FUNDEB 2017 – Acompanhe a evolução dos recursos!

Os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim em 2017 (até 31/08) já ultrapassam a marca dos R$ 25 milhões. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx), pois dinheiro público é da conta de todos.

Os valores são destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal, como pagamento do salário dos trabalhadores da educação, gastos com previdência (contribuição patronal) e manutenção das unidades de ensino. Empregando corretamente tais recursos, o Município poderá dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação. 

Além do acompanhamento que cada cidadão pode fazer quanto à evolução dos recursos creditados, a sociedade dispõe de organismos que tem a sagrada missão de acompanhar a aplicação de tais valores. Um desses organismos é o Conselho Municipal do FUNDEB, que tem, dentre as suas competências regimentais, a responsabilidade de “exigir o fiel cumprimento do plano de carreira do magistério da rede municipal de ensino", certamente, a bandeira mais importante para a categoria docente após a implantação do piso do magistério, sem descuidar, é claro, da valorização dos demais servidores da educação e do bom atendimento às unidades escolares em suas diversas necessidades. Cumprindo bem com controle social, o Conselho do FUNDEB poderá dar relevante contribuição para a educação com qualidade social. É o que a sociedade almeja!

Sindicato APEOC – Camocim

A gente quer o piso, carreira e dignidade.

Comissões Municipais participam de encontro de formação e mobilização sindical

O Sindicato APEOC promoveu nos dias 26 e 27/08, em Fortaleza, o Encontro das Comissões Municipais, com a participação de dirigentes de todas as regiões do Ceará. O evento foi marcado pela troca de informações e experiências na perspectiva da formação e mobilização sindical. Pautas como financiamento da Educação, precatório do Fundef, Previdência, organização da atividade sindical foram discutidas no encontro. Na ocasião estavam presentes lideranças de 30 Comissões Municipais.

Pela manhã os dirigentes receberam orientações sobre procedimentos internos do Sindicato, além de um bate-papo com alguns membros da Diretoria do Sindicato APEOC sobre temas de interesse da organização sindical. O presidente estadual, Anizio Melo, fez uma análise da atual conjuntura e apontou a importância do evento. “O Sindicato é o ponto que intercede, ele tem que se articular, ser inteligente, ter conteúdo e acreditar. Esse conjunto de princípios é essencial dentro de um cenário de desmonte do Estado. A Educação tem que dar exemplo, tem que se unificar, não é hora de divisão, é hora de união”, disse.

Helano Maia, secretário geral do Sindicato APEOC, detalhou os procedimentos administrativos que as comissões municipais precisam cumprir para dar seguimento às atividades sindicais junto às bases. Com a ajuda de Manual de Informações, elaborado especialmente para o encontro, os participantes puderam acompanhar as informações e tirar dúvidas.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, chamou atenção para os golpes aplicados contra os sócios por meio de telefonemas. Para o secretário, a Comissão Municipal deve orientar os profissionais alertando que o Sindicato APEOC não pede depósito de dinheiro para liberar processos judiciais.

O advogado do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, conversou com os membros da Comissão Municipal e falou sobre a fiscalização dos Institutos de Previdência dos municípios. Os participantes puderam tirar dúvidas a respeito de tempo de contribuição e outras questões. Além disso, o advogado explicou como funcionam a consultoria jurídica oferecida pela entidade aos sócios.

Ao final da manhã, os dirigentes da Comissão de Camocim, a maior do estado em número de sócios, compartilhou as experiências no município. Antônio Júnior e Neudison Carvalho falaram sobre a relação com o poder público e os sócios, a mobilização em período de negociação salarial e os casos especiais, onde a luta vai parar na Justiça.

As atividades da tarde continuaram com a participação do vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, que falou sobre a batalha jurídica e política em torno dos precatórios do Fundef. Reginaldo destacou o protagonismo do Sindicato APEOC na tentativa de garantir o resguardo dos recursos aos profissionais do Magistério, por meio de ações judiciais de bloqueio da verba. “Foi graças à ação qualificada do Sindicato APEOC que o precatório do Fundef de vários municípios está resguardado para os profissionais do Magistério. O Sindicato APEOC tem legitimidade reconhecida na Justiça para representar os professores municipais e vamos até o fim nessa luta”, disse Reginaldo Pinheiro.

