Comunicado: Recesso de final de ano

Caros Associados,

No período das festas de final de ano funcionaremos apenas nos dias 23 e 30/12.

Retornaremos o expediente normal no dia 06/01/2014.

FELIZ NATAL

FELIZ ANO NOVO

Nota da CNTE sobre carreira e salário dos profissionais da educação

Mais uma vez, as estatísticas sobre a formação de professores, no Brasil, apontam para o desestímulo dos jovens ante a profissão. Os anos e os desafios se sucedem, e as medidas adotadas pelos gestores das três esferas administrativas, com vistas a superar a descrença no magistério, têm sido praticamente insignificantes.

A cada novo dado estatístico, o MEC responde apenas com medidas que não alteram a estrutura da formação de professores, e sobretudo da carreira profissional, ficando o salário e as condições de trabalho como marcas maiores de um país que opta por não valorizar os profissionais que convivem diariamente com os filhos da maioria da população, e que são responsáveis em grande parte pela formação desses estudantes.

Os programas de formação oferecidos pelos entes públicos, principalmente pelo Governo Federal, esbarram constantemente em questões primárias, como o impedimento dos professores de se afastarem da sala de aula de forma remunerada para frequentarem os cursos. Os gestores estaduais e municipais, além de não favorecerem o licenciamento da escola para frequentar os cursos de formação, também negam transporte, alojamento e ajuda de custo para alimentação, quando a frequência aos cursos se dá em outra cidade daquela em que o professor inscrito nos programas reside.

O resultado dessas incongruências não poderia ser mais negativo: evasão, desperdício de recursos públicos e descrédito dos profissionais.

Diante desse sintoma constante, a CNTE reitera sua opção pela implementação de políticas sistêmicas para a educação, as quais não podem se restringir a programas com concessões de bolsas. Essas são ações paliativas, e que requerem políticas estruturantes que valorizem a carreira dos trabalhadores em educação, que promovam a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino e que contemplem o financiamento público necessário para se investir em todas as áreas do universo educacional.

Para a CNTE, o que de fato vai mudar o interesse dos jovens para serem professores, será a opção política do Estado brasileiro em conceber uma escola de qualidade, que inspire o desejo de conhecimento nas crianças e jovens, e a crença de que ela faz parte do contexto de transformação social. E não há como se alcançar essa escola sem que os profissionais que nela atuam sejam efetivamente VALORIZADOS.

Parte do conceito de valorização dos profissionais da educação encontra-se traduzida na lei do piso nacional do magistério, e corresponde a salário digno, a carreira profissional atraente, a formação inicial e continuada de qualidade, a jornada compatível com as atividades dentro e fora da sala de aula, a condições de trabalho dignas e ao apoio à saúde física e psíquica de quem mantém intensa inter-relação com um complexo universo socioeducativo.

Neste sentido, a CNTE conclama os gestores públicos, além da comunidade escolar, para apoiarem a aprovação de lei que define as Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação, pois sem isonomia nas condições de trabalho dos educadores será praticamente impossível conceber escola pública de qualidade com equidade em nosso país de dimensões continentais. As diretrizes nacionais de carreira são fundamentais, por exemplo, para inverter a lógica perversa de inúmeros planos de carreira que achatam os coeficientes entre os níveis de formação dos educadores, desestimulando o aprimoramento profissional e afastando os bons alunos do magistério.

CHEGA DE BOLSA SALÁRIO E PROGRAMAS: EXIGIMOS CARREIRA E SALÁRIO DECENTE NA EDUCAÇÃO!

POR UMA POLÍTICA EDUCACIONAL SISTÊMICA, DE FATO!

Fonte: CNTE

Prefeitura trocou 6 por 36. Mas, corrigiu PL dos contratados

Os vereadores da situação, hoje pela manhã (18), informaram na Câmara Municipal que "ocorreu um erro" no texto do Projeto de Lei nº 034/2013 que trata da contratação de servidores temporários. Solicitaram, então, a alteração do Art. 2º, estabelecendo a contratação por período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) - e não em até 36 (trinta e seis) como constava no documento.

A convite do vereador Juliano Cruz, participamos de reunião com os edis na manhã de hoje, a fim de apresentarmos nossa manifestação à proposta.

