sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.
Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.
Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.
O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.
Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.

Fonte: PNE

PASEP a partir do 05/12, diz MTE


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC recentemente entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, e fomos informado que o pagamento do abono do PASEP começa a ser pago a partir do dia 05/12.

Os servidores que têm direito ao benefício devem se dirigir à agência do Banco do Brasil levando os seguintes documentos: RG, CPF e Cartão do PASEP. Ainda segundo o MTE, caso o pagamento não esteja disponível no BB, o trabalhador deverá procurar a Caixa Econômica, já que a folha de pagamento do município foi negociada com este banco.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Estado: Atos de Nomeações dos Secretários Escolares

O Departamento de Funcionários da Educação do Sindicato APEOC, DEFE-APEOC, após contato com o Setor de Pagamento da SEDUC, em que cobrou celeridade nos processos de nomeação e implantação no pagamento dos(as) secretários(as) escolares, informa o seguinte:
Atos de Nomeação publicados até o dia 10:
Foram implantados com retroatividade até o valor de R$ 3.000,00; se o retroativo for superior, o valor será dividido em parcelas.

Atos de Nomeação publicados até o dia 12:
Foram implantados apenas o pagamento do mês corrente e para o Ato publicado após a data do último dia de implantação na folha de pagamento não ocorreu a inclusão no pagamento.

O Departamento de Funcionários da Educação do Sindicato APEOC, DEFE-APEOC, continuará acompanhando e reivindicando agilidade na implantação dos Atos de Nomeação.
Fonte: APEOC

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Estado: Publicado ato que declara aprovados no estágio probatório

                                                                   clique na imagem
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 26 de novembro, diversas portarias em que a Secretária da Educação, declara aprovados na Avaliação Especial de Desempenho Ordinária, para fins do Estágio Probatório e confirmação nos Cargos Efetivos de Professor Classe Pleno I, pertencentes a Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação  do Estado do Ceará.
A Portaria não é ainda o ato de estabilidade, cujos processos se encontram na COGEP/SEPLAG e depois seguirão para o Gabinete do Governador para assinatura e depois para publicação pela Casa Civil. Historicamente esse processo tem se demonstrado lento.
Se antecipando a essa situação, nas negociações com a SEDUC, o Sindicato reivindicou celeridade no processo de avaliação e publicação do final do estágio probatório para que os professsores possam ser promovidos mais rápidos e não tenham que aguardar por mais de 08 meses como já ocorreu.
Nesse contexto a SEDUC fez uma força tarefa com ações partindo da Escola, CREDE, SEDUC-Sede e SEPLAG.
Uma das ações desenvolvidas pela SEDUC é considerar o ato de Declaração do fim do estágio probatório como documento hábil para solicitação das promoções e não somente o ato de estabilidade (que demora mais ser publicado).
Esse assunto está sendo tratado pela Assessoria Jurídica da SEDUC com a Assessoria Jurídica da SEPLAG, pois os atos de promoção são assinados pelo titular da SEDUC e SEPLAG e grande a possibilidade de sucesso.
Na última audiência entre o Sindicato-APEOC e SEDUC, tratando desse assunto, a Secretária informou que tem dado prioridade na celeridade dos atos de estabilidade e que vai acompanhar de perto para que os atos de estabildade sejam publicados o mais rápido possível.
Fonte: APEOC

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

MEC vai distribuir tablets para professores em 2014


O Ministério da Educação (MEC) vai começar a distribuir tablets a professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas em 2014. O anúncio foi feito hoje (25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, os professores deverão ser capacitados para usar o equipamento também no ano que vem.

A intenção da pasta é que todos os professores da rede pública tenham o próprio tablet. A distribuição começou com os professores do ensino médio. O educador tem acesso pelo tablet a conteúdos específicos, cujo objetivo é tornar as aulas mais atraentes.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram comprados mais de 460 mil tabletspara professores do ensino médio. Ainda não há previsão de quantos professores do ensino fundamental serão contemplados em 2014. De acordo com dados do Censo de 2012, são mais de 800 mil professores na etapa. 

Para adquirir os tablets, os estados incluem o pedido de aquisição na adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Após a adesão e com a aprovação do PAR, o FNDE repassa recursos para os estados. São os estados que fazem a aquisição do equipamento diretamente com as empresas vencedoras do pregão. De acordo com a autarquia, todos os 26 estados e mais o DF fizeram adesão para aquisição de tablets na etapa anterior.

O ministro não deu maiores detalhes da distribuição. Em 2012, segundo o MEC, o governo pagou quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas (1 polegada é igual a 2,54 centímetros) e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. No mercado, conforme o ministério, o equipamento de 7 polegadas custava cerca de R$ 800.

