quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

REDE ESTADUAL - CONCURSO SEDUC 2018: AO LADO DA APEOC, GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CLASSIFICADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021


Vitoria para a Educação! Em live realizada nesta terça-feira (29), o governador do Estado, Camilo Santana, ao lado do presidente da APEOC, Anizio Melo, anunciou a convocação dos classificados no concurso da SEDUC 2018. Os 2500 professores classificados serão convocados ainda no primeiro semestre de 2021, sendo 1250 em janeiro e 1250 em junho.

A pauta do Concurso é uma bandeira da APEOC desde a luta pela realização do certame, até a homologação e agora na convocação. Realizamos diversas plenárias abertas com concursados para atender reivindicações, construir pautas e passar os informes do governo. Mantivemos, também, a pauta em constante negociação com o Governo do Estado.

Continuaremos acompanhando para que todo o processo de nomeação e lotação dos professores seja agilizado. Lutaremos também para que todos os classificáveis possam ocupar as vagas remanescentes.
Além desses pontos, conversamos com o governador, a vice-governadora, Izolda Cela, o deputado federal, Idilvan Alencar, e o subsecretário de Educação, Rogers Mendes, sobre o processo de ampliação definitiva, que se encontram em fase final de avaliação dos gestores de escolas, com as cotas para a ampliação reservadas e garantidas pelo Governador.

Falamos também sobre os Precatórios do FUNDEF. O governador afirmou que será instalada a comissão, que contará com a participação da APEOC, para discutir os investimentos do recurso na Educação. O Ceará é o único estado do país que abriu processo de negociação jurídica e política com os Precatórios do FUNDEF.

Cobramos os processos de promoção com e sem Titulação. Em janeiro, estaremos na luta pela efetivação dessas pautas, bem como das pautas da Campanha Salarial 2021.

Parabéns a todos os professores por mais estas conquistas!

Fonte: https://www.facebook.com/apeoc

Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas

CNTE cobra do MEC e Ministério Público reajuste do Piso salarial


A Confederação Nacional dos trabalhadores em educação (CNTE) enviou, nesta terça-feira (29), ofício ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos sobre a Portaria Interministerial nº 3, de 25.11.2020, que rebaixou o Custo Aluno per capita do FUNDEB em 2020, zerando o reajuste do Piso salarial nacional dos professores previsto para 2021.

Com a publicação da referida portaria, o piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no próximo ano. Caso a normativa não seja revogada, será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos.

Além disso, em um contexto grave de pandemia, o governo impõe severa restrição orçamentária aos entes federativos, impactando na reabertura de escolas e nos compromissos salariais dos professores e servidores públicos. Isso porque a portaria prevê que todos os municípios que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

Na contramão da Portaria, estudos a partir dos dados oficiais de receitas do FUNDEB (veja abaixo), publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – revelam crescimento da receita do FUNDEB entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2020 (data de publicação da Portaria Interministerial nº 3, de 2020), na ordem de 1,01% (já descontados os ajustes na complementação da União nos dois anos). Ao projetar a receita consolidada de dezembro de 2019 para o mesmo mês de 2020 (ainda pendente de informações pela STN), e considerando que as matrículas presenciais na educação básica pública reduziram 677.028, constata-se, facilmente, uma previsão de acréscimo do Custo Aluno 2020 em relação ao valor publicado na Portaria nº 4, de 27.12.2020, de 2,54%.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, alerta que a redução no Custo Aluno do FUNDEB, sem a devida comprovação pelo gestor federal, enseja crime de responsabilidade previsto no art. 6º, § 3º da Lei 11.494, além de configurar “pedalada fiscal” e apropriação indébita.

Pela urgência e seriedade da questão, a CNTE acionou também o Ministério Público Federal para conhecimento e apuração dos fatos acima.

A CNTE se compromete a continuar na luta e tomar todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para defender os interesses da educação pública e de seus profissionais.

Fonte: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/73653-cnte-cobra-reajuste-do-piso-salarial-do-mec-e-ministerio-publico

sábado, 26 de dezembro de 2020

LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB É SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo FUNDEB. Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. 

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios. 

A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro. 

Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública. 

A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta o fundo ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social. 

A lei também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. 

O novo Fundeb, de caráter permanente, entrará em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. 