Em resumo, explanamos que:

1. Em qualquer momento, consideramos antipática e fora de cogitação a decisão de tratar sobre novas contratações de servidores, enquanto os concursados não forem convocados e nomeados. Afinal, não existe qualquer impedimento jurídico que motive a prefeita Monica Aguiar a não proceder à convocação. Pelo contrário. Ela recebeu do judiciário a determinação da nomeação imediata e, no entanto, preferiu contestar a decisão em instância superior;

2. A prefeita, em campanha, firmou compromisso com o Sindicato APEOC de que promoveria Seleção Pública para composição do quadro temporário, com a criação de banco de reserva. Todavia, não cumpriu com o acordado, mas já enviou o Projeto de Lei solicitando a contratação, sem prever o processo seletivo.

Como já noticiado nos blogs deste município, o vereador Juliano Cruz pediu vistas ao Projeto. Assim, o mesmo só poderá ser votado na segunda quinzena de janeiro próximo. 

Nossa expectativa é de que, até lá, o judiciário sentencie mais uma vez em favor dos concursados, e a prefeita Monica Aguiar, finalmente, cumpra a decisão. 

Neste tempo de Natal, é pertinente observarmos a orientação de Jesus Cristo: "Vigiai e orai".

Sindicato APEOC - Comissão Municipal de Camocim

Feliz Aniversário, Sr. Wilson!

Neste dia especial, nossas sinceras felicitações ao companheiro que não "foge da raia", que está conosco em todos os momentos de luta. Saúde, paz e muitas felicidades ao lado de seus familiares.

É o que deseja a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim.

PASEP/2013 : Quanta demora! Mas, MTE confirma: vai sair

Nesta quarta (18), mais uma vez ligamos para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE buscando informações sobre o pagamento do PASEP/2013.

O MTE nos informou que:

1. Desde o último dia 08 o pagamento de PIS, que é feito pela CAIXA foi regularizado;

2. Problemas operacionais estão atrasando o crédito do PASEP, que é efetivado pelo BANCO DO BRASIL;

3. Todos os servidores que foram informados pela prefeitura (mesmo em atraso) terão direito ao benefício;

4. O crédito pode ser liberado a qualquer momento (ainda em dezembro);

5. Os que receberem em janeiro (caso até lá não tenham ainda sido liberado) perceberão o valor do ABONO do PASEP/2013 baseado no novo valor do salário mínimo, R$ 724,00.

Assim, orientamos aos interessados que, doravante, pelo menos uma vez por semana verifique a existência do crédito no Banco do Brasil.

O Ministério também nos orientou a, em 2014, acompanhar de perto e cobrar da prefeitura de Camocim o correto envio da RAIS na data regulamentar, ou seja, até 08 de março. Assim muitos problemas poderão ser evitados, como esses que os trabalhadores estão sofrendo.

Projeto de Lei 034/2013: Um absurdo!

Nós do Sindicato APEOC Camocim ficamos perplexos após tomarmos conhecimento sobre o teor do Projeto de Lei 034/2013, de autoria da Prefeita Monica Aguiar, enviado ontem (16) para a Câmara Municipal, com PEDIDO DE URGÊNCIA.

Afinal:

1. A prefeita demonstra tamanha insensibilidade ante a grande comoção social e ao sofrimento vivido pelos aprovados (centenas) no último concurso e seus familiares (milhares) que, por sua opção, até o momento não foram nomeados. Não tinha hora pior para o envio desse nefasto projeto;

2. A prefeita Monica Aguiar se comprometeu em campanha que priorizaria o processo de seleção pública para a contratação de servidores temporários. Chega de apadrinhamento nas contratações de trabalhadores no serviço público! Precisamos de profissionais qualificados e capacitados para bem servir a nossa população. Não aguentamos mais este modelo medieval. Já que a proposta é "cuidar de todos", vamos oportunizar que aqueles que tiverem a melhor qualificação ocupem os quadros do serviço público municipal;

3. Durante décadas a Câmara Municipal tem assinado, ano após ano, verdadeiros "cheques em branco", permitindo a contratação ilimitada de servidores pelo Poder Executivo. Uma exceção foi 2013. Sensível à causa dos concursados, os edis neste ano fizeram diferente (Aleluia!). Tornando assim, irregulares as contrações temporárias de 2013 - sendo, inclusive, objeto de denúncia nossa ao Ministério Público. Não podemos aceitar que numa época de Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Controle Social, Gestão Eficiente, os governos contratem, como diriam os franceses "Laissez-faire". Caso seja aprovado o Projeto - o que seria terrível - os vereadores assinarão não apenas 01 (um), mas 03 (três) cheques em branco para o governo municipal.

