Atenção, Associados(as):
O Sindicato APEOC chama a atenção dos associados sobre direitos adquiridos quanto aos ANUÊNIOS e à LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. Mesmo o município de Camocim tendo infelizmente retirado esses dois diretos do Estatuto do Servidor Público Municipal, o funcionário efetivo dos concursos de 1998, 2003 e 2007 pode buscar na justiça esse direito adquirido. Lembrando que o prazo para requerer na justiça é até abril/2026 para evitar a prescrição.
Colocamos aqui o significado desse termo para que todos entendam. “Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, já consumado ou não, porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado”. (Wikipédia)
Também vale ressaltar, que o município de Camocim em 2021 fez a “proeza” de retirar esses diretos da lei sem ter nenhuma discussão com a categoria ou compensação. O anuênio era o único benefício de valorização dos servidores baseado no tempo de serviço.
Caro associado, caso tenha dúvida se entrou na justiça com essas ações procure nossa sede ou acesse nosso zap 88 3621-0042.Para ingresso das ações na justiça, a documentação necessária é o seguinte: RG, CPF, Comprovante de Residência atual e Termo de Posse. Por isso, servidor, não perca tempo!
É com grande pesar, que registramos o falecimento do servidor
Antonio Carlos Tabosa, triste fato ocorrido na manhã desta segunda-feira
(02/05/2022).
Servidor concursado do Município de Camocim, Antonio Carlos
Tabosa trabalhou em diversas escolas de Camocim, onde mantinha um bom
relacionamento com toda comunidade escolar.
Além de profissional competente, Antonio Carlos era um grande
amigo de todos, deixando a alegria, a dedicação e o bom acolhimento como boas
marcas de vida.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC - Camocim
lamenta profundamente a partida precoce deste grande profissional e externa
condolências aos familiares e amigos.
Nota de pesar - FRANCISCO DAVI DE MELO
É com grande pesar, que registramos o falecimento do servidor Francisco Davi de Melo, ocorrido na terça-feira (29/03). Vigia concursado do Município de Camocim, morava na localidade de Bracinho em Camocim e exercia sua função na EEF José Rodrigues Alexandrino sua última escola de atuação. O mesmo estava há um bom tempo afastado de suas funções devido problemas de saúde. O sepultamento ocorreu nesta quarta-feira.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim, lamenta profundamente sua partida precoce e externa condolências a seus familiares e amigos.
Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim
A
Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou na quarta-feira, dia
02/02/2022, ofício dirigido à Prefeita Elizabete Magalhaes com cópia para a Secretária
da Educação Marciana de Araújo Almeida. O documento solicita audiência com a
Chefe do Executivo Municipal, a fim de tratar pautas de interesse dos
servidores da educação. Vale ressaltar que outros pontos entrarão em breve na
pauta.
Esperamos
que a Prefeita Elizabete, com brevidade, atenda nosso pleito e possa dialogar
para o bom desenvolvimento das políticas públicas de melhoria no processo ensino/aprendizagem
e de valorização dos profissionais da educação.
Neste sentido, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Prefeita Elizabete Magalhaes, requerendo que o Município corrija toda a tabela vencimental dos profissionais do magistério, adotando para tanto índice de, no mínimo, 33,23% (percentual empregado na alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB), com efeitos retroativos a 01/01/2022, preservando assim a carreira dos docentes de Camocim.
Como de costume, disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Elizabete Magalhães encaminhe, logo ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano e adotando como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal.
Com a aprovação do novo FUNDEB, mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais.