CNTE: “Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão. A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia. Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou. Continue lendo Fonte: CNTE

PNE - Campanha "O Brasil precisa de 10% do PIB para a Educação"

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, considera que o texto substitutivo à proposta original do PL (Projeto de Lei) 8035/ 2010 trouxe avanços, podendo ainda ser aprimorado no Senado Federal.  Uma vez aprovado o texto global, a partir desta semana serão debatidos os destaques. Em uma análise minuciosa, a rede avalia que a maioria dos destaques reivindica conteúdo já incorporado pelo relator, muitas vezes com outras palavras, ou prejudica e conflita com o espírito do texto. São poucos os destaques que realmente contribuem com a defesa de uma educação pública de qualidade.  Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o principal tema em debate são os destaques ao texto da Meta 20. Em jogo há três possibilidades, redigidas de diversas formas. O texto aprovado determina que o Brasil deve alcançar patamar equivalente a 8% do PIB de investimento público em educação pública, ou seja, investimento público direto. A segunda possibilidade, colocada por vários destaques, pede um volume de recursos a ser atingido em dez anos na ordem de 10% do PIB em investimento público total, que, além do investimento em educação pública, congrega as transferências feitas pelo poder público à educação privada, normalmente ineficazes e incapazes de estruturar as redes públicas de ensino para a garantia de educação de qualidade. Nenhuma das duas alternativas responde às necessidades das políticas públicas educacionais. Estima-se que o volume de 10% do PIB em investimento público total venha a significar, em dez anos, menos que 8% do PIB para a educação pública. Ou seja, menos do que já está aprovado.  A partir de cálculos, extensamente debatidos junto à Comissão Especial e à opinião pública brasileira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os parlamentares abracem a única e decisiva alternativa para o Brasil aliar expansão do acesso à educação com qualidade, aprovando os destaques que apontam a necessidade de um patamar de investimento público diretoequivalente a 10% do PIB em educação pública.  Garantir que o investimento público seja direcionado à educação pública, além de ser justo, é a condição necessária para que o direito à educação de qualidade seja de fato consagrado e universalizado. Nunca é demais lembrar que o volume de 10% do PIB para a educação pública já era reivindicado antes de 2001, quando foi aprovado o PNE em vigor até 2010.  Confiante de que o investimento em educação será destinado para a educação pública, assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.  Ação Educativa ActionAid CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

NOTA DE PESAR

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC manifesta pesar pelo falecimento da Profª Luiza Farias Lima, ocorrido na tarde de ontem, dia 25 (segunda). Pedagoga e orientadora educacional, atuou profissionalmente nas Escolas João da Silva Ramos e Colégio Estadual Professor Ivan e, atualmente, trabalhava na Secretaria de Ação Social de Camocim. 

Vinda de Guaraciaba do Norte,irmã Luizinha prestou relevantes serviços à sociedade camocinense, sempre engajada nos movimentos sociais. Demonstrando grande interesse pela causa dos menos favorecidos, a religiosa foi por muitas vezes a "voz" dos carentes de nossa terra. Que Deus traga conforto ao coração de todos que hoje choram por sua partida. 

Obrigado por tudo, Irmã Luizinha! 

Saudosamente, 

Sindicato APEOC - Camocim 

Prof. Neudson Carvalho das Chagas, Presidente

Rede Estadual - Reunião SEDUC e Sindicato APEOC

Reafirmadas bases de negociação e aprofundam-se bases técnicas, financeiras e jurídicas

Em reunião realizada com a SEDUC nesta quinta-feira dia 21, onde estiveram presentes a Secretaria Izolda Cela, o Secretario adjunto Mauricio Holanda, Secretario executivo Idilvan Alencar e a coordenadora de Gestão Marta Emilia. O Sindicato APEOC esteve na mesa representando a categoria com os diretores: Presidente Anízio Melo, Vice-Presidente Reginaldo Pinheiro, Secretario jurídico Sergio Bezerra e Secretaria de finanças Penha Alencar , além de sua assessoria técnica.