O encontro prosseguiu com a apresentação da experiência de Chorozinho no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, instância onde o Sindicato APEOC deve estar presente em todas as cidades do Ceará. Ao final da tarde, o presidente Anizio Melo deu posse coletiva às Comissões Municipais criadas recentemente.

Veja as fotos do encontro no álbum da fanpage do Sindicato APEOC: https://goo.gl/X9THJd

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC

Nenhum passo atrás!

Novo Concurso Público em Camocim: Prefeitura frustra expectativas quanto ao número de vagas

Desde o dia 25 de abril último, data em que o Dr. Saulo Gonçalves Santos, Juiz da 1ª Vara de Camocim, decidiu pela realização de um novo concurso por parte da Prefeitura de Camocim, grande tem sido a expectativa na cidade em torno da deflagração de um novo certame que venha a suprir as carências da Administração Pública Municipal. 

Parte desta expectativa foi alcançada na quinta-feira passada, dia 17/08, quando a Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei Municipal de nº 021/2017, encaminhado pela Prefeitura de Camocim, tratando do assunto. Todavia, após a euforia, veio a frustração: o número de vagas indicadas no Projeto está muito abaixo do esperado, muito aquém da demanda.

Enquanto a Prefeitura conta com 2.136 contratados temporariamente (dados do mês de Julho/2017, segundo o Portal da Transparência), o novo concurso está sendo proposto com apenas 220 vagas. Na área da educação, serão abertas apenas 140 vagas de professores, enquanto que o Município registrou, no mês de Julho/2017, um número de 680 professores contratados. O projeto não contemplou vagas para diversas categorias que também tem alto número de contratados, como merendeiras, auxiliares de serviço e vigias.

Não se encontram facilmente justificativas para o número de vagas indicado, pois mesmo que a Prefeitura seja obrigada a efetivar os aprovados no concurso de 2012 (420 pessoas), ainda será grande a demanda no quadro de recursos humanos do Município, sobretudo no Magistério, uma vez que aquele certame aprovou apenas 61 professores.

Com tal prática, além de descumprir a Constituição Federal que preceitua Concurso Público como regra para a admissão de pessoal no serviço público, o Município caminha para desrespeitar também o Plano Municipal de Educação, no tocante a uma das estratégias da meta 17 que apontou para a garantia de que, até 2018, 90% do quadro de docentes fosse composto por profissionais efetivos, o que inegavelmente contribuiria para a qualidade do serviço público.

O que deixa transparecer é que a Prefeitura tenta somente dar uma mera satisfação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sem o devido compromisso em sanar a precarização do serviço público advinda da contratação temporária, uma chaga que provoca alta rotatividade, desvaloriza o trabalhador, prima pelo clientelismo político e, não raro, acaba sendo usada como moeda de troca para o partidarismo, sobretudo em campanhas eleitorais.

Espera-se que a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário façam as devidas intervenções, cobrando esclarecimentos e providências da administração municipal, na luta por transparência, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O Sindicato APEOC continuará defendendo, com responsabilidade, a bandeira concurso público, persistindo na luta firme e veemente pelo direito dos aprovados em 2012 e cobrando um novo concurso que dê conta das reais necessidades do município.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa da Educação Pública

Inscrições para o Prêmio Professores do Brasil vão até dia 25/08

O Sindicato APEOC informa que estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil – 2017. O concurso é uma realização do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), e tem como objetivo reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.

Acesse o site AQUI.

Veja o Regulamento AQUI.

As experiências mais bem avaliadas serão premiadas com viagens e pagamentos em dinheiro, que variam de R$ 5 mil a 7 mil reais. O prêmio é dividido em seis categorias:

- Educação Infantil: Creche

- Educação Infantil: Pré-escola

- Ensino Fundamental: Anos Iniciais – Ciclo de alfabetização: 1º, 2º e 3º anos.

- Ensino Fundamental: Anos Iniciais: 4º e 5º anos.

- Ensino Fundamental: Anos Finais: 6º a 9º anos.

- Ensino Médio

As inscrições são online e estão abertas até o dia 25 de agosto. Podem se candidatar professores da Educação Básica dos sistemas públicos de ensino federal, estaduais/distrital e municipais, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais. O docente deve enviar um relato de prática pedagógica desenvolvida com seus alunos, que será avaliado e poderá ser selecionado para uma premiação estadual, regional e nacional. Cada candidato poderá concorrer em apenas uma das categorias.

