sábado, 30 de maio de 2020

FUNDEB - Maio/2020

Em maio/2020, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 2.989.373,05

No acumulado do FUNDEB nos cinco primeiros meses do ano, Camocim recebeu R$ 19.631.931,72, o que equivale a 42,8% do valor estimado para o ano de 2020 (R$ 45.830.346,84). 

A alardeada queda de receitas não deve preocupar a educação de Camocim. Um dos dados que confirma isso é trazido pelo SIOPE (Sistema de Informaçõs sobre Orçamentos Públicos em Educação): no acumulado do ano (até abril/2020), o Município gastou com folha de pagamento do magistério um percentual de 54,18%, ainda distante dos 60% determinados legalmente e que deve ser perseguido até o final de cada ano. Sem contratados em folha de pagamento até o mês de maio, a situação continua a apontar para um quadro de equilíbrio fiscal. 

Porém, não basta pensar no hoje. É preciso construir o nosso futuro. E isso passa pela aprovação do Novo FUNDEB, através da PEC 15/15 que tramita no Congresso Nacional. Com um FUNDEB permanente e com mais recursos, será possível dar continuidade às políticas de valorização do magistério e fortalecimento da educação pública. 

Permaneçamos atentos e mobilizados, em defesa das politicas de valorização de todos profissionais da educação! 

Sindicato APEOC - Camocim 
Sempre alerta na defesa da educação pública!

sexta-feira, 29 de maio de 2020

CONGRESSO: DERRUBE O VETO DE BOLSONARO E DOS GOVERNADORES

Os profissionais do Magistério do Ceará, solicitam aos excelentíssimos deputados federais e senadores, apoio para a derrubada do VETO de Bolsonaro e dos governadores quanto a exclusão da EDUCAÇÃO e da SAÚDE no congelamento de salário dos servidores públicos previstos na Lei de Auxílio Emergencial aos estados e municípios (Lei Complementar 173/20).

Estamos certos que a Educação tem um papel primordial no combate à pandemia do Coronavírus, e por este motivo não pode pagar a conta da crise financeira causada pela Covid-19.

| FAÇA A SUA PARTE |

Envie e-mail para os presidentes da Câmara e Senado e toda a bancada cearense.

Presidentes

Senadores

Deputados Federais

Pressione também através das redes sociais, deixe sua mensagem nas páginas e perfis dos deputados federais e senadores. JUNTOS, PODEMOS DERRUBAR ESTE VETO!✊

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

MOBILIZAÇÃO VIRTUAL PELA APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB

30 de maio é o dia D de Mobilização pela aprovação do Novo FUNDEB. 

A CNTE, o Sindicato APEOC e demais entidades lutam por um FUNDEB permanente, com mais recursos, que valorize a Educação e todos os seus profissionais. 

Juntos com toda a estudantada, UNE, UBES, UEE, ACES e UNEFORT, além da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação, vamos pressionar nosssos representantes na Câmara Federal para a aprovação da PEC 15/15, de relatoria da deputada Dorinha.

Mande seu recado para os parlamentares!

https://www.facebook.com/albuquerque.aj/

https://www.facebook.com/DeputadoOliveira10147/

Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

Novo FUNDEB já!

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO: GARANTIDO 1/3 DE PLANEJAMENTO NO STF

Por 7 votos a 3, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade do 1/3 de planejamento. 

Votaram pela constitucionalidade do dispositivo legal que regulamentou o mínimo de 1/3 da carga horária docente para o planejamento:
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moares;
- Cármem Lúcia;
- Rosa Weber;
- Ricardo Lewandowki;
- Luis Roberto Barroso;
- Celso de Mello.

Votaram CONTRA a Educação, propondo que o dispositivo legal fosse declarado inconstitucional:
- Marco Aurélio Melo;
- Luiz Fux;
- Gilmar Mendes.

O mínimo de 1/3 da carga horária para o planejamento representa qualidade de vida para o professor e qualidade no desenvolvimento das atividades docentes, constituindo-se importante estratégia para que os professores desenvolvam um trabalho ainda melhor, o que repercute em bons resultados educacionais.

