Rede Estadual: Ação de Cobrança do terço de férias

O Sindicato APEOC está ajuizando ação de cobrança do terço constitucional de férias dos professores associados da rede estadual. Os docentes têm direito assegurado em lei a 45 dias de férias, todavia o governo vem pagando o adicional de férias apenas sobre 30 dias. Serão beneficiados os professores ativos e os que já se aposentaram nos últimos 5(cinco) anos.

Os interessados devem entregar a documentação abaixo na sede de nossa Entidade:

Documentação necessária:

-Cópia Autenticada do documento identidade com foto;

-Cópia autenticada do CPF;

-Comprovante de endereço;

-Contracheque recente;

-Termo de posse, Contrato de trabalho ou Diário Oficial da Nomeação.

E assinar no ato da entrega:

-Procuração;

-Declaração de Isenção de custas processuais.

Trabalhadores em Educação de Camocim participam de Greve Nacional

No dia 18 de março, trabalhadores em educação das redes estadual e municipal de Camocim participaram das atividades promovidas pelo Sindicato APEOC, aderindo à paralisação nacional liderada pela CNTE.

Pela manhã foi realizado um ato público na Praça Pinto Martins, quando os profissionais distribuíram panfletos e informaram a população sobre os objetivos do movimento.

Ao meio-dia participamos dos programas de Rádio "Grande Jornal da 98" na FM Pinto Martins e do "Revista Regional", na FM Liberdade.

À tarde foi realizado um encontro na Associação Comercial, contando com a presença da chefe do Setor de Benefício do INSS - Agência de Camocim, Jamile Fernandes. A convidada trouxe orientações importantes aos trabalhadores quanto a diversos assuntos previdenciários. 

Logo em seguida, o Dr. Márcio Glaidson, Fisioterapeuta, ministrou palestra sobre saúde do trabalhador, orientando aos presentes sobre como prevenir algumas doenças laborais.

Considerando que o Sindicato APEOC tem mais de 1.000 associados em Camocim, esperávamos contar com um número maior de trabalhadores envolvidos no evento. Mas... foi bom poder contar com os que foram. Parabéns, guerreiros! A luta continua! Sempre de cabeça erguida, pois sabemos do nosso valor.

As mentiras que sempre aparecem antes da greve

Professores, não caiam na mentira de que a falta do dia 18 não poderá ser recuperada. Veja o que diz o nosso Plano de Carreira (Lei Municipal nº 1113/10):

Art. 16 – O Docente em Regência de Classe é obrigado a cumprir o número de horas-aula, segundo o calendário escolar, devendo recuperá-lo quando, por motivo de força maior, estiver impossibilitado de comparecer ao estabelecimento.

Art. 17 – A recuperação da hora-aula acontecerá conforme calendário a ser definidos através de consenso da Secretaria de Educação, direção da escola e seus docentes.

Pega na mentira! Corta o rabo dela, pisa em cima, bate nela!

Dia 18: Eu vou! Sou trabalhador da educação, sei do meu valor!

Dia 18: Dia de Paralisação Nacional da Educação Pública

É amanhã: dia 18. Dia de mostrarmos a nossa garra e exigirmos as mudanças que a Educação Pública precisa para ser de Excelência; do povo e para o povo, valorizando os seus trabalhadores.

O Sindicato APEOC está fazendo a parte dele. E você, trabalhador (a) da Educação das redes estadual e municipal precisa fazer a sua. Paralise as suas atividades e participe da programação organizada pela Entidade:

Em Camocim, Trabalhadores em Educação irão parar dia 18

Professores e os demais servidores da educação das redes estadual e municipal confirmaram adesão à paralisação do próximo dia 18. Nos últimos dias temos visitado as escolas de Camocim e os profissionais têm manifestado apoio ao evento. Naquele dia iremos dar o nosso Grito de Alerta aos governantes em favor da Escola Pública. O Sindicato APEOC está à frente do movimento que levanta a bandeira da educação e dos seus trabalhadores.

Nacional (entre outros):

- Por uma Carreira Nacional para os Professores;

- Pelos 10% do PIB para a Educação Pública;

- Pela destinação dos Royalties do Petróleo para o FUNDEB.

Estadual (entre outros):

- Pela imediata correção da PVR com implantação retroativa/2013; 

- Pela garantia do Vale Alimentação Já! Para os professores contratados de forma temporária e correção do valor e teto remuneratório para recebimento; 

- Pelo retorno da possibilidade de evolução funcional pela via da Progressão Horizontal (PH).