A divulgação oficial do resultado final do prêmio está marcada para o dia 07 de dezembro de 2017.

*Fonte: Prêmio Professores do Brasil – MEC (Via APEOC)

Precatórios do FUNDEF – Prefeituras fazem acordo com o Sindicato APEOC. E Camocim?

O Sindicato APEOC tem noticiado em sua página na internet (https://www.apeoc.org.br/category/municipal/) o compromisso firmado por prefeituras cearenses no sentido de destinar 60% do valor do precatório do FUNDEF para os profissionais do Magistério. Entre os meses de Julho e Agosto, cinco prefeituras reconheceram a tese defendida pelo Sindicato APEOC, conforme se destaca nos trechos que seguem:

07/08/2017 - A Prefeitura de Itatira assumiu publicamente o compromisso de repassar 60% do precatório do Fundef aos professores do município. A promessa foi feita durante a última sessão da Câmara Municipal de Itatira, realizada na manhã de sexta-feira (04). Na ocasião, o prefeito Antonio Almir disse que vai destinar 60% do valor do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério, mas declarou que precisa de uma ordem judicial para efetuar o pagamento.

28/07/2017 - Os dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde desta quinta-feira (27) de uma audiência com o prefeito de Catarina, Thiago Paes. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Fortaleza. Durante o encontro, o prefeito reconheceu a tese defendida pelo Sindicato APEOC de que os 60% do precatório são dos professores da rede municipal, e que precisa de uma legalização judicial para fazer o repasse. O objetivo agora é a conclusão da definição dos critérios de pagamento, para que a ação seja encaminhada para um juiz. 

27/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma Assembleia na tarde desta quinta-feira (27) com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar da Prefeitura um comprometimento com o precatório do Fundef para os profissionais do Magistério. O gestor da Prefeitura se comprometeu de resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016 e que ainda permanece lá mesmo depois do pedido de bloqueio dos recursos, já autorizado pela Justiça a pedido do Sindicato APEOC.

19/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma audiência na manhã desta terça-feira (18) com o prefeito de Umirim, Felipe Uchoa; o chefe de Gabinete, Gleydson Vieira; e o assessor político, Geraldo Holanda. Na audiência o prefeito do Município declarou que tem conhecimento sobre a luta dos professores e da ação do Sindicato APEOC para garantir que os recursos do precatório do Fundef sejam destinados à educação. Na ocasião o gestor atendeu a reivindicação do repasse. 

04/07/2017 - O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em Forquilha.

Também em Juazeiro do Norte, as notícias são favoráveis aos professores. Foi publicado no último dia 27/07 o acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, que deu ganho de causa para os professores de Juazeiro do Norte, sobre a liberação dos recursos do precatório do FUNDEF. A partir do diálogo com o Sindicato APEOC, o Prefeito Arnon Bezerra tem atuado no sentido de reforçar os procedimentos necessários para o repasse de 60% dos valores para os professores.

Já em Camocim, lamentavelmente, a via da negociação foi negligenciada pela Prefeitura. Diante dos anseios da categoria, a postura da gestão municipal tem sido de silêncio e de indiferença. O que se vê são esforços para garantir, pela via judicial, a liberação dos recursos para ser investido ou usado para pagamentos de qualquer natureza. 

Contando com uma banca especializada de advogados, o Sindicato APEOC permanece atento ao processo, conseguindo garantir o bloqueio do recurso até que a Justiça defina os reais beneficiários dos valores. O desbloqueio, sem o devido compromisso com a pauta dos professores, só beneficia a Prefeitura, assim como fez o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que desbloqueou e já gastou o dinheiro.

O Sindicato APEOC continuará firme em sua posição, pois entende que o dinheiro pertence à educação e 60% dessa renda deve ser destinada aos profissionais do Magistério. Não aceitamos migalhas! Quem estiver contra essa tese, estará contra a categoria.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

13/08 - Dia dos Pais

11 de Agosto - Dia do Estudante

Neste dia 11 de agosto, o Sindicato APEOC felicita aos estudantes de todas as idades.

Nossa luta por educação com qualidade social é também por cada estudante, para que você tenha na escola pública o eficiente atendimento que promova significativo aprendizado, vida digna e as devidas condições para prosseguir perseguindo conquistas e realizações.

