terça-feira, 31 de janeiro de 2012

MAIS UMA VITÓRIA!!!

O Sindicato APEOC - Camocim recentemente obteve mais uma vitoria na justiça. No dia 25/01 foi entregue ao Sr. Prefeito o Mandado de Intimação determinando que os servidores transferidos em 2007 retornem às unidades de origem dentro de 15 dias. O prazo encerra no dia 09/02. A seguir a relação dos autores da ação:

01. Andréia Magalhães Gomes 
02. Lúcia Ramos de Lima
03. Antonia Janine Correia Galvão
04. Beatriz Lopes Cunha
05. Marcilênia Carvalho das Chagas
06. Emília Alves da Paz
07. Fátima Alves da Paz
08. Francisca Dária de Araújo Carvalho
09. Ilma Vieira de Sousa
10. Jane Mendes Bento
11. Júlia Lúcia de Araújo
12. Maria Nazaré de Oliveira
13. Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos
14. Valdira Braga da Costa
15. Liduína Edna Prado Ribeiro
16. Maria Edinir Bernardina do Nascimento
17. Márcia Régis de Oliveira
18. Maria de Jesus Marques
19. Maria Orlandete Correia Simplício

Jogo do PIB: Mais verba para a Educação

Decida como aumentar de 5% para 7% a parcela do PIB (Produto Interno Bruto) destinada à Educação, conforme previsto no PNE (Plano Nacional de Educação)

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) pede que o Brasil aumente o investimento em Educação Básica pública de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, será preciso diminuir o investimento em outras áreas. Se a decisão estivesse na sua mão, quais desses gastos seriam riscados do orçamento?

Clique AQUI e veja a Matéria Completa com vários quadros sobre o assunto.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

ENTREVISTA COM O DEFENSOR PÚBLICO DE CAMOCIM

Nesta terça-feira, 31/01, estaremos entrevistando no Programa Educação em Destaque, às 11:45h na Meio Norte FM, o Defensor Público de Camocim, Dr. Edmar Albuquerque, que responderá a perguntas relacionadas ao concurso público de nosso município, cujas inscrições foram abertas hoje, 30/01. Os interessados, poderão enviar suas perguntas (com antecedência) ao programa através deste LINK.

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Camocim Online
 A Prefeitura Municipal de Camocim abriu as inscrições para o Concurso Público, sendo oferecidas 641 vagas para diversos cargos que exigem do Ensino Fundamental Incompleto até o Nível Superior. O período de inscrição vai de 30/01 a 17/02, sendo que os interessados poderão se inscrever pela internet ou presencialmente no Núcleo de Arte Educação e Cultura - NAEC. A realização das provas está prevista para o dia 01/04/2012.

Clique aqui e veja o EDITAL.
Faça sua INSCRIÇÃO.

INTERNET GRATUITA PARA ASSOCIADOS

O Sindicato APEOC – Camocim está oferecendo internet gratuita para seus associados. Caso o associado necessite, deverá entrar em contato pelo telefone: 3621-0042 ou comparecer em nossa sede que fica na Rua Engenheiro Privat, 67, Casa “A” (defronte a antiga Estação Ferroviária) e agendar. Este é mais um serviço oferecido por esta Entidade com objetivo de valorizar cada vez mais os trabalhadores em educação.

Texto e Imagem: Profº Neudson Carvalho

O Piso, a Intenção e o Gesto.

Google Imagens
Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério. O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.(...)

Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.

1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012; (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Proposta regulamenta fiscalização de repasses financeiros às escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mantidos pelo governo federal. O PDDE destina recursos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Já o PNAE repassa verbas para a compra de merenda escolar.(...)

Fiscalização do PDDE

Pelo projeto, os estados e os municípios também serão obrigados a fornecer aos membros do Poder Legislativo, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados.(...)

Conselhos escolares

O projeto inclui, entre os integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração. Os conselhos escolares são órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituídos pelos estados e pelos municípios.(...)

