Com o início da vacinação de profissionais da Educação no Estado a partir deste sábado (29), o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc) questiona a necessidade de os profissionais da área, para receberem o imunizante, assinarem documento emitido pela Secretaria da Saúde (Sesa) se comprometendo a retornarem às aulas presenciais no segundo semestre deste ano.
O presidente do Sindicato, Anízio Melo, diz que os trabalhadores foram surpreendidos pela posição da Secretaria da Saúde.
Legenda: Documento está disponível no site Saúde Digital Foto: Reprodução
Com a declaração, disponibilizada no site Saúde Digital, o profissional se compromete a retornar à atividade presencial "desde que devidamente autorizada pela Autoridade Sanitária Municipal de onde laboro, caso ainda não tenha retornado efetivamente as minhas atividades de forma presencial".
De acordo com a Sesa, a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB-CE), com a presença de Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.
Além disso, informou a pasta, retornar às aulas presenciais é uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde liberou a imunização dos profissionais da Educação como prioridade.
Críticas
Para Anízio Melo, porém, o documento emitido pela Sesa tem caráter inibidor e invasivo, e quer condicionar a vacinação à assinatura do compromisso da volta às aulas presenciais a partir de agosto.
Ele afirma que a exigência se "choca totalmente com a fala do governador, que apontava na linha da vacinação de toda a comunidade escolar, para que utilizemos esse tempo até o mês de agosto para criar condições" de volta às atividades presenciais.
"Isso não dialoga com o processo de discussão. Temos feito um máximo esforço e garantido as aulas remotas, superado as dificuldades. Nós entendemos que, com toda essa discussão de terceira onda [da pandemia de Covid-19], de um Governo Federal que não garante vacinas, não tem insumos, esse movimento de instabilidade, não é hora de impor, de condicionar a vacinação de um professor à assinatura de um documento para que ele se comprometa a retornar presencial em agosto", pontua Anízio Melo.
Imunização de toda a comunidade escolar
Ele destaca ser preciso trabalhar para garantir a estruturação das escolas, a imunização ampla de toda comunidade escolar e, durante o processo, avaliar a forma da volta às aulas presenciais no segundo semestre.
O líder da entidade sindical também diz que os trabalhadores da área já entendiam e queriam reatar o processo de aprendizagem que possa garantir o ensino híbrido (aulas online e presenciais).
No entanto, afirma, não foram criadas condições para que isso se concretizasse. Mesmo para o ensino híbrido, indica, é preciso estruturar as escolas e vacinar todos os professores.
"A entidade sindical tem todo direito de sentar com o governador e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para avaliar as condições e encontrar as formas de superar essas dificuldades".
"Estamos repudiando e queremos discutir com a Secretaria da Educação (Seduc), com os órgãos de governo, e vamos orientar a categoria para se posicionar".
Vacinação de professores
Segundo a Sesa, a declaração é um dos documentos que os profissionais da Educação devem apresentar no momento da vacinação. Os trabalhadores, inclusiveos de áreas administrativas, devem ter cadastro no Saúde Digital.
Quando forem agendados pelos municípios, precisam apresentar ainda documentação de comprovação de vínculo (contracheque ou carteira de trabalho).
A Comissão Municipal do Sindicato
APEOC em Camocim, vem apresentar à família e aos amigos da Profª. Maria
Angela Fontenele, votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido hoje
(30/05/2021). A educadora, da rede estadual de ensino, atuou como professora e diretora
por alguns anos na Escola Monsenhor José Augusto da Silva. Partiu deixando saudades para parentes e tantos
amigos e o legado de relevantes serviços prestados à educação dos camocinenses.
Que Deus conforte o coração de todos aqueles que sofrem com sua partida!
Atenção profissionais da Educação. Chamamos atenção para que todos façam o cadastro estadual de vacinação no site saúde digital.
Com a nossa reivindicação atendida pelo governo estadual, foi garantida para a próxima semana a inclusão dos profissionais da Educação no calendário prioritário de vacinação. Tanto para as redes públicas e privadas do Estado.
Ressaltamos que a nossa luta é pela vacinação ampla, geral e irrestrita para todas e todos. Queremos mais vacinas, independente de onde vierem. O objetivo é a nossa população imunizada.
A Secretária da Saúde irá informar quais os critérios para a vacinação da categoria.
Atenção profissionais da Educação. Chamamos atenção para que todos façam o cadastro estadual de vacinação no site saúde digital.
