NOTA PÚBLICA: GOVERNO BOLSONARO TENTA APLICAR CALOTE NOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, PREJUDICANDO OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA VALORIZAÇÃO DE SEUS PROFISSIONAIS

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (9), medida provisória prevendo a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com valor ainda a ser definido para a população de baixa renda. E a intenção do governo consiste em financiar esse programa através do fatiamento do pagamento de precatórios aos estados e municípios – sobretudo do antigo Fundo do Ensino Fundamental (Fundef) –, numa manobra fiscal para acomodar os novos investimentos no famigerado teto de gastos imposto pela emenda constitucional nº 95.

As entidades que subscrevem esta nota reconhecem a importância do Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda, criados ainda no Governo Lula e mantidos em governos subsequentes – muitos com alterações de nomenclaturas e, infelizmente, com cortes em valores e no número de famílias atendidas –, porém, tal como se tentou aprovar na PEC 15/2015 (Fundeb permanente) a vinculação dos programas de renda às rubricas educacionais, rechaçamos a intenção do governo Bolsonaro em utilizar os recursos da educação para financiar o Auxílio Brasil.

Os cortes e os contingenciamentos orçamentários na educação são marcas indeléveis do atual governo. Somente em 2021, o MEC mantém suspenso o investimento de R$ 1,55 bilhão em seu orçamento, e as escolas de nível básico deixaram de receber R$ 1,2 bilhão para adequar suas estruturas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. No último dia 4, o governo editou a MP nº 1.060, suspendendo o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios poderem adquirir computadores e internet banda larga para estudantes e professores das escolas púbicas. Estima-se que mais de 20 milhões de estudantes do ensino obrigatório não acessaram as aulas remotas durante a pandemia por falta de equipamentos.

Mantendo-se numa direção ultrajante, o governo agora deseja bloquear o pagamento de precatórios destinados a investimentos na educação e na valorização de seus profissionais, fato que prejudicará ainda mais as condições de oferta e qualidade nas escolas públicas.

Não admitiremos mais esse calote do governo Bolsonaro na educação e, desde já, conclamamos governadores e prefeitos para se posicionarem e mobilizarem contra essa medida irresponsável e prejudicial à educação. O financiamento do Auxílio Brasil e outros programas sociais devem partir das receitas do Tesouro, priorizando-se a aprovação da Reforma Tributária Solidária (com taxação de grandes fortunas e lucros e dividendos, além de outras medidas de equalização tributária) e a revogação da EC 95 (teto de gastos).

Em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade social e para todos/as: Calote NÃO!

Brasília, 9 de agosto de 2021

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNE – União Nacional dos Estudantes
Frente Norte e Nordeste pela Educação

apeoc.org.br

SME-Camocim nem reajuste salarial pela inflação e nem progressão. Valorização já.

O Sindicato APEOC informa que, apesar da insensatez do governo federal ter editado uma portaria rebaixando o custo aluno do FUNDEB, entendemos que é justo e necessário o município de Camocim fazer pela menos o reajuste salarial baseado na inflação e/ou efetivar a progressão que está atrasada desde março/2021. Trata-se de uma questão mais do que justa pelo fato dos profissionais da educação terem feito todos os esforços para garantir a qualidade do ensino para os estudantes apesar das dificuldades.

O reajuste do piso é uma conquista histórica diante da qual não podemos aceitar retrocesso de nenhum governo, pois sabemos que a melhora da educação exige aporte de maiores recursos principalmente em época de pandemia. E com a aprovação do novo FUNDEB, fruto da luta das Entidades (APEOC e CNTE) que representam os trabalhadores da educação houve aumento de recurso para estados e municípios. O Sindicato APEOC conquistou desde 2008, com muita luta e uma negociação qualificada, reajustes ao Piso Nacional do Magistério e isso contribui para melhoria considerável dos índices educacionais.  Por isso cobramos da Secretaria de Educação celeridade nessa questão.