Fonte: UNDIME

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

PRINCIPAIS PRÊMIOS EM EDUCAÇÃO DO BRASIL

As premiações na área de Educação podem ser importantes instrumentos de mobilização de alunos, docentes e gestores escolares. Além disso, cumprem outro papel: o de valorizar os bons profissionais e reconhecer aqueles que se dedicaram. Por isso, o Todos Pela Educação fez uma lista das principais premiações do País.


EDUCADORES

O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e de instituições parceiras, que busca reconhecer a contribuição dos docentes da rede pública para a melhoria da qualidade da Educação Básica.(...)


GESTORES

Desde 1998, o Prêmio Gestão Escolar seleciona experiências bem-sucedidas na gestão de escolas públicas brasileiras. Após as inscrições, comitês estaduais avaliam as escolas inscritas e escolhem as representantes de cada estado. Depois da seleção estadual, são escolhidas seis escolas que concorrem ao título de “Escola Referência Brasil”. (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa

Imagem: Google imagens

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

PISO NACIONAL DE SALÁRIOS É UM DOS PRIMEIROS COMPROMISSOS

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.(...)

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011. Clique AQUI e veja a Matéria Completa.

Que tal fazer algo pela escola pública?

Para a maioria das pessoas Escola Pública é sinônimo de violência, alunos e professores desmotivados, pobreza , situação precária e baixo rendimento em todos os sentidos. Essa realidade não é completamente verdadeira há, sim, exceções e a vivência da educação nos prova que estes personagens estão dispostos a mudar se derem–lhe chances de provar sua capacidade, interesse e conhecimento que são despertados na medida em que se leve a sério a condição e o papel do ensino público.

A Escola Pública é sim eficiente, quantos cidadãos aí não estão em função do apoio que tiveram do velho professor que levava crianças a pensar? Quantos jovens não mudaram sua vida pela palavra amiga de uma velha e doce professora ? Quantos meninos não saíram de sua condição de pobreza em função da mão amiga daquela diretora que abria o coração e a vida para abrigar crianças pobres que precisavam de escola. (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa.

Fonte: Site da APEOC

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

PERGUNTAS E RESPOSTAS: COMO FUNCIONAM OS CONSELHOS ESCOLARES?

Por meio deles, a comunidade escolar pode participar ativamente das decisões de gestão.
Carolina Vilaverde*
Da Redação do Todos Pela Educação

A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.

O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. Você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo:

O que são os Conselhos Escolares?
São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local. 

Clique AQUI e veja a matéria completa.


Sócios lotam auditório da APEOC

Professores(as) da ativa e aposentados(as) lotaram o auditório do Sindicato-APEOC no último dia 20 de janeiro de 2012, às 17 horas, para o sorteio das casas na Colônia de Férias do Pecém.

O sorteio ocorre sempre no dia 20 de cada mês e são sorteadas 21 casas, as quais os contemplados têm direito a usá-las da terça-feira ao domingo da semana sorteada.

Como no mês de fevereiro tem 4 finais de semanas, foram beneficiados 84 sócios da Capital ou do Interior e 10 como suplentes.

A procura pela colônia é cada vez maior e compareceram 447 sócios da Capital e 81 do interior do Estado que se inscreveram por telefone.

Prestigiando o momento de integração, compareceram ainda os membros da diretoria: Presidente, ANÍZIO MELO, Secretário para Assuntos Jurídicos, SÉRGIO BEZERRA, Secretário de Imprensa e Divulgação, LEORNE NOGUEIRA, Secretário para Assuntos Educacionais, ALBANO MELO e a representante da APEOC no município Maracanaú, Teresinha de Jesus.

Anízio Melo e Diretores entregaram para cada sócio sorteado e/ou suplente uma Agenda do Sindicato APEOC, sendo entregues mais de 100 unidades.

