Durante entrevista coletiva no último dia 27, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a antecipação do repasse de 10% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o pagamento do piso nacional dos professores (que só seria repassado em abril do próximo ano). Segundo o Ministro, a partir de 2017, estes repasses serão feitos em parcelas mensais, a partir de janeiro.
O Ministro anunciou também o aumento do valor mínimo anual por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. As medidas compõem a Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada na terça-feira, 27, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no exercício de 2017.
Para 2017, a portaria prevê novo cronograma de desembolso dos recursos do piso. A liberação ocorrerá em parcelas mensais, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, com os recursos da complementação da União ao Fundeb. O valor da complementação do piso para o referido ano está estimado em R$ 1,29 bilhão.
Com informações do FNDE
Trocando em miúdos...
Só no dia 27/12/2016, conforme indica o site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx) foi repassado para a Prefeitura Municipal de Camocim, referente ao FUNDEB, um valor total de R$ 2.243.487,51, composto pelas seguintes receitas:
- Complementação da União: R$ 660.771,25;
- IPVA: R$ 2.593,53;
- ICMS Estadual: R$ 543.561,23
- Complementação União Piso: R$ 1.036.561,50.
Com o aporte desses recursos, o mês de dezembro é o mês com maior repasse registrado nas contas do FUNDEB para Camocim em 2016, atingindo a marca de R$ 5.128.886,74.
O montante total do ano de 2016 chega a R$ 41.551.389,69, superando em quase quatro milhões de reais a previsão inicial fixada para o ano em curso. É, portanto, mais um sinal claro de que a crise não atingiu os cofres do FUNDEB e de que não há desculpas para não dar seguimento à efetivação da progressão da carreira dos profissionais do magistério, valorizando os mestres, da melhor maneira que eles merecem.
Como temos relembrado ao longo de 2016, os profissionais do magistério estão com a carreira estagnada deste 2011, faltando, ao que tudo indica, boa vontade por parte da Gestão Municipal para regularizá-la, conforme determina a Lei Municipal nº 1113/2010 (PCRM). Esperamos que, logo nos primeiros dias de 2017, tal distorção seja corrigida, o que contará com o devido reconhecimento da categoria.
Sindicato APEOC - Camocim
A gente não quer só o piso! A gente quer o piso, carreira e dignidade!
Eu quero ver se a Mônica vai dar aos professores o que lhes é de direito, o abono e os precatórios. Será que ela está pensando em repartir esses dinheiros entre ela e o marido dela?
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