Com a nossa reivindicação atendida pelo governo estadual, foi garantida para a próxima semana a inclusão dos profissionais da Educação no calendário prioritário de vacinação. Tanto para as redes públicas e privadas do Estado.
Ressaltamos que a nossa luta é pela vacinação ampla, geral e irrestrita para todas e todos. Queremos mais vacinas, independente de onde vierem. O objetivo é a nossa população imunizada.
A Secretária da Saúde irá informar quais os critérios para a vacinação da categoria.
Atenção profissionais da Educação. Chamamos atenção para que todos façam o cadastro estadual de vacinação no site saúde digital.
Com a nossa reivindicação atendida pelo governo estadual, foi garantida para a próxima semana a inclusão dos profissionais da Educação no calendário prioritário de vacinação. Tanto para as redes públicas e privadas do Estado.
Ressaltamos que a nossa luta é pela vacinação ampla, geral e irrestrita para todas e todos. Queremos mais vacinas, independente de onde vierem. O objetivo é a nossa população imunizada.
A Secretária da Saúde irá informar quais os critérios para a vacinação da categoria.
É com grande
pesar, que registramos o falecimento de Maria José da Silva,
carinhosamente conhecida Dona Mazé, ocorrido na segunda-feira (24/05). Professora que lecionou por muitos anos na rede municipal de educação em Camocim, e que atualmente se encontrava aposentada.
Profissional competente, onde sempre
manteve um bom relacionamento com seus colegas de trabalho. Um ser humano e profissional exemplar, por onde trabalhou exerceu sua profissão com dedicação onde fez muita amizade, o qual
deixa estes atributos como legado.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de
Camocim, lamenta profundamente sua partida e externa
condolências a seus familiares e amigos.
O Sindicato APEOC , através de sua Comissão Municipal de Camocim, lamenta profundamente a postura da Executiva Maria Elizabete Magalhães ao propor o Projeto de Lei nº 015/2021, que extingue os direitos dos trabalhadores (as) já conquistados e do Poder Legislativo na representação dos Vereadores César Veras, Emanoel Vieira, Naldo da Mercearia, Chiquinho do Peixe, James da Pesqueira e das Vereadoras Iracilda e Lucia da Ematerce ao votarem a favor do Projeto de Lei 15/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal. O referido Projeto acaba com:
- anuênio (adicional por tempo de serviço), que consiste em um acréscimo de 1% no vencimento base do servidor por cada ano de efetivo exercício; - incorporação de gratificação, que consiste na incorporação de 1/5 da gratificação recebida por ocupação, a cada ano, de cargo de confiança, até o limite de cinco anos e; - licença prêmio, que consiste na possibilidade de o servidor. desde que atendidas determinadas condutas, usufruir de afastamento remunerado por três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.
Não podemos deixar de reconhecer e Parabenizar os Vereadores Professor Mário Roberto, Dr. Rosivan, Dr. Marcos Coelho, Geomar Sotero, Neto Vaulino e Ataíde por cumprirem seus deveres e honrarem os compromissos assumidos com a Apeoc e seus representantes e representados.
O Sindicato APEOC, Sindicato de Lutas e de Conquistas, veemente reitera o compromisso de continuar vigilante e atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras Municipal e Estadual de Camocim.
Sindicato APEOC - Camocim sempre alerta em defesa dos trabalhadores da educação.
O Sindicato APEOC , através de sua Comissão Municipal de Camocim, repudia de forma veemente o Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata de alterações na Lei Municipal nº 537/1993 (Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos do Município de Camocim), encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores, em regime de urgência especial, sem qualquer discussão com as entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O Projeto de Lei é infeliz e digno de repúdio porque, em um ano em que não há reajustes salariais, pretende retirar de uma só vez três direitos do servidor público municipal:
- anuênio (adicional por tempo de serviço), que consiste em um acréscimo de 1% no vencimento base do servidor por cada ano de efetivo exercício;
- incorporação de gratificação, que consiste na incorporação de 1/5 da gratificação recebida por ocupação, a cada ano, de cargo de confiança, até o limite de cinco anos;
- licença prêmio, que consiste na possibilidade de o servidor. desde que atendidas determinadas condutas, usufruir de afastamento remunerado por três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.