Durante o momento, muitos sócios parabenizaram o Presidente e os demais membros da Diretoria pelas conquistas do Sindicato APEOC na Capital e no interior do Estado do Ceará, reconhecendo as lutas da Diretoria em defesa dos professores e servidores da ativa e aposentados.
O próximo sorteio ocorrerá na segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2012, às 17 horas, no Auditório do Sindicato-APEOC, localizado na Rua Sólon Pinheiro, 1306, bairro de Fátima.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Estabilidade dos Professores

Uma Comissão de Diretores do Sindicato-APEOC, e de professores compareceram nesta tarde, 20-01-2012, às 14 horas, ao Palácio do Governo para tratar sobre a publicação da estabilidade dos concursados. Os mesmos foram informados que os lotes de processos com 52, 17 e 03, totalizando 72 professores, se encontram com o Sr. Valdir, Assessor do Governador Cid Gomes, o qual informou que o Governador estará nesta tarde cumprindo uma agenda de compromissos externos, e que segunda-feira os processos serão entregues para assinatura. Esperamos com maior brevidade a publicação da estabilidade, pois há professor aguardando desde o início de 2011, o que não justifica tal demora.

Perspectivas e lutas do Sindicato APEOC para 2012

     No inicio de cada ano novo, a direção do Sindicato – APEOC renova perspectivas de lutas e de compromissos com seu quadro social. Imposição de novos momentos inusitados ou de situações preestabelecidas ao avanço e conquista do que almejam, no decorrer do Ano Novo, os profissionais da Educação Básica na rede pública de ensino. A exatidão dos números aritméticos classifica a história do Sindicato – APEOC como instituição de melhor somatório de lutas e de vitórias acumuladas entre todas as outras similares no território nacional.
      Essa dedicação do Sindicato APEOC em defesa dos professores e dos servidores da educação na rede pública chegou ao pico da montanha com expressiva repercussão nacional, a partir de uma publicação do seu Instituto de Pesquisas, revelando com dados estatísticos e técnicos, incontestáveis, os valores de cada salário pago pelos governantes públicos nos 27 Estados da Federação aos seus professores. Assim como dos valores investidos na educação e no potencial ser humano. Força do trabalho indispensável ao poder público na prestação dos seus serviços à sociedade.(...) Clique AQUI e veja a matéria completa.
Escrito por Editorial do Programa Educação em Debate

Fonte : Site da APEOC

Governo investirá R$ 7,6 bi em 6.000 novas creches, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (23), durante seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, que o governo vai investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6.000 escolas de educação infantil até 2014.
“Criança é prioridade no meu governo. Nós vamos investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6.000 escolas de educação infantil até 2014. Na creche, além de ter uma boa alimentação e oportunidade para conhecer outras crianças, a criança recebe estímulos por meio de jogos, de histórias, de brinquedos, de atividades pedagógicas e do carinho e da atenção. A creche é também muito importante para as mães, para que elas possam sair para trabalhar, tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados.” (...)
Dilma afirmou que a nova vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável. “Ela será aplicada, no Brasil, a partir de agosto, nas duas primeiras doses. Ela é mais moderna e mais segura para os bebês, como eu disse, nas duas primeiras doses. Os bebês vão continuar tomando as demais doses via oral. Nós vamos também continuar fazendo a campanha com o Zé Gotinha, para manter a proteção de todas as crianças até cinco anos de idade.” Clique AQUI e veja a Matéria Completa.
Autor: Folha de S. Paulo

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

VALOR MÍNIMO POR ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SERÁ DE R$ 2.096,68 EM 2012

Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda definiu o valor.

O valor mínimo a ser investido por aluno da Educação Básica durante o ano de 2012 será de R$ 2.096,68. Uma portaria assinada em 28 de dezembro por José Henrique Paim Fernandez, ministro da Educação interino, e por Guido Mantega, ministro da Fazenda, definiu o valor. Trata-se da referência de investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (...). Clique Aqui e veja a Matéria Completa.


Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la. (...)