Essa importante conquista é mais um resultado da mobilização de toda a categoria, que pressionou os ministros, mandando mensagens e cobrando para que votassem pela Educação!

 A luta vale a pena!

Sindicato APEOC 
Sempre alerta na defesa da educação pública!

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Importantes demandas da Educação Pública estão em pauta no STF

Atenção, Professores(as),
Temos 03 ações importantes para a educação pública tramitando no STF.
Confira o placar de cada uma delas até o início da noite do dia 28/05!

1. Precatórios do Fundef (ADPF 528): 
1 x 0 contra a tese da subvinculação dos 60% para os professores (Voto do Ministro Relator Alexandre de Moraes). 
Julgamento interrompido por pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.

2. Reajuste do Piso do Magistério (ADI 4848):
4 x 0 a favor do reajuste nos moldes atuais. Votaram pela constitucionalidade do reajuste do Piso do Magistério nos formatos legais atualmente adotados os ministros: Luis Roberto Barroso (Relator), Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Julgamento interrompido por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.

3. Jornada Extraclasse - 1/3 da carga horária para o planejamento (RE 936.970): 
Três ministros votaram a favor da fixação da carga horária mínima para o planejamento: Ministra Cármem Lúcia, Ministro Edson Fachin e o Ministro Alexandre de Moraes.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei os Ministros Marco Aurélio Melo (Relator) e Luiz Fux.
Faltam ainda 06 votos.

Permaneçamos na luta e vigilantes!

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

terça-feira, 26 de maio de 2020

BOLETIM INFORMATIVO PRECATÓRIOS DO FUNDEF

JUSTIÇA FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAIS PARECERES DO TCU QUE PROIBIAM SUBVINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO MAGISTÉRIO 

O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

A decisão é uma vitória significativa da categoria e de todos aqueles que lutam pela correta destinação dos Precatórios do FUNDEF, que é a educação pública e seus profissionais.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal contra o município de Ouricuri, em Pernambuco. A decisão vale para todo o país. Para Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro, presidente e vice-presidente do Sindicato APEOC, uma importante vitória na luta pelos Precatórios do FUNDEF. A entidade defende que 60% dos recursos sejam destinados ao Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento dos funcionários da Educação.

Na decisão, a juíza deixa claro:

1 - Declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade incidental do item 9.2.1.2 do acórdão 1.962/2017 – TCU – Plenário; dos itens I e II da decisão cautelar monocrática referendada no Acórdão 1518/2018 – TCU – Plenário; e do item 9.2.1 do Acórdão 2866/2018 – TCU;

2 - A subvinculação prevista no art. 60, XII do ADCT, devendo destinar pelo menos 60% de todos os recursos oriundos do precatório no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica que, nos exercícios financeiros e meses correspondentes ao precatório, exerciam efetivamente a atividade e na proporção de tempo que o fez, sob pena de multa de 1% sobre o valor utilizado sem a subvinculação, a ser suportado pelo prefeito municipal de Ouricuri. Em caso de óbito, os valores devem ser destinados aos sucessores; e

3 - Determinar que o Município de Ouricuri, no prazo de 60 (sessenta) dias, elabore um plano de aplicação dos recursos, conforme a recomendação contida no Acórdão 2866/2018 – TCU – Plenário, o que deverá ser feito em participação com o sindicato dos professores no tocante aos 60% subvinculados.

São 150 bilhões de reais que a União deve aos estados e municípios. No Ceará, só o precatório da rede estadual, o montante chega a 3,5 bilhões de reais.

O Sindicato APEOC reafima que a luta continua. Enfrentamos um poderoso lobby que não quer que o dinheiro do Precatório do FUNDEF seja destinado à Educação. Fortaleça seu sindicato, lute nas redes sociais, mobilize.


Sindicato APEOC
O sonho e a luta continuam!

segunda-feira, 25 de maio de 2020

REDE ESTADUAL: APEOC ARRANCA SUSPENSÃO DO PL DE FÉRIAS E CONSEGUE MESA DE NEGOCIAÇÃO

O Sindicato APEOC conseguiu, através da interlocução direta, ocorrida neste sábado e manhã de domingo, entre seu presidente, Anizio Melo, e o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, arrancar do governo a suspensão do PL de Férias, garantindo ainda uma reunião da Mesa de Negociação.