Os números indicam que não faltam recursos para que o Município conceda para a categoria docente, o quanto antes, o reajuste salarial pela inflação e/ou a efetivação da progressão. Não há impedimento legal para que a progressão seja efetivada de forma linear e para todas as referências, como o Município tem feito acertadamente nos últimos anos.

O Sindicato APEOC permanece vigilante na luta pela valorização dos trabalhadores da educação, elemento essencial para a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Nota de pesar – MARIA VANDETE SILVA XAVIER

 

É com grande pesar, que registramos o falecimento de Maria Vandete Silva Xavier, ocorrido nesta sexta-feira (25/06). Professora concursada do Município de Camocim, onde trabalhou por muitos anos na Escola General Campos e que atualmente estava lecionando na Escola Emília Pessoa Veras.

Profissional competente, onde sempre manteve um bom relacionamento com seus colegas de trabalho. Exemplo de mãe e de profissional competente que deixa exemplo de muito amor e dedicação ao magistério. Uma educadora que sempre mostrava disposição em contribuir com os colegas para que o trabalho fluísse naturalmente e atingisse os objetivos.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim, lamenta profundamente sua partida e externa condolências a seus familiares e amigos.

Comissão Municipal do Sindicato APEOC - Camocim

Governo Federal adia pagamento do PIS/PASEP para 2022

 

Os trabalhadores que desempenharam suas funções em 2020 não receberão o recurso do abono salarial do PIS/Pasep em 2021. O pagamento no valor de um salário mínimo, sempre é repassado aos trabalhadores a partir de julho.

Em 2021, o Governo Federal suspendeu o repasse dos recursos do PIS/PASEP após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida deve atingir todos os trabalhadores que tem direito ao beneficio já apartir de julho deste ano. É um prejuízo enorme principalmente no momento que tudo ficou mais caro em especial os produtos alimentícios. Já não bastasse essa pandemia que arrasou com a vida e a renda de muitos trabalhadores agora ter que esperar até o primeiro semestre de 2022. E vale ressaltar que as datas de pagamento só serão divulgadas no inicio de 2022.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.

Agora o que mais revolta com essa decisão do governo federal é saber que a classe trabalhadora ficará no prejuízo principalmente onde o custo de vida está cada vez mais caro.

Fonte: o povo

SME - Camocim cumpra as promessas!

 

A Secretaria Municipal de Educação de Camocim continua dormindo em berço esplêndido quanto se trata de valorização profissional.  Há pouco tempo vimos descer de forma indigesta a retirada de direitos da categoria sem se quer um diálogo. O município faz vista grossa há uma série de reivindicações do Sindicato APEOC, uma dessas é o pagamento da Progressão, ação que tem pouco impacto nas finanças da gestão, tendo em vista que o município em comparação com o ano passado tem recebido bem mais recursos devido ao Novo FUNDEB.  Além disso, cobra-se o cumprimento da promessa da gestão em viabilizar para os docentes um notebook. Somos sabedores que um celular é insuficiente para atender a demanda das aulas remotas. Essa é a hora da gestão fazer valer a máxima da escola nota 10. A escola nota  10 passa pelo reconhecimento do Professor que nesse contexto pandêmico precisou reinventar-se para prover meios de garantir a continuidade do processo. Fato é que o professor tem retirado dos próprios proventos os meios de viabilizar o processo.  O município em contrapartida cobra dos professores metodologias mais ativas, uso de novas ferramentas. Como atender tal demanda com um simples telefone móvel?  Essas e outras demandas da categoria  precisam urgentemente de tratamento adequado por parte da gestão.  E o sindicato vai continuar insistindo nas vias do diálogo, porque entende que somente uma mesa permanentemente de negociação e boa vontade pode garantir efetivamente a valorização dos profissionais da educação.

Sindicato APEOC sempre alerda em defesa dos profissionais da educação.