O Sindicato APEOC, voltou a lembrar do compromisso assumido em reuniões anteriores como; publicação do Concurso para professores já em agosto e da implementação de 1/3 hora atividade já no segundo semestre, compromisso esse firmado na negociação da ultima campanha salarial. Foi também priorizado pelo sindicato a luta pela garantia do auxilio alimentação para os professores temporários, ponto este tratado em reuniões anteriores e visto como uma justa reivindicação por parte do governo e de breve solução par a o problema.

Na reunião ficou firmado por parte do governo a vontade política de dar respostas as principais demandas da categoria até setembro. Não esqueçamos, outubro é o mês conquistado e garantido em lei para que os recursos do FUNDEB, nos percentuais mínimos de 77%, sejam investidos na carreira e nos salários dos profissionais do magistério.

Fonte: Site da APEOC

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

O Estatuto do Servidor Público Municipal de Camocim, o nosso Regime Jurídico Único, instituído na Lei nº 537/93, estabelece, em seu artigo 102, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.

Segundo o texto, a cada qüinqüênio (05 anos) de efetivo exercício o servidor fará jus a três (03) meses de licença, a titulo de prêmio por assiduidade. Isto sem prejuízo de remuneração, podendo ser gozada por inteiro ou parcelada. 

Para ter direito ao beneficio, o servidor deverá requerê-lo junto à Secretaria em que atua e aguardar em exercício a concessão da licença. Lembrando que o Sindicato APEOC se coloca à disposição dos seus associados para a preparação dos requerimentos. 

Também vale ressaltar, que o município de Camocim há muito tempo tem, inexplicavelmente, negado esse direito aos seus servidores. Exceto, para alguns poucos profissionais que, por razões desconhecidas (ou conhecidas) acabam sendo privilegiados. Inclusive, já estamos colhendo documentos daqueles interessados no ingresso de ação na justiça, onde exigiremos o cumprimento da lei. É lamentável.

CAMOCIM - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC convoca seus associados das redes estadual e municipal para participarem de Assembleia Geral Ordinária que se realizará dia 30/06 às 15 horas no CEJA João Ramos. A pauta será a seguinte:

- Apresentação de relatórios financeiros de dezembro a março/2012;

- Criação do Núcleo dos Trabalhadores em Educação Aposentados;
- Relatório da participação da Entidade na 1ª CONSOCIAL;

-  Plataforma de luta para segundo semestre.

FORMAÇÃO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AINDA É UM DESAFIO, AFIRMAM ESPECIALISTAS

Segundo os pesquisadores, tanto a formação inicial quanto a continuada precisam aprofundar o tema

Preparar o professor para ensinar a todos os alunos, com ou sem deficiência, sem praticar nenhum tipo de exclusão dentro da sala de aula, ainda é um grande desafio a ser superado. Segundo os pesquisadores em Educação Especial, a formação inicial dos docentes é inadequada nesse sentido.

“O curso deve ser alongado para contemplar uma maior discussão das questões das crianças com deficiência, além de promover estágios na Educação Especial”, afirma Helena Albuquerque, docente da Pós-Graduação em Educação: História, Política e Sociedade,da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Além disso, a formação continuada do docente é fundamental para a carreira.”

Hoje, o Ministério da Educação (MEC) tem um programa para apoiar a formação continuada dos professores da Educação Especial em parceria com instituições públicas de Ensino Superior. Os cursos são realizados à distância, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), ou presenciais e semipresenciais, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica (Renafor).

Para os especialistas, a formação continuada é essencial, mas deveria ser aperfeiçoada. “Formar professores que saibam lidar com todas as deficiências é muito complicado. Normalmente, os cursos são de curta duração e não suprem tudo o que o professor precisa”, explica Enicéia Gonçalves Mendes, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Além disso, o fato de muitos serem à distância também é questionável.”

Mariana Mandelli
Fonte : Todos Pela Educação

BRASIL - SÓ METADE DOS ALUNOS CURSA ENSINO MÉDIO NO TEMPO ADEQUADO

Em 2009, somente 50,9% dos estudantes de 15 a 17 anos estavam cursando o Ensino Médio, nível adequado para a faixa etária

Entre 1992 e 2009, a taxa de estudantes de 15 a 17 anos que frequentavam a escola teve aumento de 60% para 85%. Em 2009, porém, pouco mais da metade destes estudantes (50,9%) estavam cursando o ensino médio, nível adequado para a faixa etária.