O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos. 

Ainda faltava uma lei definindo as regras detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios. 

Segundo nota técnica do movimento Todos pela Educação, a regulamentação ainda neste ano era “imprescindível”. Cálculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca de 1.500 municípios mais pobres corriam o risco de ficar sem R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021. 

Pelo texto da lei, ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá. Alguns indicadores serão definidos pelo Congresso no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo. 

*Com informações de https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/12/25/bolsonaro-sanciona-sem-vetos-regulamentacao-do-fundeb.ghtml

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

MENSAGEM DE BOAS FESTAS

 


COMUNICADO

 


Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública!

REDE ESTADUAL: PLANTÃO DA EDUCAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CONVOCAÇÃO DE TODOS(AS) APROVADOS(AS) E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS


O presidente Anizio Melo, e a Comissão de Concursados, representada pelos professores Edilson Cavalcante, Lidiane Pereira e Germano Uchôa estiveram na Assembleia Legislativa do Ceará para tratar da celeridade na convocação de todos(as) aprovados(as) no Concurso da SEDUC/2018.

Anizio e a Comissão protocolaram ofício à presidência da Casa, e entregaram o documento diretamente aos deputados Renato Roseno (PSOL), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), ao líder do governo, Júlio César Filho (Cidadania), Acrísio Sena (PT) e Queiroz Filho (PDT).

Anizio Melo acompanhou ainda a votação da prorrogação dos contatos dos professores temporários, cobrou agilidade do processo da Ampliação Definitiva de Carga Horária, Promoções sem Titulação e publicação da Comissão dos Precatórios do FUNDEF.

Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

sábado, 19 de dezembro de 2020

VIRAMOS O JOGO: FUNDEB 100% PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA É APROVADO.


O Novo FUNDEB, que possui o DNA do Sindicato APEOC, está aprovado e regulamentado, com todo seu recurso destinado à Escola Pública e subvinculação de 70% para a valorização dos profissionais da educação. 

Mas se engana quem pensa que chegar a essa conquista foi fácil. 

Depois de aprovarmos a PEC do Novo FUNDEB em 25 de agosto do corrente ano, iniciamos a batalha pela regulamentação, perdendo o jogo na votação do dia 10 de dezembro na Câmara Federal, onde setores ultraneoliberais articularam o desmonte do FUNDEB, com aprovação de destaques que retiravam recursos da Escola Pública e destinavam ao setor privado, por meio do Sistema S e de instituições filantrópicas e confessionais, além de aprovarem ainda que os 70% reservados para o pagamento dos profissionais da educação poderiam ser utilizados para pagar profissionais da iniciativa privada, o que enterraria de vez a esperança de valorização dos educadores e educadoras das escolas públicas. 

Mas a derrota naquela votação não nos desmotivou. 

Contando com o apoio de profissionais da Educação, estudantes e significativa parcela da população, mobilizados por diversos sindicatos, entidades estudantis e sociais de todo o Brasil, derrubamos no Senado, na última terça-feira (15/12), o “FUNDEB FRANKENSTEIN” aprovado pela Câmara Federal no dia 10/12. 

O texto modificado no Senado retornou, na íntegra, ao relatório inicial do Dep. Felipe Rigoni. 

Sem medir esforços, continuamos nossa mobilização junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades estudantis, pressionando os parlamentares para “virarmos o jogo” na derradeira votação na Câmara, onde o PL da regulamentação do FUNDEB voltara após as modificações do Senado. 

Por fim, com nossa união, resiliência e mobilização, viramos o jogo. 

Na votação do dia 17/12, a Educação demonstrou sua força e fez os deputados se redimirem da votação do dia 10/12, aprovando desta vez o FUNDEB 100% para a Educação Pública, seus profissionais e estudantes. 

Falta agora a sanção presidencial, o que requer de nossa categoria mais atenção e pressão para que o Novo FUNDEB finalmente se torne realidade definitiva. 

O Sindicato APEOC, desde 2009, já alertava a categoria, parlamentares e governantes para a importância de um fundo permanente e mais robusto, garantindo mais investimentos para a Educação Pública. 

Continuaremos nossa caminhada para unificar cada vez mais a categoria, dialogar com a sociedade e derrotar as medidas antinacionais, entreguistas e de cortes de direitos. 

Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

NOTA CNTE/APEOC: FUNDEB É DESCONFIGURADO E PRIVATIZADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EDUCAÇÃO PÚBLICA SOFRE SUA MAIOR DERROTA DESDE A CONSTITUINTE DE 1988


Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12.20), a Câmara dos Deputados, no Brasil, num gesto antagônico à garantia de um dos direitos mais essenciais da pessoa humana e da sociedade (a Educação), aplicou o maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira. Nem os mais céticos poderiam prever tamanha inconsequência coordenada pela base do governo Bolsonaro no parlamento, que terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto.

Após várias rodadas de negociações (ou pretensas negociações) com o relator do PL 4.372/20, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para que seu relatório inicial fosse adequado aos objetivos da EC 108 – retirando o caráter privatista da proposta e contemplando pautas da sociedade progressista organizada –, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara Federal a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O que se viu, a partir daí, foi um festival de traições e dilapidação da maior conquista da educação pública nos últimos anos. O incontido apetite privatista dos partidos de Direita, especialmente do chamado Centrão (base de apoio do governo Bolsonaro), não só recolocou no texto do FUNDEB os principais pontos que haviam sido retirados por “acordo” entre o relator e os partidos de oposição, como piorou ainda mais a regulamentação.

Sobre o pretenso acordo entre o relator e a oposição, restaram sérias dúvidas a respeito de sua boa-fé. Isso porque vários parlamentares da situação citaram durante a votação outras negociações feitas entre a base do governo e o relator, que descaracterizavam o acordo com a oposição. E essa suposta traição teria como única estratégia garantir que o PL 4.372/20 fosse pautado no plenário da Câmara dos Deputados, sem obstruções.

Objetivo claramente alcançado! A oposição cumpriu o acordo e sequer apresentou destaques ao texto (com exceção de um ao final da votação). Já a base do governo surrupiou o FUNDEB na calada da noite. Nem mesmo os ajustes feitos na parte que trata da complementação da União VAAR (por resultados), a fim de reconhecer as eleições para direções das escolas juntamente com os critérios técnicos e de mérito previstos na redação original do substitutivo, e a inclusão de indicadores sociais e de raça para contrapor os critérios meramente meritocráticos nesta forma redistributiva de recursos da União, foram suficientes para amenizar os enormes retrocessos aplicados à escola pública brasileira. Outra inclusão ao texto diz respeito à vigência da Lei 11.738 até que o Congresso regulamente uma nova lei de piso nacional para o magistério. A proposta da CNTE previa prazo para a regulamentação do piso salarial do art. 206, VIII da Constituição, mantendo-se vigente, até essa data, o atual piso do magistério. O risco agora consiste em não aprovar o piso para todos os profissionais da educação e, de quebra, termos uma nova legislação para o magistério mais restritiva que a atual. Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se:

1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos públicos para instituições conveniadas ou “parceiras” com o poder público, sobretudo as entidades do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos e ganharão ainda mais com o FUNDEB. E não há travas para essas parcerias!

2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial. Também não há limites para as parcerias entre o poder público e as instituições privadas (conveniadas) nessas etapas e modalidades.

3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo especialmente aos interesses de entidades confessionais e aquelas que fazem filantropia com recursos públicos no país.

4. A privatização das atividades de contraturno escolar, algo inédito na educação brasileira. As instituições conveniadas (comunitárias, confessionais e filantrópicas) poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares aos estudantes das escolas públicas.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURAMENTE ATINGIDOS EM SUA VALORIZAÇÃO


Não bastasse todo o desmonte promovido na oferta escolar pública, a Câmara dos Deputados fechou a votação do FUNDEB com a quase inacreditável aprovação da emenda apresentada pelo “Partido Novo”, que introduz na subvinculação de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores, quiçá militares!).

Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?

MOBILIZAÇÃO, JÁ!


Não obstante a luta jurídica que se sucederá a partir das emendas aprovadas ao relatório de regulamentação do FUNDEB, sobretudo no que se refere a subvinculação destinada para a valorização dos profissionais da educação, é importante, desde já, organizar a mobilização social para reverter no Senado os absurdos cometidos pela Câmara dos Deputados.