Que a certeza de que a educação é a arma mais poderosa para transformar o mundo seja norte e ânimo para que sigam em frente na busca pelo saber, pois o conhecimento liberta, empodera e é a grande riqueza que não pode ser roubada e nem perdida.

Parabéns!

16/08 - Atendimento Jurídico na APEOC Camocim

Justiça garante inclusão de dirigentes do Sindicato APEOC em Camocim na folha do Magistério

Os dirigentes municipais do Sindicato APEOC em Camocim, Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, foram beneficiados por decisão do Tribunal de Justiça numa ação que reclamava a inclusão deles na folha de pagamento do Magistério, com direito ao recebimento dos proventos atinentes ao Fundeb, a chamada folha dos 60%.

A relatoria do processo foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e o despacho foi confirmado por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal. A segurança concedida é resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato APEOC, sob os cuidados do advogado e vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro. 

Para o defensor da causa, a Justiça confirmou a tese da entidade. “Esta foi a primeira ação do Sindicato APEOC sobre essa demanda. Agora, confirma-se jurisprudência para o caso a partir da ação qualificada do Sindicato. Com essa decisão, o direito dos professores afastados para mandato sindical está garantido”, disse.

Veja o Acórdão AQUI.

Para entender o caso

Segundo o artigo 22 da Lei N° 11.494 (Lei que regulamenta o Fundeb), “Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. O mesmo artigo prevê no inciso III que os afastados temporariamente, sob previsão legal, também têm os mesmos direitos dos profissionais em efetivo exercício, conforme se pode conferir nos termos seguintes: 

III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente” (grifos nossos). 

A previsão legal, neste caso, é reforçada pela Lei Orgânica do Município de Camocim, Art. 85-A, que dispõe estar assegurado aos servidores públicos municipais o afastamento para desempenhar mandato sindical, sem prejuízo de seus direitos, inclusive salário, sendo considerado como efetivo exercício. 

Apesar de toda disposição legal, os professores Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, muito provavelmente por estarem afastados para mandato sindical, estavam excluídos da folha dos 60% do FUNDEB, recebendo na folha dos Recursos Próprios, com prejuízos financeiros como o não recebimento de valores referentes aos abonos.

O acórdão proferido em 19 de junho de 2017 confirmou a sentença de primeiro grau, que já havia indicado efeito retroativo à data da entrada da ação (em 2013), observando-se a correção monetária dos respectivos prejuízos financeiros.

Do ponto de vista político, essa conquista tem um valor inestimável. Além de garantir que todos os dirigentes sindicais gozem dos mesmos direitos dos profissionais ativos, a decisão do Tribunal de Justiça estimula a participação dos servidores na atividade sindical, sem qualquer prejuízo financeiro, como garante e determina a lei.

Sindicato APEOC - Camocim

Nenhum passo atrás!

REDE ESTADUAL: Divulgados critérios de desempate e notas dos participantes da Promoção sem Titulação

A Secretaria da Educação do Estado divulgou nesta segunda-feria (07) o total de vagas por cada nível/referência para a Promoção sem Titulação, referente ao período de 2015-2016, nos critérios de desempenho e antiguidade. As tabelas trazem o Resultado Geral com os profissionais MAG promovidos e os não promovidos, suas respectivas notas e critérios de desempate: 

Quadro de ocupantes do Grupo MAG 2015 – 2016

Resultado final – Antiguidade

Resultado final – Desempenho

Ata de Desempate

O número de profissionais promovidos sem titulação, no interstício compreendido entre 01/09/2015 e 31/08/2016, correspondeu a 60% (sessenta por cento) do total de vagas existente em cada nível/referência, sendo 50% (cinquenta por cento) dessas vagas utilizadas para a promoção por desempenho e 50% (cinquenta por cento) utilizadas para a promoção por antiguidade. As vagas só podem ser utilizadas pelos ocupantes aptos dentro do mesmo nível/referência.

Na promoção, no critério desempenho, foram aferidos o somatório da autoavaliação, avaliação do chefe imediato, capacitação, experiência profissional e resultado escolar, sendo promovidos por desempenho, em ordem decrescente, dentro do número de vagas existentes por nível/referência. 