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75. (...)
PSPN/CNTE
AnoValores PSPNReajustes Fundeb (base: ano a ano)Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008R$ 950,000%Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009*R$ 1.132,6819,23%Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34
Portaria Interministerial nº 221/2009 - R$ 1.350,09
2010R$ 1.313,1215,93%Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 1.227/2009 - R$ 1.415,97
2011R$ 1.598,2021,71%Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.459/2010 - R$ 1.722,05
2012R$ 1.937,6521,24%Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2011 - R$ 2.096,68


PSPN/MEC
AnoValores PSPNReajustes Fundeb
(base: 2 anos anteriores)
Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb
2008R$ 950,000%Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional
2009R$ 950,000%Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167
2010*R$ 1.024,677,86%Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30
Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
2011R$ 1.187,0015,84%Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34
Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
2012R$ 1.450,7522,22%Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85
Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
2013*R$ 1.758,8921,24%Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28
Portaria Interministerial nº 1.809/2012 - R$ 2.096,68

Veja a Matéria Completa: Site da CNTE
Imagem: Blog Pó de Giz

Investimento público em educação chega a 5,1% do PIB em 2010

O investimento público direto em educação chegou a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. O patamar ficou praticamente estável já que, em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,1 ponto percentual. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A maior parte dos recursos – 4,3% do PIB – foi aplicada na educação básica, etapa que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. O investimento no ensino superior correspondeu a 0,8% do PIB.
Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente. Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.
Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.(...)
Veja qual foi o valor investido, por aluno, em cada etapa de ensino ao longo de 2010:
Educação infantil: R$ 3.580
Ensino fundamental – séries iniciais: R$ 3.859
Ensino fundamental – séries finais: R$ 3.905
Ensino médio: R$ 2.960
Ensino superior: R$ 17.972

Veja a Matéria Completa: Site da APEOC

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Para especialistas, educação básica precisa de mais verba

Em 2010, Brasil gastou cinco vezes mais com um aluno do ensino superior
Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que é natural que os gastos do Brasil com alunos da educação superior sejam maiores do que com os do nível básico. Segundo eles, o custo com um estudante matriculado numa universidade é superior porque engloba, entre outras atividades, pesquisa, laboratórios e cursos de extensão. No entanto, os educadores reconhecem que o país ainda precisa investir mais na educação básica. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Brasil gastou, em 2010, cinco vezes mais com um estudante matriculado no ensino superior do que com um aluno da educação básica. Em 2000, o gasto era 11 vezes maior.
- Normalmente, os gastos com a educação superior são maiores por dois motivos: incluem o custo com atividades de extensão e pesquisa, além da relação professor/aluno, e o número de matrículas é menor – explica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
- Países desenvolvidos investem, em média, entre R$ 15 mil e R$ 19 mil per capita por aluno, e o Brasil está nesse patamar. O importante é que não deve ser preocupação da política pública diminuir a distância. O necessário não é investir menos no ensino superior, mas expandir a rede, aumentar a qualidade, e ainda fazer com que os gastos com a educação básica cresçam.(...)
De acordo com dados do Censo, em 2000, o investimento público direto por estudante na educação básica era de R$ 1.533. Ano passado, o investimento foi de R$ 3.580.
- Levantamento mostra que, em 2000, 3,9% do PIB eram aplicados na educação, e 3,2% iam para a educação infantil, fundamental I e II e ensino médio. Em 2009, dos 5% do PIB, 4,3% iam para a educação básica. Houve mais investimento, mas ainda é preciso aumentar os gastos, especialmente na educação infantil – diz Priscila. (...). Clique Aqui e veja a matéria completa.
Autor: Jornal O Globo
Fonte: Undime

Pelo respeito ao professor

O Sindicato APEOC tem uma luta história em defesa da efetivação do Princípio Constitucional do Concurso Público para o ingresso nos sistemas de ensino do Estado do Ceará.

Esta entidade sempre exigiu do Poder Público a realização de certames periódicos para preenchimento das vagas abertas pelo afastamento de professores, entendendo que a estabilidade conseguida somente através da aprovação em concurso, é necessária para que o docente exerça sua função com tranqüilidade e qualidade.

Nesse sentido, várias foram as mobilizações em defesa da realização e prorrogação da validade dos certames, convocação de aprovados e de integrantes do cadastro de reserva, bem como a nomeação e posse de todos os candidatos habilitados, a exemplo do que ocorreu com os Concursos para o Magistério Estadual ocorridos em 1997, 2003 e 2009. (...)