Durante toda semana houve articulações do Sindicato APEOC, fortalecidas pelo deputado federal, Idilvan Alencar, e pela secretária de educação, Eliana Estrela, e foram realizados movimentos de pressão perante a vice-governadora, Izolda Cela, e parlamentares da situação e oposição.

A finalidade do Sindicato APEOC é o cumprimento do Acordo Salarial 2020. Quanto ao PL de Férias, a APEOC argumentou com o governo que o mesmo abre margem para diversas interpretações, precisando ser melhor redigido e discutido.

Nosso sindicato demonstra mais uma vez compromisso com a categoria, conseguindo um canal de negociação mesmo em um momento delicado, com o advento da Pandemia e da crise na saúde e na economia, apresentando ao governo uma proposta responsável e viável para o cumprimento do Acordo Salarial, além de arrancar a suspensão de um projeto de lei que atingiria em cheio os educadores.

À nossa categoria, ressaltamos que mesmo neste cenário histórico difícil, de massacre aos trabalhadores e ameaça de congelamento de salários dos servidores públicos, nos manteremos firmes e empenhados em defender a educação e seus trabalhadores com muito compromisso e responsabilidade.


Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

sexta-feira, 22 de maio de 2020

E quando as escolas voltarem a funcionar, como será?

Embora o retorno as aulas presenciais ainda tenha data incerta, o Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Secretaria Municipal de Educação, promovendo reflexões e cobrando o devido planejamento por parte da gestão municipal, a fim de que tudo venha a ocorrer com menor incidência de riscos à saúde dos profissionais da educação, dos alunos e de seus familiares. 

Confira, abaixo, as reflexões e demandas trazidas pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC.

1. Repensar o quantitativo de alunos por sala, a fim de manter uma distância mínima entre os educandos, o que poderá ser alcançado através da redistribuição das turmas, bem como do consequente aumento da quantidade de professores e ainda talvez através da reestruturação física de algumas escolas; 

2. Retomada, somente no tempo devido e de forma gradativa, das atividades presenciais, recorrendo a estratégias como a implantação de rodízio entre os alunos que comparecerão às escolas nas primeiras semanas de aulas, a fim de bem analisar a evolução do quadro educacional, podendo suprir os dias em que os alunos estiverem ausentes da Escola com atividades remotas previamente direcionadas; 

3. Promover reparos na estrutura sanitária das escolas, com uma maior disponibilização de lavatórios em perfeito estado de funcionamento, não apenas nos banheiros, mas em diversos pontos estratégicos das unidades escolares; 

4. Assegurar o fornecimento de matérias de higiene, tais como detergente, sabão, água sanitária e álcool em gel, o que não tem como ser suportado somente pelas Unidades Executoras, mas demanda providências logísticas por parte da SME; 

5. Reforçar o apoio ao uso, por parte dos docentes, de equipamentos tecnológicos no ambiente escolar, com acesso gratuito à internet sem fio, reimplantação dos imprescindíveis laboratórios de informática, fortalecimento das salas de multimeios e disponibilização de notebooks para o uso dos professores; 

6. Atividades de recuperação da aprendizagem dos alunos com baixa aprendizagem, realidade de muitos alunos, provavelmente oportunizada por ocasião das atividades remotas; 

7. E, antes da retomada às aulas, formação com todos os profissionais da educação (na própria escola), com o apoio de profissionais da saúde, orientando sobre os cuidados a serem tomados em todas as ações desenvolvidas nas unidades escolares, tais como a chegada à escola, a confecção e a distribuição da merenda escolar, a reação a casos que demandem intervenção por questões ligadas à saúde, a interação entre os alunos, dentre outras. 

Certamente existem outras demandas. Porém, a situação requer o devido planejamento, a fim de que sejam mitigados os prejuízos educacionais no ano letivo 2020, sem se descuidar da merecida atenção com a saúde de todos que compõem nossas comunidades escolares. O quanto antes pensar nisso tudo e planejar, melhor será para todos!

