Precatório do FUNDEF – APEOC busca diálogo com Prefeita Monica Aguiar

Em mais uma tentativa de negociação com a Gestão Municipal no tocante ao assunto Precatórios do FUNDEF, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou na última sexta-feira, dia 27/07, ofício solicitando abertura de diálogo. 

O desejo do Sindicato APEOC é que a Prefeita Monica Aguiar sente com os representantes da categoria docente para tratar do assunto. O diálogo tem sido o caminho adotado por vários municípios do Ceará, o que tem viabilizado acordos com a devida homologação junto à Justiça Federal, e dessa forma garantido que parte dos valores alusivos ao Precatório do FUNDEF seja repassado aos professores. 

Não apenas os professores, mas também seus familiares e grande parte da população de Camocim, em função da valorização docente e da geração de renda na cidade, espera uma boa solução para o assunto. Que a Gestão Municipal mude a maneira como tem tratado o assunto e decida abrir-se ao diálogo! 

Sindicato APEOC - Camocim 

Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação!

REDE ESTADUAL - CONCURSO PROFESSOR: Fique por dentro das principais regras do EDITAL

O Concurso para Professor do Estado do Ceará vai ofertar 2.500 vagas em 14 especialidades. Fique atento aos prazos:

Inscrições: Início às 8h de 06/08

Taxa de inscrição: R$ 90,00

Distribuição das vagas: Arte-Educação (50); Biologia (250); Educação Física (100); Filosofia (120); Física (250); Geografia (250); História (250); Libras (10); Espanhol (95); Inglês (100); Português (305); Matemática (400); Química (200); e Sociologia (120).

Essa é uma luta com a marca registrada do Sindicato APEOC. A carreira do Professor Estadual do Ceará é sem sombra de dúvidas a melhor do país. Mesmo com toda crise financeira alegada pelo Poder Público, a categoria tem o que comemorar. Resultado de muita pressão do Sindicato APEOC. Olha só a remuneração e os benefícios:

20h: R$ 1.794,12 / 40h: R$ 3.588,27

Auxílio alimentação: R$ 15,00 por dia útil

O concurso será dividido em duas etapas eliminatórias e classificatória e uma só classificatória. Veja:

a) Provas objetivas – P1 e P2 (eliminatória e classificatória)

P1 - Conhecimentos Básicos com 30 questões para todos os candidatos abrangendo as seguintes matérias: Temas Educacionais e Pedagógicos (8); Administração Pública (6); Língua Portuguesa (8); Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais (8).

P2 - Conhecimentos Específicos com 50 questões associadas a cada disciplina de opção do candidato. Ambas as provas serão de múltipla escolha, com quatro alternativas.

b) Prova Prática – Aula (eliminatória e classificatória) 

- Referente à disciplina de opção de cada candidato, com duração de 25 minutos, sendo 20 minutos para exposição e 5 minutos para questionamentos da banca.

c) Avaliação de Títulos (classificatória)

As provas serão realizadas em Fortaleza e nas cidades sedes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE’s). São elas: Acaraú, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Crateús, Crato, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Russas, Senador Pompeu, Sobral, Tauá e Tianguá.

A lotação dos aprovados será no Estado do Ceará. A Organização do Concurso será feita pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). O Concurso é para profissionais de Nível Superior. As inscrições serão feitas pelo site: www.uece.br/cev.

Sindicato APEOC, lutando por uma Educação Pública de qualidade 

e valorização dos profissionais da EDUCAÇÃO!

FUNDEB 2018 – Acompanhe a evolução dos recursos!

Os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim em 2018 (até 30/06) ultrapassaram a marca dos R$ 22 milhões. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=16096) 

Desse montante, apenas 51% (R$ 11.317.092,05) tem sido investido em folha de pagamento, conforme levantamento feito pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC, à luz das informações apresentadas pela Prefeitura Municipal de Camocim, via Portal da Transparência. 

