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Concurso/2012: APEOC se reúne com Promotoria de Justiça

O presidente de nossa Comissão Municipal, Prof. Neudson Carvalho, esteve reunido na manhã de hoje com o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Trece. Tratou da questão dos Mandados de Segurança impetrados pelos concursados do certame municipal de 2012, que estão com vista ao Ministério Público. Trece se comprometeu em agilizar seu despacho e estabeleceu o prazo de até próxima quarta (04) para entregar seu parecer sobre os autos ao Judiciário.

Assim sendo, na próxima semana, após o envio da posição do MP, o Sindicato APEOC, acompanhado de seu advogado, solicitará audiência com o juiz da 2ª Vara, Dr. Washington Frota, para também pedir a presteza do magistrado no pronto julgamento da lide.

Sindicato APEOC - Camocim

SME confirma pagamento de Piso e 2 anuênios para professores na segunda

No final da tarde de ontem (29), tentamos contato com a Secretária da Educação de Camocim, Profª Elizabete Magalhães, a fim de esclarecermos questões relativas ao pagamento dos professores da rede municipal. Ela nos atendeu e confirmou que na próxima 2ª Feira (02) os docentes já receberão seus salários de janeiro/2015 com a majoração de 13,01% aprovada na última quarta-feira na Câmara de Vereadores.

A gestora confirmou também que o governo municipal irá efetuar a implantação de mais um anuênio sobre o Adicional Por Tempo de Serviço, somando-se 02 (dois) no total, a serem pagos também na segunda. Com a medida, os professores terão um acréscimo vencimental de mais de 14% em comparação ao salário de dezembro/2014. 

Nossa Opinião:

Apesar da frustração pelo reduzido rateio do FUNDEB no final do ano, o governo começa bem 2015, acertando onde não deveria errar ao ratificar a política de valorização salarial dos professores celebrada na Lei do Piso. Esperamos que neste ano, o Sindicato APEOC e Prefeitura/SME possam, enfim, dialogar. Há muito a se construir em favor da educação de Camocim e de seus trabalhadores. 

Sindicato APEOC - Camocim

Concurso/2012 - APEOC esclarece:

1. Felizmente, a 2ª Vara de Camocim já tem juiz titular atendendo diariamente. Trata-se do Dr. Antonio Washington Frota. Esperamos que, com a posse do magistrado, ocorrida nesta semana, as nossas ações possam tramitar com maior rapidez.

2. Atualmente, os Mandados de Segurança estão aguardando o parecer do Ministério Público;

3. Amanhã (30), às 09 horas, estaremos em audiência com o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Trece, a fim de solicitar celeridade no parecer do Ministério Público quanto aos Mandados de Segurança;

4. Nossa Entidade está solicitando do município de Camocim a realização de mais um concurso pois, em 2014, a prefeitura contratou mais de 1.300 trabalhadores temporários. Assim, mesmo com a Justiça assegurando a nossa vitória, ainda existem centenas de vagas suficientes para a realização de mais um certame. Em audiência na Promotoria, o município disse que em 15 dias divulgará quando publicará edital.

Sindicato APEOC - Camocim

Resultados da audiência APEOC e Prefeitura na Promotoria

Hoje estivemos no Ministério Público em audiência com a Prefeitura de Camocim, representada pela Secretária da Educação, Elizabete Magalhães e do Procurador, Dr. Rosivan Nascimento. Mediando o encontro, o Dr. Evânio Pereira Filho, Promotor de Justiça. Após período de discussões chegamos ao seguinte resultado:

Clique na imagem abaixo para ampliar

Sindicato APEOC - Camocim

Prefeita Monica concede 13,01% de reajuste aos professores

A Prefeita Monica Aguiar enviou o Projeto de Lei 002/2015 para a Câmara de Vereadores de Camocim, majorando os vencimentos dos professores da rede municipal em 13,01%. Hoje (28), pela manhã, os vereadores por unanimidade aprovaram o projeto de autoria do Executivo, que tem seus efeitos retroativos a Janeiro/2015.

Em meio a tantos desencontros (ou não encontros) com o Governo Municipal, reconhecemos e enaltecemos o fato de Camocim estar cumprindo integralmente a Lei do Piso (Lei 11.738/08), tanto na questão da remuneração, como ao reservar aos docentes o período de 1/3 de sua jornada sem interação com aluno. 

Confira abaixo como ficou a nova tabela vencimental dos professores:
Clique na imagem para ampliar

APEOC e Prefeitura participam de audiência na Promotoria

Amanhã (28) estaremos às 10:30 h participando de audiência no Ministério Público. A pedido de nossa Entidade, estaremos tratando com a Prefeitura de Camocim, sob a mediação do Promotor de Justiça, Dr. Evânio Filho, dos seguintes assuntos:

- Seleção pública para contratação de professores;

- Realização de novo concurso público municipal;

- Alunos adolescentes (que não trabalham) estudando à noite nas escolas da rede municipal.

