quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

APEOC cobrará valores na Justiça em favor dos associados



O Sindicato APEOC - Camocim está convocando os seus associados da rede municipal para trazerem documentação, a fim de ingressarmos na Justiça Federal cobrando valores previdenciários descontados indevidamente sobre o Adicional de Férias dos trabalhadores nos últimos 5 anos.

Fotocópias necessárias:
- CPF
- RG
- Comprovante de residência (de preferência em nome do associado)
- Termo de Posse
- Contracheques das 5 últimas férias (adicional)


Aqueles que não tiverem os contracheques deverão solicitá-los na prefeitura através de requerimento (a ser feito em nossa sede).

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Estado: Governo não publica atos que asseguram Estabilidade. APEOC cobra!

Inúmeras reclamações de professores que já concluíram o estágio probatório de acesso à estabilidade funcional chegam, diariamente, ao Sindicato APEOC.

Todos criticam e pedem auxilio à nossa instituição sindical, no sentido de que o Governo do Estado do Ceará seja pressionado a publicar os atos de estabilidade dos professores que já concluíram, em outubro de 2013, a exigência do estágio probatório.

A falta da publicação desses atos causa enormes prejuízos aos professores. Todos estão impedidos, desde a ascensão funcional, ao direito de afastamento para estudos de pós-graduação.

O Sindicato APEOC reitera reivindicação ao governador Cid Gomes, cobrando que sejam publicados os atos de estabilidade para os professores que já concluíram o estágio probatório.

Em 2014, o Sindicato APEOC continua firme na luta!

Fonte: APEOC

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

PL do Executivo concede 9% de reajuste aos Professores



A Prefeita Monica Aguiar enviou o Projeto de Lei nº 003/2014 para a Câmara Municipal tratando da revisão salarial da categoria, concedendo reajuste de 9% em toda a tabela. O PL deve ser votado hoje pelo Legislativo e prevê a retroação de seus efeitos a 1º de Janeiro/2014. 

Em 29 de janeiro último a assessoria do MEC divulgou o valor do Piso Salarial dos Professores para 2014, de R$ 1.697,00 para 40 horas semanais,  com reajuste de 8,32%. Com a majoração proposta pela chefe do Executivo, o piso do município para a mesma carga horária ficará em R$ 1.708,82 para docentes com nível médio.


Sindicato APEOC

sábado, 22 de fevereiro de 2014

CAIXA reabrirá consignados na segunda (24)



Atenção Servidores Municipais,

Fomos informados pela gerência da CAIXA - Ag. Camocim, que a partir de 2a. feira (24) serão reabertos os empréstimos consignados (com desconto em folha).

A CAIXA vai disponibilizar 02 postos para atendimento aos interessados: um no galpão da Prefeitura e outro no CSU.

Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Monica Aguiar diz NÃO ao MP e aos concursados



A prefeita Monica Aguiar, através de sua procuradoria, em 11 de fevereiro, disse NÃO à recomendação do Ministério Público enviada à chefe do executivo municipal em 29 de janeiro último.

Relembrando, o Promotor de Justiça, Dr. Paulo Trece recomendou que a gestora:

1 -Não ocupe as vagas dos candidatos aprovados no concurso público/2012 com servidores contratados;
2 -Nomeie e emposse os aprovados no concurso público/2012;
3 - Realize processo seletivo simplificado para contratação de temporários;
4- Não contrate servidores temporários para os casos fora de previsão normativa da lei 8.745/93;
5 - Apresente cronograma para realização de concurso, para ocupação das outras vagas excedentes à dos aprovados no último concurso. 

Monica Aguiar disse que "se reservará no direito de aguardar a conclusão da auditoria ou do trânsito em julgado da sentença" para tomar as medidas que julgar cabíveis quanto ao concurso/2012.

Nossa Opinião:
1. Como vimos, a prefeita Monica Aguiar opta por dar continuidade ao seu ritual de CRUELDADE com os concursados. Ela se protege com a alegação da não conclusão de sua auditoria que, segundo ela, duraria cerca de 3 meses, mas, como vimos, parece que NUNCA chegará ao seu final.

2. Para enfraquecer o movimento dos aprovados, os "dela" estão sendo "escolhidos a dedo" para receber um contrato do município. Uma espécie de "cala a boca", de "fica na tua", enquanto os demais, que não são "do partido", ficam a beira do desespero.

3. Mônica Aguiar está contrariando a Promotoria de Justiça, a Constituição Federal, que estabelece o princípio da impessoalidade na administração pública e, especialmente, o povo camocinense, que acreditou em suas promessas de campanha. Uma delas, inclusive, dizia que: nomearia os APROVADOS e chamaria também os CLASSIFICADOS do famigerado concurso/2012.