Tal percentual refere-se ao pagamento de todos os servidores da educação pagos pelo FUNDEB. Deduz-se, assim, que o Município está muito distante do percentual mínimo de 60% que deve ser investido especificamente com profissionais do magistério, sinal de que “há muito gordura para queimar" em 2018 com valorização dos servidores da educação. 

Na mesa das demandas da valorização destacam-se, por exemplo, ações ligadas à meta 17 do Plano Municipal de Educação, com destaque para: 

- Criação de incentivo profissional remunerado a todos os servidores das escolas que se destacaram ou avançaram em seus desempenhos aferidos nas provas do SPAECE/IDEB. 

- Efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano. 

Empregando corretamente tais recursos e abrindo-se ao diálogo, o Município poderá dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação. "Estamos de olho", pois o dinheiro público é da conta de todos. 

Sindicato APEOC – Camocim 

A gente quer o piso, carreira e dignidade.

Atendimento Jurídico

Conferência Municipal de Educação: um espaço sub-aproveitado.

No último dia 04 de julho, a Prefeitura Municipal de Camocim realizou no Auditório da Escola Profissionalizante Monsenhor Expedito da Silveira de Souza a Conferência Municipal de Educação, evento que adotou o seguinte tema: “Camocim Rumo a uma Educação de Qualidade: Avaliar e monitorar as conquistas alcançadas em consonância com o Sistema Nacional de Educação”. 

Apesar de nossas críticas, mais uma vez os organizadores do evento não aproveitaram suficientemente a oportunidade que a conferência proporciona para se fazer um grande debate a respeito da educação municipal. 

Além de ter sido realizada dentro das férias escolares, a Conferência não teve a devida divulgação, perdendo-se a chance de motivar a sociedade camocinense para pensar a educação que precisamos para garantir um bom futuro às nossas crianças e adolescentes. Também no que diz respeito às etapas preparatórias, faltou um trabalho formativo e de conscientização para os participantes do encontro, uma vez que o documento alvo do encontro (Plano Municipal de Educação) ainda é pouco conhecido. 

Durante o encontro foi disponibilizado pouco tempo para se discutir a fundo sobre as metas, estratégias e ações elencadas no Plano Municipal de Educação, o que compromete seriamente o alcance das políticas públicas educacionais. 

O Sindicato APEOC lamenta profundamente a maneira aligeirada de realização da conferência e continuará reivindicando que espaços e momentos como esses sejam de fatos favoráveis ao debate franco e aberto. Esperamos gestos concretos que apontem para reais motivações em vistas da contribuição da educação que queremos, onde todos, de fato, tenham voz e vez para opinar, criticar, sugerir, avaliar e planejar a educação. 

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reitera sua disposição em participar, com responsabilidade, do debate em prol da educação pública com qualidade, o que inegavelmente pode contribuir com a promoção da dignidade humana.