Se aprovado o dito projeto, as alterações prejudicarão todos os servidores públicos municipais, inclusive os que são remunerados pelo salário mínimo, principalmente por causa do Anuênio. E para saber a importância do que estamos defendendo, basta perguntar para o vigia, a merendeira, o auxiliar de serviços gerais, o agente administrativo, o auxiliar de higiene bucal, o digitador, o motorista, a diferença que faz aquele 1% que se aumenta a cada ano nos seus vencimentos mensais, ainda mais em um cenário em que não há ganhos reais nos reajustes do salário mínimo.
Lamenta-se mais ainda que, apesar de sucessivas cobranças, com exceção dos professores, os demais servidores não tenham um Plano de Carreira para compensar a retirada de tais direitos e nem o Município dá alguma sinalização para isso, o que possibilitaria, com recursos do FUNDEB, valorização e reconhecimento aos demais profissionais da educação.
Ademais, o momento para a propositura é o pior possível, pois além da crise sanitária, há uma perversa crise econômica que tem empobrecido e endividado as pessoas. Tal cenário aponta que não é hora para a retirada de direitos, mas de investir em quem faz a diferença através do serviço público.
Destacamos também que a propositura afeta não apenas os servidores públicos, mas também a economia local, pois o dinheiro que fará falta no bolso do servidor afetará a roda da economia. De fato, todo real que vem para as mãos do servidor público é investido diretamente no comércio e no setor de serviços local, gerando renda e bem estar para Camocim.
O Sindicato APEOC, Sindicato de Lutas e de Conquistas, reitera o compromisso de continuar vigilante e atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação.
Sindicato APEOC - Camocim sempre alerta em defesa dos trabalhadores em educação.
O Projeto de Lei 15/2021 em Regime de Urgência Especial será votado amanhã pela Câmara de Vereadores de Camocim com a Finalidade de retirar do salários dos professores e demais servidores as gratificações incorporadas.
Vamos dizer não a perca salarial e a desvalorização docente!
Pleiteamos celeridade da Gestão Municipal
em relação a Progressão de todos os profissionais do magistério para a
referência imediatamente superior na carreira docente, benefício este que
se encontra pendente desde março/2021. A mudança de referência alcança a um grupo de
aproximadamente 500 professores (todos já com estabilidade), equivalendo a um
acréscimo de 2% no vencimento base do professor.
O benefício está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério (PCRM – Lei Municipal nº 1113/2010), documento que organiza a
carreira docente em vinte referências, com interstício de 2% (dois por cento)
entre uma referência e a imediatamente superior. Segundo o PCRM, a cada três anos,
os professores, fazem jus à readequação no vencimento base.
A progressão na carreira embora tímida, é uma forma real de proporcionar
melhoria salarial para os professores. Essa nova progressão deveria ter sido concedida
a partir de março/2021 (referente ao triênio 2018-2021), uma vez que o
benefício concedido no ano passado se referia ao triênio 2015-2018. O Sindicato
APEOC não para, sua luta é por valorização da carreira docente, bem como a disposição
para o diálogo, sempre defendendo os pleitos dos profissionais da educação de
forma madura, responsável e fundamentada.
Portanto, já é devido aos professores uma nova evolução na carreira,
ação essa que com boa vontade é perfeitamente viável, visto que o impacto financeiro
não é grande, apenas 2% e como sabemos o caixa do FUNDEB em Camocim se encontra
numa situação favorável, basta comparar os recursos dos primeiros quatro meses
de 2021, com o mesmo período de 2020, são R$2,7 milhões a mais, ou seja, um
acréscimo de aproximadamente 16% , o que corrobora para o não impacto
financeiro, além disso, soma –se o fator do município ter
amparo legal para não dar reajustes salariais no ano corrente.
Aguardamos a sensatez da Gestão Municipal no tocante a esse e outros
benefícios, afinal de contas os mestres merecem carreira digna.
Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos
profissionais da educação!
Iníciou hoje, 11/05 a segunda fase da Campanha
Nacional de Vacinação contra a gripe (2021), estendendo-se até o dia 11 de
junho.
A
vacinação será feita em dose única, não vai interferir na campanha de vacinação
contra a Covid-19 e, ao se vacinar, o(a) professor(a) estará protegido contra três tipos do vírus
influenza: A (H1N1), A (H3N2) e B.
Portanto, Professor(a), a partir de hoje, 11 de Maio de 2021, procure o
Posto de Saúde mais próximo de sua casa. Quanto mais gente vacinada, menor o
número de pessoas indo parar no hospital por causa da gripe. E isso ajuda o
sistema público a reservar os leitos para a demanda extra de internações
decorrentes do coronavírus.
Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da
educação!