O Sindicato APEOC - Camocim
esteve reunido ontem (05), na Associação Comercial, com dezenas de aprovados no
último concurso. Na oportunidade, o nosso advogado, Dr. Ítalo Bezerra, fez
alguns esclarecimentos a cerca da recente manifestação do Tribunal de Justiça
do Ceará quanto a Ação Civil movida pela Defensoria Pública de Camocim e por
nossa Entidade. Ele assegurou que a prefeitura conseguiu derrubar no TJ apenas
a liminar que nos fora favorável no ano passado. Todavia, agora temos uma
decisão definitiva da 1ª instância, em favor na nomeação, mas que requer sua confirmação
pelo Tribunal, em Fortaleza, para que produza seus efeitos.
Confirmou que o concurso continua
vigente, legal, e que não há qualquer impedimento para que a prefeita Monica emposse
os aprovados, a qualquer momento, caso queira. Sua validade expira em agosto
próximo, podendo ser prorrogado por mais dois (02) anos pelo governo. Mas,
mesmo que não seja, a recente decisão judicial assegura a posse mesmo que o
tempo de validade do certame tenha sido extrapolado.
O Prof. Neudson, presidente de
nossa Comissão explicou os pontos da Recomendação da Promotoria de Justiça
feita à prefeita Monica também solicitando a imediata nomeação e posse. A
gestora recebeu um prazo de 15 dias, que se encerrará no próximo dia 13, para
se manifestar sobre o pedido do Ministério Público Estadual. Caso despreze a
recomendação, a prefeita poderá, por exemplo, sofrer uma ação de improbidade
administrativa.
Dr. Ítalo ressaltou que ainda
temos um dispositivo legal a nosso favor, o mandado de segurança, ação
individual em favor da nomeação.
A luta não pára. Continuamos
firmes. Até a vitória ante a insensibilidade da prefeita Monica Aguiar.
Sindicato APEOC - Camocim
Ninguém liga mais prá essa tal APEOC, nem os puxas do ex XICO tão por aqui falando bobagem, o concurso do ex XICO foi cheio de rolo cara, tu sabes, pq ñ endureceram na justiça? vamos anular essa porcaria sra prefeita e fazer um CONCURSO legal e prá todos, sem distinção e sem enrolada.
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