FUNDEB 2018 – Valores superam as estimativas!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC tem acompanhado e divulgado, com frequência, o crédito de recursos do FUNDEB nas contas da Prefeitura de Camocim. Só no mês de dezembro/2018 foram R$ 3.770.274,00, o terceiro maior valor mensal creditado no decorrer do ano (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx). 

O total de recursos repassados nas contas do FUNDEB em 2018 chega a R$ 41.688.923,88. A previsão inicial feita para o ano era de R$ 40.092.629,66, o que fora superado em mais de um milhão e meio de reais. 

Frente aos valores vultosos , a categoria alimenta os já conhecidos questionamentos a respeito de pagamento de abonos, entendendo que o governo municipal deve esclarecimentos a esse respeito para os professores. Tais questionamentos poderiam ser contidas se o Governo Municipal adotasse uma abertura para o diálogo e de transparência.

Com a palavra, a gestão municipal. Com a palavra, o Conselho Municipal do FUNDEB.

A maior intenção do Sindicato APEOC sempre foi contribuir, de forma responsável, madura e imparcial, com a valorização dos trabalhadores da educação e, por conseguinte, com a melhoria da educação pública. 

Sindicato APEOC - Camocim 

Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

Reajuste do Piso Nacional será de 4,17% em 2019

O Sindicato APEOC informa que o reajuste do Piso Nacional do Magistério deverá ser de 4,17% em 2019, o menor da história. Isso se deve a publicação da Portaria Interministerial N. 06, de 26 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

Esta portaria determina a alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB, projetando assim o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que sairá de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Se nenhuma outra portaria for publicada até o fim do ano, este deverá ser o novo valor do Piso Nacional do Magistério.

A campanha salarial 2019 só está começando. O Sindicato APEOC conquistou em 2018, com muita luta e uma negociação qualificada, um reajuste no Ceará semelhante ao Piso Nacional e mais do que o dobro do aumento do Serviço Público Estadual. Por isso a importância da aprovação do Novo FUNDEB, com um fundo permanente para a Educação Básica do país e com um aporte maior da União para a valorização dos profissionais da Educação.

VEJA AQUI a Portaria Interministerial Nº 6

Fonte: apeoc.org.br

COMUNICADO: Recesso do Departamento Jurídico

Atenção Associados,

Informamos que no período de 24/12/2018 a 04/01/2019
 o Departamento Jurídico da APEOC-Camocim, 
estará de recesso.

Retornando o atendimento normal no dia 07/01/2019.

A TODOS, UM FELIZ NATAL

 E UM FELIZ ANO NOVO.

DIA HISTÓRICO: Divulgado Edital de Convocação do Concurso Público de 2012

Atendendo à decisão judicial por meio da qual o Juiz da 2ª Vara de Camocim, Dr. Whashington Frota, determinou a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público de 2012, a Prefeitura Municipal de Camocim divulgou hoje em seu site (camocim.ce.gov.br) o Edital nº 001, convocando para nomeação e posse referente ao Concurso Público Municipal de Camocim realizado no ano de 2012.

Confira o edital no link abaixo:

http://camocim.ce.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/camocim.ce.gov.br-edital-de-convocacao-de-concurso-publico-n001-2012-edital-n001-2012-convocacao.pdf

É a aurora chegando após uma longa noite de lutas e de angústias. Trata-se da justa coroação de uma árdua batalha judicial, com um feliz e merecido resultado, acompanhado da certeza de que valeu a pena lutar. 

Parabéns aos aprovados e aos seus familiares! Gratidão a todos os que apoiaram esta justa causa, com ênfase nos advogados do Sindicato APEOC e na brilhante atuação do Dr. Edmar Albuquerque, Defensor Público.

O Sindicato APEOC permanece à disposição para dar o devido apoio aos aprovados a fim de que, muito em breve, se celebre a posse desses valentes guerreiros.

Sindicato APEOC - Camocim.

Nenhum passo atrás!

Comunicado: Recesso de final de ano

Caros Associados,

No período de 24/12/2018 a 18/01/2019 funcionaremos apenas no turno manhã.

Retornaremos o expediente normal no dia 21/01/2019.

FELIZ NATAL

FELIZ ANO NOVO

REDE ESTADUAL: Sai edital para ampliação da rede credenciada do Novo ISSEC.

O Sindicato APEOC informa a todos os servidores públicos estaduais, em especial professores e funcionários da Educação, que saiu no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17), o edital para a ampliação da rede credenciada do Novo ISSEC.

A entidade espera que a rede credenciada seja ampliada expressivamente, principalmente no interior e convoca todos os servidores a divulgarem esse edital o máximo possível.

Os valores a serem pagos aos profissionais e estabelecimentos de atendimento à saúde tiveram reajustes consideráveis e também foram incluídos novos serviços; cirurgia bariátrica é um exemplo. As consultas médicas tiveram aumento de 40%, ficando com valor superior ao praticado por diversos planos privados, em termos de valor líquido a ser recebido pelo profissional.

