quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Folha de São Paulo notícia acordo para a aprovação do texto do Novo FUNDEB em Comissão Especial da Câmara do Deputados

                               



A versão final da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb coloca em 20% a complementação da União ao fundo, o dobro da marca atual e acima do que queria o governo Jair Bolsonaro (sem partido). O texto prevê que parte dos recursos seja distribuído com base em resultados educacionais.

A minuta foi apresentada na terça-feira (18/02) na comissão especial que trata do tema. A proposta é resultado de acordo firmado em reunião realizada na noite de segunda-feira (17) entre deputados envolvidos no tema e o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Houve pedidos de vista do texto, que voltará a ser discutido no dia 4 de março, quando deve ocorrer a votação na comissão. O governo prometeu encaminhar versão própria para o Congresso, mas até agora não o fez.

“Em um assunto com essa implicação e importância é quase impossível analisar sem pedido de vista. Vai nos dar uma manhã inteira pra debater e vamos à votação”, diz o deputado Bacelar (Pode-BA).

A expectativa é que a matéria seja vencida no Plenário da Casa até março — a PEC ainda precisa ser analisada no Senado.

A posição de Maia era vista como fundamental para o andamento do tema. Na reunião desta segunda, alguns impasses sobre aumento e fonte de recursos foram vencidos após o presidente da Câmara perder a paciência com uma publicação nas redes sociais do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Um dos parlamentares envolvidos, que defende o modelo agora proposto, disse ao sair da reunião, de modo irônico, que Weintraub era um anjo da guarda. Outro deputado presente comentou que Weintraub conseguia unir os moderados com a oposição.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação básica e responde atualmente por R$ 4 de cada R$ 10 investidos neste nível (que vai da creche ao ensino médio).

O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. Esse complemento federal atual é de 10% — cerca de R$ 15 bilhões.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), preconiza que essa complementação chegue a 20% em seis anos —a proposta anterior previa um percentual de 40%. Caso seja aprovado como está, esse complemento da União deve subir a 15% já em 2021 e, depois, mais 1 ponto percentual a cada ano.

“Seria necessário muito mais do que estamos colocando, mas 20% pode ter influência direta na mudança”, disse a deputada Dorinha. Segundo ela. a comissão já indicou fontes de recursos, mas essa é a função do governo.

Segundo Maia, já há consenso na Casa sobre uma complementação de 20%, mas o escalonamento desse incremento ainda está em discussão. “A minha única dúvida é se cabe 15% no próximo ano, mas que vai chegar a 10% (acima do atual) é consenso”, disse.

Na proposta defendida pelo MEC, a meta final de ampliação da complementação era de 15%, e de forma escalonada. A previsão de inclusão do tema da Constituição, tornando o mecanismo permanente, foi mantida. Weintraub havia concordado no ao passado com essa disposição, mas neste ano o Ministério da Economia passou a defender o FUNDEB com prazo de validade – o que o texto prevê é uma revisão dos moldes do fundo em 2026.

O novo FUNDEB altera o modelo de distribuição dos recursos. Hoje, a distribuição da complementação é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Esse montante é direcionado a estados e respectivos municípios que não conseguem atingir um valor mínimo por estudante estipulado a cada ano.

Agora, haverá um formato híbrido. Os 10% que já fazem parte do fundo continuarão da mesma forma. Com base na realidade de cada estado, o que vale também para os municípios.

Parte dos recursos extras, equivalente a 7,5 pontos percentuais, serão rateados com base na realidade dos municípios, o que atinge cidades pobres em estados ricos. Os outros 2,5 pontos percentuais da complementação serão distribuídos para redes que alcançarem “evolução significativa dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades”.

Para receber esses recursos, redes devem cumprir “condicionalidades de melhoria de gestão” que serão descritas em lei complementar.

A vinculação do repasse de recursos a resultados educacionais era uma demanda do MEC e também de alguns parlamentares, como a deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Há críticas de que esse mecanismo reduz os recursos de quem mais precisa e não consegue avançar nos indicadores.


Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e Conquistas

Hidroginástica: benefício para idosos(as) e/ou aposentados(as) associados(as) ao Sindicato APEOC

Atenção, Associados(as) do Sindicato APEOC em Camocim!
Mensalmente, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC custeia hidroginástica para os associados aposentados. O serviço é ofertado na Academia Personal Júnior's (três vezes por semana), com limite de até 20 associados contemplados com tal benefício.

A partir do mês de março/2020, vagas não preenchidas por aposentados associados poderão ser ocupadas por associados com idade a partir de 60 anos de idade que não estejam ainda aposentados. O intuito é contribuir com o bem estar dos nossos associados na melhor idade.

Para fazer jus ao benefício, o(a) associado(a) deverá manifestar o interesse junto à Comissão Municipal, seja através do atendimento na Sede do Sindicato (Rua Engenheiro Privat, nº 67 - Casa A) ou seja através do telefone (88) 3621-0042, além, é claro, de estar em dias com as contribuições.

Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato de Lutas e Conquistas

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Sindicato APEOC em Camocim é protagonista da história.


Pelo novo FUNDEB, a hora é de mobilização e de união!

                                 
O FUNDEB foi assunto de destaque nos grandes veículos de comunicação no decorrer da semana. Trata-se de um tema de grande interesse, não apenas para os trabalhadores da educação, mas para toda a sociedade, pois somente o forte investimento em educação pode favorecer o constante desenvolvimento social e econômico do povo brasileiro. 

Para começo de conversa, uma pergunta para aqueles que trabalhavam na educação antes de 1998: Você lembra quais eram as condições dadas aos educadores brasileiros? Material didático, instalações, salários... tudo era muito precário! 

A partir de 1998 muita coisa começou a mudar com a implantação do FUNDEF, um modelo que atrelou parte da arrecadação de diversos impostos ao financiamento do Ensino Fundamental, com foco na necessária redistribuição de recursos financeiros entre estados e municípios, de acordo com indicadores como o número de alunos. 

Em 2008 passa a vigorar o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), garantindo recursos não apenas para o Ensino Fundamental, mas abarcando também a Educação Intantil e o Ensino Médio. 

Porém, o FUNDEB vence agora em 2020. E pensar a educação pública sem esse modelo de financiamento é hoje prever num verdadeiro caos. É por isso que aqueles que acreditam na educação pública lutam hoje para que o FUNDEB passe a ser permanente e receba mais recursos do governo federal, passando gradativamente da atual complementação de 10% para 40%

Essa proposta que defendemos é contemplada por um proposta de emenda à constituição, a PEC 15/15 – de relatoria da Deputada Federal Professora Dorinha (DEM – TO). Essa proposta precisa ser votada nesse ano, o mais cedo possível, no Congresso Nacional. E para que Deputados e Senadores garantam a continuidade e a ampliação desse modelo de financiamento, precisamos dar corpo a essa mobilização em defesa do NOVO FUNDEB

Portanto, o que está em jogo é o fortalecimento da escola pública, é a valorização todos aqueles que fazem a educação básica, é a garantia de políticas públicas educacionais que ajudem a romper com o círculo de pobreza instalado em tantas de nossas cidades. 

Junte-se a nós e defenda o NOVO FUNDEB, nossa mais importante demanda para o ano de 2020. Sem ele, tudo na educação poderá se tornar mais difícil. Portanto, a hora é de mobilização e de união em favor da educação!

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

01- Educação em Destaque - APEOC Camocim

Atendimento Juridíco na APEOC - Camocim


Atenção associados!

O advogado do Sindicato APEOC, Dr. Ítalo Bezerra, estará nesta quarta-feira, dia 12/02/2020, às 10h, em Camocim, para atendimento aos associados, na Comissão Municipal.

Atenciosamente,
Sindicato - APEOC Camocim

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Programa Educação em Destaque - Sintonize 93,1 FM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC resgatará a partir do próximo sábado (08) o Programa de rádio Educação em Destaque, um recurso de comunicação já utilizado em outros anos pelo Sindicato APEOC, em Camocim.