Aniversariantes de junho

 

DIA	ASSOCIADO(A)
01	Janícia Eduardo de Carvalho – Professora
	Sandra dos Santos Simão – Professora
02	Ana Angélica de Lima Alves – Professora
	Eliane Pereira Lima da Silva – Professora
03	Manoel Daniel Nascimento Passos – Vigia
04	Maria Luciene de Vasconcelos – Professora
05	Antonia Silvana dos Santos – Professora
	Antônio Avelar Sousa dos Santos – Professor
	Francisco Navegante do Nascimento – Vigia
	Maria Lúcia da Costa – Professora
06	Leiliane dos Santos Barbosa Xavier – Serviços Gerais
	Romilda Silva Chaves – Auxiliar Hig. Bucal
07	Maria de Fátima Bento – Merendeira
08	Joélio Salviano da Silva – Vigia
	José Neto de Sousa – Vigia
	Márcia Régia Araújo Lima Martins Ferreira – Professora
	Rosangela de Sousa Rocha – Serviços Gerais
	Valmira Rodrigues Silva – Merendeira
09	Cleudia Vasconcelos Araújo – Professora
	Janielle Patrício de Oliveira – Professora
	Kilvia Ferreira Lima Souza – Professora
10	Ângela Coelho Cruz da Silva – Professora
	Antonio Aécio Sousa – Vigia
	Fábio Junior Rocha Pereira – Vigia
	Jakcilene Pessoa do Nascimento – Professora
	Maria Aparecida dos Reis Silva – Merendeira
	Maria Vandete da Silva Xavier – Professora
	Maritana Alves Batista – Professora
11	Antonio Emmanoel Bezerra Fonseca – Agente Administrativo
	Maria Soares de Souza – Professora
12	Edvar Damazio Lima Júnior – Digitador
	Tereza Angélica Carvalho Fontenele – Serviços Gerais
13	Maria do Socorro Araújo – Professora
	Maria Lina Alves Teles – Sócia Estadual
	Sandra Dourado Ferreira – Serviços Gerais
14	Ana Maria Muniz da Silva – Serviços Gerais
	Francisco Rivando Frota – Professor
15	Francisca Maria do Nascimento – Merendeira
	Maria José Chaves Coelho – Professora
16	Maria Alzira de Araújo – Professora
	Narza Bezerra da Silva – Professora
	Rejane Maria Lima de Sousa – Professora
17	Aldacy do Nascimento Pereira – Professora
	Maria de Lourdes Fernandes Alves – Professora
18	Maria Rodrigues Carneiro – Serviços Gerais
19	Francisco de Araújo Carneiro – Vigia
	Gilberto Sousa de Araújo – Vigia
	Gracilene da Costa – Professora
	Maria do Socorro Rocha – Professora
20	Francisco Rildo Zeferino Rocha – Professor
	Regina Helena Moura Barros Fonseca – Agente Administrativo
22	Edite Ferreira da Silva – Sócia Estadual
	Francisca Nira da Cruz – Auxiliar Hig. Bucal
	Helena Francisca de Jesus Castro – Professora
	Lucia Maria Rocha da Silva – Professora
	Maria Círia Arruda dos Santos Araújo – Professora
	Maria Lúcia Rocha da Silva – Professora
	Pompéia Rodrigues Silva do Nascimento – Merendeira
23	Joceilda Cardoso Pereira de Sousa – Serviços Gerais
24	Antonia Hilda de Araújo Monteiro – Professora
	João Batista de Sousa Andrade – Vigia
	Raimunda Pereira de Oliveira – Serviços Gerais
	Djavan Gomes Araújo – Vigia
26	Genival Santos da Silva – Professor
27	Aleissa Elke Nunes Rodrigues – Auxiliar Hig. Bucal
	Isabel Bernardino de Melo – Professora
28	Benedita Sueli Paiva Gomes – Professora
	Eliene Oliveira – Merendeira
	Fabiano Nascimento dos Reis – Professor
	Licelita de Sousa Araújo – Professora
	Rosicler Barros da Silva – Professora
29	Francisca Olímpio de Sousa – Professora
	Geruza Silva de Oliveira – Professora
	João Pedro Vieira dos Santos – Auxiliar Hig. Bucal
	Maria Irene Alves – Serviços Gerais
30	Luciana Correia Simplício – Auxiliar Hig. Bucal
	Maria de Nazaré da Silva Pereira – Merendeira