Os resultados da reunião serão divulgados em nosso blog e no Face. Aguardem!

Sindicato APEOC - Camocim

APEOC vai à Câmara

Atenção Associados,

Amanhã (28) estaremos na Câmara Municipal às 09 h acompanhando a sessão extraordinária do Legislativo. Fomos informados que será apresentado o Projeto de Lei do Executivo majorando os vencimento dos professores municipais. A expectativa é que seja concedido o reajuste de 13,01% para todas as referências da carreira e que a PMC pague o reajuste já na segunda-feira (02).

Lembramos que o salário mínimo/2015 passou para R$ 788,00. Assim, o Adicional Noturno será de R$ 0,98 a hora. Na folha de janeiro/2015 também deverá ser pago 2% de Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) a todos os servidores municipais efetivos.

Sindicato APEOC - Camocim

Tabela de Índices Oficiais para 2015

Rede Estadual: APEOC cobra audiência com a SEPLAG

A Direção do Sindicato APEOC protocolou na tarde de ontem 19.01.15, ofício nº 010/15, solicitando audiência com o titular da SEPLAG, Dr Hugo Figueiredo, para tratar de assuntos como: a inclusão da PVR para efeito de definição do calculo da margem consignável; reclamações de sócios sobre não pagamento, por parte das seguradoras, aos profissionais da educação aposentados por invalidez os valores do benefício assegurado; possibilitar que os professores com jornada de 40 horas semanais possa reduzir, a pedido, para 20 horas semanais, conforme a legislação vigente; e, que os servidores de outros órgãos que estejam ocupando cargos comissionados junto à Secretaria da Educação do Estado – SEDUC continuem recebendo o benefício do auxílio-alimentação, dentre outros.

O Presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, reivindica que a audiência seja confirmada o mais rápido possível.

Concurso Municipal/2012 - Atualizando informações

Caros Concursados,

A Justiça (2ª Vara de Camocim) pediu que o Ministério Público se manifestasse quanto aos Mandados de Segurança. Então, ontem (quarta), fomos à Promotoria e nos informaram que o Dr. Paulo Trece, responsável pela 2ª Vara, voltará de férias na próxima semana. Assim, na quarta (28) pediremos audiência no MP para nós (APEOC e uma comissão de concursados) falarmos  com o citado promotor, pedindo celeridade em seu parecer. Sindicato APEOC - Camocim

Rede Estadual: Eleições Sindicato APEOC

Quadriênio 2015/2019

Encerrado período para solicitação de inscrição de chapa

Obedecendo às regras estatutárias e em consonância com o Edital de Convocação de Eleições publicado no Jornal Diário do Nordeste, edição do dia 5 de janeiro de 2015 e afixado nas sedes: do Sindicato APEOC, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, encerrou-se na data de hoje, 20 de janeiro de 2015 às 17h prazo para apresentação de solicitações de registro chapa para concorrer as eleições do sindicato APEOC para o quadriênio 2015/2019.

Foram apresentados na Secretaria Geral do Sindicato APEOC dentro do prazo estabelecido dois pedidos de registro distintos para o pleito a serem ainda analisados.

Nos termos do Estatuto da Entidade, considerar-se-á habilitada a chapa que contiver candidatos a todos os cargos eletivos e suplentes da diretoria, do conselho fiscal, do Conselho das Comissões Sindicais, representado por um candidato em cada município do Estado do Ceará, bem como dos delegados representantes junto ao Órgão Sindical Superior.

Ainda nos termos do estatuto, não sendo preenchida a totalidade dos representantes municipais, será considerado atendido ao requisito caso o requerimento contenha, no mínimo, 2/3 (dois terços) da totalidade referida, ou seja, 123 representantes municipais.

O art. 3º do Regulamento Eleitoral determina que podem ser candidatos (elegíveis): “todos os associados com mais de 12 (doze) meses de filiação e que estejam em dia com suas obrigações sociais.”

Havendo qualquer irregularidade nos pedidos de inscrição, os requerentes serão notificados para promover a correção da documentação no prazo estatutário, sob pena de recusa do pedido de registro, nos termos do §2º do art. 8º do Regulamento Eleitoral.

Secretaria Geral do Sindicato-APEOC

Não falta dinheiro para o Piso Salarial dos Professores

Por diversas maneiras, o Brasil tem que instituir como política de estado a valorização dos profissionais de educação e pagar como dever constitucional o piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica. E dessa forma indispensável implementar as estruturas de ascensão à melhoria do processo educacional.