Aniversariantes de Julho/2018

01/07/2018______________________

Maria Edileusa Alexandrino – Merendeira

Pedro Araújo Pereira – Professor

02/07/2018______________________

Leonardo Vasconcelos Feitosa – Digitador

03/07/2018______________________

Sebastiana Rodrigues de Sousa – Professora

04/07/2018______________________

Maria Creuza Dourado – Professora

05/07/2018______________________

Ananias Emilio da Paz – Vigia

Gracieusa Santos da Silva – Auxiliar de Serviços

Maria das Dores da Mota – Merendeira

Raimundo Arnaldo de Carvalho – Professor

06/07/2018______________________

Maria Cândida Rodrigues da Costa – Auxiliar de Serviços

Maria do Livramento Zeferino Fontenele – Professora

Maria Edilva Vasconcelos Feitosa – Professora

07/07/2018______________________

Bartolomeu de Carvalho Júnior – Vigia

Dirlene Rodrigues da Silva – Auxiliar Administrativo

Orlando Batista dos Santos – Professor

08/07/2018______________________

Francisca Neide Pereira Batista – Auxiliar de Serviços

Maria Gracilene Araújo da Silva – Merendeira

Maria Weudes Monteiro Bezerra – Professora

Nágila Barbosa da Rocha – Professora

09/07/2018______________________

Aderaldo Ferreira da Rocha – Professor

Kátia Veras dos Reis Brito – Auxiliar de Serviços

Liduina Edna Prado Ribeiro – Professora

Maria do Livramento Araújo Gomes – Auxiliar de Serviços

Valdionaldo Matias do Nascimento – Vigia

10/07/2018______________________

Eglauber Ciriaco Lima – Professor

11/07/2018______________________

Ana Célia Martins – Professora

Francisca Nêlda Frota Fontenele – Professora

Francisco Antonio Xavier de Oliveira – Vigia

Leila Maria Rodrigues – Merendeira

Manoel Antonio Teixeira de Souza – Vigia

13/07/2018______________________

Antonio Edilso de Sousa – Vigia

Aradilma Pereira da Silva – Professora

Cleudo da Silva Santos – Professor

Eliene Maria Juvêncio de Sousa – Professora

Gerardo Gomes de Carvalho – Sócio Estadual

Maria Claudyenne de Vasconcelos Santos – Professora

Maria Pires do Nascimento – Merendeira

14/07/2018______________________

Iracema Oliveira dos Santos – Professora

Maria Edinete Rodrigues – Auxiliar de Serviços

15/07/2018______________________

Ana Margarida Pires de Oliveira – Professora

Ândria Magalhães Ferreira Carvalho – Professora

16/07/2018______________________

Antonio Alberto da Paz – Professor

Maria do Livramento Teixeira – Merendeira

17/07/2018______________________

Maria Edite da Cruz Ribeiro – Professora

Maria Laura de Oliveira – Sócia Estadual

Maria Madalena dos Santos Brito – Merendeira

18/07/2018______________________

Benedito Raimundo Alves – Professor

José da Silva dos Santos – Professor

Raimunda Rodrigues Mesquita – Professora

19/07/2018______________________

Ana Julia Linhares Fernandes Gomes – Professora

Francisca Soares da Cruz – Professora

Maria Vitória dos Santos – Professora

20/07/2018______________________

Gilbéria Maria Nunes – Professora

Josina do Nascimento Araújo – Professora

Maria de Fátima Aguiar de Oliveira – Merendeira

Maria Iene Pontes de Pinho – Professora

Raimunda Neci de V. Brandão – Serviços Gerais

21/07/2018______________________

Clairton Lourenço Santos – Professor

22/07/2018______________________

Rivênia Silva Sales – Professora

23/07/2018______________________

Claudete Gomes da Silva – Professora

Ivonete Pessoa Veras Auxiliar Administrativo

24/07/2018______________________

Francisco Gilson Ferreira dos Santos – Vigia

Maria Batista da Rocha de Oliveira – Merendeira

25/07/2018______________________

Francisco Roberto Pedro dos Santos – Professor

Girlene Frota Rocha – Professora

26/07/2018______________________

Carla Elita Moreira – Agente Administrativo

Francisco Rands Rios Carneiro – Agente Administrativo

Gislene Souza de Oliveira – Professora

Maria de Fátima da S. Oliveira – Professora

Maria Fabíula Aragão Alves – Professora

Suzana Rodrigues de Araújo Dourado – Auxiliar de Serviços

27/07/2018______________________

Ana Lúcia da Silveira – Auxiliar de Serviços

Aníbal Rozendo de Oliveira Filho – Vigia

Josefa Oliveira Teixeira – Merendeira

Lerismá Ferreira de Lima Lopes – Professora

Luizito Álvares dos Santos – Vigia

Marcos Antonio de Sousa Oliveira – Vigia

Maria Claudete dos Santos – Agente Administrativo

Maria Claudete dos Santos – Auxiliar de Serviços

Maria do Socorro do Nascimento – Merendeira

Maria do Socorro Rocha Martins – Professora

Paulo Clesson dos Santos – Professor        