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública!

quarta-feira, 20 de maio de 2020

VALEU ESTUDANTADA! APROVADO ADIAMENTO DO ENEM NO SENADO



Fruto da pressão e mobilização das entidades estudantis e sindicais ligadas à Educacão, o Senado aprovou na terça-feira (19), por unanimidade, Projeto de Lei pelo adiamento do ENEM. Agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A aprovação do PL é um passo importante rumo ao adiamento do ENEM.

A data do exame vem sendo mantida pelo Ministério da Educação, mesmo com a suspensão das atividades presenciais nas escolas por causa da pandemia, prejudicando milhares de estudantes brasileiros.

Ressaltamos a luta das entidades estudantis UNE, UBES, UEE, ACES e UNEFORT pela campanha sistemática nas redes sociais contra os absurdos do desgoverno Bolsonaro, e continuaremos juntos com a estudantada para que os deputados aprovem o projeto.

Venceremos!

via: 
apeoc.org.br

quarta-feira, 13 de maio de 2020

PLANEJAMENTO EM RISCO: STF MARCA JULGAMENTO SOBRE 1/3 DE EXTRACLASSE DO MAGISTÉRIO

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 22 de maio o início do julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE 936.970), protocolado pelo governo estadual de Santa Catarina, sobre a constitucionalidade definitiva do 1/3 da jornada extraclasse do Magistério.

O Sindicato APEOC e a CNTE acompanharão todo o processo de perto, fazendo mobilização e pressão virtual sobre os ministros e ministras.

A CNTE fará sustentação oral no processo. Outras entidades que acompanharam o caso poderão se manifestar por vídeos e áudios e enviar pelo peticionamento eletrônico do STF.

Esta será mais uma dura batalha acampada pelo Sindicato APEOC e demais entidades sindicais da Educação em defesa da manutenção de direitos historicamente conquistados pela categoria. Para Reginaldo Pinheiro, Vice-presidente do Sindicato APEOC, “assim como garantimos no STF a constitucionalidade do Piso, é chegada a hora de nos mobilizarmos virtualmente e juridicamente, para garantir de uma vez por todas o 1/3 de atividade extraclasse do magistério”.

Nos ajude a cobrar dos ministros!

• Ministro Alexandre de Moraes
Email: gabmoraes@stf.jus.br

• Ministra Carmem Lúcia
Email: gabcarmem@stf.jus.br

• Ministro Celso de Mello
Email: gabcob@stf.jus.br

• Ministro Luiz Fux
Email: gabluizfux@stf.jus.br

• Ministro Ricardo Lewandowski
Email: gabinete.mrl@stf.jus.br

• Ministro Luís Roberto Barroso
Email: audienciamlrb@stf.jus.br

Fonte:

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Vacinação contra a gripe: fique atentos às datas, Professor(a)!

Teve início no último dia 11 de maio a terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe (2020), organizada em duas etapas, estendendo-se até o dia 5 de junho. 

Confira o cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde!

Do dia 11 ao 17 de maio, poderão buscar sua dose: 
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos; 
- Gestantes;
- Puérperas (mães até o 45º dia do pós-parto). 

Do dia 18 de maio até o fim da campanha de vacinação contra a gripe, são incluídos no calendário: 
- Professores; 
- Pessoas entre 55 e 59 anos (foi o primeiro ano que esse pessoal entrou na campanha). 

A vacina da gripe não evita a contaminação pelo novo coronavírus, mas ajuda indiretamente no enfrentamento à pandemia. Ao impedir o ataque do influenza, a injeção evita uma eventual infecção dupla de gripe e Sars-CoV-2, o que sobrecarregaria o sistema respiratório da pessoa. A vacinação também ajuda a diferenciar entre gripe e a Covid-19. Ora, se o sujeito recebeu a dose, porém apresenta sintomas como tosse e falta de ar, provavelmente não é o influenza que os está causando. 

Portanto, Professor(a), a partir do dia 18 de Maio, procure o Posto de Saúde mais próximo de sua casa. Quanto mais gente vacinada, menor o número de pessoas indo parar no hospital por causa da gripe. E isso ajuda o sistema público a reservar os leitos para a demanda extra de internações decorrentes do coronavírus. 

Sindicato APEOC – Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

segunda-feira, 11 de maio de 2020

REDE ESTADUAL: APEOC ENCAMINHA PROPOSTA E COBRA AGILIDADE DA EFETIVAÇÃO DO ACORDO

Finalizada na última sexta-feira (8), a negociação da Mesa Setorial APEOC/SEDUC. Em reunião virtual, respeitando o isolamento social para combate ao coronavírus, foram discutidos os detalhes da proposta apresentada pelo Sindicato APEOC, bem como suas repercussões financeiras diante da atual conjuntura de queda de receitas devido a pandemia. 

A reunião foi conduzida pelo presidente Anizio Melo, representando a equipe do Sindicato APEOC, e pela secretária Eliana Estrela, com sua equipe da SEDUC. Encerrada essa etapa, a proposta está pronta, com números batidos pela APEOC e SEDUC. Agora, cabe ao governador Camilo Santana acelerar o processo, convocar a Mesa Geral de Negociação, com SEFAZ, SEPLAG, PGE, SEDUC e gabinete do Governador, para garantirmos, o quanto antes, o encaminhamento da proposta acordada para a Assembleia Legislativa do Ceará, com votação, aprovação, e mais uma vez o cumprimento da nossa luta através do acordo salarial responsável e factível. 

Participaram da reunião o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, os assessores Ítalo Bezerra e Alan Faustino, os secretários-executivos da SEDUC, Rita Colares e Rogers Mendes, a coordenadora de gestão de pessoas, Marta Emília e o assessor jurídico Audízio Freitas. 

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

quinta-feira, 7 de maio de 2020

PDDE 2020 já disponível!

Atenção, alunos, pais de alunos, professores e demais funcionários das Escolas Públicas! 

As parcelas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que a cada ano eram repassadas nos meses de abril e de setembro já foram creditadas nas contas das unidades executoras que se encontram com as prestações de contas regularizadas.

Os Conselhos Escolares estão recebendo a própria verba anual do PDDE, agora repassada de uma só vez e antecipada para os primeiros meses do ano. Portanto, os valores são para dar conta de grande parte das ações rotineiras da escola, tendo agora também que equipar as unidades com mais itens de higiene.

Se bem administrado, os recursos poderão também ajudar nesse tempo de enfrentamento à pandemia de COVID-19, dotando as escolas de materiais que garantam segurança e bem estar aos trabalhadores da educação e à comunidade em geral que precisa de atendimento.

Os recursos devem ser administrados de forma transparente e democrática pela própria Escola, via Conselho Escolar, desde a eleição de prioridades até a prestação de contas e usufruto dos bens e serviços adquiridos.

Pontuamos, por fim, que os recursos do PDDE tem caráter suplementar. Desta forma, o Município não é dispensado da responsabilidade de continuar provendo as Escolas de suas necessidades materiais visando sempre a elevação do desempenho escolar.

Sindicato APEOC 
Sempre alerta na defesa da educação pública!

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Senado mantém a Educação fora do CONGELAMENTO

VENCEMOS, E FOI DE VIRADA!

Ouça a fala do presidente Anizio Melo:
Uma vitória histórica, de virada, que mostrou a resistência ao desastre que seria o congelamento da Educação. Uma vitória construída com muito esforço. Desde o último sábado, dia 2 de maio, o Sindicato APEOC articulou, se empenhou e acreditou, quando muitos não acreditaram, falou diretamente com parlamentares, movimentos estudantis, com a categoria, e toda a comunidade escolar e enviou propostas. Mesmo em duas grandes frentes de batalha, uma na Câmara e Senado, com o congelamento, proposto pelos senadores, além da pauta local, com o descumprimento de acordo firmado com o Governo Estadual, conseguiu junto com as entidades gerais da Educação, conseguimos uma virada histórica. 

Na Câmara conseguimos tirar a Educação do congelamento. No Senado, a exclusão da Educação foi mantida. 