Veja a Matéria Completa: Site da APEOC

Tabelas vencimental do Magistério - 2012

Observações:

As tabelas de vencimento base aplicadas aos profissionais de nível médio e de profissionais de nível superior dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério-MAG são anexos da Lei Estadual nº 15.009, de 04 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10 de outubro de 2011 e Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de dezembro de 2011, acrescidas em 7% pela Lei nº 15.098, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2011, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do poder Executivo.

A Lei nº 15.009, a pretexto de cumprir a Lei do Piso do Magistério, criou nova tabela vencimental para os profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, extinguindo as referências de 01 a 12, relativas aos profissionais de nível médio, conforme anexo único da Lei nº 14.431 e da legislação posterior da revisão geral. (...)

TABELA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIOVIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – MAG – COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012



Veja a Matéria Completa: Site da APEOC

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Pauta emergencial será respondida em reunião SEDUC X Sindicato-APEOC 2ª feira 23 de janeiro

A audiência do Sindicato-APEOC com a Secretaria da Educação - SEDUC, agendada para amanhã, dia 17 de janeiro foi remarcada para o dia 23 de janeiro, próxima segunda-feira.

O pedido para remarcar a audiência partiu do Secretário Executivo, Idilvan Alencar, que afirmou que para responder a questão do pagamento dos professores contratados temporariamente no período de reposição de aulas e prorrogação dos contratos precisa do posicionamento positivo do Tribunal de Contas do Estado. Por parte do governo não há nenhum problema em atender a pauta acima. Tudo depende do posicionamento do TCE.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Valores do FUNDEB para 2012


Já estão publicados os valores por aluno do FUNDEB de 2012. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2 de janeiro) republica os números da Portaria Interministerial n° 1809, de 28.12.2011, publicada no DOU em 29.12.201.

O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$ 1.729,28).

Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas , Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano passado.

A distância entre maiores valores e o valor mínimo nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da União.

A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento 2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União) era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de 1,7%.

O documento enviado aos parlamentares apontava para uma ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.

Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:

1. A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7% e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);

2. A estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No caso de Minas isso representa 21,4% de erro;

3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.

O valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.

A complementação da União também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4 bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do magistério.

50 anos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB)


No dia 20 de dezembro de 2011, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB), a famosa lei 4024, completará 50 anos. Apesar de a maioria dos artigos ter sofrido alterações e não estar mais em vigor, alguns ainda resistem ao tempo. Contudo, mesmo os trechos já substituídos são importantes para vislumbrar como as mudanças ocorrem ou, ainda, o quão difícil é modificar o ensino em um país.

No que tange à inclusão, as nomenclaturas sobre o público-alvo passaram por grandes transformações. Se na primeira LDB, em 1961, falava-se da Educação de excepcionais, na Constituição Federal de 1988 eles eram citados como portadores de deficiência. Já na LDB de 1996, foram denominados educandos portadores de necessidades especiais e na Resolução 02 /2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), apenas educandos com necessidades educacionais especiais. 

É importante notar que a busca por uma forma mais adequada de nomear esses estudantes também expressa uma disputa profunda e fundamental acerca das concepções que devem vigorar no atendimento a essas pessoas. No caso, os diversos nomes fornecem as pistas sobre quem são e quais tratamentos educacionais merecem ter. 

O fato é que, por mais que se busquem maneiras apropriadas de caracterizar esse público, na verdade, serão apenas tentativas. Isso porque cada indivíduo tem meios diversos de manifestar as suas necessidades e pode se adaptar e viver com elas de modo distinto. 

Não há dúvida também de que, para além do muito que temos em comum, a busca do respeito à individualidade de cada aluno vale tanto para a Educação inclusiva quanto para o ensino regular em geral. Ou seja, toda pessoa é especial, única, tem facilidades em algumas coisas e dificuldades em outras, cabendo à escola explorar o potencial de cada um. Assim, afirma-se, sem restrição, o direito à Educação para todos. 