As informações são da pesquisa IDS 2012 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável) divulgada nesta segunda-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br

CARIRI REALIZA CICLO DE DEBATES

Sexta dia 15 de junho na cidade do Crato, realizou-se mais um seminário do Ciclo de Debates Sobre Sistema Nacional de Educação e Valorização do Magistério.  Participaram professores do Crato e cidades vizinhas como Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo entre outras.  Notadamente, ficou claro no debate a necessidade de aprofundamento dos conceitos e princípios da federalização da carreira docente, nesse sentido ficou já agendado, um grande encontro na região do Cariri para o dia 04 de outubro. O evento de outubro já tem garantido a presença do Secretário para Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

Logo após o seminário, a comitiva do sindicato APEOC esteve visitando, na cidade de Juazeiro do Norte, a Escola Estadual de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra. Logo em seguida, esteve na cidade de Barbalha em  escola de mesmo nome. Nas visitas, informes da pauta 2012 e nivelamento das informações sobre o debate da federalização da carreira docente formaram a pauta das reuniões.

Veja fotos do seminário e das visitas às escolas.

 Fonte: Site da APEOC

REDE ESTADUAL - AUDIÊNCIA DA APEOC NA SEDUC!

Sindicato APEOC retorna à Seduc na próxima quinta-feira, dia 21, para nova audiência de cobrança do cumprimento de pontos de pauta acordados com o governo durante a greve de 2011. Na audiência de quinta-feira também acontecerá a projeção e confirmação de números do Fundeb. Técnicos do Sindicato APEOC e do governo participarão do encontro.

 Terça-feira da semana passada (12/06), o Sindicato APEOC e representantes de base da entidade estiveram reunidos na Seduc com a secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, secretário adjunto de Educação, Maurício Holanda, e com a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília. Sindicato APEOC (professores, gestores escolares e funcionários da educação) cobrou os pontos de pauta conquistados pela categoria ano passado e apresentou novas e urgentes reivindicações dos trabalhadores em educação. Na audiência, o Sindicato APEOC fez a entrega à secretária Izolda Cela de documento pela valorização dos núcleos gestores das escolas. Reivindicações dos funcionários de estabelecimentos escolares do Estado e Credes foram encaminhadas ao governo, como as distorções na ampliação de carga horária e a necessidade de proposta para o Plano de Carreira da categoria.

A Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica” foi outro importante documento entregue à secretária de Educação Izolda Cela, como também foi comunicado o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” que vem sendo promovido pelo Sindicato APEOC na capital e interior do Estado. Dia 13 (quarta-feira) o Ciclo de Debates prosseguiu na cidade de Camocim; dia 15 (sexta-feira) no Cariri (Crato); dia 20 próximo (quarta-feira) o debate vai acontecer em Crateús (16h); dia 28 em Icó (09h) e Iguatu (16h); dia 29 em Tianguá (17h); dia 30 o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” acontecerá em São Benedito às 09h.

Pontos de pauta cobrados e discutidos na audiência do Sindicato APEOC com a Seduc, terça-feira, e que serão aprofundados na próxima audiência do dia 21/06:

• Sindicato APEOC reafirmou junto à secretária de Educação, Izolda Cela, o pleito computador 100% para os educadores. Secretária comprometeu-se a estudar e agilizar a reivindicação da entidade de classe.
• APEOC exigiu posição oficial sobre vale refeição para os professores temporários. A Seduc ficou apresentar posição do governo sobre o assunto na próxima audiência com o Sindicato, dia 21/junho.
• Ante a insistência da direção da APEOC, foi confirmada pelo governo para o mês de agosto/2012, a previsão de edital de concurso público para professor. Ainda sobre concursos na área de Educação, debates serão aprofundados na audiência do Sindicato APEOC com a Seduc no próximo dia 21/06.
• Distorções na ampliação de carga horária de 30 para 40 horas de professores e servidores serão analisadas pela Procuradoria Geral do Estado. É o que informou na reunião a secretária de Educação, pelas constantes cobranças da APEOC. A Seduc solicitou estudo da Procuradoria sobre o assunto. Hoje, quarta-feira, acontece reunião da Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação do Ceará relacionada com as referidas distorções denunciadas pelo Sindicato.
• APEOC voltou a se pronunciar sobre eleição de diretores, no que o governo reafirmou que serão cumpridos os prazos estabelecidos para tempo de gestão (prazos previstos em lei). O processo de eleição de diretores será mantido: seleção técnica e a eleição nas escolas.

