PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL É APRESENTADA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentaram, na manhã desta quarta-feira (31), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O texto deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião, já está prevista uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. “Queremos dar celeridade ao processo e definitivamente implantar a Lei do Piso”, enfatizou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

Undime, CNTE, Campanha e deputados entraram em consenso sobre a proposta. Estabeleceu-se que o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb. “Conseguimos chegar a uma decisão na qual não precisaremos abrir mão do ganho real. E o mais importante é que a proposta dialoga com as Metas 17 e 18 do PNE [Plano Nacional de Educação]”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT/ RN), coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo debate do tema. Para a profª Cleuza Repulho, presidenta da Undime, o importante é que foi possível atingir um equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso.

Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha, “Um dos principais méritos da nossa proposta coletiva é que ela permitirá, entre 7 e 10 anos, que o piso do magistério alcance, ao menos, um patamar equivalente ao salário mínimo do Dieese, que calcula uma remuneração capaz de garantir todas as necessidades de consumo para viabilizar um padrão mínimo de qualidade de vida. E esse é um importante passo.”

A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Undime

IX FESTA DA APEOC - UMA NOITE INESQUECÍVEL!

Uma noite inesquecível! Assim foi a IX Festa da APEOC, promovida pela Comissão Municipal da Entidade em Camocim, no último sábado (27), no Lions Clube. Num ambiente familiar, num clima de muita alegria e descontração, um público estimado em 650 pessoas, entre associados de Camocim e da região, além de convidados, deu brilho A GRANDE FESTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.

A animação ficou por conta do grande Maestro Miguel e da Banda Versátil, executando clássicos de nossa boa música brasileira, dos boleros à Jovem Guarda e ao Forró Pé-de-Serra. Continuando o show, assumiu o comando do nosso baile, o aclamado disc jockey DJ Gil. O artista fez a galera se agitar na pista com suas mixagens que reuniam grandes sucessos dos anos 70, 80 até os hits atuais.

Como sempre acontece, tivemos um momento de homenagens aos professores e a todos os servidores públicos que atuam na educação municipal e estadual. Muitos brindes foram sorteados entre os associados, sendo muitos oferecidos pelos nossos parceiros. O Professor Juscelino Linhares, Secretário Geral de nossa Entidade e membro da Diretoria Executiva da CNTE, trouxe sua saudação a todos e retransmitiu o abraço caloroso de nosso Presidente, Prof. Anízio Melo.

O Professor Neudson, nosso presidente, falou do prazer em receber a todos e também homenageou aos profissionais da Educação. Os presentes demonstravam grande contentamento com a noite e elogiaram a organização.

Foi um grande prazer para nós realizarmos o evento e agradecemos a todos os que nos deram a honra de contar com suas presenças, como também aos profissionais que colaboraram com o sucesso da festa.

PARABÉNS PROFESSORES!

PARABÉNS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO!

Ano que vem esperamos fazer algo ainda melhor. Os nossos associados merecem!

CLIQUE AQUI E VEJA TODAS AS FOTOS.

Professora é demitida após divulgar fotos de escola alagada em Imperatriz-MA

Imagens mostram alunos realizando prova segurando guarda-chuvas. Secretário municipal disse que professora procedeu de forma errada. 

Chão da sala de aula ficou alagado após chuva
(Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)

A divulgação em redes sociais de fotos que mostram alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas causou a demissão de uma professora do ensino municipal de Imperatriz (MA). As imagens causaram impacto e o caso ganhou repercussão na cidade. O secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada. A reportagem foi sugerida por um internauta através do VC no G1.

Uiliene Araújo Santa Rosa, de 24 anos, foi afastada e teve seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz encerrado nesta sexta-feira (26), após a publicação das fotos que mostravam uma sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado. Nas imagens é possível ver os alunos se protegendo com guarda-chuvas, além do chão da sala de aula alagado e buracos no telhado da instituição. De acordo com a professora, a intenção ao publicar as imagens era chamar a atenção para os problemas da rede municipal. “Não identifiquei o nome do colégio ou de qualquer funcionário da instituição, mas publiquei as fotos em meu perfil pessoal, pois acredito que não se deve ficar de braços cruzados diante de uma situação assim”, falou ao G1.

Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão.

Uiliene Araújo

Após a publicação das fotos, Uiliene conta que percebeu que os colegas a tratavam de forma diferente. “Quando voltamos do feriado, percebi que os funcionários me olhavam de uma forma diferente e já não falavam comigo. Era por causa das fotos. Então começaram a boicotar minhas aulas. Não liberavam data-show ou televisão para que eu trouxesse material para os meus alunos, coisa que faziam para os outros professores”, afirmou ela.

Na mesma semana em que as imagens foram divulgadas, a professora conta que a Secretaria de Educação providenciou reparos imediatos no telhado da escola. No dia 25 deste mês, no entanto, Uiliene foi afastada de seu cargo na unidade Guilherme Dourado e na sexta-feira (26), a professora recebeu um comunicado que anunciava o encerramento de seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz por atos de conduta incabível.

“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.

Após chuva, sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado ficou alagada e alunos tiveram que se proteger com guarda-chuvas (Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)

Uiliene, que se formou no ano passado, começará a dar aulas no ensino superior, mas não pretende abandonar a luta pela valorização da educação fundamental. “Passarei a dar aula para o ensino superior, mas já dei aulas em várias escolas municipais desde a época da faculdade e sei o estado delas. Tenho um filho pequeno e fico pensando, será em um colégio como esse que ele terá que estudar?”, pergunta a jovem.

RepercussãoPublicadas em seu perfil pessoal no Facebook, as quatro fotos que mostram o estado da sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado já contam com quase 200 compartilhamentos e diversos comentários em apoio à professora e indignação diante da estrutura e atitude da unidade.

Em contato com o G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.

Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.

O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro.

Fonte: G1
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CONCURSO DE GRANJA ANULADO

O Prefeito de Granja, HELIO FONTENELE MAGALHÃES mais uma vez pilhado em irregularidade, desta feita tentando enganar até mesmo o Promotor de Justiça de Granja. Desconfiados da coincidência da escolha mais uma vez do INEPAS para fazer o concurso público de Granja/CE, a  APEOC  de Granja, pediu, através de certidão, cópia da licitação que contratou o INEPAS.

Para surpresa de todos, a própria PREFEITURA DE GRANJA informou não possuir tal documentação , demonstrando que em verdade a licitação nunca existiu.

Registre-se ainda que referida licitação nunca foi comunicada no portal da transparência do TCM-CE, como é determinado a todos os procedimentos licitatórios.

Ao tomar conhecimento de tal manobra, o Promotor de Justiça de Granja emitiu parecer pela anulação do concurso público de Granja, que diante da fraude da inexistência de licitação para contratação do INEPAS, deverá ser confirmada por sentença pelo M.M. Juiz da 1ª de Granja/CE nos autos do Mandado de Segurança que apura a regularidade do certame.

Segundo informações, a APEOC deverá aforar representação criminal junto ao Ministério Público para apurar responsabilidades pelos fatos acima narrados.

Trucidado nas urnas pela oposição, o Prefeito HELIO FONTENELE demonstra novamente não ser digno da confiança do povo da cidade e mais uma vez é flagrado tentando ludibriar até mesmo a Justiça, tentando fazer concurso público sem licitação, com o objetivo único de passar no concurso seus  “aliados” fiéis.

O povo de Granja agradece e Parabeniza o Promotor de Justiça de Granja, que ao saber de tal irregularidade, de logo ofertou parecer opinando pela ANULAÇÃO do concurso público.

Fonte: APEOC de Granja

CONHEÇA SEUS DIREITOS - JUSTIÇA ELEITORAL

Nos últimos dias alguns servidores procuraram o Sindicato APEOC para saber sobre as folgas da justiça eleitoral para quem trabalhou como mesário. A lei municipal Nº 1194/12 garante o  seguinte: os servidores municipais que trabalharem para a Justiça Eleitoral como mesários terão direito, no ano seguinte à eleição, a um (01) dia de folga além dos concedidos pela Justiça Eleitoral. Além disso esta Lei concede também a todo cidadão:  I - Isenção do pagamento de gratificações referentes a concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal.  II - Isenção de 20% (vinte por cento) do imposto sobre serviços ISS do profissional considerado autônomo.  III - Isenção de 20% (vinte por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de propriedade do convocado.  Para pleitear o beneficio o servidor e/ou cidadão deve apresentar requerimento a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa com cópia dos seguintes documentos: Cédula de identidade, CPF, Certidão da Justiça Eleitoral comprovando a prestação do serviço e título de eleitor. Logo após entregar o requerimento o cidadão e/ou servidor deve aguardar o deferimento do mesmo. Caso você tenha interesse em ser mesário voluntário nas próximas eleições, procure o Cartório Eleitoral de Camocim, situado à Rua 24 de Maio, 666, Centro, Fone: 3621-0612.