Fonte: Agência Brasil

I Seminário de Organização Municipal do Sindicato APEOC




O Sindicato APEOC realizou dias, 21 e 22 de novembro, o seu I Seminário de Base Municipal do Sindicato APEOC.
O objetivo principal do evento foi fortalecer as Comissões Municipais do Sindicato APEOC, qualificando sua atuação na defesa dos direitos e interesses dos Profissionais da Educação nas redes Municipais de Ensino.
A abertura da programação do Seminário foi com a Palestra: “Noções Introdutórias do Movimento Sindical”, com o Presidente, Anizio Melo, seguida da Palestra sobre “Legislação Educacional e Controle Social”, com o Vice-Presidente da entidade Reginaldo Pinheiro.

A programação do dia foi encerrada às 19 horas, com a palestra do Dr. Ítalo Bezerra: “Sindicalismo e Administração Pública, Negociação e Greve”.
No sábado o palestrante foi o Professor Antonio Junior, Vice-Regional Norte do Sindicato-APEOC, que falou sobre: “Organização Administrativa e Financeira da Comissão Municipal do Sindicato-APEOC”.




O Seminário também marca a organização do departamento dos Municipais do Sindicato-APEOC e contou com a participação de aproximadamente 50 lideranças sindicais de todas as regiões do Estado do Ceará.
O sindicato APEOC está convencido de que a formação permanente dos dirigentes municipais deve ser uma ação constante da Direção de nossa organização.



Fonte: APEOC

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Absurdo: SME de Barroquinha proíbe atestado



Parece coisa do planeta bizarro, mas o pior que é a realidade vivida aqui em Barroquinha. Isso mesmo, a Secretaria Municipal da Educação, enviou oficio nº 0111401/2013, às escolas municipais informando que a partir do dia 14 de novembro, não receberá nenhum atestado médico ou similar, de servidores, salvo licença. E pede que as escolas compreendam e façam cumprir a lei vigente. 

Os servidores se surpreenderam ao tentar deixar nas escolas segunda e terça-feira, quando foram informados do ofício acima citado da proibição. A determinação causou indignação, pois os servidores que estiveram ou estão sob atestado, correm o risco de ter seus dias descontados, mesmo comprovando que estiveram ou que estão impossibilitados de realizar suas atividades laborais. 

Analisando o oficio da Secretaria Municipal da Educação, se percebe várias incongruências a cerca do assunto, como você pode observar: Primeiro, sabemos que qualquer profissional está propenso a adoecer e, no caso dos profissionais da educação, essa propensão é bem maior, haja vista os desgastes físicos e psicológicos causado aos seus ocupantes, comprovados por especialista em muitas pesquisas. Continue lendo AQUI

Fonte: Apeoc Barroquinha

terça-feira, 19 de novembro de 2013

APEOC e CNTE participam da ocupação do congresso nacional

No próximo dia 4 de dezembro os 134 sindicatos filiados ao Conselho Nacional de Entidades da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – estarão ocupando as dependências do Congresso Nacional em Brasília.
O secretário geral do Sindicato APEOC e diretor da CNTE, professor Juscelino Linhares, estará à frente de uma representação da entidade cearense no Distrito Federal. Isso, para participar de atos públicos que pressionarão os parlamentares federais a desistirem da decisão de modificar os índices de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, como desejam os governadores.
Do ato público de ocupação do Congresso Nacional, dia 04 de dezembro, deverão participarão mais de dois mil profissionais educadores.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
Fonte: APEOC

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Núcleo de Aposentados visita o Cariri

 

O Núcleo dos Trabalhadores da Educação Aposentados de Camocim realizou mais uma excursão. Entre os dias 08, 09 e 10 deste mês nossos aventureiros visitaram a região do Cariri. Sob a coordenação do casal Luiz e Edilva Feitosa, além da Profª Vilani Vasconcelos, o grupo ficou hospedado na "Casa dos Professores" (da APEOC), na cidade do Crato. 

O nosso representante na região, José Viana, com muita simpatia guiou os turistas nos principais pontos turísticos de Crato e Juazeiro. O grupo visitou o museu de Padre Cícero, igrejas e outros locais famosos das duas cidades. Ainda teve espaço para compras e, é claro para muita diversão.

A Comissão do Sindicato APEOC em Camocim apoiou este e os demais eventos já realizados. Também oferece gratuitamente aulas de hidroginástica para os associados aposentados. Os interessados devem entrar em contato conosco pelo telefone 3621-0042.

Neste ano a equipe já esteve na Serra da Ibiapaba (Sítio do Bosco), no Delta do Parnaíba e já planeja outros eventos. Os servidores aposentados podem entrar em contato com os coordenadores:

- Prof. Luiz Feitosa: (88) 9277-9555;
- Profª Jesus Rocha: (88) 3621-0174;
- Profª Vilani Vasconcelos: (88) 3621-0402.


terça-feira, 12 de novembro de 2013

Em 2014 as férias serão em junho ou Julho?


