Bendita lei 15.064, duramente conquistada, que alguns boicotaram e outros não acreditaram. A categoria começa a perceber e receber seus benefícios. A obrigatoriedade da aplicação mínima de 80% do Fundeb com valorização do magistério, que o governo queria interpretar como máximo, foi garantida em lei e, portanto, ao final de cada ano fiscal os valores aplicados com o magistério não podem ser inferiores este percentual.
Em 2014 e 2015 ultrapassamos com a valorização do magistério os 80% do Fundeb, principalmente pelo crescimento vegetativo da folha com pagamento de progressões horizontais, novos concursados, ascensões funcionais e outros.
Agora em 2016, tivemos recursos extraordinários da repatriação, adiantamento da complementação da União e também valor considerável do imposto sobre fortunas através do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Diante da realidade do balanço preliminar do Fundeb 2016 externamos ao Governo Estadual, por meio de ofício protocolado nesta quarta (28) na Seduc, que não abrimos mão da verificação das contas do Fundeb. De antemão identificamos que haveria um resíduo percentual a ser acrescido na valorização do magistério. A forma legal e justa de realizar essa obrigação é a redistribuição em forma de abono especial e geral (raspa tacho).
Informamos aos professores que o Governo já admite 40 milhões. Nós vamos ao fundo do tacho para aumentar este valor e a distribuição tem que ser geral para todos os professores, não importa se está gestor.
Venceremos!
Em 2014 e 2015 ultrapassamos com a valorização do magistério os 80% do Fundeb, principalmente pelo crescimento vegetativo da folha com pagamento de progressões horizontais, novos concursados, ascensões funcionais e outros.
Agora em 2016, tivemos recursos extraordinários da repatriação, adiantamento da complementação da União e também valor considerável do imposto sobre fortunas através do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Diante da realidade do balanço preliminar do Fundeb 2016 externamos ao Governo Estadual, por meio de ofício protocolado nesta quarta (28) na Seduc, que não abrimos mão da verificação das contas do Fundeb. De antemão identificamos que haveria um resíduo percentual a ser acrescido na valorização do magistério. A forma legal e justa de realizar essa obrigação é a redistribuição em forma de abono especial e geral (raspa tacho).
Informamos aos professores que o Governo já admite 40 milhões. Nós vamos ao fundo do tacho para aumentar este valor e a distribuição tem que ser geral para todos os professores, não importa se está gestor.
Venceremos!
Fonte: APEOC (www.apeoc.org.br)
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