Municipal (entre outros):

- Pelo reajuste salarial URGENTE para servidores que estão há quase 03 anos sem aumento, acumulando perdas de mais de 50% nos últimos anos (agentes administrativos, motoristas, diretores, coordenadores, secretário escolares); 

- Progressão na carreira para 100% dos professores devida desde 2012 (mudança de Referência); 

- Por treinamento, fardamento e Adicional por Risco de Vida para Vigias; 

- Pela criação de Plano de Carreira para todos os servidores da educação; 

- Pela imediata convocação dos candidatos aprovados no último concurso e dos classificados; 

- Pela criação da Mesa Permanente de Negociação com reuniões bimestrais entre Sindicato e Governo. 

Assembleia Geral ratifica Adesão à Greve Nacional dos dias 17, 18 e 19 de Março. Confira e Participe!

Após 50 dias de Mobilização com visitas às escolas na capital e interior, com realização de Plenárias Regionais, Reuniões Municipais e Debates em dezenas de unidades escolares, realizamos uma grande e participativa Assembleia Geral na tarde de quinta-feira (13/03) no Ginásio Paulo Sarasate.

Na Assembleia, os profissionais da educação da rede estadual de ensino, ratificaram a adesão à Greve Nacional dos dias 17, 18 e 19 de março.

Durante os debates, alguns setores defenderam a definição de uma nova Assembleia Geral para o dia 10 de abril. No entendimento do Sindicato APEOC, a próxima Assembleia poderá acontecer bem antes, já que o ano é curto e a legislação eleitoral será o manto dos governos estaduais pós-abril.

Considerando isso o Sindicato encaminhou junto à Assembleia e foi aprovado que convocará mais uma Assembleia até o dia 10 de abril, onde a resposta do governo à nossa pauta servirá como norte das decisões futuras de nossa luta.

A Assembleia Geral aprovou e deliberou uma Agenda de Mobilização para os dias de Luta e de Greve Nacional

• Dia 17 de março - Dia de Mobilização na Praça do Ferreira, das 8 às 17 horas, para panfletagem e coleta de assinaturas de abaixo-assinado pela aprovação do PNE com 10% PIB para a educação Publica, Royalties do Petróleo no FUNDEB.
• Dia 18 de março - Ato público em frente ao Palácio da Abolição para cobrança de Audiência com Governador, visando o atendimento da pauta de reivindicações da categoria.
• Dia 1º de Abril - Dia Estadual de Luta.
• Intensificação das vistas às escolas, apoio a atos no interior e capital.

Reivindicações – Estadual:

1. Imediata correção da PVR com implantação retroativa;

2. A garantia do Vale Alimentação Já! Para os professores contratados de forma temporária e correção do valor e teto remuneratório para recebimento;

3. Retorno da possibilidade de evolução funcional pela via da Progressão Horizontal (PH);

4. Aposentadoria dos professores com "extraclasse", sem prejuízo na remuneração;

5. Direito à ampliação definitiva de carga horária (antes de 2003);

6. Publicação dos Atos de Estabilidade (A partir de nossa Mobilização e Negociação com a SEDUC, ontem, dia 13/03, no final do dia, os Atos de Estabilidade que se encontravam no Gabinete do Governador foram assinados e serão publicados até à próxima semana, no Diário Oficial do Estado. O Sindicato continua cobrando do Governo que TODOS os Atos sejam assinados e intensifica a pressão junto à SEPLAG, para que envie logo os processos restantes ao Gabinete do Governador para assinatura e posterior publicação);

7.  Agilização das Ascensões Funcionais;

8.  Regulamentação, em lei estadual, do 1/3;

9.  Correção salarial pelo índice do Piso;

10. Convocação de todos os aprovados no concurso/2013.

Reivindicações - Nacional:

1. 10% do PIB para a Educação Pública;

2. Nacionalização da Carreira Docente;

3. Destinação dos Royalties do petróleo dos estados e municípios para a Educação Pública;

4. Votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE);

5. Fixação de 10% do PIB na educação pública;

6. Discussão imediata sobre a proposta dos governadores de estado alterando a metodologia de fixação para reajuste do Piso Nacional de Salário.

Nossa vitória será fruto de luta, com firmeza, responsabilidade e foco na pauta da categoria. Evitar a contaminação de nossa luta por interesses estranhos à categoria dos profissionais da educação deve ser uma constante.