Os demais pontos de pauta cobrados pelo Sindicato APEOC e discutidos na reunião de terça-feira (12/06), serão aprofundados na próxima audiência, quinta-feira (21/06), dentre eles: implantação de 1/3 da jornada de trabalho para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012; 77% dos recursos do Fundeb para remuneração do magistério; progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011; valorização do salário do professor de nível superior em inicio de carreira sem descuidar do especialista, mestre e doutor.
Fonte: Site da APEOC

Brasil - PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.

Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.

O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente.

Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.

Fonte: CNTE

Sindicato APEOC discute a Carreira Docente em Camocim

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim teve a honra de sediar, na noite de ontem (13), mais um evento alusivo ao Ciclo de Debates sobre Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente. Prof. Neudson Carvalho, presidente de nossa Comissão, trouxe sua saudação a todos os presentes, como também os presidentes das Comissões de Barroquinha (Prof. Antonio Francisco), de Granja (Cristina Batista), de Chaval (Profª Mocinha) e de Martinópole (Leonardo Moura) que acompanhavam vários professores de seus municípios.

  

Reunidos na Associação Comercial, cerca de 70 docentes da rede estadual e municipal acompanharam atentamente a exposição do Prof. Getúlio Marcos no lançamento da cartilha "FUNDEB, Piso e Carreira do Professor da Educação Básica". O autor apresentou detalhes da publicação, simplificando o entendimento sobre a composição da cesta de impostos que abastecem a maior fonte de financiamento da educação nos estados e municípios. Prof. Getúlio ainda comparou a carreira e a jornada de trabalho dos professores cearenses (da rede estadual) com a dos docentes de 09 estados que recebem recursos parelhos do FUNDEB. 

A seguir, o Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, apresentou a proposta capitaneada por nossa Entidade, no tocante a valorização da carreira do magistério. Apontou os avanços obtidos com a aprovação do Piso Nacional, conquanto exija-se a expansão da luta, visando à garantia de uma política nacional de sustentação que proteja e torne atrativa a profissão de professor no Brasil. O sindicalista explicou que os 15 encontros que a Entidade estará fazendo com a categoria até o mês de agosto irão fornecer subsídios para a formatação de uma plataforma de luta, que deverá unir os trabalhadores em torno desse projeto. 

Ao final, tivemos as ricas intervenções dos presentes, que foram devidamente replicadas pelos expositores. Cada participante do encontro recebeu o seu certificado de participação. Encerrando a noite, foi servido um coquetel de congraçamento ao som da banda "Os Inocentes do Forró". 

Os próximos debates ocorrerão no Cariri (Salão de Atos da Urca, Crato) dia 15 de junho; e em Tianguá, dia 22. Vamos em frente, companheiros! Por uma carreira docente decente!

Veja todas as fotos AQUI.

Rede Estadual - Sindicato APEOC já ingressou com mais de 10.000 ações em favor de aposentados e afastados

Nos últimos anos, em defesa dos aposentados e afastados para aposentadoria, o Sindicato APEOC tem contabilizado mais de 10 mil ações na justiça. Isso, para que esses associados não continuem tendo descontos previdenciários indevidos em seus contracheques.

O trabalho do Sindicato é gratuito, não sendo, portanto, necessário que professores e professoras contratem serviço particular para o caso. Basta que procurem o Sindicato APEOC na capital ou os representantes da entidade no interior do Estado. As ações na justiça em favor dos aposentados e afastados para aposentadoria estão sendo representadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato APEOC com absoluto êxito.

Diante do grande volume de ações impetradas pelo Sindicato APEOC, com sucesso, em favor de seus associados, o governo estadual criou a Lei Complementar 92, de abril de 2011. A lei garante que após 90 dias do afastamento para aposentadoria, os descontos previdenciários sairão automaticamente dos contracheques. O Sindicato APEOC tem sido vigilante quanto ao cumprimento da lei por parte do executivo.

