segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PROFESSORES REJEITAM PROPOSTA DE GREVE E APROVAM NEGOCIAÇÃO

Assembleia Geral 25/11/2011 - Foto: Franklin Costa
Por maioria expressiva de votos, os professores da rede estadual de ensino da capital e interior do Estado, em Assembleia Geral, no Ginásio Paulo Sarasate, rejeitaram hoje, sexta-feira (25/11), a proposta de greve geral e decidiram permanecer com o processo de negociação encaminhado pelo Sindicato – APEOC.

A Mesa de Negociação foi formalizada logo após a suspensão da greve de 63 dias que paralisou as atividades escolares na rede estadual de ensino e que concluiu, recentemente, a sua primeira fase de negociação com 11 parâmetros, tendo como base a Lei 12.066, atual plano de cargos e salários dos professores estaduais.

O marco da luta do Sindicato – APEOC registra como conquista, segundo Anízio Melo: manutenção da estrutura da carreira conquistada em lei; regência em percentual sobre cada nível; manutenção do interstício de 5%; continuidade da progressão vertical e promoção; ganho de 15% em duas etapas (novembro e janeiro de 2012; não incorporação de VPNI; ascensão anual; vinculação de 80% do FUNDEB para remuneração no magistério; remuneração inicial do professor graduado de R$ 1.6890,00, especialista R$ 2.483,75 e mestre R$ 3.293,48, implementação de 1/3 para hora atividades de forma escalonada iniciando em 2012.

O professor Anízio Melo presidiu a Assembleia Geral de ontem, assim como todas as anteriores cumprindo regimentalmente o que dispõe o Estatuto do Sindicato – APEOC e como assim determina Art. 16, portanto, democraticamente estabeleceu norma de discussão e deliberação. A maioria absoluta dos presentes, aproximadamente oito mil professores, devidamente credenciados aceitaram, para o momento, como proposta viável à categoria, o que está fazendo o Sindicato – APEOC: negociar sem renúncia de conquista e avançar para obter o melhor para a educação e educadores.

A decisão da Assembleia não descarta em caráter definitivo uma futura paralisação, caso o processo de negociação com o governo não venha atender os principais itens considerados indispensáveis à valorização profissional da categoria, como assim deixou explícito em suas palavras o professor Anízio Melo. Para ele a greve será sempre um instrumento disponível ao trabalhador que tenha direito usurpado, porém, acredita no atual canal de negociação que hoje existe entre governo e Sindicato – APEOC, entidade com legitimidade para representar os trabalhadores em educação na rede pública de ensino do Estado.

sábado, 19 de novembro de 2011

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.

Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.

Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

Imbróglio jurídico

A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.

Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.

Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.

"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da Confederação, Roberto Leão.

O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza. (Folha de São Paulo)
Fonte: Site da CNTE

Nosso comentário:
Não fugindo à regra, o estado do Ceará e o município de Camocim, também punem seus docentes com o não cumprimento da Lei do Piso. Se por um lado paga-se o piso do MEC (R$ 1.187,00) para os professores com nível médio amputando os planos de carreira, insiste-se em não implantar o 1/3 da jornada para atividade extraclasse mantendo sob condições extremas o processo ensino-aprendizagem. 

Vale ressaltar que, o governo estadual comprometeu-se recentemente em iniciar a implantação no segundo semestre de 2012, finalizando em 2014. Já em Camocim, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC tratará do assunto com o Secretário Fábio Sipaúba em audiência marcada para o próximo dia 23 às 16 horas.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

ASSEMBLEIA DECIDE PELO FIM DA GREVE E APROVA INDICATIVO DE NOVA PARALISAÇÃO.

Em Assembleia Geral realizada no Ginásio Aécio de Borba, nesta tarde de sexta-feira, 11 de novembro, a categoria decidiu pelo fim da greve iniciada no dia 05 de agosto de 2011 e suspensa por trinta dias no início do mês de outubro.
Após intenso debate, os professores avaliaram que, embora a proposta apresentada no dia 04 de novembro contenha avanços, ainda está aquém dos anseios da categoria. Diante disso os profissionais do magistério aprovaram indicativo de greve a ser decidido na assembleia da categoria no próximo dia 25 de novembro.
Na decisão pelo fim do movimento grevista foi considerada a segurança jurídica dos professores temporários e efetivos. Desse modo, os professores acataram a proposta da Direção do Sindicato-APEOC que definiu o fim da greve e convocação de Assembleia para o dia 25 de novembro, cumprindo as exigências estatutárias e legais.
Nesse intervalo até a próxima Assembleia, a categoria continuará mobilizada e debatendo a proposta em todo o Estado a partir de Seminários organizados pelo Sindicato-APEOC.
Fonte: Site do Sindicato APEOC

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CONFRATERNIZAÇÃO 2011

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou no dia 28 de Outubro a VIII Confraternização dos Servidores da Educação. A festa aconteceu no Lions Clube de Camocim, contando com a presença de centenas de associados, parceiros e convidados especiais, entre eles: o Secretário Municipal da Educação, Prof. Fábio Sipaúba, o Presidente da ACCAL, Dr. José Maria Primo de Carvalho, o Defensor Público de Camocim, Edmar Albuquerque e outros. O evento teve início às 20 horas, indo até a 01 h da madrugada. O Prof. Juscelino Linhares, Secretário Geral da Entidade, esteve presente trazendo sua saudação especial e oferecendo em nome da Entidade um "netbook" para ser sorteado entre os sócios. A animação ficou por conta do talento de Carlos Jessé e Banda e as participações especiais de: Max e Gilvania Mesquita (filha  do associado Edmilson da Conceição). Assim como ocorreu no ano passado, o nosso humorista de plantão, Adalberto, deu seu show a parte, contando piadas que receberam os risos de toda a plateia. O ponto alto da festa foi o sorteio de dezenas de brindes oferecidos pelos parceiros.

A Profª. Fátima Maria Gomes (EEF Natália Albuquerque) foi a feliz ganhadora da TV 32" Samsung, oferecida pelo Sindicato APEOC.  Agradecemos a todos que abrilhantaram a noite com suas presenças.  Nossa Entidade não medirá esforços para que a confraternização de 2012 seja ainda melhor. Não Percam!   Confira todas as fotos aqui..