Prefeitura divulga pagamento de ABONO aos professores

A prefeitura municipal de Camocim informou em seu blog o pagamento de mais um abono aos professores da rede pública de ensino. O valor será de R$ 250,00 para 20 h e R$ 500,00 para 40 h. A importância refere-se ao rateio do saldo das contas do FUNDEB (parcela dos 60%) e, segundo informações obtidas com o Secretário Ricardo Ferro, o crédito já fora autorizado pela PMC, devendo o Banco do Brasil realizar o crédito nas contas somente na 4ª Feira (02/01/2013).

Município de Camocim deve pagar diferença de gratificação (pó de giz) a 14 professoras da rede pública

O Município de Camocim, a 379 Km de Fortaleza, deve pagar diferença de gratificação a 14 professoras da rede pública de ensino. A decisão, proferida nessa segunda-feira (10/12), é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, as professoras foram devidamente aprovadas em concurso público e empossadas no dia 3 de fevereiro de 2003. Informam que deveriam ter recebido a gratificação de regência de classe (“pó de giz”) desde o momento da posse, mas o Município só a implantou em novembro de 2006.

Por conta disso, em 2007, ajuizaram ação requerendo o pagamento da diferença referente ao período de fevereiro de 2003 a outubro de 2006. Alegaram que têm direito ao benefício, conforme determina o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, regido pela lei municipal nº 650/98.

Na contestação, o ente público defendeu inexistir lei específica definindo a dotação orçamentária para atender o pleito das servidores. Em virtude disso, o benefício não pôde ser implantado.

Em abril de 2011, o juiz Rogério Henrique do Nascimento, respondendo pela 2ª Vara de Camocim, determinou o pagamento, no percentual de 40% sobre os vencimentos-base das educadoras, devidamente corrigidos. Os valores serão apurados em fase de liquidação de sentença.

Os autos (nº 1903-25.2007.8.06.0053/0) foram remetidos ao TJCE por se tratar de matéria sujeita ao duplo grau de jurisdição. Ao analisar o caso, a juíza convocada Maria Gladys Lima Vieira, destacou que as professoras comprovaram ter direito à gratificação, prevista em lei municipal e assegurada pela Constituição Federal. “Portanto, sendo incontroverso nos autos que as autoras sempre estiveram em efetiva regência de classe, sobressai-lhes nítido o direito à gratificação”.

Nº do processo: 0001903-25.2007.8.06.0053 

Autora: Maria Irlania Mesquita de Albuquerque. 

Autora: Maria Ivana Pereira. 

Autora: Maria Leni de Sousa. 

Autora: Maria Marlucia de Sousa.

Autora: Maria Roseni de Carvalho Oliveira. 

Autora: Maria Rosilda Xavier. 

Autora: Marilene Dias da Silva Cordeiro. 

Autora: Meriane Monteiro Matos.

Autora: Regina Paula Torquato Viana. 

Autora: Ricardina Maria dos Santos. 

Autora: Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos. 

Autora: Rosimar Clemente de Araujo Sousa. 

Autora: Rosa Alves Lustosa. 

Autora: Suely Sales de Carvalho.

 

Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). 

Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro (OAB: 18450/CE).

Fonte: APEOC

Recesso - Retorno dia 02/01/2013.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim estará de recesso a partir desta data até o dia 01/01/2013. Dia 02/01 estaremos retornando. Boas Festas!

Atenção, Servidores Contratados!

O Sindicato APEOC chama a atenção dos servidores temporários - estaduais e municipais. Caso, após o término do contrato com a prefeitura/estado, não tenham mais interesse em movimentar suas contas correntes abertas para o crédito dos salários, solicitem o quanto antes o devido encerramento nas instituições bancárias. A medida evitará que o débito de taxas de manutenção gerem dívidas, mesmo estando as contas sem movimentação.

Pagamento dos benefícios para professores efetuado hoje sexta (21/12)

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O pagamento dos benefícios assegurados para os professores da rede estadual, a partir da aplicação dos 77% do Fundeb acontecerá nesta sexta-feira dia 21 de dezembro de 2012.