28/07/2018______________________

Antonio da Silva – Vigia

Evandro Pereira Brígido – Professor

Francisca Jeanne Silva dos Santos – Professora

Maria José Vieira da Fonseca – Professora

Maria Lúcia de Assis Pinto – Professora

Valdira Braga da Costa – Professora

29/07/2018______________________

Carmilda Morais Veras – Auxiliar de Serviços

Fátima Maria Gomes – Professora

Francisca Iva dos Santos – Serviços Gerais

Maria do Livramento Pessoa Neta – Merendeira

Mario Roberto Ferreira Lima – Professor

30/07/2018______________________

Antonio Batista da Rocha – Vigia

Maria Cristiane Marques de Sousa – Auxiliar de Serviços

Raimundo Nonato Pereira – Vigia

31/07/2018______________________

Maria Cleonice Ferreira Nascimento – Merendeira

Tânia Maria da Costa – Professora

REDE ESTADUAL: Calendário de pagamentos do magistério estadual

Apesar da crise nacional e os ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores, os professores da rede estadual do Ceará, liderados pelo Sindicato Apeoc, têm arrancado conquistas ímpares no país. Segue abaixo o calendário de pagamento de algumas dessas conquistas:

✓ 01/07 - Pagamento do retroativo da promoção e 1/3 de férias

✓ 06/07 - Pagamento de metade do 13°

✓ 01/08 - Começa a pagar o segundo aumento no ano (2,5% na regência)

✓ 01/12 - Começa a pagar o terceiro aumento no ano (+2,5% na regência)

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Prefeitura anuncia pagamento de servidores da educação

A Prefeitura de Camocim informou nesta quinta-feira (dia 28/06) que está pagando o salário referente ao mês de junho, juntamente com as férias e a primeira parcela do 13° salário, dos servidores da Rede Municipal de Ensino que recebem pelo repasse do FUNDEB (folha dos 40% e dos 60%).

A notícia é boa, sobretudo porque a Gestão acerta em não fazer distinção entre profissionais do magistério e os demais profissionais que prestam importantes serviços à educação municipal, uma antiga cobrança do Sindicato APEOC, finalmente reconhecida pelo Governo Municipal.

Com um bom saldo em caixa, sobretudo por conta da redução do número de contratados em 2018, essa e outras atitudes são possíveis, importantes e necessárias por parte da Gestão, beneficiando os trabalhadores da educação, suas famílias e a economia local.

Sindicato APEOC - Camocim

Nenhum passo atrás!

Divulgado calendário de pagamento do PIS/Pasep 2018/2019

O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018. 

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. 

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário. 

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. “Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo”, explica o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.  

Veja abaixo calendário de pagamento PIS/Pasep 2018/2019:

PIS

Fonte: http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=6184

Prefeitura penaliza servidor readaptado

Servidor, você sabe como agir diante de limitações físicas ou mentais que afetam a sua capacidade laboral?

Trata-se da readaptação, definida no Estatuto do Servidor Municipal (Lei Municipal nº 537, de 02/08/1993) como “a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, de referência de igual valor salarial, mais compatível com sua capacidade funcional, podendo ser de oficio ou a pedido”. 

A gestão atual tentou balizar a questão das readaptações pondo uma limitação de tempo, obrigando que os servidores que tenham atestados médicos que confiram readaptação por prazo superior a 180 dias sejam encaminhados para o INSS. É isso que dispõe o art. 6º do Decreto nº 0423001/14, de 23/04/2014. 

Trocando em miúdos:

- o servidor que passou anos se dedicando ao serviço público no Município de Camocim e infelizmente se deparou com alguma limitação de saúde, poderá pedir readaptação, mas o Município só vai lhe conceder 06 (seis) meses de readaptação, como se todo tipo de enfermidade pudesse ser sanado nesse período de tempo; 

- e se o servidor precisar de mais tempo? O Município mandará o servidor procurar o INSS, onde será pleiteado um auxílio-doença (benefício por incapacidade). E aqui reside uma contradição, porque o servidor que busca readaptação está com alguma limitação, mas não incapacitado para o trabalho. Em diversos casos, o servidor quer continuar trabalhando, mas numa função mais adequada a sua capacidade de trabalho. E existem diversas funções que o servidor, mesmo com limitações, pode desempenhar nas instituições municipais; 

