Autor: Professor Silvio Paz.
sábado, 31 de dezembro de 2016
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
Prefeitura de Camocim pagará abono para professores
Atenção Professores Municipais,
A prefeita Monica Aguiar anunciou nesta sexta (30/12), em programa de rádio, que nos próximos dias será liberado um abono, relativo ao saldo do FUNDEB (60%). Segundo a gestora, será liberado um montante de R$ 1.653.000,00, a ser distribuído entre 1.182 servidores.
O anúncio reforça a tese defendida pelo Sindicato APEOC: é possível avançar mais nas políticas de valorização dos trabalhadores da educação, com destaque para a progressão dos docentes (com carreira atualmente estagnada) e para o reajuste de servidores que recebem acima do salário mínimo (como agentes administrativos). Os saldos indicam que isso era possível já em 2016! Então, professor(a), já que a progressão não veio, receba o abono. É seu!
O anúncio reforça a tese defendida pelo Sindicato APEOC: é possível avançar mais nas políticas de valorização dos trabalhadores da educação, com destaque para a progressão dos docentes (com carreira atualmente estagnada) e para o reajuste de servidores que recebem acima do salário mínimo (como agentes administrativos). Os saldos indicam que isso era possível já em 2016! Então, professor(a), já que a progressão não veio, receba o abono. É seu!
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC permanece à disposição do Poder Executivo, como sempre esteve, para discutir, periodicamente e de modo responsável, como poderemos avançar mais na política de valorização dos profissionais da educação, passando para a categoria um senso de maior satisfação, o que pode implicar em melhoria dos processos educacionais.
Sindicato APEOC - Camocim
A luta não para em defesa da educação e de seus profissionais!
FUNDEB 2016 – Valores superam expectativas!
Contribuindo com a transparência dos recursos públicos, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC tem acompanhado, com frequência, o crédito de recursos do FUNDEB nas contas da Prefeitura de Camocim. Só no mês de dezembro/2016 foram R$ 5.557.898,92, o maior valor creditado no decorrer do ano.
O total de recursos repassados nas contas do FUNDEB em 2016 chega a R$ 41.980.401,87. A previsão feita para o ano era de R$ 37.605.768,24, o que fora superado em mais de quatro milhões de reais. Os valores aportados em 2016 também superam, e muito, o que fora repassado no ano anterior, quando o Município recebeu um total de R$ 37.703.973,32, perfazendo um incremento de mais de 11% nas receitas do FUNDEB.
Os recursos têm abastecido suficientemente o caixa do governo, possibilitando a antecipação integral do décimo terceiro e o pagamento de todos os trabalhadores da educação já no dia 29/12, o que reconhecemos ser muito bom. Todavia, reiteramos nosso lamento pela falta de iniciativa da Gestão Municipal em garantir, frente aos recursos vultosos, a progressão dos docentes, com carreira estagnada desde 2011. E já que os docentes não puderam progredir na carreira, apesar das sucessivas avaliações da prática docente que são feitas no âmbito escolar, só resta à categoria alimentar as expectativas pelo pagamento de abonos, entendendo-se ser incoerente para o governo municipal não devolver valores para os professores.
Espera-se para o novo mandato que, tanto a Gestão como o Conselho Municipal do FUNDEB, comuniquem-se com a devida clareza sobre a utilização dos recursos do FUNDEB e adotem uma postura mais incisiva de transparência e de diálogo com os servidores da educação.
A maior intenção do Sindicato APEOC é contribuir, de forma responsável, madura e imparcial, com a valorização dos trabalhadores e, por conseguinte, com a melhoria da educação pública. O nosso compromisso tem lado: o do trabalhador da educação, a quem devemos, por meio do mandato confiado democraticamente, todo o respeito e todo o empenho.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta, na defesa dos Servidores da Educação!
Reajuste: Salário mínimo fixado em R$ 937,00, a partir de 1º de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30/12/2016, o Decreto 8.948, que regulamenta o salário mínimo no valor de R$ 937,00, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017. O reajuste foi de 6,47% sobre o antigo salário (R$ 880,00), um percentual menor do que o previsto no Orçamento Geral da União aprovado no Congresso Nacional.
Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor por hora a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).
Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor por hora a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).
Caberá à Prefeitura de Camocim, no mês de Janeiro/2017, proceder a devida equiparação aos seus servidores que recebem o mínimo, inclusive, corrigindo o valor pago dos Anuênios e do Adicional Noturno para os vigias.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta, na defesa dos Servidores da Educação!
