sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

COMISSÃO ENTRARÁ EM RECESSO

Informamos a todos os nossos associados que durante a semana de 02 a 06/01/2012 estaremos em recesso. Em 09 de janeiro voltaremos às nossas atividades normais. A todos, um FELIZ 2012, repleto de realizações!

CONSELHEIROS DO FUNDEB TEM ATUAÇÃO DESTACADA

Em 26 de fevereiro de 2011, foram eleitos para representar a categoria no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS até 2013, os companheiros: Ilma Vieira de Sousa Fontenele, Antonio Soares Carvalho Rocha, José Wilton Rocha de Oliveira e Vandecarlos Alves da Rocha. 

Nossos conselheiros vêm apresentando destacada atuação no colegiado, sempre presentes às reuniões, fazendo anotações, inferências, consultas, enfim, fiscalizando bem de perto a aplicação dos recursos do FUNDEB e do PNATE (transporte escolar) e exigindo a regularização das eventuais irregularidades identificadas. 

ABONOS
No ano de 2011, o município de Camocim recebeu aproximadamente 29 milhões de reais para investimento na educação. Destes, 60% devem ser aplicados integralmente na remuneração dos profissionais do magistério. Alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura vem por vários anos optando por conceder baixos reajustes salariais aos docentes para, a partir de outubro, pagar as sobras dos recursos através de "abonos". 

O Sindicato APEOC sempre tem criticado a medida, alegando que o próprio MEC orienta que a prática seja uma excepcionalidade. Os abonos desvalorizam os profissionais pois, por não integrarem a remuneração dos trabalhadores, também não repercutem no 13º salário, adicional de férias, auxílio-doença e, o que é pior, na aposentadoria dos mesmos. Infelizmente, por imposição da Lei nº 11.494/07, o saldo dos 40% não pode ser rateado, mas investido em manutenção da educação básica. Por isso, os demais servidores não recebem os famosos abonos.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

A POLÊMICA DOS CONTRATADOS

Como todos sabem, a contratação de servidores temporários deve ser limitada. Os profissionais devem ser escolhidos mediante seleção em que prevaleça o critério técnico. Os trabalhadores devem ter remuneração equiparada a dos efetivos, recebendo, inclusive, 13º salário proporcional.
Infelizmente em Camocim não é isso que vemos, pois o que na prática ocorre é:
1. Não há um processo de seleção oficial, e quase (?) 100% dos admitidos são do lado do prefeito, sendo escolhidos por questões meramente político-partidárias. Como se os "do outro lado" não tivessem direito também de exercer o serviço público temporariamente no município.
2. Os servidores temporários nem sempre recebem remuneração equiparada aos efetivos.
3. Existe a demora para a implantação da primeira remuneração, o que causa transtornos para o servidor.
4. Os profissionais temporários não sabem ao certo em que mês vão ter o contrato finalizado, pois nem mesmo uma via do contrato eles recebem.
Entretanto:
- Por serem "do lado" do prefeito são privilegiados no tocante à lotação. Pois em caso de remoção (transferência), a prefeitura/SME sempre tem priorizado os temporários. Vale ressaltar que após período eleitoral, quando ocorrem muitas remoções, a maioria dos transferidos o são por questões mesquinhas de cunho perseguitivo - o que é lamentável.
O Sindicato APEOC durante anos tem combatido estas práticas letais e tem exigido dos governos a realização de concurso público. 

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

QUAL O VALOR DO PISO DOS PROFESSORES PARA 2012?

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.

Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1.187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1.450,79. Explico melhor: 

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1.414,85; 
2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1.729,28; 
3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1.450,79.
Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar! 