Nosso plano de voo está traçado e deve nos levar à Vitória!

Somente através da Mobilização, da Negociação e da Luta é que a Categoria poderá somar mais conquistas!

18/03: DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO,

O Sindicato APEOC está convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras em Educação da rede estadual e municipal de ensino de Camocim, para paralisarmos nossas atividades no dia 18 de março (terça), aderindo ao movimento grevista nacional liderado pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

1. REIVINDICAÇÕES - MUNICIPAL: 

1.1. Reajuste salarial URGENTE para servidores que estão há quase 03 anos sem aumento, acumulando perdas de mais de 50% nos últimos anos (agentes administrativos, motoristas, diretores, coordenadores, secretário escolares);

1.2. Progressão na carreira para 100% dos professores devida desde 2012 (mudança de Referência);

1.3. Pagamento de insalubridade para Merendeiras e Auxiliares de Serviço;

1.4. Treinamento, fardamento e Adicional por Risco de Vida para Vigias;

1.5. Plano de Carreira para todos os servidores da educação;

1.6. Regularização da GPD (deslocamento) considerando o trajeto: ida e volta do trabalhador para sua escola, inclusive para os que moram em Granja (como sempre foi pago);

1.7. Imediata convocação dos candidatos aprovados no último concurso e dos classificados;

1.8. Criação da Mesa Permanente de Negociação com reuniões bimestrais entre Sindicato e Governo.

2. REIVINDICAÇÕES - ESTADUAL: 

2.1. Imediata correção da PVR com implantação retroativa/2013;

2.2. A garantia do Vale Alimentação Já! Para os professores contratados de forma temporária e correção do valor e teto remuneratório para recebimento;

2.3. Retorno da possibilidade de evolução funcional pela via da Progressão Horizontal (PH);

2.4. Aposentadoria dos professores com "extraclasse", sem prejuízo na remuneração;

2.5. Direito à ampliação definitiva de carga horária (antes de 2003);

2.6. Publicação dos Atos de Estabilidade;

2.7. Agilização das Ascensões Funcionais;

2.8. Regulamentação, em lei estadual, do 1/3;

2.9. Correção salarial pelo índice do Piso;

2.10. Convocação de todos os aprovados no concurso/2013.

3. REIVINDICAÇÕES - NACIONAL: 

3.1. 10% do PIB para a Educação Pública;

3.2. Nacionalização da Carreira Docente;

3.3. Destinação dos Royalties do petróleo dos estados e municípios para a Educação Pública;

Greve Nacional: Presidente Anízio Melo faz convocação

Professores e Servidores da Rede Estadual e Municipal de ensino,

Vamos participar desse movimento em Defesa da Educação Pública e de seus Trabalhadores. Nossa proposta é que, em Camocim, paralisemos nossas atividades no dia 18 (terça). 

Na próxima semana estaremos divulgando a programação do nosso dia de paralisação.

Sindicato APEOC - Camocim

PASEP/2014 - APEOC solicita cumprimento do prazo

O Sindicato APEOC solicitou, nesta data, o empenho da Secretaria de Gestão Administrativa, a fim de que a declaração da RAIS, ano-base 2013, seja entregue no prazo: até 21/03/2014.

Esperamos evitar os transtornos vividos pelos servidores, que receberam o abono PASEP/2013 somente no início deste ano, após muitas ligações para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Sindicato APEOC - Camocim

Para refletir:

APEOC cobrará valores na Justiça em favor dos associados

O Sindicato APEOC - Camocim está convocando os seus associados da rede municipal para trazerem documentação, a fim de ingressarmos na Justiça Federal cobrando valores previdenciários descontados indevidamente sobre o Adicional de Férias dos trabalhadores nos últimos 5 anos.

Fotocópias necessárias:

- CPF
- RG
- Comprovante de residência (de preferência em nome do associado)
- Termo de Posse
- Contracheques das 5 últimas férias (adicional)

Aqueles que não tiverem os contracheques deverão solicitá-los na prefeitura através de requerimento (a ser feito em nossa sede).

Estado: Governo não publica atos que asseguram Estabilidade. APEOC cobra!

Inúmeras reclamações de professores que já concluíram o estágio probatório de acesso à estabilidade funcional chegam, diariamente, ao Sindicato APEOC.