Rede Estadual: Vai ter raspa tacho! Sindicato pressiona e Governo admite R$ 40milhões.
Bendita lei 15.064, duramente conquistada, que alguns boicotaram e outros não acreditaram. A categoria começa a perceber e receber seus benefícios. A obrigatoriedade da aplicação mínima de 80% do Fundeb com valorização do magistério, que o governo queria interpretar como máximo, foi garantida em lei e, portanto, ao final de cada ano fiscal os valores aplicados com o magistério não podem ser inferiores este percentual.
Em 2014 e 2015 ultrapassamos com a valorização do magistério os 80% do Fundeb, principalmente pelo crescimento vegetativo da folha com pagamento de progressões horizontais, novos concursados, ascensões funcionais e outros.
Agora em 2016, tivemos recursos extraordinários da repatriação, adiantamento da complementação da União e também valor considerável do imposto sobre fortunas através do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Diante da realidade do balanço preliminar do Fundeb 2016 externamos ao Governo Estadual, por meio de ofício protocolado nesta quarta (28) na Seduc, que não abrimos mão da verificação das contas do Fundeb. De antemão identificamos que haveria um resíduo percentual a ser acrescido na valorização do magistério. A forma legal e justa de realizar essa obrigação é a redistribuição em forma de abono especial e geral (raspa tacho).
Informamos aos professores que o Governo já admite 40 milhões. Nós vamos ao fundo do tacho para aumentar este valor e a distribuição tem que ser geral para todos os professores, não importa se está gestor.
Venceremos!
Em 2014 e 2015 ultrapassamos com a valorização do magistério os 80% do Fundeb, principalmente pelo crescimento vegetativo da folha com pagamento de progressões horizontais, novos concursados, ascensões funcionais e outros.
Agora em 2016, tivemos recursos extraordinários da repatriação, adiantamento da complementação da União e também valor considerável do imposto sobre fortunas através do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Diante da realidade do balanço preliminar do Fundeb 2016 externamos ao Governo Estadual, por meio de ofício protocolado nesta quarta (28) na Seduc, que não abrimos mão da verificação das contas do Fundeb. De antemão identificamos que haveria um resíduo percentual a ser acrescido na valorização do magistério. A forma legal e justa de realizar essa obrigação é a redistribuição em forma de abono especial e geral (raspa tacho).
Informamos aos professores que o Governo já admite 40 milhões. Nós vamos ao fundo do tacho para aumentar este valor e a distribuição tem que ser geral para todos os professores, não importa se está gestor.
Venceremos!
Fonte: APEOC (www.apeoc.org.br)
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
FUNDEB 2016: cofres continuam abastecidos!
Durante entrevista coletiva no último dia 27, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a antecipação do repasse de 10% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o pagamento do piso nacional dos professores (que só seria repassado em abril do próximo ano). Segundo o Ministro, a partir de 2017, estes repasses serão feitos em parcelas mensais, a partir de janeiro.
O Ministro anunciou também o aumento do valor mínimo anual por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. As medidas compõem a Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada na terça-feira, 27, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no exercício de 2017.
Para 2017, a portaria prevê novo cronograma de desembolso dos recursos do piso. A liberação ocorrerá em parcelas mensais, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, com os recursos da complementação da União ao Fundeb. O valor da complementação do piso para o referido ano está estimado em R$ 1,29 bilhão.
Com informações do FNDE
Trocando em miúdos...
Só no dia 27/12/2016, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx) foi repassado para a Prefeitura Municipal de Camocim, referente ao FUNDEB, um valor total de R$ 2.243.487,51, composto pelas seguintes receitas:
- Complementação da União: R$ 660.771,25;
- IPVA: R$ 2.593,53;
- ICMS Estadual: R$ 543.561,23
- Complementação União Piso: R$ 1.036.561,50.
Com o aporte desses recursos, o mês de dezembro é o mês com maior repasse registrado nas contas do FUNDEB para Camocim em 2016, atingindo a marca de R$ 5.128.886,74.
O montante total do ano de 2016 chega a R$ 41.551.389,69, superando em quase quatro milhões de reais a previsão inicial fixada para o ano em curso. É, portanto, mais um sinal claro de que a crise não atingiu os cofres do FUNDEB e de que não há desculpas para não dar seguimento à efetivação da progressão da carreira dos profissionais do magistério, valorizando os mestres, da melhor maneira que eles merecem.