O período de credenciamento teve início nesta segunda-feira (17) e ira até 28 de junho de 2019. O edital completo estará disponível no site do Issec a partir de amanhã (18).

Portanto, se você conhece prestadores de serviço da área da saúde, fale para eles a respeito dessa novidade, a fim de que os servidores estaduais possam desfurtar em breve de um amplo atendimento por parte do Novo ISSEC.

Para conhecer o edital, acesse o link http://www.issec.ce.gov.br/edital-2018.pdf

Fonte: https://apeoc.org.br/novo-issec-sai-edital-para-ampliacao-da-rede-credenciada/

Sindicato APEOC

Nenhum passo atrás!

Concurso Público 2012 - Novas Informações

O E-SAJ – Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informa que vai até o dia 25/01/2019 o prazo para o Município de Camocim cumprir com o a última decisão dada pelo Dr. Antonio Whashington Frota (Juiz de Direito) no tocante ao Concurso Público de 2012. 

A alteração se deve aos ajustes na tabela de feriados, atendendo ainda ao que dispõe o Código de Processo Civil vigente, no seu artigo 220, o qual dispõe que: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro...” 

Segundo o que determinou o magistrado, nesse prazo o Município deverá publicar edital de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas, sob pena de multa pessoal diária de R$ 100,00 (cem reais) por ato, por dia e para cada candidato não nomeado, a contar da data da notificação da Chefe do Poder Executivo Municipal da existência da obrigação. 

Entende-se que 25 de Janeiro é uma data limite para o cumprimento da decisão. Por isso, a alteração dos prazos em nada impede que o Município dê início a esse processo, pondo fim à angústia que ainda assola muitos dos aprovados no concurso de 2012, homens e mulheres que fazem jus ao cargo de servidores públicos. 

Estamos vigiliantes e na expectativa de celebrarmos essa grande vitória, vendo um final feliz para esse longo e desnecessário drama!

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

21/12 - Assembleia Geral Ordinária

19/12 - Assembleia Geral - Rede Estadual

Nota de Pesar - Luciana Vasconcelos Feitosa Rabelo

Com grande pesar, registramos o falecimento de Luciana Vasconcelos Feitosa Rabelo, ocorrido no início da tarde desta quinta-feira (06). Sinal de coragem e perseverança para os nossos dias, Luciana enfrentou uma longa e difícil batalha contra o câncer, mas sem perder a fé, o ânimo e a paz. Servidora concursada do Município de Camocim, atuou como Secretária Escolar e como Agente Administrativo em diversas unidades da rede pública de ensino.

Profissional competente, sempre manteve um excelente relacionamento com seus colegas de trabalho. Exemplo de filha, irmã, mãe e esposa, deixa como legado, além do seu sorriso espontâneo, o testemunho de serenidade e de garra diante das adversidades da vida.  

Velório:

Associação Comecial de Camocim

Sepultamento:

Sexta-feira, dia 07/12, no Cemitério São José, 16 horas.

A todos os familiares, amigos e admiradores de Luciana, rogamos o conforto da parte do nosso bom Deus. Descanse em paz!

Sindicato APEOC e entidades sindicais debatem em audiência pública Financiamento da Educação

O Sindicato APEOC, a FETAMCE e o SINDIUTE promovem na próxima segunda-feira (10), às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, uma audiência pública que vai tratar sobre Financiamento da Educação.

Em pauta, Precatórios do FUNDEF, Royalties para a Educação e Novo FUNDEB. Estarão presentes representantes do Sindicato APEOC, FETAMCE E SINDIUTE, além de membros do Legislativo estadual e municipais, Executivo estadual e dos municípios, Ministério Público, Tribunal de Contas e profissionais da Educação, ativos, aposentados e temporários.

Para o professor Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC, essa é a oportunidade de mostrar unidade, organização e comprometimento da categoria, com o objetivo de pressionar os Tribunais de Contas do Estado e União, sensibilizando os prefeitos e governadores para que os recursos do antigo FUNDEF devem ser investidos integramente na Educação, com duas subvinculações, 60% na valorização do Magistério e 40% para a manutenção e pagamento dos funcionários da Educação.

“A audiência pública faz parte da jornada de lutas da Caravana Norte/Nordeste para o fortalecimento da Educação Pública, lutando pelo Precatório do FUNDEF, pelo Novo FUNDEB E Royalties. Toda a categoria, capital e interior, está convocada para essa audiência”, afirmou Anizio Melo.

Com informações do site do Sindicato APEOC (www.apeoc.org.br).

Sindicato APEOC

Nenhum passo atrás!

Comissão do Senado Federal aprova abono salarial a profissionais da educação com recursos do FUNDEB

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 04 (terça-feira) Projeto de Lei do Senado (PLS) que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a todos os profissionais da educação, o que inclui também os profissionais que não compõem as carreiras do magistério.