Lembrando: O serviço prestado pelo Sindicato APEOC é gratuito. A contratação de serviço particular não é necessária.

Contatos:
-Professor Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC. E-mail: sergiobsneto@yahoo.com.br
E-mail APEOC: apeoc@apeoc.org.br
Fone/Fax: (85) 3064. 3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231

Ciclo de Debates e Lançamento de Cartilha em Camocim, Crato e Tianguá

O Sindicato APEOC dá prosseguimento ao Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente” e lança a Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica”. A promoção do Sindicato APEOC foi iniciada em Fortaleza, no Plenário da Assembleia Legislativa, último dia 02 de junho, e prossegue nesta quarta-feira, dia 13, em Camocim (Associação Comercial, às 19h); na manhã de  sexta-feira, dia 15, no Cariri (Salão de Atos da Urca, Crato); e em Tianguá, dia 22. Na região do Cariri, sexta-feira (15/06), à tarde, o professor Anízio Melo, presidente da APEOC, visita escolas em Juazeiro e Barbalha. Quinze debates serão realizados até agosto próximo nas regionais e sub-regionais do Ceará.

É do entendimento do Sindicato APEOC que é chegada a hora de mais investimentos ou pelo menos 10% do Produto Interno Bruto para a Educação Básica. Reivindica também um “Sistema Nacional de Educação” que defina o papel do Estado no processo educacional, tendo como foco a valorização da carreira docente, a federalização da educação. A federalização da educação foi proposta pelo Sindicato APEOC e aprovada recentemente no 12° Congresso Estadual da CUT-Ceará. Em nível de Ceará, o Sindicato visa fortalecer ainda mais a categoria nas cobranças das reivindicações acordadas com o governo, quando da greve de 2011, como a destinação de 77% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores.

Nos debates realizados na capital e interior, o Sindicato APEOC está lançando mais uma edição da Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica” com novos números e perspectivas da educação básica pública. O bem elaborado documento traz as assinaturas dos professores André Carvalho, Getúlio Marcos e Helano Maia (Instituto APEOC).

PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM DOS DEBATES!
FEDERALIZAÇÃO: PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS!

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO

A prefeitura de Camocim em 2010 institui a Lei nº 1113/10 estabelecendo o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM. Nela consta no artigo 53, a criação da Gratificação por Deslocamento - GPD. Farão jus ao benefício, os docentes do município que exercem atividades de regência em sala e aos que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, correspondente as atribuições de administrar, coordenar pedagogicamente e administrativamente, lotados em unidades escolares situadas em localidades que exijam deslocamentos, mediante os seguintes critérios:

Distância entre a Residência e a Unidade Escolar	% do Salário Base do PEB II
de 10,0 km a 30,0 km	13
de 31,0 km a 50,0 km	16
Acima de 50,0 km	19

Apesar da lei tentar compensar os gastos desses profissionais no deslocamento para o trabalho, ainda deixa uma lacuna no tocante àqueles docentes que percorrem distâncias inferiores a 10 Km ou muito superiores a 70 Km. Inclusive, já solicitamos que sejam criadas faixas que venham a contemplar estes casos.

Os percentuais estabelecidos incidem sobre o vencimento base da Referência 11, apesar de, negligentemente, a informação não constar no texto, mas ficando acordado no período de negociação para aprovação da referida lei.

A crítica do Sindicato APEOC fica por conta da não concessão do benefício para os demais trabalhadores da educação. Merendeiras, vigias, e auxiliares de serviço, exatamente aqueles que recebem menores salários, são os que não têm direito à justa cobertura da despesa, tendo estes que arcar com o custo para o acesso ao local de trabalho. Sem contar que, como todos sabem, os percursos na zona rural são dificultados pela inexistência de pavimentação. As viagens tornam-se mais longas e cansativas devido o terreno arenoso que, no inverno, torna tudo ainda mais complicado.

Os interessados devem procurar a direção da sua própria escola informando a distância (ida e volta) do deslocamento, apresentando o comprovante de residência para comprovar a distância.