Como temos relembrado ao longo de 2016, os profissionais do magistério estão com a carreira estagnada deste 2011, faltando, ao que tudo indica, boa vontade por parte da Gestão Municipal para regularizá-la, conforme determina a Lei Municipal nº 1113/2010 (PCRM). Esperamos que, logo nos primeiros dias de 2017, tal distorção seja corrigida, o que contará com o devido reconhecimento da categoria.
Sindicato APEOC - Camocim
A gente não quer só o piso! A gente quer o piso, carreira e dignidade!
Rede Estadual: Depois de evitar perdas com aumento da Previdência, Sindicato APEOC prepara luta para garantir Revisão Geral
O jogo político em torno do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais cearenses terminou em empate. O Governo tentou prejudicar os servidores aumentando a alíquota de contribuição de 11% para 14% de uma só vez, mas não conseguiu. A luta qualificada do Sindicato APEOC, logo depois do anúncio da proposta, evitou esse “presente de grego” no fim do ano. Foram muitas rodadas de negociação até a mudança da medida, aprovada na noite desta quinta (22), na Assembleia. A cobrança será progressiva até 2019, com acréscimo de um ponto percentual por ano.
Além de reduzir o impacto do reajuste no bolso do servidor, o Sindicato APEOC também foi protagonista da luta que garantiu a criação de um auxílio especial de compensação no mesmo percentual do aumento da Previdência. Esse auxílio será incluído na remuneração não só dos profissionais da Educação, mas de todos os servidores estaduais. De acordo com a emenda apresentada pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão, para ter direito ao auxílio o servidor deve ter remuneração de até R$ 5.579,06 em 2017.
Para atender os profissionais da Educação que ganham acima desse teto por ocuparem cargos de gestão (como coordenadores e diretores), o Sindicato APEOC foi novamente para a frente da batalha e negociou uma emenda que garante a concessão do auxílio para quem tem remuneração fixa de até R$ 5.579,06, mesmo ganhando gratificações que ultrapassem esse teto. A medida contempla todos os servidores, mas beneficia principalmente os profissionais da Educação.
Revisão Geral
Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, a categoria sai desse jogo político empatada com o Governo do Estado. “Não houve perdas nem ganhos. Nossa ação emergencial garantiu terminar o ano sem mais um prejuízo. Agora, nossas energias se voltam para a luta em torno da Revisão Geral. Vamos mais uma vez fazer a pressão e a negociação necessárias para efetivarmos esse direito, negado em 2016. A união de todos é fundamental nesse processo”, disse Anizio.
Fonte: APEOC (www.apeoc.org.br)
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Nossas Lutas e Conquistas
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC atua na cidade de Camocim desde o final de 2004. Ao longo desses anos, de forma responsável e imparcial, o Sindicato vem angariando inconteste credibilidade no Município, sempre procurando materializar o apoio aos trabalhadores da educação pública.
São diferenciais desse trabalho a sintonia com os anseios da categoria, o respeito aos poderes constituídos, a postura ética, o zelo pelas atividades desenvolvidas e a busca por diálogo, sem abdicar da defesa ardorosa dos direitos dos trabalhadores. Nessa perspectiva, diversas conquistas foram testemunhadas ao longo de todo este tempo. Relacionamos, abaixo, algumas delas. Vale a pena conferir!
No início de nossa atuação (já entre 2004 e 2005), as conquistas se detiveram em torno de necessidades muito básicas, hoje vistas como obrigações, mas que naquele período submetiam o trabalhador a situações desanimadoras. No ano de 2005, o Sindicato APEOC foi protagonista em conquistas como;
- pagamento em dia;
- oferta de merenda escolar nos três turnos;
- equiparação salarial entre os diretores da zona rural e da sede;
- emissão de contracheques;
- e assíduo funcionamento do transporte escolar.
Nos anos seguintes, a Comissão Municipal defendeu, lutou e alcançou que o Poder Público procedesse com:
- a realização de concursos públicos nos anos de 2006 e 2012; São diferenciais desse trabalho a sintonia com os anseios da categoria, o respeito aos poderes constituídos, a postura ética, o zelo pelas atividades desenvolvidas e a busca por diálogo, sem abdicar da defesa ardorosa dos direitos dos trabalhadores. Nessa perspectiva, diversas conquistas foram testemunhadas ao longo de todo este tempo. Relacionamos, abaixo, algumas delas. Vale a pena conferir!