Serão pagos:

Diferença PVR FUNDEB – Meses de outubro e novembro de 2012

Abono da integralização do 1/3 referente ao período de agosto a dezembro e proporcional do 13º

Confira:

Critérios usados para definir os beneficiários: (clique aqui)

Matrículas e valores dos professores efetivos e temporários contemplados com a PVR: (clique aqui)

Matrículas e valores dos professores efetivos e temporários contemplados com o ABONO do 1/3: (clique aqui)

Lei nº 15.243 de 06/12/2012 que regulamenta os benefícios 2012: (clique aqui)

Quantidade de professores beneficiados: (clique aqui)

(Fonte: COGEP - Coordenadoria de Gestão de Pessoas – SEDUC).

Observações:

Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG da Educação Básica que se encontrem dentro dos critérios para recebimento da PVR e/ou abono e não receberem entrar com Processo junto a CREDE/COGEP-SEDUC para análise.

PERÍODO PARA REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PROCESSO: 21/12/2012 á 08/01/2013 ANÁLISE NA COGEP-SEDUC: até 20/01/2013

INFORMAÇÕES: COGEP-CENTRAL DE ATENDIMENTO – (85) 3101-3937

Fonte: APEOC

ROYALTIES DEVEM IR PARA EDUCAÇÃO, DIZ DILMA

Em Palmas, presidente afirmou que recursos da exploração do petróleo devem ser usados em creches e escolas

Diante da ameaça de o Congres­so derrubar os vetos ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a ce­rimônia de entrega de certifica­dos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Em­prego (Pronatec), em Palmas (TO), para dizer que é "impor­tantíssimo" destinar recursos da exploração do petróleo para a área de Educação.

"Considero importantíssimo que todo o dinheiro que tiver­mos dos royalties, das participa­ções especiais ou do Fundo So­cial, dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, tenham uma destinação prioritária para a edu­cação", discursou a presidente, na solenidade que contou com a presença de cerca de 4 mil estu­dantes. "Porque nós precisamos ter Creches, por isso que nós faze­mos o programa das seis mil cre­ches. Precisamos alfabetizar os brasileiros e as brasileiras na ida­de certa, até os oito anos." Considerado urna das vitrines da gestão Dilma, o Pronatec pre­tende beneficiar 8 milhões de pessoas até 2014. Segundo o Mi­nistério da Educação, cerca de 2,5 milhões de estudantes já fo­ram matriculados em cursos téc­nicos (duração mínima de 1 ano) ou de formação inicial e continua­da (duração mínima de 2 meses).

Durante a solenidade em Pal­mas, Dilma destacou que a educa­ção é uma riqueza que "cada um de nós carrega para onde vai".

Na semana passada, ao cum­prir agenda oficial em Moscou, na Rússia, a presidente disse que "não tem crise com o Con­gresso" por conta da questão dos royalties. "Não tenho mais o que fazer. Não há nada mais for­te que o veto. Que cada um vote com sua consciência. Não tem crise com o Congresso. O funcio­namento da democracia é as­sim", disse na ocasião.

Ontem, Dilma destacou a ri­queza do petróleo, mas observou que é preciso valorizar as pessoas do nosso País. "O nosso País é um país rico. Tem petróleo, minério, agricultura, indústria, mas ele tem um patrimônio maior que são os 190 milhões?", observou. (...)

Fonte: Todos pela educação

Rede Estadual: Extrato de Pagamento da folha suplementar disponível

O Sindicato-APEOC informa que já está disponível, o extrato de pagamento da folha suplementar 1, correspondente ao pagamento da Parcela Variável e do abono do 1/3dos recursos provenientes do FUNDEB, através da “Lei APEOC”, Lei nº 15.064.

Diante de inúmeras consultas ao Sindicato sobre os valores, o Sindicato reivindicou da SEDUC a divulgação do extrato da folha suplementar o que ocorreu a partir de hoje.

ACESSE SEU EXTRATO AQUI


Fonte: APEOC

Feliz Natal e Feliz 2013!

Feliz Aniversário, Wilson!

Hoje é o aniversário do nosso secretário, Wilson Caetano Alves. Companheiro valoroso, muito tem nos ajudado na condução dos trabalhos em nossa Comissão Municipal. Desejamos a ele muitas felicidades, longevidade e muita paz, ao lados dos seus familiares. Parabéns, Wilson! Que Deus o abençoe! 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - APEOC CAMOCIM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC esteve reunida com associados da rede estadual e municipal no último sábado (15), no CEJA João Ramos, para realização de Assembleia Geral Ordinária para tratar de assuntos de interesses da categoria. Durante o evento foi aprovado pelos presentes que, doravante, após ter sido analisada pela comissão fiscal, a prestação de contas mensal de nossa Comissão será publicada neste blog.