4. A Constituição permite a contratação temporária mediante casos excepcionais ( Art. 37, inciso IX).  Agora, causa-nos ESPANTO a solicitação da gestora, quando deseja permissão para a contratação temporária por 03 anos. Ora, não existem excepcionalidades que demorem tanto tempo! Vejamos:

Licença-Maternidade = 06 meses

Licença-Prêmio (quando um dia for concedida) = 03 meses

Licença para acompanhar parentes doentes = 03 meses

Férias de vigias = 01 mês

Desta forma, NÃO PODEMOS ACREDITAR que os senhores vereadores possam concordar com a aprovação de tal projeto.

Convocamos TODOS OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO para a sessão da Câmara na próxima sexta (20), às 09:00 horas.

2ª Parcela do 13º dos servidores municipais

Em ligação na manhã de hoje (17), formos informados pela Prefeitura Municipal de Camocim que o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores será paga no próximo dia 19 (quinta). A PMC efetuou o pagamento da 1ª parcela no mês de julho último.

Resultados da audiência entre APEOC e Prefeitura no MP

Na manhã de hoje, 13, o Sindicato APEOC participou audiência com o governo municipal, mediada pelo Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Paulo Trece, promotor de justiça de Camocim. Representando o município, compareceram a prefeita de Camocim, Monica Aguiar, a secretária de Educação, Elizabete Magalhães e o contador, Sr. Cleverson Ximenes. Nossa Entidade foi representada pelo presidente da Comissão, Prof. Neudson Carvalho, o seu vice, Prof. Antonio Junior, além do vigia José Edilton Ferreira.

Após período de discussões entre as partes, a prefeita Monica Aguiar, assinou Termo de Compromisso, garantindo:

1. A criação da Mesa Permanente de Negociação com participação do Sindicato APEOC. A periodicidade dos encontros será divulgada na próxima audiência, marcada para o dia 07/02/2014, na Promotoria;

2. Em 2014 será assegurado 1/3 da jornada de trabalho para atividades de planejamento aos professores do Ensino Fundamental I. E em 2015 para a Educação Infantil;

3. Será regularizada na folha de fevereiro/2014 a contagem de horas do adicional noturno dos vigias (08 e não mais 07 horas por noite);

Observação:

Isso não impede que os vigias requeiram (individualmente) os valores retroativos pagos a menor.

4. Caso não haja cláusula de exclusividade com a CAIXA, a prefeitura irá firmar convênio com outros bancos para que os servidores possam contratar empréstimos consignáveis;

Observação:

Em contato com a CAIXA hoje pela manhã, fomos informados que não há cláusula de exclusividade. Assim, a PMC poderá firmar convênio com o Bradesco. Já com o Banco do Brasil existe um entrave. Segundo a prefeita, o governo que lhe antecedeu não quitou dívidas com esta Instituição alusivas à consignações descontadas dos servidores e não repassadas. Ligamos para o BB e este confirmou a informação.

5. O município irá criar até o final de março/2014 o Sistema Único de Protocolo - SPU, para recepção e acompanhamento de requerimentos e processos do serviço público municipal e da população em geral;

Observação:

Esperamos que, com a medida, o governo finalmente dê seguimento às petições dos servidores, informando-os, no tempo hábil, o deferimento ou indeferimento de seus requerimentos.

6. Será implantado e pago para os servidores efetivos, na folha de fevereiro/2014, 1% (um por cento) relativo ao Adicional Por Tempo de Serviço (anuênio);

7. O município construirá 08 (oito) salas de aula em 2014, no intuito de diminuir a quantidade de alunos no período noturno.

8. Até fevereiro/2014 a prefeitura irá fornecer fardamento para os vigias e irá treiná-los até o mês de junho do mesmo ano.

Vale ressaltar que outras questões, também relevantes, foram deixadas sobre a mesma, para tratarmos no próximo encontro marcado para o dia 07 de fevereiro.

PASEP/2013 - Últimas notícias

Hoje pela manhã ligamos para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Brasília, para obter informações alusivas ao pagamento do PASEP/2013. Fomos atendidos pelo Sr. Márcio, funcionário daquele Órgão, que nos esclareceu que:

1. O MTE garante que TODOS OS TRABALHADORES QUE FORAM INFORMADOS (e que têm direito ao abono) receberão o benefício relativo ao PASEP/2013;

2. O benefício deveria ter sido pago em Julho. Não saiu porque a prefeitura de Camocim atrasou as informações;

3. O MTE previsionou o pagamento extraordinário para o último dia 02, não sendo realizado por falha no seu sistema;

4. Se o pagamento for realizado ainda em dezembro (o que é possível), o trabalhador receberá o salário mínimo atual de R$ 678,00;

5. Se o trabalhador receber a partir de 01/01/2014, fará jus ao valor do novo mínimo, previsto para R$ 722,90;

O funcionário pediu que na próxima quarta-feira (18) nós entrássemos em contato novamente, a fim de verificar se o MTE já pode informar a data precisa da liberação dos benefícios.