Pois sem educação não há cidadania nem desenvolvimento econômico com bem-estar social. Esta é uma das opiniões do ministro da Educação, Cid Gomes, ao afirmar que é preciso empenho de todos os prefeitos municipais e governadores de Estado, no que diz respeito ao tema valorização dos profissionais de educação.

Por outro lado, segundo dados estatísticos do Sindicato APEOC, dois terços dos atuais 27 governadores estaduais desrespeitam ou não cumprem a lei federal que instituiu o piso nacional dos professores. Propositura aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República em junho de 2008. Portanto, há sete anos, tempo mais do que suficiente para merecer cumprimento por parte de todos os gestores públicos, bem como tempo suficiente a uma pacífica implantação administrativa, ou seja, sem mais qualquer argüição, questionando indisponibilidade orçamentária dos estados ou dos municípios. O piso salarial dos professores já deveria estar implantado em todos os estados e municípios.

Recentemente, com essa fantasiosa argumentação de inviabilidade financeira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosbi, criticou o reajuste do piso nacional de salário dos professores, dizendo não ter ocorrido comunicação prévia do Ministério da Educação aos prefeitos municipais. Todos sabem que, o piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica é reajustado anualmente, em primeiro de janeiro de cada ano, e, de acordo com lei federal, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo FUNDEB.

Todos os gestores públicos ainda sabem que a União é obrigada a fazer complementação financeira, para pagamento de salário devido ao professor, desde que, estados e municípios comprovem em planilhas de custos, junto ao Ministério de Educação, necessidade de complementação orçamentária. Anualmente diversos estados e municípios brasileiros receberam complementação financeira via FUNDEB, a exemplo do Estado do Ceará. Na semana que passou, o ministro Cid Gomes foi questionado em Recife, se o governo federal estaria disposto a apoiar financeiramente estados e municípios, no pagamento do piso. Afirmou o ministro cearense: “Eu já fui prefeito e governador, eu sei que há dificuldades”. Cid Gomes deixou explícito recado: conheço legislação e veredas subterrâneas.

Outra linha de pensamento – não falta dinheiro para o pagamento do piso nacional de salário dos professores! Falta sim, seriedade e sobram desvio de recursos e má gestão. Diante desta realidade, o Sindicato APEOC chama os gestores públicos a participarem da luta e da união de todos os profissionais de educação, lado a lado, reivindicando mais liberação de recursos para a educação básica.

Editorial do Programa Educação em Debate – 

Coordenação Sindicato – APEOC.

Camocim: Simulação de Nova Tabela Vencimental do Magistério

No último dia 06 o MEC divulgou o novo piso salarial dos professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo: R$ 1.917,78. A correção foi de 13,01%, devendo majorar os vencimentos dos docentes a partir da folha de janeiro deste ano.

A prefeita Monica Aguiar, em entrevista à Radio Meio Norte FM no último dia 09, afirmou que estaria nos próximos dias enviando mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim.

Assim sendo, nos antecipamos e disponibilizamos acima uma tabela simulada dos novos vencimentos, considerando o percentual de reajuste/2015 do PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional, criado pela Lei Federal 11.738/08.

Em se confirmando o reajuste do Piso para todos os professores, esperamos que o governo reveja também a situação dos profissionais que compõem o núcleo gestor de nossas escolas. Sob pena de se tornar muito difícil encontrar alguém para comandar nossos estabelecimentos de ensino com a atual situação de corrosão salarial.  O pessoal do quadro CDM - Cargo de Direção do Magistério se encontra há quase três penosos anos sem qualquer reajuste de suas gratificações. Alguns, inclusive, já nos falam da intenção de entregarem seus cargos pela insustentável situação. As perdas ultrapassam os 50%, comparando com os percentuais concedidos aos professores no último quadriênio. 

Sindicato APEOC - Camocim

Prefeitura credita "aboninho" e frustra educadores

A PMC efetuou o crédito na conta dos professores municipais, relativo ao rateio dos recursos do FUNDEB/2014, na manhã desta segunda (12). O valor, R$ 450,00 (20 h) e R$ 900,00 (40 h), frustrou os educadores que esperam bem mais. Afinal, a soma de recursos aportados nos cofres municipais vindos do FNDE, indicava um ano de valorização para os profissionais do magistério - o que não se concretizou.

A decepção vem acompanhada da certeza de que tanto os vereadores, como o Conselho do FUNDEB (que têm acesso às contas) precisam ser mais atuantes no acompanhamento da gestão dos milhões e milhões de recursos recebidos pela prefeitura. 

Lembramos que, no mês de fevereiro próximo, estaremos elegendo novos representantes do CACS para os segmentos: professores e servidores técnico-administrativos.

Sindicato APEOC - Camocim