Na promoção, no critério antiguidade, foram promovidos os ocupantes aptos, dentro do número de vagas existentes por nível/referência, com maior tempo de serviço efetivo no nível/referência no qual se encontrava. 

Em caso de empate, de acordo com o artigo 6º, do Decreto 32.103/2016, na nota (critério desempenho) ou tempo de serviço no nível/referência (critério antiguidade), foram utilizados para desempate e a devida promoção os critérios na seguinte ordem: 

I – maior tempo de serviço na carreira; 

II – maior tempo de serviço público estadual; 

III – maior tempo de serviço público; 

IV – maior idade. 

O resultado final do processo de Promoção sem Titulação 2015-12016 foi divulgado no dia 28/07/2017. A promoção sem titulação está regulamentada no art.26 da Lei nº 12.066/1993, com redação dada pela Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e pelo Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016. 

Conquista dos trabalhadores 

As Promoções sem Titulação já serão concedidas por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vencimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis. 

Agora o Sindicato cobra agilidade na publicação das promoções no Diário Oficial do Estado para que os benefícios sejam efetivados na remuneração dos profissionais da Educação. 

*Com informações da Seduc

Fonte: www.apeoc.org.br

Aniversariantes do Mês - Agosto/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!

Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.

Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01/08/2017______________________________

Dalva Ximenes da Silva – Merendeira

Maria Genilda do Nascimento Oliveira – Merendeira

Meiry Selhe Guimarães – Sócia Estadual

02/08/2017______________________________

Antonia Disney dos Santos – Professora

Janaína Ferreira da Silva – Professora

03/08/2017______________________________

Maria das Dores Fonteles – Professora

04/08/2017______________________________

Antonio Carlos Monteiro Alves – Vigia

Irene Araújo de Carvalho – Professora

Liduina Maria de Jesus Maciel – Professora

Maria Adenilda dos Santos Goiana – Auxiliar de Serviços

Maria Cícera da Silva – Merendeira

Maria das Graças Pedro Coelho – Auxiliar de Serviços

05/08/2017______________________________

Anileda Roseno O. de Sousa – Sócia Estadual

Cilene Maria de Oliveira Lima – Sócia Estadual

Irene Ferreira da Rocha Pereira – Professora

Valdir Rodrigues de Lima – Vigia

06/08/2017______________________________

Izabel Cristina Nóbrega Aragão – Professora

José Brazil Linhares Júnior – Vigia

Leopoldina Ribeiro de Souza Araújo – Auxiliar de Serviços

Maria Léia Benedito Teixeira – Professora

07/08/2017______________________________

José Osmarino de Vasconcelos – Professor

08/08/2017______________________________

Alexandre Chaves da Silva – Professor

Daiane Araújo Diniz – Merendeira

Raimundo Salvino de Lima – Vigia

Valberto James Pedro dos Santos – Vigia

09/08/2017______________________________

Francisca das Chagas da Silva – Auxiliar de Serviços

Maria Helena Rodrigues de Almeida – Merendeira

Marlene Barros Mesquita – Sócia Estadual

10/08/2017______________________________

Clocivaldo Machado Arimatéia – Vigia

Francisco Rogério de Sousa – Vigia

João Arnaldo Siqueira – Vigia

Maria Aparecida Celestino dos S. Vasconcelos – Professora

Maria de Jesus Marques – Professora

Maria Itelvina Monteiro de Arruda – Auxiliar Administrativo

Vilma Rodrigues dos Santos – Professora

11/08/2017______________________________

Maria Elizangêla do Nascimento – Auxiliar de Serviços

Maria Jucenilda dos Santos – Sócia Estadual

Terezinha de Jesus Monteiro – Professora

12/08/2017______________________________

Antonio Expedito da Silva Filho – Vigia

Deilson José Silveira Gomes – Professor

Liduina Araújo Brito Lins – Professora

Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues – Professora

14/08/2017______________________________

Adriano Martins de Farias – Vigia

Ângela Cecília Ferreira da Silva – Professora

Francisca Dias Dourado da Silva – Professora

Francisco das Chagas dos Reis – Vigia

