Rosa Maria da Silva Pereira – Merendeira
Maria de Fátima da Rocha Barbosa – Professora
Olivando Batista de Almeida – Professor
Thiago Rocha Oliveira – Vigia
Joquebede Albuquerque Alves – Sócia Estadual
Joselene de Oliveira Lima – Professora
Maria de Jesus Ferreira Vieira – Serviços Gerais
Maria dos Santos – Merendeira
Janaína da Silva Medeiros – Serviços Gerais
Ana Maria B. dos Santos Castro – Professora
Edenilda Santos Domingos – Professora
Francisco dos Santos Domingos – Serviços Gerais
Maria Helena Cunha Sampaio – Professora
Neidiane Ferreira da Silva – Professora
Francisco Antonio Silva Xavier – Professor
Lúcia da Silva Brito – Professora
Maria Rosimar Moura Alves – Merendeira
Rosa Maria Conrado Fontenele Souza - Merendeira
Oziana Santos de Araújo Silva - Professora
Maria Lení de Sousa Carvalho – Professora
Os profissionais da educação, poderão votar apresentando um documento de identificação oficial com foto e o contracheque de janeiro ou fevereiro de 2025.
Pedimos que levem a documentação exigida para facilitar o processo. Os candidatos podem fazer a divulgação da sua candidatura a partir do dia 24/02/2025 presencial ou virtualmente.
Em 2003, esses professores estavam em estágio probatório, recém-aprovados em concurso público e empossados, mas não receberam a regência de classe, direito assegurado aos docentes. Na época, a prefeitura alegava que o pagamento não era devido por estarem em estágio probatório. Diante disso, o Sindicato APEOC, por meio de uma ação judicial movida pelo professor Reginaldo Pinheiro, que também é advogado, ingressou com um processo reivindicando o pagamento da gratificação a esses professores. Agora, o precatório foi liberado, garantindo o pagamento dos valores devidos.
O Sindicato APEOC continua acompanhando os demais processos, cobrando da comarca responsável maior agilidade na tramitação para que mais professores possam receber o que lhes é devido o quanto antes. A luta pela valorização da categoria segue firme, e o Sindicato reafirma seu compromisso com os direitos dos profissionais da educação.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou a Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (12/02), para que a Justiça obrigue o município de Camocim a homologar o resultado final de concurso público municipal, bem como convocar, nomear e dar posse a todos os candidatos aprovados e aos que alcançarem as vagas após reposicionamento na ordem de classificação.
A ação requer ainda a rescisão de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados no certame, inclusive no cadastro de reservas.
No dia 28 de janeiro, a 1ª Promotoria de Justiça de Camocim havia recomendado, no âmbito administrativo, que o município adotasse as providências. Contudo, como não houve resposta, o MP acionou a Justiça. O concurso é regido pelo Edital nº 001/2024.
Por fim, o Ministério Público requer que o município se abstenha, durante a tramitação da ACP, de abrir processo seletivo ou efetuar novas contratações temporárias para os cargos disponibilizados no último concurso público que possuam candidatos aprovados, bem como de renovar os contratos temporários existentes fora das hipóteses previstas constitucionalmente.
O certame é destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível médio e superior. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados.
Conforme determina a Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida para atender necessidade transitória e de excepcional interesse público da administração pública.
Além disso, o preenchimento de cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
Fonte: Portal Câmera Camocim/Notícias
A Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim-CE, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal para participarem da eleição, onde serão escolhidos, mediante voto secreto, os representantes dos segmentos “Professor” e “Técnico Administrativo” que irão compor o Conselho do CAE para mandato no quadriênio 2025-2029, conforme disposições a seguir:
DA VOTAÇÃO
Local: Sede do Sindicato APEOC de Camocim
Data:14/03/2025 (sexta-feira)
Horário: 08 horas às 17 horas.
DA HABILITAÇÃO PARA A VOTAÇÃO
Somente poderão votar os profissionais da educação (professores e funcionários), diretores, coordenadores pedagógicos/ financeiros e supervisores escolares, concursados, contratados e comissionados, ambos ativos, remunerados pela folha do FUNDEB/2025.
DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
Para ter direito ao voto, o profissional da educação deverá apresentar na mesa organizadora, um documento oficial com foto e o contracheque (impresso ou digital) de janeiro ou fevereiro de 2025. Caso o profissional contratado ainda não tenha tido acesso ao seu contracheque do período, será feita uma conferência de nome em uma relação de servidores contratados em 2025, fornecido pela Secretaria Municipal da Educação.
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Somente os habilitados a votar, conforme lista constante no item 2.1 deste edital, poderão candidatar-se.
Os candidatos que desejarem concorrer como representantes do segmento, deverão apresentar-se na sede do Sindicato APEOC, dos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, munidos de documento oficial com foto e um contracheque de janeiro ou fevereiro de 2025 para inscrever sua candidatura. ou se preferir, pode preencher a ficha de inscrição AQUI: anexa a este edital, escanear e enviar em PDF, anexando um documento oficial com foto e um contracheque de janeiro ou fevereiro/2025, para o endereço de e-mail: camocim.apeoc@gmail.com ou enviar pelo whatsapp da Entidade (88) 98841-1241. Caso o profissional contratado tenha interesse em candidatar-se no seu segmento e ainda não tenha tido acesso ao seu contracheque do período, será feita uma conferência de nome em uma relação de servidores contratados de 2025, fornecido pela Secretaria Municipal da Educação.
Cada candidato terá à sua disposição um período de uma semana, mais precisamente do dia 24 a 28 de fevereiro/2025 para promover a campanha de defesa da sua candidatura.
Cada profissional apto a votar receberá uma cédula eleitoral que, após preenchida pelo mesmo, em escrutínio secreto, deverá ser depositada na urna receptora de votos.
Cada candidato poderá, caso queira, indicar um fiscal para acompanhar o processo de votação e apuração dos votos, ficando sua atuação subordinada às orientações do Coordenador da eleição.
DA APURAÇÃO
Após o encerramento do horário da eleição, quem estiver na fila, votará, logo após o último eleitor habilitado votar, será prontamente iniciado o processo de apuração dos votos.
As cédulas destinadas a cada candidato serão agrupadas e computadas, devendo o somatório das mesmas ser consignado em documento apropriado.
Ao final do processo de apuração e consignação do somatório dos votos, será informado a todos os presentes o total geral de votos obtido por cada candidato, onde o mais votado de cada segmento será considerado titular.
Em caso de empate no número de votos, será consagrado eleito como representante titular do segmento “Professor”, bem como do segmento “Técnico Administrativo” aquele candidato que tiver idade superior.
O segundo mais votado no processo eleitoral será consagrado representante suplente do segmento “Professor”, bem como do segmento “Técnico Administrativo”.
O resultado final do processo eletivo será registrado em ata que será encaminhada à Secretaria Municipal da Educação e ao Conselho do CAE.
DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo coordenador da eleição que, a seu critério, poderá deliberar mediante aos presentes.
Camocim-CE, 10 de fevereiro de 2025.
Miriam Alves da Silva
Presidente