O programa Educação em Destaque será transmitido aos sábados, através da Rádio Meio Norte - Camocim (93,1 FM), no horário de 13h às 13h30. A ideia consiste em dar destaque ao que foi notícia no meio educacional, em Camocim, no Ceará e em nosso Brasil, deixando a sociedade bem informada e em alerta sobre a importância da educação para a transformação social.

Pelas ondas do rádio, o Sindicato APEOC pretende ainda intensificar a interação com os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, dando transparência às ações da entidade em Camocim e nas demais cidades da região. Sintonize! Divulgue!

Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Progressão do Magistério Municipal: mais uma conquista da nossa luta!

                               


                                            

Atendendo à cobrança da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Camocim regularizou, na folha de pagamento referente ao mês de Janeiro/2020, a progressão na carreira dos profissionais do magistério. A mudança de referência alcançou a um grupo de aproximadamente 500 professores (todos já com estabilidade), equivalendo a um acréscimo de 2% no vencimento base do professor. 

O benefício está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM – Lei Municipal nº 1113/2010), documento que organiza a carreira docente em vinte referências, com interstício de 2% (dois por cento) entre uma referência e a imediatamente superior. Segundo o PCRM, a cada três anos, 60% dos professores, a partir da avaliação de desempenho, fazem jus à readequação no vencimento base. 

Uma nova progressão poderá ser concedida a partir de Março/2021 (referente ao triênio 2018-2021), uma vez que o benefício ora concedido refere-se ao triênio 2015-2018. A conquista é fruto da luta do Sindicato APEOC por valorização da carreira docente, bem como da disposição para o diálogo, sempre defendendo os pleitos dos profissionais da educação de forma madura, responsável e fundamentada 

O Sindicato APEOC reconhece o avanço e agradece pelo atendimento ao justo pleito da categoria, sobretudo no que diz respeito à reivindicação de que 100% dos docentes fossem alcançados nessa mudança de referência (e não apenas 60% como determina o PCRM). Valorizar o professor não se limita somente em pagar o piso, mas em garantir carreira digna e boas condições de trabalho, colaborando para que bons profissionais sejam atraídos para a carreira docente e nela permaneçam. 

Diante de tantas bandeiras na pauta de reivindicação de todos os servidores da educação, o estreito diálogo entre o Sindicato APEOC e a Gestão Municipal é via oportuna para contribuir para a valorização e a satisfação profissional. 

Sindicato APEOC – Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

APEOC Camocim realiza Assembleia com Aposentados da Rede Estadual

No último sábado (01) a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou uma assembleia extraordinária reunindo diversos professores aposentados da rede estadual. Para auxiliar no desenvolvimento da pauta, os associados contaram com a presença do Professor Juscelino Linhares, Secretário de Assuntos de Aposentados do Sindicato APEOC, o qual trouxe esclarecimentos sobre assuntos diversos, tais como o novo ISSEC, os reajustes salariais, a reforma da Previdência Estadual e os precatórios do FUNDEF.

A ocasião foi ainda relevante para que se discutisse a respeito da revitalização do Núcleo dos Trabalhadores em Educação Aposentados do Sindicato APEOC em Camocim, uma importante estratégia que tem como objetivo congregar os aposentados associados em torno de atividades socioculturais. Composto até o ano de 2019 pelos Professores Luiz Carlos Feitosa, Maria de Jesus Rocha e Maria Vilani de Vasconcelos, o Núcleo passará a contar também com o reforço do Professor Francivaldo Gomes da Silva e das Professora Raimunda Mesquita Rodrigues e Silvana Modesto de Oliveira e Castro.

Em breve, o Núcleo, em parceria com a Comissão Municipal do Sindicato APEOC, divulgará o calendário de ações a serem desenvolvidas, no intuito de manter os associados aposentados informados a respeito da luta sindical, mas também valorizados e envolvidos com diversas atividades que venham a beneficiá-los na melhor idade.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação e dos seus profissionais!