4. A decisão da justiça já foi dada em favor da nomeação, esperando apenas sua confirmação no Tribunal. Assim, os concursados serão empossados, mesmo com a expiração da vigência do concurso em agosto próximo. Agora, será que ela vai se lembrar de suas promessas e prorrogar a vigência do certame? Ela pode fazê-lo. Aliás, ela pode fazer muito coisa. Coisas boas e coisas ruins. Por enquanto, já estamos vendo do que ela é capaz.

Em contato com o Ministério Público, o Dr. Paulo Trece disse que o MP irá se manifestar sobre a posição da prefeita.

Sindicato APEOC
Na luta por uma melhor educação pública para TODOS

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Estado URV - Você não precisa ajuizar ação individual para ter direito:

A Presidência do Sindicato APEOC reuniu-se com a assessoria jurídica da entidade e deliberou pelo ajuizamento de uma Ação Coletiva que beneficiará todos os associados da entidade que tiveram perdas salariais no ano de 1994 com a conversão dos salários para a Unidade Real de Valor - URV.

Em razão de ser Entidade Sindical regularmente registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a APEOC possui legitimidade para ajuizar Ação Coletiva que visa a garantir a recuperação dos prejuízos financeiros gerados pela conversão ilegal dos salários dos servidores à época.

Serão beneficiados pela ação todos os associados do Sindicato APEOC. Caso não ainda seja sócio, filie-se ao Sindicato.

Nesse primeiro momento, não há necessidade de entrega de documentação alguma na sede da entidade, basta que o associado se certifique da regularidade de seus dados junto ao cadastro da entidade por meio do campo ATUALIZAÇÃO CADASTRAL no site da APEOC.

Os valores a serem recebidos por cada associado serão individualizados apenas no momento da execução, quando os servidores serão contatados para apresentarem a documentação necessária. Para tanto é preciso que o cadastro do sócio esteja atualizado junto à entidade.

O Sindicato APEOC não poupará esforços nem recursos para defender o direito de seus associados em todas as instâncias e está com seu corpo jurídico à disposição.

Fonte: APEOC

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Vitória: servidores municipais passam a receber anuênio



Depois de muitos anos de reivindicação e incontáveis requerimentos sem respostas, finalmente os servidores municipais efetivos conquistaram a implantação do Adicional Por Tempo de Serviço, ou anuênio, como é comumente chamado. O benefício está previsto no Estatuto do Servidor Municipal, em seu Art. 69 e determina o pagamento à razão de 1 % (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento base do trabalhador.

Assim, tendo a prefeita Monica Aguiar firmado o compromisso de implantação em audiência entre o Sindicato APEOC e o Promotoria de Justiça em 13/12/2013, no salário de janeiro último os servidores puderam conferir o crédito em seus contracheques.

Regularização dos Percentuais e valores Retroativos:
A PMC implantou o benefício concedendo apenas 01 (um) anuênio para os servidores, sendo que os que foram empossados em 1998 já têm direito, neste ano, a 16 anuênios, ou seja, 16% sobre o vencimento base.

O Sindicato APEOC já solicitou que a prefeitura regularize o percentual, todavia, nossa Entidade já desde 2013 ingressou na justiça cobrando a regularização, inclusive com o pagamento dos valores retroativos. Já em 12 de agosto daquele ano, o Dr. Rogério Henrique, juiz da 1ª vara de Camocim, julgou procedentes ações movidas pelo nosso departamento jurídico (confira aqui)

Orientamos aos nossos sócios que ainda não deram entrada na ação a se dirigirem a nossa sede, portando os seguintes fotocópias:

CPF, RG, Comprovante de Residência, Termo de Posse e Contracheque recente. 

Sindicato APEOC
Avançado nas Conquistas dos Trabalhadores da Educação

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

CNTE e Sindicato APEOC convocam servidores para Greve Nacional

Atenção Servidores da Educação: CNTE e Sindicato APEOC se preparam para a GREVE NACIONAL - 17, 18 e 19 de Março - Participe! É hora de dar aula de cidadania para o Brasil pela Educação Pública.





segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Educação física na escola exigirá profissional licenciado na área

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem projeto de lei prevendo que o ensino de educação física em todas as etapas da educação básica seja feito exclusivamente por professores licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o professor de educação física quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.

"Devido a essa abertura, é comum que professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela prática do componente ­curricular nessa fase da educação básica, colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes", destacou o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com ­recomendação favorável.

Para o relator, a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (de zero a 6 anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.

Dúvidas - Acompanhando a reunião, profissionais de educação física e dirigentes de ­entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá ao Plenário para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em educação física para ocupar os novos postos exclusivos.