Jornal da Band apresenta a Série: Professor Ameaçado

O Jornal da Band levou ao ar a série "Professor ameaçado", que abordou, entre outros temas, a crescente violência protagonizada pelos jovens e o ambiente frágil e vulnerável das escolas brasileiras. Confira a série de reportagens veiculadas.  Assista aqui a reportagem apresentada no dia 18 de outubro: Bullying e ameaças Assista aqui a reportagem apresentada no dia 17 de outubro: Uma escola sem muros e sem violência, no coração de uma das maiores favelas do Brasil Assista aqui a reportagem apresentada no dia 16 de outubro: Escola aposta em mediador de conflitos para conter violência Assista aqui reportagem publicada no dia 15 de outubro: Professores são vítimas da violência  Acesse também o Observatório da Violência da APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.  Fonte: CNTE

CÂMARA APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Finalmente, depois de 18 meses de tramitação na Câmara dos deputados federais, em Brasília, foi aprovado, esta semana, o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2011/2020. O PNE anterior terminou em 2010. O novo seguirá ainda para votação no Senado, determinando 10% do PIB - Produto Interno Bruto – para investimento na Educação.

Se a matéria for aprovada pelos senadores, sem alteração, o governo terá prazo de 10 anos, a partir da sanção presidencial, para aplicar a integralidade desses 10% do PIB no setor educacional. O PNE também determina a adoção do Custo Aluno Qualidade, mecanismo para definir os recursos necessários para melhorar o nível do ensino público. Para cumprir as metas de qualidade, segundo especialistas em educação, o governo federal será obrigado a fazer repasse financeiro para determinados Estados da Federação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fixar 10% do PIB foi o ponto mais polêmico na aprovação desse projeto encaminhado pelo Executivo, há dois anos. O relator da matéria sugeriu 8%, mas deputados da oposição e das entidades ligadas à Educação, a exemplo da CNTE e entre seus sindicatos filiados, o Sindicato – APEOC, no rol dos mais atuantes, não abriu mão dos 10%. O que acabou sendo aceito. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB ao setor educacional.

Durante os debates, o relator afirmou ser contrário à destinação de 10% do PIB para a Educação, dizendo que o índice havia tornado-se “bandeira política”. Diante de um plenário lotado, inclusive pela delegação da APEOC, o relatou desistiu de sua proposta e acatou o percentual proposto pela CNTE e Sindicato – APEOC.

Para o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato – APEOC, entre outras metas definidas no novo PNE estão: erradicação do Analfabetismo absoluto em 10 anos e oferta de educação em tempo integral, com um mínimo em 50% das escolas públicas. Anízio ainda lembra que a federalização da Educação Básica, ideia embrionada no Sindicato – APEOC cresce a cada momento com adesões nos mais diversificados segmentos da sociedade e com esse percentual de 10% do PIB a federalização poderá ser realidade irreversível.

Que sejam bem-vindos os 10% do PIB para a educação. Percentual que vai contribuir para fazer a diferença diante de gigantescos desafios que terá a educação nacional nos próximos dez anos. A sociedade terá que está vigilante e cobrando a implantação de todas as metas preestabelecidas no novo Plano Nacional de Educação aprovado pela Câmara dos Deputados, e, numa segunda apreciação pelo Senado da República.

A luta vai continuar em defesa de mais investimentos para a educação. À vista estão os lucros com a exploração do petróleo na área pré-sal. Por outro lado, os trabalhadores representados pela CTNE e Sindicato – APEOC não medirão esforços para conquistá-los, pois sem educação, não há desenvolvimento nem bem estar social.