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE FEVEREIRO



01/02/2020

Maria Gomes do Nascimento – Professora
Maria Ivana Pereira – Professora
Marilene Dias da Silva Cordeiro – Professora
Meiriane Dias Sampaio – Professora

02/02/2020
Francisca Alexandre da Silva – Merendeira
Katrine da Silva Reis – Professora
Maria das Dores do Nascimento – Professora
Maria de Jesus Rocha – Professora

03/02/2020
Antonilda Sousa do Nascimento – Professora
José Osmar de Carvalho - Vigia
Maria das Graças de Lima – Professora
Maria Lenilda Marques – Professora

04/02/2020
Antonia Basílio de Pinho – Professora
Irleno Santos da Silva – Professor
Neusa Setúbal Monteiro – Professora

05/02/2020
José Adriano Almeida Tabosa – Professor
Maria Albanisia Queiroz Almada – Professora

06/02/2020
Antonio da Silva Gomes Junior – Professor
Elivaldo Sudário da Silva – Vigia
Manoel de Araújo Santana – Vigia
Maria Anete dos Santos – Serviços Gerais
Maria de Fátima da Paz Pessoa – Serviços Gerais
Maria Eva Dias da Silveira – Serviços Gerais

07/02/2020
Antonia Eduarda de Paula – Merendeira
Fátima Maria de Meneses do Carmo – Professora
Francisca das Chagas Maciel dos Santos – Professora
Gilmara Ximenes da Silva – Professora
Mirtes Maria Rodrigues Barros – Sócia Estadual
Wanderlê Evangelista de Albuquerque – Vigia

08/02/2020
Expedito Rodrigues da Costa – Professor
José Edilson Rufino de Aguiar – Vigia
Leiliane Ferreira da Silva Pereira – Professora

09/02/2020
Antonio José dos Santos Oliveira - Vigia
Carlos José Bento de Andrade – Professor
Ivanês Gomes do Nascimento – Professora

10/02/2020
Fátima Torres Lima – Sócia Estadual
Maria Araci de Araújo – Merendeira

11/02/2020
Maria da Conceição Moita de Aguiar – Professora
Maria Lurdeste da Silva de Almeida – Merendeira

12/02/2020
Maria Dilourdes de Almeida Lopes – Merendeira
Maria do Socorro Aragão Alves – Sócia Estadual
Rita Sotero Pessoa – Serviços Gerais
Tânia Maria de Araújo Souza – Professora
Maria do Socorro da Silva Oliveira - Aux. de Serviços Gerais

13/02/2020
Maria Vilian da Costa Silva – Merendeira

14/02/2019
Ana Kilvia de Andrade da Silva – Professora
Gerardo Valentino de Araújo – Vigia
Maria da Conceição Cunha Sampaio – Professora

15/02/2020
Eunice de Albuquerque Abreu Cruz – Serviços Gerais
Hildete Fontenele Trévia – Professora
Maria Sueli da Costa Pessoa – Professora

17/02/2020
Luzia Maria dos Santos – Merendeira
Maria Fátima Mota – Professora

18/02/2020
Raimundo de Oliveira do Carmo – Vigia
Ana Cristina de Matos Sousa - Aux. de Serviços Gerais

19/02/2020
Antonia Ribeiro da Silva – Professora
Andrezza Marques de Almeida - Aux. de Serviços Gerais

20/02/2020
Mary Jane Paiva Gomes – Professora

21/02/2020
Cristiana da Silva Pereira – Serviços Gerais
Luis Carlos Barbosa – Professor
Regina Paula Torquato Viana – Professora

23/02/2020
Jane Luiza da Silva Dias – Professora
João Eudmar de Almeida – Sócio Estadual
Manoel Carvalho Nicolau – Vigia

24/02/2020
Antonio Lourenço Freitas – Professor

25/02/2020
Andréia Russo Trévia Fonteles – Professora

27/02/2020
Antonia Antonieta G. Rodrigues Costa – Merendeira
Cecília Monção Monteiro dos Santos – Professora
Francisca de Oliveira Cunha – Professora
Maria Neide Monteiro Araújo – Professora

28/02/2020
Maria do Livramento Sampaio Monção – Professora
Maria Egenilce do Vale Viera - Professora 

29/02/2020
Luciana Lins de Carvalho – Professora
Manuel Marques Ferreira Sobrinho – Vigia