Primeira a levantar a questão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de esporte para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de profissionais de educação física, uma das exigências. Também fez correlação com o Mais Médicos, lembrando que o programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.

— Não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios — ­argumentou a senadora.
Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto.

O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que esse encaminhamento só seria possível com a concordância de Lindbergh Farias. No entanto, o relator defendeu a votação ainda no dia. Segundo ele, a aprovação na comissão não iria "fechar" os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em Plenário.

Cristovam Buarque (PDT-DF), ao apoiar a proposta, observou que a solução para a carência de professores e outros problemas da educação básica é a federalização dessa etapa de ensino. Armando Monteiro (PTB-PE) compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que se empenhará para a construção de um ajuste no texto na fase de Plenário.

Fonte: CNTE

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Estado: APEOC ouve propostas sobre Pauta de Reivindicações 2014

O Sindicato APEOC está promovendo uma série de debates com os profissionais da educação em todas as regiões do estado, para receber subsídios à elaboração final de uma pauta que será entregue ao governador do Estado.

Após a conclusão dessa maratona nas escolas da capital e interior, uma grande Assembleia Geral dos profissionais educadores acontecerá em Fortaleza, provavelmente dia 14 de março. Nesse encontro, serão deliberados e aprovados todos os itens que irão compor o documento base de propostas para garantir os meios necessários com vista: à melhoria do ensino; à valorização do educador; e, à educação de qualidade que deseja o povo cearense para obter bem-estar social, patrimônio que deve ser garantido pelo Estado, como determina a Constituição Federal.

Desde a primeira semana de fevereiro, diretores e assessores do Sindicato APEOC estão em visitas programadas, reunindo os educadores dos municípios, a exemplo:

* Região do Maciço de Baturité: 06 e 07 de Fevereiro –Acarape, Aratuba, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. Visitantes: professores Anízio Melo (Presidente da APEOC) e Leine Rocha.

*Região do Cariri: 13, 14, 15 de Fevereiro – Abaiara, Altaneira, Assaré, Aurora, Barbalha, Barros, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Pena Forte, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre. Visitantes: professores Anízio, Roberto Oliveira, Viana, Expedito e Aurélio.

*Região Norte: 20, 21, 22 de Fevereiro – Barroquinha, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Granja, Graça, Groaíras, Ipu, Irauçuba, Martinópole, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Visitantes: professores Anízio, Juscelino, Gilvan e Júnior.

*Região Centro Sul: 27 e 28 de Fevereiro – Acopiara, Antonina do Norte, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Saboeiro, Umari e Várzea Alegre. Visitantes: professores Anízio, Otoniel e Írio.

*Região do Baixo Acaraú: 11 e 12 de Março – Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Jijoca, Itapipoca, Itarema, Miraíma e Morrinhos. Visitantes: professores Anízio, Nagibe e Irades.

*Região Sertão Central: 13 e 14 de Março – Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró Limão, Ibaretama, Ibicuitinga, Irapuan Pinheiro, Itatira, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Visitantes: professores Anízio e Valdenir.

*Região Metropolitana: Beberibe, caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Guaiuba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Paramoti, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Visitantes: professores Reginaldo Pinheiro (Vice-Presidente), Alessandro, Gustavo, Helder, Sérgio Bezerra, Terezinha, Marcos Fábio, Albano, Ítalo Guerreiro e Maurício.

Fonte: APEOC

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Estado: Professor ainda com pior salário

Sai governo e entra governo de todas as tendências ideológicas neste país e a educação nacional, na sua base de ensino - da alfabetização ao Ensino Médio, não deixa de ser filha adotiva e insensivelmente tratada no meio familiar, ou seja, por quem tem poder de decisão no governo. E como umbilicalmente depende a educação de qualidade, do profissional educador atualizado com o que acontece no dinâmico processo educativo de hoje, impulsionado pela comunicação imediata e de moderna tecnologia. Também está à valorização funcional dependente das decisões de governo. Portanto, educação de qualidade, na rede pública de ensino depende de capacitação continuada dos seus profissionais e da valorização financeira em face da missão que exerce no contexto social.

Infelizmente essa realidade não acontece no Brasil, apesar dos compromissos assumidos pelos gestores públicos com a sociedade. Em toda campanha eleitoral e em todos os momentos convenientes a promoção e defesa do que deseja a nação brasileira – os políticos profissionais não perdem a oportunidade de afirmar que - a educação é a prioridade das suas prioridades com valorização salarial do educador. Lamentam ainda como injustiça inconcebível a baixa remuneração do professor paga pelos governantes públicos.

O piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica, para o professor de nível médio foi uma conquista dos profissionais ao longo de várias décadas de lágrimas e de sangue derramados pelos trabalhadores. Mesmo assim ainda não passou de uma meia vitória. O percurso ainda é longo e dependente de sucessivas batalhas. Assim como no Sindicato APEOC, na CNTE e em outras entidades o espírito de luto não desanimará diante da insensibilidade dos governantes e permanentes inimigos da educação e dos educadores.

O reajuste do percentual de 8,32% anunciado pelo Ministério da Educação, para 2014, e, ainda não desejado pela maioria dos prefeitos e governadores, que defendem apenas 5,73% calculados pelo INPC, é prova patente, cristalina e explícita da rejeição que falamos inicialmente. Insensível perseguição contra a educação e contra seus profissionais. A lei que instituiu o piso nacional dos professores de nível médio, aprovada em 2008, estabelece que o índice para reajuste do piso salarial dos professores deve ser correspondente ao valor aluno calculado pelo FUNDEB, para transferência dos recursos aos estados e municípios. Índice este que deveria ser reajustado em 2014, em 19%. E, não em 8,32% estabelecido pelo MEC.

Como a luta em defesa de uma educação com qualidade e com profissionais educadores valorizados ainda está longe de sua vitória, o Sindicato APEOC e a CNTE denunciam à sociedade e, em especial aos trabalhadores, com filhos matriculados na escola da rede pública, mais essa nova traição dos governantes, conclamando todos à luta, pois sem educação não haverá bem estar social com vida saudável para os trabalhadores brasileiros.

Fonte: APEOC

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

APEOC se reúne com concursados.


O Sindicato APEOC - Camocim esteve reunido ontem (05), na Associação Comercial, com dezenas de aprovados no último concurso. Na oportunidade, o nosso advogado, Dr. Ítalo Bezerra, fez alguns esclarecimentos a cerca da recente manifestação do Tribunal de Justiça do Ceará quanto a Ação Civil movida pela Defensoria Pública de Camocim e por nossa Entidade. Ele assegurou que a prefeitura conseguiu derrubar no TJ apenas a liminar que nos fora favorável no ano passado. Todavia, agora temos uma decisão definitiva da 1ª instância, em favor na nomeação, mas que requer sua confirmação pelo Tribunal, em Fortaleza, para que produza seus efeitos.
Confirmou que o concurso continua vigente, legal, e que não há qualquer impedimento para que a prefeita Monica emposse os aprovados, a qualquer momento, caso queira. Sua validade expira em agosto próximo, podendo ser prorrogado por mais dois (02) anos pelo governo. Mas, mesmo que não seja, a recente decisão judicial assegura a posse mesmo que o tempo de validade do certame tenha sido extrapolado.

O Prof. Neudson, presidente de nossa Comissão explicou os pontos da Recomendação da Promotoria de Justiça feita à prefeita Monica também solicitando a imediata nomeação e posse. A gestora recebeu um prazo de 15 dias, que se encerrará no próximo dia 13, para se manifestar sobre o pedido do Ministério Público Estadual. Caso despreze a recomendação, a prefeita poderá, por exemplo, sofrer uma ação de improbidade administrativa.
Dr. Ítalo ressaltou que ainda temos um dispositivo legal a nosso favor, o mandado de segurança, ação individual em favor da nomeação.
A luta não pára. Continuamos firmes. Até a vitória ante a insensibilidade da prefeita Monica Aguiar.



Sindicato APEOC - Camocim

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Adicional Noturno sobre 13º e Férias - É direito do vigia



Vigia Municipal,

Venha fazer conosco o seu requerimento para solicitar da prefeitura o pagamento do Adicional Noturno sobre o 13º salário e sobre as suas férias. O pedido tem amparo no Art. 7º, VIII, da Constituição Federal.

Com o aumento do salário mínimo para R$ 724,00, a hora de trabalho noturno será acrescida de R$ 0,91.

Servidor Municipal da Educação, Conte Sempre Conosco!

Sindicato APEOC - Camocim

Concurso: o tempo de Monica Aguiar está acabando




Contagem regressiva. O tempo da Prefeita Monica Aguiar está acabando. Agora faltam apenas 09 dias para que a mesma se manifeste sobre a recomendação do Ministério Público Estadual que solicita a CONVOCAÇÃO e a NOMEAÇÃO imediata dos candidatos aprovados no último concurso de Camocim.

O Sindicato APEOC realizará reunião com os concursados/2012 com a presença do Dr. Ítalo Bezerra (advogado) e do Prof. Juscelino Linhares (Secretário Geral):

Data: Quarta (05)
Local: Associação Comercial de Camocim - R. Dr. João Thomé, 111, Centro
Horário: 10 horas

Avante! Até a NOMEAÇÃO!

Sindicato APEOC - Camocim