Essa luta contou com valoroso apoio parlamentar, e destacamos o grande companheiro, deputado federal do PDT cearense, Idilvan Alancar, do deputado federal do PSB de Alagoas, JHC, da deputada federal do DEM de Tocantins, Doririnha Rezende, do deputado do PCdoB de São Paulo, Orlando Silva, e da deputada Rosa Neide, do PT do Mato Grosso.

Conseguimos fortalecer a relação sindical com a parlamentar. Essa vitória também creditamos a esse apoio a essa nossa vontade de pensar grande, de ir até o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, solicitar e discutir a necessidade de preservar a Educação desse processo e também fazer articulações com o presidente do Senado, David Alcolumbre.

Ressaltamos também a participação decisiva do senador Cid Gomes, que respondeu prontamente ao nosso pedido de apoio e articulou dentro do Senado essa vitória espetacular.

Seguimos na luta sempre, articulando a formação de uma Frente Ampla em Defesa da Educação, da Democracia e dos Direitos dos Trabalhadores.

Fonte: apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

terça-feira, 5 de maio de 2020

APEOC Camocim protocola ofício na SME com reivindicações alusivas à retomada das atividades escolares.

No intuito de cooperar com a construção de saídas que minimizem os efeitos da pandemia no cenário educacional de Camocim, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou, na manhã desta terça-feira (05), novo ofício junto à SME – Camocim apresentando, a partir do estreito diálogo com os educadores, reivindicações alusivas à retomada das atividades escolares. 

Confira algumas demandas apresentadas pelo Sindicato APEOC: 

- orientação aos gestores escolares a fim de que se evite recomendar visitas domiciliares como rotina a ser adotada pelos professores no trato com os alunos, levando em consideração a segurança, a saúde pública e o futuro de nossos estudantes da rede municipal; 

- implantação de escala mínima de servidores nas unidades escolares que garanta o funcionamento do que é essencial na instituição de ensino sem descuidar do fortalecimento da eficaz estratégia do isolamento social; 

- devida segurança aos servidores escalados para o serviço, com a disponibilização dos necessários produtos de higiene (como álcool em gel) e equipamentos de proteção individual (como máscaras); 

- sejam encaminhados ao regime de teletrabalho ou até mesmo ao isolamento domiciliar os servidores portadores de comorbidades e os maiores de 60 (sessenta) anos passíveis de agravamento pela infecção de novo coronavírus; 

- seja repensado o planejamento de reposição das 08 (oito) aulas suspensas no mês de março, no sentido de evitar que haja mais do que um sábado letivo por mês no segundo semestre/2020, com observância ao que possibilitou a Medida Provisória nº 934/2020, de 01/04/2020 (relativização do cumprimento dos 200 dias letivos, desde que seja cumprido o mínimo de 800 horas anuais). 

As reivindicações também levaram em conta as informações trazidas no Plano Municipal de Contingência da Secretaria Municipal de Educação para o enfrentamento ao novo coronavírus, documento aprovado pela Prefeita Monica Aguiar através do Decreto Municipal nº 0430001/2020, de 30/04/2020.

Confira aqui o Decreto Municipal e o Plano de Contingência da SME.

Casos pontuais que parecem extrapolar o bom senso, o Sindicato APEOC tem abordado junto à assessoria técnico-pedagógica da SME através de um diálogo franco e colaborativo de ambas as partes, sempre como o intuito de colaborar para que TODOS possamos, num tempo próximo, celebrar a vitória sobre a pandemia, sem perder nenhum de nossos alunos, sem perder nenhum de nossos amigos educadores.

Sabemos dos prejuízos que o cenário traz para a educação, mas acreditamos que os servidores púbicos da educação municipal são competentes para driblar a crise, estreitar os laços com as famílias, dar as mãos como comunidade educadora, conduzir os educandos nessa hora tão desafiadora e, se preciso, recuperar aqueles que venham a ter algum prejuízo educacional por conta das estratégias momentaneamente adotadas. 

O aprendizado dá para recuperar; já a vida, não!

Sindicato APEOC – Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

segunda-feira, 4 de maio de 2020

APEOC - Camocim sorteia brindes entre os associados em comemoração ao Dia do Trabalho.