O Sindicato APEOC enviou ofício à SME-Camocim, no último dia 08, fazendo uma solicitação àquele órgão. Pedimos que, caso a Secretaria intente realizar alguma alteração significativa no calendário escolar do próximo ano, com vistas à Copa do Mundo, que preliminarmente a categoria seja consultada em assembleia extraordinária promovida por este Sindicato.

Vale ressaltar que o MEC recomendou a alteração do período de férias/2014 (de julho para junho), somente nas cidades que sediarão os jogos.

Estamos aguardando a posição da Secretaria.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.
A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”. Saiba mais aqui.
Fonte: cnte

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Rede Estadual: Definido cronograma para aplicação FUNDEB 2013


Ocorreu na tarde de hoje, dia 05 de novembro, audiência entre o Sindicato-APEOC e SEDUC para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

O sindicato iniciou a audiência cobrando da Seduc um cronograma de fechamento das negociações do FUNDEB/2013: progressões, correção da PVR, rateio e benefício alimentação para os professores contratados por tempo determinado.

Foi marcada para o dia 13 de Novembro a reunião da comissão técnica e no dia 19 de Novembro a reunião da comissão geral, para fechamento das negociações do FUNDEB/2013.

O Sindicato cobrou mais uma vez as nomeações de diretores, coordenadores e secretários escolares, obtendo o compromisso de publicação do restante até dia 14 de Novembro e confirmando o pagamento retroativo das gratificações e auxilio alimentação.

Foi cobrado também a celeridade na publicação na estabilidade professores que concluíram o estágio probatório, Idilvan Alencar afirmou que as avaliações do estágio probatório já foram realizadas e que se encontram na Seduc concluídas, assumindo o compromisso de envia-las para a Seplag até o final de Novembro.

Com relação à cobrança do sindicato referente ao decreto de ampliação definitiva de carga horária, o secretário executivo, na ocasião, entrou em contato com o coordenador jurídico da Seduc, Audízio, e o orientou a finalizar a minuta do decreto com a COGEP até o dia 19 deste mês para ser apresentada na reunião da comissão de negociação Apeoc e Seduc.

Gratificação extra-classe aposentados, Idilvan Alencar informou que esse assunto será priorizado em audiência com a PGE.

Na ocasião, o presidente do sindicato APEOC apresentou demandas dos profissionais de educação que foram colhidas em suas visitas as escolas no estado. Na reunião também foi tratado sobre a municipalização das escolas estaduais. O sindicato defendeu amplo debate com a comunidade escolar e transparência em todo o processo. Nessa oportunidade representantes da escola José Valdo Ribeiro Ramos trataram sobre a proposta de municipalização da referida escola, sendo garantida ao final audiência com representantes de todos os seguimentos da comunidade escolar para tratar do assunto juntamente com a SEFOR e SEDUC.

Com relação a solicitação de audiência DEFE-APEOC com a secretaria de educação, o Idilvan Alencar informou que a secretária Izolda Cela está em viagem, e ao retornar, marcará audiência para negociação da pauta.

A gente acredita e luta!!!

Fonte: APEOC

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Educação aprova dança e teatro como disciplina obrigatária da educação básica

Proposta ainda será analisada pela CCJ.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que, atualmente, entre os conteúdos relacionados à área artística, prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado. O texto original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental.
Henry lembrou que a LDB já previa o ensino das artes nos currículos da educação básica, mas não especificava quais eram as essas “artes”. “Era preciso regulamentar isso”, apontou. Ele disse que optou por deixar explícita na lei as linguagens em que há cursos de formação em licenciatura nas universidades brasileiras. “Essa era uma demandas das faculdades de dança, teatro e artes visuais [artes plásticas, fotografia e cinema, entre outras]”, comentou.
Ensino integral
O relator acrescentou que, no momento em que ganha força a ideia da educação em tempo integral, a valorização curricular das diferentes linguagens artísticas contribuirá para a efetivação desse novo modelo de escola.
Para o professor de música Luciano Mendes, o ensino de variadas artes vai facilitar a assimilação de outros conteúdos, além de manter vivo o lado criativo dos alunos. Ele acredita que a inclusão dessas disciplinas não vai tornar o currículo mais pesado. “O estudo da música e de outras artes na escola não precisa ter o mesmo peso das outras matérias. É possível trabalhar o conteúdo de artes de uma maneira que não seja cansativa para o estudante”, declarou.
O texto determina um prazo de cinco anos para que as instituições de ensino se adaptem ao novo currículo.
Tramitação
A proposta, aprovada no último dia 16, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta: PL-7032/2010
Fonte: Todos pela Educação