 

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Sindicato questiona documento que vincula vacinação de professores à volta presencial à sala de aula - Metro - Diário do Nordeste

 diariodonordeste.verdesmares.com.br maio 31, 2021

Com o início da vacinação de profissionais da Educação no Estado a partir deste sábado (29), o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc) questiona a necessidade de os profissionais da área, para receberem o imunizante, assinarem documento emitido pela Secretaria da Saúde (Sesa) se comprometendo a retornarem às aulas presenciais no segundo semestre deste ano.

O presidente do Sindicato, Anízio Melo, diz que os trabalhadores foram surpreendidos pela posição da Secretaria da Saúde.

Legenda: Documento está disponível no site Saúde Digital
Foto: Reprodução

Com a declaração, disponibilizada no site Saúde Digital, o profissional se compromete a retornar à atividade presencial "desde que devidamente autorizada pela Autoridade Sanitária Municipal de onde laboro, caso ainda não tenha retornado efetivamente as minhas atividades de forma presencial".

De acordo com a Sesa, a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB-CE), com a presença de Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.

Além disso, informou a pasta, retornar às aulas presenciais é uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde liberou a imunização dos profissionais da Educação como prioridade.

Críticas

Para Anízio Melo, porém, o documento emitido pela Sesa tem caráter inibidor e invasivo, e quer condicionar a vacinação à assinatura do compromisso da volta às aulas presenciais a partir de agosto.

Ele afirma que a exigência se "choca totalmente com a fala do governador, que apontava na linha da vacinação de toda a comunidade escolar, para que utilizemos esse tempo até o mês de agosto para criar condições" de volta às atividades presenciais.

"Isso não dialoga com o processo de discussão. Temos feito um máximo esforço e garantido as aulas remotas, superado as dificuldades. Nós entendemos que, com toda essa discussão de terceira onda [da pandemia de Covid-19], de um Governo Federal que não garante vacinas, não tem insumos, esse movimento de instabilidade, não é hora de impor, de condicionar a vacinação de um professor à assinatura de um documento para que ele se comprometa a retornar presencial em agosto", pontua Anízio Melo.

Imunização de toda a comunidade escolar

Ele destaca ser preciso trabalhar para garantir a estruturação das escolas, a imunização ampla de toda comunidade escolar e, durante o processo, avaliar a forma da volta às aulas presenciais no segundo semestre.

O líder da entidade sindical também diz que os trabalhadores da área já entendiam e queriam reatar o processo de aprendizagem que possa garantir o ensino híbrido (aulas online e presenciais).

No entanto, afirma, não foram criadas condições para que isso se concretizasse. Mesmo para o ensino híbrido, indica, é preciso estruturar as escolas e vacinar todos os professores.

"A entidade sindical tem todo direito de sentar com o governador e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para avaliar as condições e encontrar as formas de superar essas dificuldades".

"Estamos repudiando e queremos discutir com a Secretaria da Educação (Seduc), com os órgãos de governo, e vamos orientar a categoria para se posicionar".

Vacinação de professores

Segundo a Sesa, a declaração é um dos documentos que os profissionais da Educação devem apresentar no momento da vacinação. Os trabalhadores, inclusiveos de áreas administrativas, devem ter cadastro no Saúde Digital.

Quando forem agendados pelos municípios, precisam apresentar ainda documentação de comprovação de vínculo (contracheque ou carteira de trabalho).