Governo anuncia reposição de 5,58%

O Governo do Estado anunciou na tarde quinta (13/12/2012), durante entrevista coletiva dos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, e Mauro Filho, da Fazenda, o índice de revisão geral dos salários de 5,58% para os 134 mil servidores ativos e inativos. A reposição salarial de 5,58% corresponde à inflação acumulada em 2012.

Este índice não foi discutido pelo Governo na Mesa Geral de Negociação, o que causou manifestações do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará – FUASPEC, do qual o Sindicato APEOC é integrante. Em plena Campanha Salarial 2013, manifestações dos servidores ocorreram no dia de ontem na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Planejamento.

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará reivindica 15% de reajuste salarial e cobra audiência com o Governo para o debate também sobre outros pontos de pauta, como a realização de concursos públicos.

Fonte: APEOC

BANDEIRA ÚNICA - EDUCAÇÃO

O professor Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, deu palestra ontem, no DF, atendendo a convite da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, explicando uma tese defendida pelo Ceará, "que é a da nacionalização da carreira docente". Melo explicou que é necessário completar a Lei do Piso Nacional, uma vez que os governos forçosamente são obrigados a cumprir o piso mínimo (R$ 1.451,00), "mas não repercute a valorização em toda carreira".

Ele acha que tem que haver uma lei federal que estabeleça o piso de acordo com a formação de cada professor e a cada graduação maior o piso seja maior, com recursos do pré-sal, criando um novo fundo de valorização da carreira docente. Essa tese começou no Ceará e a Apeoc quer formar uma "bandeira única ", em todo o País.

Fonte: APEOC

PREFEITURA ANUNCIA PAGAMENTOS EM DEZEMBRO

A Prefeitura de Camocim anunciou a antecipação do 13º salário para amanhã (15). Também, o Secretário de Gestão Administrativa, Ricardo Ferro, nos confirmou que os PROFESSORES (folha dos 60%) receberão o pagamento da folha de dezembro ainda neste mês, e que é possível que também todo o funcionalismo receba - ficando ele de confirmar posteriormente.

Empréstimos de antecipação do 13º salário viram caso de Justiça.

Os servidores municipais que contraíram empréstimos antecipando o 13º salário no Banco do Brasil, agência  Camocim, e tiveram seus salários do mês de novembro subtraídos indevidamente para pagamento intempestivo do compromisso, estão sendo orientados por nossa Entidade a se dirigirem ao escritório do Dr. Carlos Alessandro Almeida (OAB/CE 20.630), parceiro de nosso Sindicato. O advogado ingressará na justiça com ação para reparação do dano. Infelizmente, esta foi a única alternativa que restou aos trabalhadores após termos nos dirigido ao gerente e ouvido do mesmo que o lançamento não poderia ser  estornado.

Escritório: R. Paissandu, 2147, Cruzeiro (vizinho a oficina do Tadeu)

Telefone: (88) 3621-2522/8807-9809

Levar a seguinte documentação (cópias):
- Identidade, CPF, Comprovante de Residência;
- Contrato do empréstimo;
- Extrato constando o débito.

Divulgadas datas para pagamentos de benefícios para professores

O secretário executivo da Secretaria da Educação, Idilvan Alencar, recebeu nesta terça-feira, dia 11, representantes do Sindicato Apeoc. Na ocasião, o gestor divulgou as datas para pagamentos de benefícios assegurados para os professores da rede estadual, a partir da aplicação dos 77% do Fundeb. Participaram desse momento, o presidente do Sindicato, Anízio Melo e os membros da entidade, Sérgio Bezerra e Maria da Penha. Pela Seduc, também esteve presente a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília Silva Vieira.

Confira:

PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB

Pagamento das diferenças do mês de outubro e novembro - 21/12/2012

Implantação da PVR na remuneração do professor - 01/01/2013

Abono da integralização do 1/3 referente ao período de agosto a dezembro - 21/12/2012

Os benefícios resultam da ampliação do percentual do FUNDEB a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo 1/3 para momentos de formação, estudos e planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.

Fonte: SEDUC