Imagem: Google
Fonte: Bolg do Luiz Araújo

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

MUNICÍPIO DE CAMOCIM PAGARÁ 13º DIA 17

Através do blog oficial da prefeitura, o governo municipal comunica que pagará o 13º salário no próximo dia 17 (sábado). Vale ressaltar que , especula-se que o salário do mês de dezembro também será pago até o dia 31. Quanto ao rateio dos recursos do FUNDEB, é grande a expectativas dos profissionais do magistério para o anúncio de mais um abono. As informações obtidas junto aos nossos conselheiros do CACS (conselho municipal do FUNDEB) apontam para um significativo saldo de recursos do Fundo, que deverá ser rateado entre os docentes. Vale ressaltar que, nossa Entidade se opõe a "política do abono", considerando esta lesiva aos profissionais do magistério. O Sindicato APEOC defende uma remuneração digna para os professores e demais servidores da educação, sem "abonos" ou outros paliativos que prejudiquem os profissionais.
Imagem: Google

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CONVOCAÇÃO GERAL - SINDICATO APEOC - CAMOCIM


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim convoca todos seus associados para a realização da assembleia geral ordinária da categoria que acontecerá dia 17/12 às 15 horas no CEJA João da Silva Ramos pra tratarmos da seguinte pauta:

-Leitura de atas das assembleias anteriores;
-Apresentação de relatórios financeiros de agosto a novembro/2011;
-Resultado da audiência com o secretário da educação;
-Palavra dos conselheiros do FUNDEB e CAE;
-Avaliação dos trabalhos em 2011;
-Plano de luta para 2012;

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

NOVAMENTE ADIADA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO


Ontem (05) fomos informados pela SME do cancelamento da audiência com o Secretário da Educação, Prof. Fábio Sipaúba, marcada para esta terça. Pela terceira vez o nosso tão aguardado encontro com o dirigente municipal é revogado, frustrando assim a categoria que espera pela resolução de várias pendências por parte da SME. 


Tendo em vista que a chegada do secretário está marcada para para amanhã (07), tentaremos marcar mais uma vez um encontro ainda pra esta semana e, caso confirmado, divulgaremos neste blog.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Mensagem de Reajuste dos Professores é aprovada nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa

Após cobranças feitas pela Direção do Sindicato APEOC, na última terça-feira, em audiência no Palácio da Abolição, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, Mensagem de Reajuste dos Professores. A proposta, aprovada em Assembleia Geral dos Educadores, sexta-feira da semana passada (dia 25/11) no Ginásio Paulo Sarasate, concede aumento salarial de 7,5% em novembro e de 7% em janeiro próximo para toda a categoria da rede estadual, sem exceção, sejam efetivos, temporários, aposentados ou pensionistas.

Mensagem N º 7.317/11 tramitou em regime de urgência quinta-feira (01/12) na Assembleia Legislativa (lida e apreciada pelas comissões técnicas da Casa), e aprovada no início desta tarde de sexta-feira (02/12) em Plenário.

A diferença do aumento referente ao mês de novembro já deverá ser pago na segunda parcela do 13º salário, dia 15 deste mês (dezembro). Além destes aumentos, os professores com título de Mestrado receberão uma gratificação adicional de mais 10%, totalizando um ganho salarial de 25%. E os professores com Doutorado terão um aumento extra de mais 30%, recebendo no total 45% de ganho em seus vencimentos.

Haverá também o aumento progressivo da parcela dos recursos do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) em 2012, 2013 e 2014, destinada exclusivamente ao pagamento de salários.

Em 2010, segundo o o MEC, 62% dos recursos do Fundeb no Ceará foram destinados aos salários. Em 2012 esta parcela irá para 77%, e para 80% em 2013 e 2014, garantindo assim o aumento do volume de recursos disponível exclusivamente ao pagamento de salários do Magistério.

O Sindicato APEOC arrancou do governo a vinculação de receitas aos salários dos professores. No próximo ano (2012), será iniciada a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 (um terço) da carga horária do professor a tarefas de planejamento, que ficará concluída até 2014.
Fonte: Site da APEOC

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

SME ADIA AUDIÊNCIA

Mais uma vez foi adiada a audiência do Sindicato APEOC com o Secretário Municipal da Educação de Camocim, Prof. Fábio Sipaúba. Tendo sido alegado motivos de compromissos para o mesmo horário, a reunião que estava marcada para esta quinta (01), foi protelada para a próxima terça (06), em horário a combinar. 