Todos criticam e pedem auxilio à nossa instituição sindical, no sentido de que o Governo do Estado do Ceará seja pressionado a publicar os atos de estabilidade dos professores que já concluíram, em outubro de 2013, a exigência do estágio probatório.

A falta da publicação desses atos causa enormes prejuízos aos professores. Todos estão impedidos, desde a ascensão funcional, ao direito de afastamento para estudos de pós-graduação.

O Sindicato APEOC reitera reivindicação ao governador Cid Gomes, cobrando que sejam publicados os atos de estabilidade para os professores que já concluíram o estágio probatório.

Em 2014, o Sindicato APEOC continua firme na luta!

Fonte: APEOC

PL do Executivo concede 9% de reajuste aos Professores

A Prefeita Monica Aguiar enviou o Projeto de Lei nº 003/2014 para a Câmara Municipal tratando da revisão salarial da categoria, concedendo reajuste de 9% em toda a tabela. O PL deve ser votado hoje pelo Legislativo e prevê a retroação de seus efeitos a 1º de Janeiro/2014. 

Em 29 de janeiro último a assessoria do MEC divulgou o valor do Piso Salarial dos Professores para 2014, de R$ 1.697,00 para 40 horas semanais,  com reajuste de 8,32%. Com a majoração proposta pela chefe do Executivo, o piso do município para a mesma carga horária ficará em R$ 1.708,82 para docentes com nível médio.

Sindicato APEOC

CAIXA reabrirá consignados na segunda (24)

Atenção Servidores Municipais,

Fomos informados pela gerência da CAIXA - Ag. Camocim, que a partir de 2a. feira (24) serão reabertos os empréstimos consignados (com desconto em folha).

A CAIXA vai disponibilizar 02 postos para atendimento aos interessados: um no galpão da Prefeitura e outro no CSU.

Sindicato APEOC - Camocim

Monica Aguiar diz NÃO ao MP e aos concursados

A prefeita Monica Aguiar, através de sua procuradoria, em 11 de fevereiro, disse NÃO à recomendação do Ministério Público enviada à chefe do executivo municipal em 29 de janeiro último.

Relembrando, o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Trece recomendou que a gestora:

1 -Não ocupe as vagas dos candidatos aprovados no concurso público/2012 com servidores contratados;

2 -Nomeie e emposse os aprovados no concurso público/2012;

3 - Realize processo seletivo simplificado para contratação de temporários;

4- Não contrate servidores temporários para os casos fora de previsão normativa da lei 8.745/93;

5 - Apresente cronograma para realização de concurso, para ocupação das outras vagas excedentes à dos aprovados no último concurso. 

Monica Aguiar disse que "se reservará no direito de aguardar a conclusão da auditoria ou do trânsito em julgado da sentença" para tomar as medidas que julgar cabíveis quanto ao concurso/2012.

Nossa Opinião:

1. Como vimos, a prefeita Monica Aguiar opta por dar continuidade ao seu ritual de CRUELDADE com os concursados. Ela se protege com a alegação da não conclusão de sua auditoria que, segundo ela, duraria cerca de 3 meses, mas, como vimos, parece que NUNCA chegará ao seu final.

2. Para enfraquecer o movimento dos aprovados, os "dela" estão sendo "escolhidos a dedo" para receber um contrato do município. Uma espécie de "cala a boca", de "fica na tua", enquanto os demais, que não são "do partido", ficam a beira do desespero.

3. Mônica Aguiar está contrariando a Promotoria de Justiça, a Constituição Federal, que estabelece o princípio da impessoalidade na administração pública e, especialmente, o povo camocinense, que acreditou em suas promessas de campanha. Uma delas, inclusive, dizia que: nomearia os APROVADOS e chamaria também os CLASSIFICADOS do famigerado concurso/2012.

4. A decisão da justiça já foi dada em favor da nomeação, esperando apenas sua confirmação no Tribunal. Assim, os concursados serão empossados, mesmo com a expiração da vigência do concurso em agosto próximo. Agora, será que ela vai se lembrar de suas promessas e prorrogar a vigência do certame? Ela pode fazê-lo. Aliás, ela pode fazer muito coisa. Coisas boas e coisas ruins. Por enquanto, já estamos vendo do que ela é capaz.

Em contato com o Ministério Público, o Dr. Paulo Trece disse que o MP irá se manifestar sobre a posição da prefeita.

Sindicato APEOC

Na luta por uma melhor educação pública para TODOS