Estado: Progressão - Lista (Aptos e Não Aptos)

O árduo e qualificado trabalho do Sindicato APEOC, inclusive aos finais de semana, garante, aos profissionais do magistério do Ceará, a implantação das Progressões Horizontais de 2011, 2012 e 2013, ainda este ano.

A efetivação das Progressões Horizontais de 2011, 2012 e 2013 ocorrerá no período de 9 a 14 de dezembro, com a divulgação de toda sistemática e procedimentos nos dias 10 e 11 pela SEDUC-CE, com acompanhamento contínuo do Sindicato APEOC.

A SEDUC-CE já disponibiliza em seu site, e aqui a reproduzimos, a lista dos "aptos" e "não aptos". 

Confira:
Aptos a fazer avaliação
Aptos somente por antiguidade
Não aptos - 2011
Não aptos - 2012
Não aptos - 2013

Sindicato APEOC: Fortalecendo a Categoria. Fortalecido por Você!  

Fonte: APEOC

Estado: Progressões - Passo a Passo e Login

O Sindicato APEOC esteve durante todo o dia de hoje, 12/12/2013, acompanhando o processo de execução das Progressões Horizontais (PH).

Estamos registrando as sugestões e críticas dos profissionais do magistério, junto à SEDUC-CE, para que o processo funcione da melhor maneira possível.

A Secretária Estadual da Educação disse que a SEDUC-CE ficaria de plantão para que todo o processo seja aperfeiçoado. Disse, ainda, que ninguém será prejudicado.

O Sindicato APEOC continua acompanhando, de perto, todo esse processo objetivando que as Progressões Horizontais (PH) sejam um sucesso.

VEJA AQUI PASSO A PASSO
ACESSO AO SISTEMA

Fonte: APEOC

Estado: Progressões - Avaliações Disponibilizadas

Avaliações por desempenho via internet

As avaliações por desempenho, referentes às Progressões Horizontais, já estarão disponíveis a partir de quinta-feira (12/12), via internet, através doSistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE).

Tal procedimento está conforme a Instrução Normativa SEDUC nº 001, de 06 de dezembro de 2013, que estabelece normas e procedimentos operacionais para as citadas Progressões, relativas aos períodos de 2011, 2012 e 2013, dos profissionais do grupo ocupacional MAG da Educação Básica.

Avaliações: Prazo Final

É bom lembrar que o prazo para o preenchimento das avaliações estende-se até às 20 horas de sábado, dia 14 de dezembro.

Professores "aptos": Orientação

O Sindicato APEOC orienta a todos os professores aptos a participarem do processo de avaliação e autoavaliação para fins de progressão horizontal.

Sindicato APEOC:

Incansável Defensor de uma Educação Pública de Qualidade com

Valorização dos Profissionais da Educação!

Fonte: APEOC

Estado: Progressão - Publicada Instrução Normativa

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), do dia 10 de dezembro, a Instrução Normativa SEDUC nº 001, de 06 de dezembro de 2013, que estabelece normas e procedimentos operacionais para a Progressão Horizontal, referente aos períodos de 2011, 2012 e 2013, dos profissionais do grupo ocupacional MAG da Educação Básica.

Veja aqui

Fonte: APEOC

Camocim: Sindicato APEOC em Audiências de Conciliação

O Sindicato APEOC, através do advogado, Reginaldo Pinheiro, esteve, no dia 06 de dezembro, no Fórum de Camocim, para duas audiências de conciliação.

O Sindicato APEOC defende, em duas ações, aproximadamente 20 profissionais da educação de Camocim, que foram removidos, por perseguição política, no ano de 2011.

O Sindicato APEOC, através de seu Departamento Jurídico, já conseguiu que fossem anuladas, na Justiça, dezenas de remoções ilegais, motivadas, principalmente, por perseguição política - prática ainda comum dos maus gestores públicos do interior do estado.

“Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles”.

Fonte: Site APEOC

Audiência com prefeitura adiada para dia 13.

A tão esperada audiência entre o Sindicato APEOC e Prefeitura, mediada pela Promotoria de Justiça foi adiada para o próximo dia 13/12/2013 às 8 horas. A reunião foi solicitada por nossa Entidade para tratar de assuntos de interesse da categoria. Depois de várias tentativas de encontro com a Prefeita Monica Aguiar e com a Secretária Elizabete Magalhães, sem sucesso, restou-nos apelar para o Ministério Público para a realização do encontro.