Por ocasião do Dia Internacional do Trabalho (1º de maio), o Sindicato APEOC - Camocim sorteou brindes entre os seus associados. A ação foi planejada em virtude do cancelamento do dia de lazer que, na data, vinha sendo realizado a cada ano na Lago Seco Clube e Hotel.

Sob a condução do Professor Neudson Carvalho, o sorteio aconteceu ao final da transmissão ao vivo realizada na página do Sindicato APEOC no Facebook. A live trouxe, além de homenagens aos trabalhadores da educação, esclarecimentos para a categoria a respeito de assuntos como a retomada das atividades escolares e a evolução dos recursos do FUNDEB.

No sábado (02/05), o Professor Eudivan Teixeira fez a entrega dos brindes nas casas dos sorteados. Confira!

Evandinilson Domingos de Araújo (Rede Estadual) 
Sorteado com um forno microondas.

Dênis Carlos Tiago da Silva (Rede Municipal) 
Sorteado com um ventilador

Henrique, filho da Professora Bettyanne Araújo de Oliveira (Rede Municipal)
Sorteio de um liquidificador.

Reiteramos nossas felicitações a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras da educação, com votos de que sejamos alcançados por mais respeito, por melhores condições de trabalho e por justa valorização.

Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

RESPEITO E VALORIZAÇÃO NÃO SE CONGELAM




Estamos mais uma vez sendo atingidos por uma medida votada no Senado, que congela e aniquila nossos direitos. Compreendemos que estamos atravessando um momento muito difícil, a pandemia da Covid-19, que estabeleceu o que estão chamando de um “mundo novo”, onde os reflexos fiscais, econômicos e sociais estão aparecendo. Neste momento, os que mais precisam são os mais apenados, tanto pelo flagelo do Coronavírus, como com a perda dos seus direitos.

Os servidores públicos, em todos os níveis, precisam ser compreendidos como a principal mola, que pode tanto combater o vírus, como também, levar o país a uma condição melhor, sem esquecer que são eles que atendem a população.

Neste momento, os grandes combatentes da linha de frente contra a doença são os profissionais da Saúde, mas a Educação também é retaguarda nesse processo, tanto para orientar crianças, jovens e adultos, quanto à cidadania, obediência as novas regras sociais, como também prepará-los para o pós-pandemia.

Os trabalhadores da Educação reivindicam que a Câmara Federal, através do seu presidente, Rodrigo Maia, e demais parlamentares possam corrigir esse grande equívoco, que é o congelamento dos salários, carreiras e ataque aos direitos dos servidores.

A proposta que foi aprovada no Senado, é resultado da aliança entre David Alcolumbre, presidente da Casa, e o ministro Paulo Guedes, que pretende congelar salários de servidores e acabar com os direitos, como já pretendia desde o início o governo Bolsonaro.

Essa proposta segue para a Câmara Federal. O Sindicato APEOC, que no estado do Ceará garantiu o acordo salarial, mas cobra do governador Camilo Santana que o PL do reajuste seja enviado urgentemente para a Assembleia Legislativa, envia também ofícios para o presidente Rodrigo Maia, aos deputados Idilvan Alencar, Orlando Silva, Professora Dorinha, e JHC, que têm sido sido companheiros na luta da Educação, além de todos os deputados federais, que possam retirar da proposta o condicionamento do repasse do governo federal aos Estados e municípios ao congelamento de salários e retirada de direitos dos servidores públicos.

“Entendemos que o Estado brasileiro precisa combater a pandemia, mas não pode querer o servidor público pague essa conta”, afirmou Anízio Melo, presidente da APEOC e FETENE.



Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Aniversariantes do mês de maio