Jacqueline Maciel de Oliveira – Auxiliar Administrativo

15/08/2017______________________________

Francisca das Chagas Linhares – Auxiliar de Serviços

Francisca Magalhães Ferreira – Professora

Manoel Carneiro Dourado – Vigia

Maria Magalhães Fontenele – Sócia Estadual

Maria Zenaide do Nascimento Mota – Professora

Verônica Ferreira de Matos – Auxiliar de Serviços

17/08/2017______________________________

Amarildo Almeida de Oliveira – Auxiliar de Serviços

Jane Meire Sobrinho – Professora

Júlia Lúcia de Araújo – Professora

Maria de Nazaré Ferreira da Costa – Auxiliar de Serviços

18/08/2017______________________________

Dalva Lopes dos Santos – Professora

Heliene Teixeira Pereira – Professora

19/08/2017______________________________

Eliane Maria do Nascimento – Auxiliar de Serviços

Maria de Fátima do Nascimento Pereira – Professora

20/08/2017______________________________

Antonia Everarda Lucio – Auxiliar Administrativo

Lucia Soares da Cruz – Professora

21/08/2017______________________________

Elivanda Maria Carvalho – Professora

Francilene Araújo da Silva – Auxiliar Administrativo

Francisca Celero Rodrigues – Auxiliar de Serviços

Francisco Alexandrino da Cruz – Vigia

Jean de Sousa Primo – Professor

Luis Mário Araújo Sousa – Professor

Manoel Erivaldo Marques de Sousa – Vigia

Vilani Fernandes dos Santos – Professora

22/08/2017______________________________

Antonia Hildene dos Santos – Merendeira

Eliane Marques da Silva – Professora

Silvana Modesto de Oliveira Castro – Professora

23/08/2017______________________________

Francilene de Oliveira Capistrano – Auxiliar de Serviços

Francisca Moraes Frota – Professora

Manoel Soares Lopes – Vigia

25/08/2017______________________________

Flávia Sampaio do Nascimento – Professora

Maria Socorro F. de Sousa Nascimento – Merendeira

26/08/2017______________________________

Angélica Nunes dos Santos – Professora

Benedita Sandra Celero Rodrigues – Auxiliar de Serviços

Elenir Brito de Abreu – Professora

27/08/2017______________________________

Francisca Ferreira Dias – Auxiliar de Serviços

Maria Rodrigues Pereira Pinheiro – Agente Administrativo

Rosená Parente Militão – Professora

28/08/2017______________________________

Antonia Benedita Celero Rodrigues – Auxiliar de Serviços

Maria Lucinete dos Santos – Auxiliar de Serviços

29/08/2017______________________________

Geciana Chaves Coelho – Professora

José Marciano Filho – Professor

Valdina Maria de Souza – Professora

30/08/2017______________________________

Francisca das Chagas da Silva – Professora

Maria Alais Magalhães – Professora

Raimunda Ferreira Lima Rocha – Professora

Rosa Lima do Amaral Silva – Professora

31/08/2017______________________________

Antonia de Fátima Linhares – Professora

Maria Magnolia Siqueira Benício – Professora

Rogéria Maria Coutinho Rocha – Professora

Gestão Democrática: Camocim despreza estratégias do Plano Municipal de Educação

Participação social é palavra-chave para a formação cidadã. Tratam desse direito a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Na mesma linha, o Plano Nacional de Educação (PNE) indicou para a necessidade de estimular o fortalecimento da gestão democrática. É o que se pode conferir na Meta 19 do PNE, conforme indica o texto que segue: 

- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 

Em Camocim, tal meta veio acompanhada no Plano Municipal de Educação – PME (Lei Municipal nº 1330, de 25/06/2015) da seguinte estratégia:

- Definir, no prazo de dois anos a partir da vigência deste plano, regras para nomeação dos membros da direção escolar considerando mérito e desempenho verificados através de instrumentos de avaliação mediante prova escrita, de títulos e entrevistas, bem como regras para exoneração de tais membros baseadas nos resultados de avaliação dos respectivos profissionais. 

Passados os dois anos indicados na referida estratégia, constata-se que, infelizmente, trata-se de mais uma ação que não foi observada e atendida, apontando mais uma vez que o PME não é devidamente aproveitado pelos responsáveis pela educação municipal.