O projeto que ainda será analisado, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), acrescenta o artigo 22-A à Lei do FUNDEB (Lei 11.494/2007), para determinar que poderá ser pago abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública quando não atingido o índice mínimo de 60% dos recursos do fundo destinado a este fim.

A proposta autoriza ainda a utilização dos recursos do Fundo não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive aqueles que não compõem a carreira do magistério.

O que a princípio parece atrativo, na prática é decepcionante, pois os 60% do FUNDEB já não são suficientes, em muitas realidade, nem para pagar salários. É por isso que o Sindicato APEOC luta pelo novo FUNDEB, com um aporte maior de recursos da União, a fim de garantir valorização para todos os profissionais da educação.

Com informações do site do Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/hpsenado).

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Manda Quem Pode - Golpe contra Prefeitura de Camocim Expõe Falha Grave na Administração

Preocupante a notícia que circula na imprensa cearense a respeito de golpes aplicados a prefeituras cearenses, dentre elas a Prefeitura de Camocim. Relatos dão conta de que a prefeita Monica Aguiar (PDT) teve seu número no WhatsApp clonado e que alguém, se passando pela gestora, entrou em contato na última sexta-feira (30) com o programador financeiro do Município, solicitando a transferência de diversos valores do FUNDEB para conta de terceiros. Informações dão conta de que o valor do rombo totalizaria R$ 552.000,00 nos cofres dos recursos próprios do Município. 

Causa espanto o fato do servidor não atentar para os processos burocráticos que permeiam a administração pública, pois em lugar algum do Brasil uma simples ligação do gestor não pode autorizar a liberação de valores gerenciados pelo Município. Mesmo alguém leigo em matéria de gestão pública saberia que há que se observar o devido cumprimento de todas as fases do processo licitatório. 

Já os mais experientes (o que supõe ser um rótulo apropriado para um presidente de Comissão de Programação Financeira de um município) devem saber que os pagamentos feitos pela municipalidade devem contar, dentre outras exigências, com previsão orçamentária, ordem de empenho, nota fiscal, atesto da execução dos serviços e certidões negativas. 

O fato revela uma grande fragilidade da gestão municipal e um sério risco ao correto gerenciamento dos recursos públicos, o que demanda uma imediata atuação dos órgãos de fiscalização e de controle, tais como os Conselhos de Controle Social e a Câmara Municipal de Vereadores. 

Questiona-se: numa prefeitura regida por padrões rígidos de observância à Lei, sem bilhetinhos ou apadrinhamentos, haveria espaço para tal golpe? 

Espera-se que sejam tomadas as providências, não somente quanto ao presente caso, mas também quanto à prática adotada para os pagamentos por parte do Município, pois não se pode deixar que os recursos públicos estejam expostos à tamanha vulnerabilidade. Recurso público é algo sagrado e é da conta de todos. 

Mesmo que os recursos não tenham sido retirados da conta do FUNDEB, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC cobra do Conselho Municipal do FUNDEB que se apure junto à gestão municipal as devidas informações sobre o correto gerenciamento dos recursos públicos.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

APEOC vai à Rádio dia 04/12- Fique Ligado!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará no dia 04/12 (terça-feira) do programa Liberdade Notícias, na Rádio Liberdade FM 90.3 a partir das 12h30.

Na oportunidade, trataremos de assuntos relevantes para a categoria e educação, tais como:
1 - Concurso público/2012;
2 - Precatórios do FUNDEF;
3 - Mudança na Lei do Estatuto do Servidor;
4 - Pauta de reivindicação;
5 - Recurso do FUNDEF;
5 - Informes.

Fique Ligado!

FUNDEB - Novembro/2018

Conforme informações do Banco do Brasil (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx), o FNDE repassou para o Município de Camocim, referente ao FUNDEB no mês de novembro/2018, o montante de R$ 3.430.016,52.

No acumulado do ano, já foram aportados R$ 37.918.649,88, o que representa 94% do valor estimado para o ano de 2018. O valor total repassado em 2018 já supera todo o montante recebido pelo Município em 2017. 

Ao que tudo indica, o Município superará a estimativa de R$ 40.918.649,88, total de receitas previstas para o FUNDEB em Camocim no ano em curso.

Como o trabalho de fiscalização desses recursos fica por parte do Conselho do FUNDEB, o Sindicato APEOC protocolou ofício, nesta segunda-feira (03/12/2018), junto ao referido Conselho, convidando os representantes daquele colegiado para participarem da Assembleia Ordinária do Sindicato APEOC que será realizada no dia 21/12/2018 (sexta-feira), às 19h, no Salão da Associação Comercial de Camocim.

Na ocasião, os representantes poderão dar detalhes sobre como estão desempenhando o importante trabalho de fiscalização dos recursos do FUNDEB, destacando ainda como os recursos estão sendo aplicados.

Faz-se ainda imprescindível o acompanhamento por parte da sociedade, no intuito de favorecer o correto emprego dos valores, bem como a valorização dos profissionais da educação e uma boa estrutura para as atividades do ensino.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa da Educação Pública!