Assegurar essa garantia, contudo, tem se mostrado uma tarefa complexa. Assuntos que supostamente poderiam ser unânimes têm causado controvérsias. Um deles, por exemplo, trata da política que deliberou que "o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica". Embora respaldada por órgãos como o CNE, há quem argumente que a falta de infraestrutura, de professores especializados, de materiais e métodos específicos pode prejudicar o trabalho com esses estudantes. Isso é tão certo quanto o fato de que não se pode justificar a exclusão na espera de condições ideais. 

A inclusão não é uma invenção brasileira. Ela está apoiada em acordos internacionais, como a Declaração de Salamanca. Há exatos 50 anos, a LDB já afirmava que os ditos excepcionais deveriam estar inseridos no "sistema geral de Educação, a fim de integrá-los na comunidade" (Art.88). Vamos aprender, portanto, a lidar com as diferenças vivenciando-as, e não as escondendo em outras salas ou escolas. Todos, inclusive os ditos normais, têm o direito de conviver com os diferentes, sendo dever dos sistemas de ensino proporcionar condições dignas indistintamente.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Por quê a Educação Nunca é Prioridade?

analise.corporativa.p
Apesar de todos os governantes falarem que educação é prioridade, se dermos uma olhada nos dados (Análise Comparativa Salarial vemos a verdadeira importância que nossos governantes dão para a educação, pois analisando os valores do salário pago, a quem realmente faz a educação ou seja os professores, percebemos as enormes diferenças entre os discursos políticos e a realidade. Nos "palanques" de nosso estado, os governantes sempre insistem em dizer que a educação é prioridade, que o futuro está na educação e mostra alguns números dizendo o quanto foi ou vai ser investido nessa área, discursos esses que tem por finalidade induzir a sociedade a acreditar que investimentos estão sendo feitos e que se as coisas não andam bem não é por falta de vontade política, mas infelizmente a prioridade da educação por parte desses políticos  fica apenas em seus discursos.

Como educador gostaria que chegasse o dia em que essa conversa de que  o futuro está na educação chegasse, pois sempre escutei isso, mas sempre me deparo com situações que me mostram, que isso é só discurso de quem quer se manter no poder, pois a sociedade que temos hoje é muitas vezes alheia,  e não consegue ver o que realmente está a acontecer em nossas escolas, alguns alunos chegam ao ensino médio sem ao menos saber fazer as quatro operações básicas, já escutei muitos pais com orgulho dizer" meu filho está terminando os estudos" eles não sabem que muitas vezes  seus filhos saem das escolas sem os conhecimentos mínimos para a vida em sociedade e as vezes chegam ao final do ensino médio sem  nem saber ler e escrever de forma correta, e que esse terminar é apenas uma forma do governo mostrar números, esquecendo que qualidade e quantidade são coisas diferentes.
A educação realmente transforma a sociedade e  é por isso que ela nunca é prioridade para nossos governantes, pois eles não querem essa transformação, o que eles realmente querem e se perpetuar infinitamente no poder .

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

HIDROGINÁSTICA PARA ASSOCIADOS APOSENTADOS

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim está atualmente oferecendo gratuitamente aulas de Hidroginástica na Academia Personal Jr. para associados aposentados. Vale ressaltar que essa atividade traz inúmeros benefícios como a melhora do condicionamento muscular, aumento da flexibilidade e promoção do sistema cardiorrespiratório. Por ser uma atividade praticada na água ela não apresenta dores, transpiração e sensação de exaustão, e sim um efeito de relaxamento da musculatura e o alivio das tensões e do estresse emocional. Segundo os especialistas o recomendado é praticar hidroginástica pelo menos três vezes por semana durante 45 minutos por dia. Interessados liguem para o telefone 3621-0042 ou compareça na nossa sede a Rua Engenheiro Privat, 67 casa “A” no centro da cidade. 