Assim, as escolas municipais permanecem incorporadas a um indicador nacional revelado pelos questionários contextuais da Prova Brasil, os quais apontam que, em 2015, 60% dos diretores escolares das redes municipais assumiram o cargo por indicação política. Em Camocim, esse número chega aos 100%. Fortemente marcada por uma conotação partidária, tal prática pode comprometer os resultados escolares, na medida em que prima mais pelo apadrinhamento político do que pela observação de critérios claros de seleção dos gestores, o que impede, por vezes, um maior respaldo ao trabalho dos profissionais que ocupam tais funções.

Outrossim, convém ainda destacar que o PME padece diante da falta de um organismo que acompanhe a execução de suas estratégias. À luz do que destaca o próprio Plano Nacional de Educação, esse organismo seria o Fórum Municipal de Educação, o qual atuaria na busca pela ampliação dos espaços democráticos de discussão sobre a qualidade da Educação. 

Fortalecer a participação social no gerenciamento da educação revela-se, portanto, uma postura republicana e com forte compromisso social, em prol do legado que se quer deixar para as futuras gerações. Mais do que compromissos com guetos e grupos partidários, as bandeiras da educação precisam assumir coletivamente o protagonismo na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. 

O Sindicato APEOC lamenta mais este atraso no cumprimento das estratégias do Plano Municipal de Educação e se coloca à disposição em contribuir com a participação social diante das políticas educacionais, desafios que não podem ser retardados e muito menos negligenciados.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa da educação pública

REDE ESTADUAL: Lista final da Promoção sem Titulação

A Secretaria da Educação do Estado divulgou na tarde desta sexta-feira (28) o resultado da Promoção sem Titulação 2015-2016. Foram promovidos 4.095 profissionais do Grupo MAG, sendo 2.251 por desempenho e 1.844 por antiguidade.

As listas dos classificados podem ser acessadas aqui:

Profissionais MAG Promovidos por Desempenho

Profissionais MAG Promovidos por Antiguidade

Valorização

As Promoções sem Titulação já serão concedidas por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vencimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.

*Com informações do site da Seduc

Fonte: APEOC.ORG.BR

REDE ESTADUAL: Publicada lei que efetiva Recomposição Diferenciada do Magistério Estadual

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei Nº 16.285/2017, que efetiva o reajuste da Regência dos professores da rede estadual, garantindo a recomposição diferenciada dos profissionais do Magistério da ativa e aposentados em 2017. O documento foi disponibilizado na manhã desta sexta-feira (14), e consta no DOE do dia 11 de julho.

Veja a lei AQUI.

Essa conquista foi concretizada após muita luta e negociação da categoria, por meio do Sindicato APEOC. O regulamento aumenta em 7% a Regência de Classe dos profissionais ativos e aposentados, divididos em duas parcelas, sendo 3,5% na folha de julho e mais 3,5% na folha de novembro. A negociação também garantiu um reajuste de 7% na PVR dos professores temporários.

Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, a lei representa uma grande valorização dos professores do estado do Ceará. “Nesse momento em que há uma ameaça concreta de retirada de direitos dos trabalhadores, pelo Congresso Nacional, nós estamos aqui mostrando que a Carreira que nós conquistamos em 2015 chega a 2017 revalorizada”, afirmou.

Histórico da Negociação

25 de janeiro – O Sindicato APEOC lança a Campanha Salarial de 2017 dos Profissionais da Educação do Estado. A entidade propôs o reajuste salarial de 7,64% no vencimento base, mesmo percentual de aumento do Piso Nacional dos Professores.

22 de fevereiro – Durante a primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc de 2017, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, garante que os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado. Idilvan confirmou que foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio para Educação.

09 de março – A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para articular apoio dos deputados à proposta de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.

11 de março – O Sindicato APEOC participou de uma nova rodada de negociação com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O secretário reafirmou o compromisso do Estado de garantir um reajuste diferenciado para a categoria.

16 de março – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cobrou agilidade e pediu o apoio do presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque, para a campanha que garante um reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.

16 de março – Assembleia Legislativa aprova revisão geral de 2% para todos os servidores estaduais, efetivos (ativos e aposentados) e temporários.

30 de março – A Comissão Técnica, formada por dirigentes e assessores do Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado para discutir o reajuste diferenciado dos profissionais da Educação, reuniu-se para análise dos dados referentes à folha de pagamento dos profissionais da Educação, bem como das informações de receita do Fundeb e outras despesas. Com esse estudo, a Secretaria prometeu apresentar a repercussão financeira do reajuste diferenciado ao Governador.