DIA
ASSOCIADO(A)
CARGO
01
José Pereira de Oliveira
Motorista
João Paulo Ferreira da Costa
Vigia
Maria Vanda Pereira dos Santos
Professora
Willemberg Ferreira da Silva
Professor
Romildo Silva Chaves
Professor
02
Antonio Nilson da Silva Rocha
Vigia
João Batista dos Reis
Motorista
Maria José Ferreira
Professora
Valmendes Bandeira de Sousa
Professor
03
José Arteiro de Sousa Filho
Vigia
Juvenal Roberto dos Santos
Professor
04
Antonia Janine Correia Galvão
Professora
Francisco Mardônio de Oliveira Silva
Vigia
Maria Efigenia Maciel dos Santos
Professora
Marília Ferreira da Silva
Professora
05
Márcia Oliveira de Sousa Jairi
Professora
07
Aldaíres Araújo do Nascimento Figueiredo
Professora
Auricelia Paiva da Rocha
Serviços Gerais
Maria Liduina Gomes
Professora
Marilândia Ferreira da Cruz
Professora
Walter Pereira da Silva
Sócio Estadual
08
Guiomar Maria dos Santos
Professora
Maria Bernardo dos Santos
Professora
09
Andréa Magalhães Ferreira da Rocha
Professora
Azenate Rodrigues Fontenele
Professora
Ilma Vieira de Sousa Fontenele       
Professora
Jerusa de Oliveira Sousa
Professora
Maria Irla Sotero
Professora
10
Antonia Carvalho de Araújo Lima
Serviços Gerais
Francisca Erandi Amaral da Silva
Professora
Francisca M. Zeferino da S. Rocha Lima
Professora
Valdeglácio Pereira Loiola
Professor
11
Ana Neuma da Mota Oliveira
Professora
Antonio Cláudio da Silva
Vigia
12
Nayane Juvêncio de Sousa
Professora
Quézia Tabosa dos Santos Silva
Professora
14
Dionísio Dantas de Lima Filho
Vigia
Manoel Bonifácio Monteiro
Vigia
Suely Sales de Carvalho
Professora
15
Fabiana Bento Gomes
Professora
Maria Eliza de Albuquerque
Merendeira
Marylene Ferreira dos Santos
Professora
Osmarina Marques da Cruz
Merendeira
Raimundo Nonato dos Reis
Vigia
16
Antonia Benedito Teixeira
Professora
Elizangela Ferreira Vitalino
Professora
Eliza Lima de Carvalho
Professora
Francisca Sotero Carvalho das Chagas
Aux. S. Gerais
Francisca Aves de Araújo
Sócia Estadual
Francisco Jorge Aragão Lima
Professor
Idalba Soares Pereira Fialho
Professora
Maria Ivânia Pereira dos Santos
Secretária Escolar
17
Antonia Irismar dos Santos Feitosa
Serviços Gerais
Gecina Santos da Silva
Professora
Soraya Barbosa Mendes Sotero
Professora
18
Marciana Pereira de Araújo
Professora
Maria Dourado de Pinho
Merendeira
19
Maria Aparecida Almeida Tabosa
Higiene Bucal
20
Aline de Sousa Nascimento
Ag. Administrativo
Antonia Maria dos Santos
Merendeira
Neide Maria Paiva
Professora
22
Maria das Graças Araújo Brito
Professora
Mirianni Ferreira Matos                         
Professora
Sonia Lopes de Souza Gomes
Professora
23
Elenita Mota Lopes Teixeira
Professora
Francisca Maria de Oliveira dos Santos
Aux. Administrativo
Maria Anozette Fontenele de Albuquerque 
Professora
24
Augusto Carlos Pereira dos Santos
Professor
Maria das Graças Gonçalves
Serviços Gerais
Maria Pereira de Araújo
Merendeira
25
Ana Lucia Santiago de Lima
Professora
José Ribamar dos Santos
Serviços Gerais
Maria Adriane Rodrigues Teixeira
Serviços Gerais
Michelle Lima Pinheiro                          
Professora
26
Aline Laura dos Reis da Silva
Professora
Fabiano Nascimento da Silva
Professor
Raimunda Onete Ferreira
Professora
27
Maria Rodrigues Pereira Pinheiro
Serviços Gerais
28
Antonio Silveira dos Reis
Vigia
29
Fernando Rodrigues de Sousa
Professor
Maria de Jesus Silva e Silva
Professora
30
Antonia Vitoriano da Silva Ferreira
Merendeira
Maria dos Navegantes Gomes da Silva
Serviços Gerais
31
Elenilda Ferreira Lima
Serviços Gerais
Maria do Socorro Oliveira Carvalho
Professora
Maria Evanilda Alves Bessa
Merendeira

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