Imagem: Google

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Relatório da audiência da SEDUC

Resultado da audiência com o Secretário Executivo da SEDUC,  Idilvan Alencar, ocorrida hoje dia 11-01-2012, às 11 horas no Gabinete da Secretaria da Educação.
Abaixo os assuntos tratados e as respostas obtidas:
  1. 1. Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
    Resposta: Pela Secretaria de Educação não há nenhum impedimento, porém o assunto terá que ser tratado na Procuradoria Geral do Estado – PGE e no Tribunal de Contas do Estado, pois há uma orientação de contratar temporários somente mediante seleção pública, a resposta definitiva será dada a Direção do Sindicato na próxima terça-feira.

  2. Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores temporários para suprir as carências eventuais;
    Resposta: O concurso para efetivos está em andamento o Edital e as consultas as universidades para a sua realização. Já a seleção para temporários a mesma deverá ocorrer em março ou abril do corrente ano.

  3. Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
    Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.

  4. Correção do teto e do valor do benefício ALIMENTAÇÃO e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
    Resposta: É uma pauta nova que merece estudo detalhado, como quantos recebiam e passaram a não receber e é uma decisão de governo, pois é uma política para todo o Estado.

  5. Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
    Resposta: A Lei já foi aprovada e a SEPLAG está regulamentando a Lei através de Decreto. Esclareceu ainda que a decisão de optar pelas 40 horas é de exclusividade do SERVIDOR, e desconhece quanto será acrescido nos vencimentos dos funcionários. Está aguardando o Decreto, e que o Concurso para Funcionário de Escola depende do número de adesões de servidores às 40 horas de trabalho.

  6. Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
    Resposta:  A Direção do Sindicato-APEOC informou que já existe no Estatuto do Magistério um artigo que trata do assunto, faltando regulamentar, o Idilvan disse que tem procurado minimizar este problema no interior, porém levará o caso a Setor Jurídico para ver a possibilidade de resolução.

  7. Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
    Resposta: A implementação da jornada de 1/3 para planejamento será iniciado nas escolas que estão com o calendário escolar regular, e nas demais escolas iniciará quando terminar o ano letivo de 2011. A forma de implantação será gradual até 2014.

  8. Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
    Resposta: Com o advento da PNI criou-se várias situações que merecem estudo individualizado e serão visto caso a caso. O Assunto será tratado com a SEPLAG E PGE.

  9. Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC, a SEDUC e o Ministério Público Estadual;
    Resposta: A disposição da Direção da SEDUC é continuar negociando permanentemente, não só as reivindicações macro como outras pautas específicas da categoria.

  10. Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas.
    Resposta: É um assunto mais complexo que depende de recursos, leis, discussões e negociações com a categoria.

  11. Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
    Resposta: O Governo tem afirmado para a categoria que construirá com o Sindicato-APEOC um processo que levará em consideração um processo de avaliação de desempenho que tenha por base qualificar o professor.

  12. Descompressão na carreira e valorização dos especialistas.
    Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência.

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.  
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Fonte: Site da Apeoc

Reajuste de 22% no piso dos professores deve sair!

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais.
Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.
Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.
Governadores e prefeitos pressionavam o governo para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1.187. Outros cinco pagam menos do que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão que fazer mais algum investimento.
Ainda não houve uma conversa definitiva sobre o assunto entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na tarde de ontem, Haddad teve uma audiência de três horas com a presidente e o secretário-executivo do Ministério, José Henrique Paim. A decisão final ainda não foi tomada, até porque o ministro espera os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb. É improvável, no entanto, que esse seja menor do que os 22% calculados até aqui.
Hoje, em entrevista, Haddad não confirmou o valor, mas reforçou que a lei não precisa de interpretações. "É auto-aplicável", disse. O novo valor, afirmou, deve ser promulgado em fevereiro ou março, mas valerá a partir deste mês.
Sobre a alegação de Estados e municípios que a soma dos reajustes do piso e do salário mínimo tornam impossível aos governos locais cumprir a lei da responsabilidade fiscal, Haddad diz que é algo que não pode debater porque não conhece nenhum estudo nesse sentido. "A bem da verdade, a lei do piso foi encaminhada em 2007, aprovada em 2008 e eu nunca recebi uma solicitação de audiência da Confederação Nacional dos Municípios. Eu acabo sabendo dos argumentos pelos jornais", disse.


Fonte: Diário do Nordeste