Em audiência
realizada no Fórum de Camocim na última quarta-feira, dia 26 de abril, com o Dr. Francisco
de Paulo Bernardino Junior Frota, Juiz de Direito da 2ª Vara; Representante do Ministério
Publico Dr. Rodrigo Calzavara, representante da Defensoria Publica DR. Edimar
Lopes e a representante do Município de Camocim prefeita Maria Elizabete Magalhães, foi
decido que o Município de Camocim deverá, em até 120 dias, nomear
os classificados do concurso de 2012 dentro do número de vagas.
O Município de Camocim-CE, foi
obrigado a nomear candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012,
conforme determinação judicial. No entanto, o Município alegou a
impossibilidade de cumprir a decisão, argumentando que houve mudanças
legislativas e que as vagas existentes não seriam compatíveis com os cargos previstos
no concurso.
O juiz de direito responsável pelo
caso rejeitou tais argumentos e manteve a obrigação de nomear os classificados.
O juiz ressaltou que a presunção de necessidade das vagas ainda existe, mesmo
que tenha transcorrido mais do que o prazo constitucional de quatro anos desde
a realização do concurso. Além disso, o juiz afirmou que as mudanças
legislativas não são justificativas para não cumprir a decisão judicial e que a
preterição de candidatos aprovados em concurso público em detrimento de
contratações temporárias é ilegal.
A justiça realizará uma audiência no
Fórum de Camocim, dia 26/04/2023 as 14 horas, para estabelecer de forma
consensual o cumprimento da decisão. Por isso convocou atores como o Ministério
Público, Defensoria Pública e a Prefeita de Camocim “para estruturar
consensualmente a forma de cumprimento do presente titulo judicial”.
Local de Votação: Sindicato APEOC - Rua Engenheiro Privat, 67, Centro
Horário: Das 10 às 20 horas
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Sindicato APEOC -
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validade) no ato da compra ou serviço.
É com grande pesar, que registramos o falecimento de Raimunda Vitória dos Santos Cardoso, ocorrido na quarta-feira (01/02/2023). Servidora pública da rede municipal de educação em Camocim, e que atualmente trabalhava na EEF Alba Maria de Araújo Lima Aguiar.
Profissional que sempre manteve um bom relacionamento com seus colegas de trabalho. Uma servidora de quase 72 anos de idade que gostava de trabalhar. Procurou exercer sua profissão com dedicação onde fez muita amizade.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim, lamenta profundamente sua partida e externa condolências a seus familiares e amigos.
Comissão Municipal do Sindicato APEOC - Camocim
É sabido em Camocim que o ano letivo começa no final de janeiro ou início de fevereiro e que há carência de profissionais na educação em diversas escolas. Acontece que a SME iniciou um processo de seleção para contratação de professores temporários com o resultado final previsto para 03 de março/2023. Dessa forma, os alunos da rede pública municipal poderão ser prejudicados em algumas disciplinas por quase dois meses.
Como serão recuperadas essas aulas?
Esperamos que a SME se planeje para que no futuro possa realizar processo de seleção para contratação com antecedência para iniciar o ano letivo com todos os professores lotados em sala de aula.
Como nossa Entidade tem preocupação com a educação de maneira geral, por isso deixaremos algumas sugestões para a SME:
- ampliação temporária da carga horária de servidores efetivos;
- aproveitar os profissionais que foram aprovados na seleção que estão no banco de dados;
É com grande pesar, que registramos o falecimento do servidor aposentado José Costa Sotero no dia de hoje, sexta-feira (27/01/2023). Vigia concursado do Município de Camocim trabalhou em diversas escolas da rede municipal e sua última atuação foi na EEF Emília Pessoa Veras. O mesmo já estava há um bom tempo aposentado. Além de um profissional competente era sempre atencioso e alegre com todos.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim, lamenta
profundamente sua partida e externa condolências a seus familiares e
amigos.
Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim
Neste sentido, a
Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Prefeita
Elizabete Magalhães, requerendo que o Município corrija toda a tabela
vencimental dos profissionais do magistério, adotando para tanto índice de, no
mínimo, 14,95% (percentual empregado na alteração do Valor
Anual por Aluno do FUNDEB), com efeitos retroativos a 01/01/2023, preservando
assim a carreira dos docentes de Camocim.
Como de costume,
disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando
o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que não haja nenhum tipo de
manobra do governo municipal e que seja respeitado o reajuste linear e retroativo
a 1º janeiro deste ano. Queremos que a Prefeita Elizabete Magalhães envie o
projeto à Câmara Municipal no inicio dos trabalhos legislativo para adequação
salarial dos docentes de Camocim.
Profissional que sempre manteve um bom relacionamento com seus colegas de trabalho. Mostrava disposição em realizar bem seu trabalho. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim, lamenta profundamente sua partida precoce e externa condolências a seus familiares e amigos.
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de
empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será
feito pela Caixa Econômica
Federal.
Já no caso dos trabalhadores do setor público, que integram o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP),
o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um
salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o
valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO
PASEP 2023 - BANCO DO BRASIL
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FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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0 |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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1 |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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2
e 3 |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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4
e 5 |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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6 |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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7 |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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8 |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
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9 |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO
PIS 2023 - CAIXA ECONÔMICA
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NASCIDO EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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Janeiro |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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Fevereiro |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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Março |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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Abril |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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Maio |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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Junho |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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Julho |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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Agosto |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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Setembro |
28/12/2023 |
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Outubro |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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Novembro |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
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Dezembro |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