Fonte: APEOC

Prefeitura de Camocim homologa relação de aprovados no concurso de 2012.

A Prefeitura Municipal de Camocim homologou a relação dos aprovados do último concurso no Diário Oficial do Estado. Acesse aqui e veja a relação completa dos aprovados.

Brasil: Para ministro, lei irá ajudar a melhorar escolas públicas

Mercadante defendeu a presença das universidades na elevação da qualidade do ensino médio do País. Ele anunciou Internet e tablets nas escolas em 2013

A Lei de Cotas, cuja regulamentação deve ser apresentada pelo Governo até no máximo esta quinta-feira, contribuirá para a melhoria do ensino das escolas públicas. Foi o que avaliou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participar ontem da abertura do seminário Qualidade do Ensino Médio, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. De acordo com o ministro, com maior possibilidade de ingresso na universidade, os estudantes e professores se empenharão mais para melhorar a qualidade do ensino. No entanto, Mercadante lembrou que as instituições do ensino superior terão de se esforçar para garantir o pleno acompanhamento desses estudantes.

O ministro defendeu a participação das universidades federais na elevação da qualidade do ensino médio do País. Para ele, a boa formação universitária do docente garante um melhor rendimento dentro da sala de aula: “A universidade agora terá que se dedicar mais à formação dos professores da rede pública. É um motivo a mais para trabalharmos juntos nesse processo”, disse.

Mercadante lembrou que, a partir de 2013, os mestres das escolas públicas deverão receber tablets com toda a bibliografia da fase escolar e as unidades de ensino precisarão ser equipadas com redes de Internet sem fio. Haverá ainda novos investimentos em formação inicial e continuada para professores, diretores e gestores.

Apesar das deficiências ainda existentes, é possível se observar uma evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no período de 2005 a 2011, segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que também participou do evento. No ensino médio, o índice evoluiu de 3,4 para 3,7, atingindo a meta estipulada.

De acordo com o dirigente, o salto é ainda maior no ensino fundamental, cujo índice saltou de 3,8 para 5,0 no mesmo período. Para o presidente do Inep, isso pode significar que, no futuro, esses jovens contribuirão para um aumento no índice do ensino médio. “O Brasil está melhorando, estamos avançando e vamos avançar. A pergunta é: a que velocidade queremos isso? Tem que ser rápido”, concluiu.

A partir do dia 16 deste mês, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), vai discutir medidas de melhorias para o ensino médio, segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Cesar Callegari. (das agências)

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O decreto presidencial vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão 4 anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas.

Fonte: O Povo

PROFESSOR DEFENDE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Brasil deveria ter um sistema nacional de educação, na opinião do filósofo e educador Dermeval Saviani, da Universidade de Campinas (Unicamp), durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), parte do ciclo Educação e Federalismo. Para isso, sugeriu Saviani, será necessário estabelecer uma rede de formação de professores (com base nas universidades públicas) e normas comuns a todo o país, com o objetivo de assegurar uma educação com o mesmo padrão de qualidade em todo o Brasil. — Hoje, municípios pobres oferecem uma educação pobre, municípios remediados oferecem uma educação remediada, e municípios ricos oferecem uma educação rica. Essas diferenças levam a desigualdades — afirmou. O novo sistema não seria do governo federal, mas sim da Federação, composta pelos estados, destacou Saviani. Ele disse que Argentina, Chile e Uruguai criaram os próprios sistemas nacionais de educação no final do século 19 e, com isso, resolveram o problema do analfabetismo e promoveram a universalização do ensino fundamental. O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ­(Undime), Luiz Valter de Lima, secretário de Educação de Camaçari (BA), observou que o regime de colaboração previsto pela Constituição para a educação — com distribuição de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios — vem sendo implantado de forma desigual. — As próprias escolas estão divididas, como se houvesse escolas de grife. As municipais públicas não têm o mesmo prestígio das estaduais. As federais, por sua vez, têm maior prestígio — comparou. O professor criticou ainda a “discriminação absurda” contra os municípios na distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A educação infantil oferecida pelos municípios, afirmou, recebe um valor inferior ao oferecido para a educação fundamental. Carreira nacional O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu o debate, disse ter ficado ainda mais convicto da necessidade de federalização da educação. Para que isso aconteça, explicou, será necessário promover uma carreira nacional do magistério. A responsabilidade pela qualidade da construção e dos equipamentos de cada escola, que funcionaria em período integral, seria federal, em parceria com os municípios. E a gestão seria descentralizada, com liberdade pedagógica. — Em dois anos, podemos revolucionar a educação em 250 municípios. Em 20 anos, chegaríamos a todas as cidades do país— previu. Já Ana Amélia (PP-RS) disse considerar-se uma municipalista. A centralização, a seu ver, tem “vários problemas”. Para a senadora, a descentralização é mais democrática. 

Fonte: Jornal do Senado

ATENÇÃO ASSOCIADOS: VEM AÍ A IX FESTA DA APEOC!

Caro Associado,

Com prazer anunciamos a nossa tradicional festa que será realizada no próximo dia 27 (sábado), no Lions Clube de Camocim, a partir das 20 horas. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber os trabalhadores e as trabalhadores em Educação. Num ambiente familiar e com animação de primeiríssima qualidade com: Maestro Miguel & Banda Versátil e DJ Gil, nos alegraremos e prestaremos homenagens aos abnegados profissionais de nossas escolas públicas. Estamos lhe esperando. Será uma honra para nós recebê-lo! 

SENADO LIMITA NUMERO DE ALUNOS POR TURMA

As turmas de pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental da rede pública deverão ter no máximo 25 alunos. No caso das demais séries dessa etapa e do ensino médio, o limite é 35 estudantes.

A restrição está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16/10), pela Comissão de Educação do Senado.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, Humberto Costa (PT-PE), destacou que o elevado número de alunos por turma impede o acompanhamento e o aprendizado de cada estudante da rede pública.

Pelo texto aprovado na comissão, uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União. 

Fonte: Tribuna da Hahia

PROVA NACIONAL PARA SELEÇÃO DE DOCENTES COMEÇA EM 2013

A partir do ano que vem, estados, Distrito Federal e municípios deverão contar com um novo instrumento para selecionar professores para as redes de ensino. No segundo semestre de 2013, o MEC realizará a primeira edição da prova nacional de concurso para ingresso na carreira docente — a Prova Docente.

A participação dos professores na prova é voluntária, e os resultados poderão ser usados pelos estados e municípios nos processos de seleção de profissionais de magistério para a educação básica. O docente poderá se inscrever em quantos processos seletivos quiser, nas redes que aderirem à prova. A primeira edição deve ser restrita a professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. A intenção do MEC é realizar o exame anualmente.

O processo é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e acompanhado por entidades como Undime, Consed, CNTE e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). No mês passado, foi realizado o primeiro pré-teste do exame.

Fonte: CNTE

CÂMARA APROVA 10% DO PIB PRA EDUCAÇÃO

Projeto segue para o Senado. Se for aprovado sem alterações, só precisará da sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação até 2020 de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Atualmente esse percentual chega a 5%. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos, mas um acordo entre governo e oposição garantiu apoio aos 10%.

Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não passará pelo plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.

O PNE é o conjunto de metas do Ministério da Educação (MEC) que define objetivos para todos os níveis de ensino brasileiro e deveria estar em vigor desde 2010. No entanto, o texto divulgado pelo MEC em dezembro de 2010, até hoje não foi aprovado pelo Congresso. A principal discussão gira em torno do investimento do PIB na educação. 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já se manifestou dizendo que o novo investimento será “uma tarefa política difícil de ser executada”. Segundo Mercadante, a medida implicaria em dobrar os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. "Equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar 85 bilhões de reais de outros ministérios para a educação", disse. Guido Mantega, ministro da Fazenda, também já se posicionou contra o investimento. "Com essa proposta, o Plano de Educação vai quebrar o estado brasileiro." 

Recentemente, a OCDE, organização que reúne nações desenvolvidas, divulgou um estudo que aponta que o Brasil foi o segundo país que mais aumentou a parcela do PIB investida em educação, atrás apenas da Rússia. Mais dinheiro, contudo, não foi suficiente para evitar que o país terminasse o período muito mal colocado no Pisa, avaliação internacional organizada pela própria OCDE.

Fonte: veja.abril

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