04 de abril – Como resultado das cobranças do Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana anunciou, por meio da rede social Facebook, que autorizava o Secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério, no mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério de 2017.

20 de abril – Durante audiência da Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice, somado à Revisão Geral de 2%, garante uma recomposição de 7,64% na remuneração total, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso Nacional.

16 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi ao Palácio da Abolição cobrando a finalização do texto da Mensagem que garante a recomposição salarial diferenciada para os profissionais do Magistério, conquistada após muita luta e negociação com o Executivo.

25 de maio – A direção do Sindicato APEOC foi novamente no Palácio da Abolição para cobrar mais agilidade no envio do projeto de lei à Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação do Estado.

30 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou um ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, na Seduc. O documento cobrava agilidade no envio da mensagem que trata da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial 2017 à Assembleia.

07 de junho – O Movimento Agiliza Camilo!, liderado pelo Sindicato APEOC, promoveu um acampamento em frente ao Palácio da Abolição que durou 5 horas. Anizio Melo foi recebido pelo chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista, e teve a garantia de que a Mensagem seria enviada à Assembleia em até três dias.

09 de junho – Como resultado do acampamento e da pressão constante do Sindicato APEOC, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a mensagem que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação.

06 de julho – Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante aumento de 7% na Regência de Classe para professores ativos e aposentados do Estado.

11 de julho – Diário Oficial do Estado publica Lei de Nº 16.285 que altera os percentuais das gratificações de atividades educacionais especializadas – GAEE, e por efetiva regência de classe.

Sindicato APEOC

Nenhum passo atrás!

Concurso Público - Camocim: regra vira exceção. Até quando?

O Sindicato APEOC continua vigilante quanto ao assunto CONCURSO PÚBLICO, bandeira histórica da Entidade, em respeito à Constituição Federal de 1988 e por defesa da moralidade na administração pública. Lamentavelmente, não parece ser este o entendimento da Prefeitura de Camocim, que continua dando sinais de não ter pressa para tratar desse assunto. 

Inicialmente, a Prefeita Monica Aguiar foi contra o Concurso de 2012, traindo uma promessa de campanha eleitoral feita em 2012, sem indicar claramente razões para tanto, pisando nas esperanças de centenas de jovens, de pais e de mães de família. Agora, a gestão municipal dá sinais de querer continuar ganhando tempo com a prática das contratações temporárias ao arrepio da lei e em benefício do partidarismo.

Após quase três meses da decisão do Juiz da 1ª Vara determinando a realização de um novo concurso público, não há sinal algum de que o Município esteja articulando algo no sentido de cumprir com os prazos indicados naquela decisão (conclusão do certame em 140 dias). A impressão que se tem é que a atual gestão parece caminhar no sentido de ganhar tempo usando os trâmites processuais. 

Enquanto isso, a Prefeitura chegou a Junho/2017 batendo todos os recordes quanto ao contrato temporário, conforme indica o Portal da Transparência. Vejamos:

- são 2129 contratos temporários. Em um ano, esse número aumentou em mais de 500 contratações (em Junho/2016, o número de contratados era de 1588); 

- com esse número atual, os contratos temporários respondem por 57% do número total de funcionários da Prefeitura de Camocim;

- o impacto financeiro com as contratações implica em um gasto mensal de 2,3 milhões de reais (folha de Junho/2017);

- em um ano, a folha de pagamento de contratados teve um aumento de 31%. Nesse mesmo período, o reajuste do salário mínimo foi de apenas 6,47% e o reajuste do piso do professor foi de apenas 7,64%;

- em junho/2017, o número de professores contratados chegou a 679, além de 120 auxiliares de professor, números crescentes, mesmo num cenário de redução do número de alunos ano a ano.

Portanto, a cada dia fica mais clara a necessidade de CONCURSO PÚBLICO em Camocim, e mais insustentável a resistência da Prefeitura diante dessa demanda. Enquanto essa história não mudar, a regra continuará virando exceção, tirando a chance de que bons profissionais (muitos deles dentre os atuais contratados) se libertem das amarras do apadrinhamento político, conquistando a sonhada estabilidade, contribuindo para reduzir a rotatividade de funcionários e favorecendo a qualidade dos serviços públicos.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa da educação pública com qualidade.