No início de nossa atuação (já entre 2004 e 2005), as conquistas se detiveram em torno de necessidades muito básicas, hoje vistas como obrigações, mas que naquele período submetiam o trabalhador a situações desanimadoras. No ano de 2005, o Sindicato APEOC foi protagonista em conquistas como;
- pagamento em dia;
- oferta de merenda escolar nos três turnos;
- equiparação salarial entre os diretores da zona rural e da sede;
- emissão de contracheques;
- e assíduo funcionamento do transporte escolar.
Nos anos seguintes, a Comissão Municipal defendeu, lutou e alcançou que o Poder Público procedesse com:
- a ampliação da licença-maternidade para seis meses;
- a redução dos sábados letivos;
- a implantação de adicional noturno para vigias;
- a publicação de decreto confirmando folga no dia do aniversário;
- a alteração da Lei Orgânica, determinando o desconto em folha;
- a concessão de licença para o exercício de mandato sindical;
- a incorporação da gratificação de regência de classe (o antigo pó de giz) ao salário do profissional do magistério;
- adequação do salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério, conforme determina a Lei 11.738/2008 (com data base indicada em 1º de Janeiro de cada ano);;
- a redução da carga horária para servidores com cônjuge/filho deficiente;
- implantação do enquadramento automático dos professores efetivos (Lei Municipal nº 1113/2010 – PCRM - Art. 50 ), regularizando em outubro/2010 a carreira docente;
- implantação de gratificação para professores que atendam alunos com necessidades educacionais especiais (PCRM - Art. 51);
- implantação da gratificação por deslocamento (PCRM - Art. 53), com pagamento a partir de março/2011;
- regulamentação do pagamento de abonos aos profissionais do magistério (PCRM - Art. 58), em sintonia com o que determina o FUNDEB, resistindo e derrubando a ideia de que o pagamento de abonos deveria estar ligado à meritocracia;
- a reorganização do planejamento dos docentes em observância ao mínimo de 1/3 da carga horária, tanto para a Educação Infantil como para o Ensino Fundamental;
- a agilidade na concessão da gratificação para professores especialistas;
- a redução do número de alunos menores de 14 anos matriculados no turno da noite.
- a redução dos sábados letivos;
- a implantação de adicional noturno para vigias;
- a publicação de decreto confirmando folga no dia do aniversário;
- a alteração da Lei Orgânica, determinando o desconto em folha;
- a concessão de licença para o exercício de mandato sindical;
- a incorporação da gratificação de regência de classe (o antigo pó de giz) ao salário do profissional do magistério;
- adequação do salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério, conforme determina a Lei 11.738/2008 (com data base indicada em 1º de Janeiro de cada ano);;
- a redução da carga horária para servidores com cônjuge/filho deficiente;
- implantação do enquadramento automático dos professores efetivos (Lei Municipal nº 1113/2010 – PCRM - Art. 50 ), regularizando em outubro/2010 a carreira docente;
- implantação de gratificação para professores que atendam alunos com necessidades educacionais especiais (PCRM - Art. 51);
- implantação da gratificação por deslocamento (PCRM - Art. 53), com pagamento a partir de março/2011;
- regulamentação do pagamento de abonos aos profissionais do magistério (PCRM - Art. 58), em sintonia com o que determina o FUNDEB, resistindo e derrubando a ideia de que o pagamento de abonos deveria estar ligado à meritocracia;
- a reorganização do planejamento dos docentes em observância ao mínimo de 1/3 da carga horária, tanto para a Educação Infantil como para o Ensino Fundamental;
- a agilidade na concessão da gratificação para professores especialistas;
- a redução do número de alunos menores de 14 anos matriculados no turno da noite.
O diálogo é o melhor caminho! Porém, nem sempre estudos, debates e manifestações atendem às diversas demandas da educação. Por isso, por vezes, o Sindicato precisa recorrer às vias judiciais para garantir os direitos dos profissionais da educação. Nesta seara, a APEOC também comemora vitórias, mesmo em meio aos lentos trâmites processuais. Relacionamos, a seguir, algumas delas:
- determinação do retorno de servidores transferidos indevidamente no ano de 2007 para as devidas unidades de ensino;
- reintegração de servidor demitido em 2009 sem a observância ao direito de ampla defesa e do contraditório;
- determinação do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios), com pagamento a partir de Janeiro/2014, indicando-se a partir de tal data o acréscimo de 1% do salário base do servidor para cada ano trabalhado;
- sucessivas vitórias referentes ao Concurso Público de 2012, confirmando em todas as decisões judiciais até então proferidas que o referido certame foi legal e que os aprovados tem direito líquido e certo de ingressar no serviço público;
- determinação de pagamento do FGTS a mais de duzentos servidores que foram reconhecidos como funcionários regidos sob o vínculo da CLT até o ano de 2008;
- determinação (em 2014) da não incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento do terço constitucional de férias, inclusive com o devido ressarcimento a alguns profissionais;
- decisão, em 1ª instância, determinando reimplantação de gratificação nos vencimentos de servidor que exerceu cargo comissionado (em sintonia com a Lei Municipal nº 939/2004)
Com o apoio de instituições dedicadas ao controle social e à fiscalização da lei, como a Câmara Municipal e o Ministério Público, o Sindicato APEOC tem empreendido lutas em favor da melhoria das condições físicas e pedagógicas de nossas unidades escolares, da correta e eficiente aplicação dos recursos destinados à educação, da adequação dos mecanismos de seleção para contratação temporária de funcionários e a defesa intransigente da realização de concursos públicos.