- o INSS, inicialmente, não faz readaptação. Chegar com um atestado de readaptação no INSS é estar diante de um possível indeferimento, o que terá consequências que afetarão também a renda do servidor; 

- o que convém que seja analisado no INSS é o pedido de benefício por incapacidade. Se concedido o benefício, o trabalhador passará a receber pela Previdência Social, sem ser aproveitado pelo meio social e quase sempre perdendo dinheiro. Com o tempo, a própria Previdência Social é que  poderá encaminhar o servidor para a reabilitação (o que poderá demorar longos e sofridos anos)  ou até mesmo para uma aposentadoria; 

- e se o INSS indeferir o pedido do servidor? Lamentavelmente, o servidor terá que trabalhar doente, numa mesma função para a qual não tem as devidas condições. Desprezam-se, assim, atestados e laudos de profissionais da saúde que tem credenciais para declarar a real situação do servidor. 

Ora, se há alguma suspeita por parte da municipalidade a respeito das reais intenções do servidor, que se estruture um sistema de perícia médica eficaz, que se desenvolvam políticas públicas de prevenção ao adoecimento no trabalho e que se deixe de tratar como geral o que é particular a cada situação verificada.

Limitação de saúde, seja ela física ou mental, é caso sério, e não mero capricho ou acomodação do servidor. Portanto, amigo servidor, amiga servidora da educação, se você está sendo prejudicado em meio a tal situação, procure o Sindicato APEOC. Não é justo que você ponha ainda mais em risco a sua integridade física. Iremos com você acionar as instâncias devidas, a fim de garantir atenção, cuidado e respeito a sua situação, que repetimos ser de limitação, e não de incapacidade. 

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Férias: APEOC Camocim - Horário de funcionamento.

Atenção, Associados(as):

1 - Durante o período das Férias Escolares estaremos atendendo somente pela Manhã - das 08 às 12 horas. 

2 - O Departamento Jurídico estará funcionando somente a partir do dia 16/07.

Desejamos a todos Boas Férias!

PASEP: Saldo para servidores que trabalharam entre 1971 e 1988 está disponível

O Governo Federal liberou o saque do Pasep para quem trabalhou no setor público entre 1971 e 1988. O fundo está depositado no Banco do Brasil. O banco disponibilizou em seu site uma página em que é possível consultar a existência ou não de saldo. É só informar o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento AQUI.

Mas atenção, o valor a receber, caso haja saldo, não é informado no site. Segundo o Banco do Brasil, pela internet, os trabalhadores só têm acesso a informação se tem saldo ou não. Para saber os valores, é necessário que o servidor vá até uma agência do banco.

No Banco do Brasil, a consulta pode ser feita levando os seguintes documentos:

Documento oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo)

O prazo para o saque termina em 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos de idade ou mais.

Sindicato APEOC, lutando por uma Educação Pública de qualidade e a valorização do profissional da Educação!

Fonte: APEOC

APEOC vai à Rádio dia 19/06- Fique Ligado!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará no dia 19/06 (terça-feira) do programa Grande Jornal da 98, na Rádio Pinto Martins FM (98,7), a partir das 13 horas.

Na oportunidade, trataremos de assuntos relevantes para a categoria e educação, tais como:
1 - Concurso público/2012 e 2018;
2 - Precatórios do FUNDEF;
3 - Atestado médico;
4 - Readaptação de servidor;
5 - Pauta de reivindicação;
6 - Informes.

Fique Ligado! 

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás!

APEOC VAI Á RÁDIO

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará hoje, dia 18/06 (segunda-feira) do programa Liberdade Notícias, na Rádio Liberdade FM 90.3 a partir das 12h30.

Na oportunidade, trataremos de assuntos relevantes para a categoria e educação, tais como:

1 - Concurso público/2012 e 2018;

2 - Precatórios do FUNDEF;

3 - Atestado médico;

4 - Readaptação de servidor;

5 - Pauta de reivindicação;

6 - Informes.

Fique Ligado! 

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás!

20/06 - Assembleia Ordinária