A cobiça privatista aliada ao projeto de desmonte da escola pública brasileira são duas bandeiras indissociáveis do governo Bolsonaro. Todavia, a falta de limites e de bom-senso na votação da Câmara coloca em risco a estrutura da educação nacional. Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB drenadas para a iniciativa privada.

É hora de mais uma vez o país se unir para evitar o desmonte da educação pública, Gestores, trabalhadores, estudantes e comunidade escolar por inteiro devem dar as mãos e cerrar fileiras contra os retrocessos impostos pela Câmara dos Deputados ao FUNDEB. Todas as emendas vão contra os objetivos da EC 108 e precisam ser revertidas. Para tanto, a mobilização no Senado, e posteriormente na Câmara dos Deputados – que dará a palavra final sobre as possíveis alterações realizadas pelo Senado – é a primeira e urgente estratégia de reversão dos absurdos cometidos contra a educação pública e seus profissionais em âmbito do FUNDEB.

É preciso mobilizar urgentemente as bases sociais, pressionando os/as senadores/as e denunciando a farra inconsequente dos/as deputados/as que votaram contra a educação pública e a maioria do povo brasileiro.

Vamos à luta!

Brasília, 11 de dezembro de 2020
Diretoria da CNTE/APEOC

Fonte: https://apeoc.org.br/nota-cnte-apeoc-fundeb-e-desconfigurado-e-privatizado-na-camara-dos-deputados/

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Quitação dos empréstimos consignados: dica importante!

Atenção Servidor(a) Municipal,

Se você tem empréstimo consignado, confira, sempre que possível, seus contracheques para ver se está havendo cobrança em duplicidade.
Nos últimos dias, alguns servidores municipais compareceram em nossa sede em Camocim e constataram que, nos empréstimos com a última parcela prevista para Setembro/2020, uma outra parcela foi cobrada indevidamente no mês de outubro/2020.
Após constatar a falha, o servidor(a) deve se dirigir à agência bancária para pedir o devido ressarcimento.
O Sindicato APEOC está à disposição para a impressão dos contracheques e para auxiliar nas conferências.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Assembleia Ordinária (Virtual)

Atenção Associados (as) do Sindicato APEOC - Camocim! 


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC - Camocim realizará Assembleia Ordinária dos (as) Associados (as) no próximo dia 11 de dezembro (sexta-feira), a partir das 19 horas.

Na pauta da assembleia constam:
- Prestação de contas da Comissão Municipal (Outubro/2019 a Outubro/2020);
- Saldos FUNDEB 2020;
- Pauta de reivindicações para 2021.

O encontro acontecerá no formato virtual, através da plataforma Google Meet, sendo o link para acesso divulgado na página do Sindicato APEOC no Facebook, minutos antes do início da Assembleia.

Participe, pois a APEOC somos todos nós! 

Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

39 - Educação em Destaque - APEOC Camocim

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terça-feira, 1 de dezembro de 2020

FUNDEB 2020


No mês de Novembro, o Município de Camocim recebeu nas contas do FUNDEB, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=15160), repasses que alcançaram a marca de R$ 3.855.966,62

No acumulado do FUNDEB no ano de 2020, Camocim recebeu R$ 40.122.747,42, o que equivale a 87,5% do valor estimado para o ano de 2020 (R$ 45.830.346,84). 


A alardeada queda de receitas não trouxe, em 2020, preocupações financeiras para a educação de Camocim. Comparando com o mesmo período de 2019, houve um leve aumento de receitas, em torno de 2% (de janeiro a novembro de 2019, Camocim recebera aproximadamente R$ 39,3 milhões), o que continua a apontar para um quadro de equilíbrio fiscal. 

Primando pelo diálogo e pelo bom acompanhamento dos recursos públicos, a Comissão Municipal encaminhará ofício para o Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Professor Francisco Renato Zeferino Rocha, convidando-o para detalhar, em nossa próxima assembleia ordinária, a respeito do trabalho de fiscalização desempenhado por aquele organismo colegiado. 

Permaneçamos atentos e mobilizados, em defesa das politicas de valorização de todos profissionais da educação! 

Sindicato APEOC - Camocim 
Sempre alerta na defesa da educação pública!

Aniversariantes do mês de dezembro - 2020

 




Se você não viu seu nome na lista, avise clicando AQUI