Toda essa caminhada é permeada por uma ativa agenda social com destaque para ações como:
- determinação do retorno de servidores transferidos indevidamente no ano de 2007 para as devidas unidades de ensino;
- reintegração de servidor demitido em 2009 sem a observância ao direito de ampla defesa e do contraditório;
- determinação do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (anuênios), com pagamento a partir de Janeiro/2014, indicando-se a partir de tal data o acréscimo de 1% do salário base do servidor para cada ano trabalhado;
- sucessivas vitórias referentes ao Concurso Público de 2012, confirmando em todas as decisões judiciais até então proferidas que o referido certame foi legal e que os aprovados tem direito líquido e certo de ingressar no serviço público;
- determinação de pagamento do FGTS a mais de duzentos servidores que foram reconhecidos como funcionários regidos sob o vínculo da CLT até o ano de 2008;
- determinação (em 2014) da não incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento do terço constitucional de férias, inclusive com o devido ressarcimento a alguns profissionais;
- decisão, em 1ª instância, determinando reimplantação de gratificação nos vencimentos de servidor que exerceu cargo comissionado (em sintonia com a Lei Municipal nº 939/2004)
Com o apoio de instituições dedicadas ao controle social e à fiscalização da lei, como a Câmara Municipal e o Ministério Público, o Sindicato APEOC tem empreendido lutas em favor da melhoria das condições físicas e pedagógicas de nossas unidades escolares, da correta e eficiente aplicação dos recursos destinados à educação, da adequação dos mecanismos de seleção para contratação temporária de funcionários e a defesa intransigente da realização de concursos públicos.
Toda essa caminhada é permeada por uma ativa agenda social com destaque para ações como:
- a já tradicional Festa da APEOC, evento de confraternização para os servidores da educação realizada desde 2004 no mês de outubro, com boa música, homenagens, descontração e sorteio de brindes;
- o estreito e respeitoso contato com o comércio local, proporcionado parcerias com mais de quarenta estabelecimentos que viabilizam aos associados do Sindicato descontos especiais em suas compras e serviços; - as entrevistas aos candidatos a Prefeito e a Vereadores, com experiências sendo aprimoradas desde o ano de 2008;
- os torneios dos trabalhadores da educação, contemplando diversas modalidades esportivas;
- visitas periódicas a todas as unidades escolares, tanto da Sede como da Zona Rural do Município de Camocim, procurando estreitar os laços com os associados e manter sintonia com as demandas da categoria;
- participação nas atividades das agendas de mobilização da categoria docente a nível estadual e nacional, em sintonia com a APEOC Estadual, com a CUT e com a CNTE.
- o estreito e respeitoso contato com o comércio local, proporcionado parcerias com mais de quarenta estabelecimentos que viabilizam aos associados do Sindicato descontos especiais em suas compras e serviços; - as entrevistas aos candidatos a Prefeito e a Vereadores, com experiências sendo aprimoradas desde o ano de 2008;
- os torneios dos trabalhadores da educação, contemplando diversas modalidades esportivas;
- visitas periódicas a todas as unidades escolares, tanto da Sede como da Zona Rural do Município de Camocim, procurando estreitar os laços com os associados e manter sintonia com as demandas da categoria;
- participação nas atividades das agendas de mobilização da categoria docente a nível estadual e nacional, em sintonia com a APEOC Estadual, com a CUT e com a CNTE.
Conquistas maiores poderão acontecer se toda essa luta não for empreendida somente pelos membros da Comissão Municipal. A APEOC somos todos nós! E como destacamos no muro de nossa sede em Camocim: "Quem não luta por seus direitos não é digno deles!".
Sindicato APEOC - Camocim
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!
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