A Comissão aguarda com grande expectativa a audiência, que deverá ser o último encontro oficial da Entidade com o gestor em 2011. Na pauta, uma série de reivindicações já conhecidas por todos os servidores. Dentre elas, destacamos:


- Pagamento dos anuênios para todos os servidores;
- Fardamento e Adicional por Risco de Vida para vigias;
- Cumprimento da Lei do Piso (1/3 para planejamento);
- Concurso público.

Os resultados das negociações serão publicados neste blog. Aguardem!

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

PROFESSORES REJEITAM PROPOSTA DE GREVE E APROVAM NEGOCIAÇÃO

Assembleia Geral 25/11/2011 - Foto: Franklin Costa
Por maioria expressiva de votos, os professores da rede estadual de ensino da capital e interior do Estado, em Assembleia Geral, no Ginásio Paulo Sarasate, rejeitaram hoje, sexta-feira (25/11), a proposta de greve geral e decidiram permanecer com o processo de negociação encaminhado pelo Sindicato – APEOC.

A Mesa de Negociação foi formalizada logo após a suspensão da greve de 63 dias que paralisou as atividades escolares na rede estadual de ensino e que concluiu, recentemente, a sua primeira fase de negociação com 11 parâmetros, tendo como base a Lei 12.066, atual plano de cargos e salários dos professores estaduais.

O marco da luta do Sindicato – APEOC registra como conquista, segundo Anízio Melo: manutenção da estrutura da carreira conquistada em lei; regência em percentual sobre cada nível; manutenção do interstício de 5%; continuidade da progressão vertical e promoção; ganho de 15% em duas etapas (novembro e janeiro de 2012; não incorporação de VPNI; ascensão anual; vinculação de 80% do FUNDEB para remuneração no magistério; remuneração inicial do professor graduado de R$ 1.6890,00, especialista R$ 2.483,75 e mestre R$ 3.293,48, implementação de 1/3 para hora atividades de forma escalonada iniciando em 2012.

O professor Anízio Melo presidiu a Assembleia Geral de ontem, assim como todas as anteriores cumprindo regimentalmente o que dispõe o Estatuto do Sindicato – APEOC e como assim determina Art. 16, portanto, democraticamente estabeleceu norma de discussão e deliberação. A maioria absoluta dos presentes, aproximadamente oito mil professores, devidamente credenciados aceitaram, para o momento, como proposta viável à categoria, o que está fazendo o Sindicato – APEOC: negociar sem renúncia de conquista e avançar para obter o melhor para a educação e educadores.

A decisão da Assembleia não descarta em caráter definitivo uma futura paralisação, caso o processo de negociação com o governo não venha atender os principais itens considerados indispensáveis à valorização profissional da categoria, como assim deixou explícito em suas palavras o professor Anízio Melo. Para ele a greve será sempre um instrumento disponível ao trabalhador que tenha direito usurpado, porém, acredita no atual canal de negociação que hoje existe entre governo e Sindicato – APEOC, entidade com legitimidade para representar os trabalhadores em educação na rede pública de ensino do Estado.

sábado, 19 de novembro de 2011

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.

Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.

Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

Imbróglio jurídico

A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.

Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.

Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.

"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da Confederação, Roberto Leão.

O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza. (Folha de São Paulo)
Fonte: Site da CNTE

Nosso comentário:
Não fugindo à regra, o estado do Ceará e o município de Camocim, também punem seus docentes com o não cumprimento da Lei do Piso. Se por um lado paga-se o piso do MEC (R$ 1.187,00) para os professores com nível médio amputando os planos de carreira, insiste-se em não implantar o 1/3 da jornada para atividade extraclasse mantendo sob condições extremas o processo ensino-aprendizagem. 

Vale ressaltar que, o governo estadual comprometeu-se recentemente em iniciar a implantação no segundo semestre de 2012, finalizando em 2014. Já em Camocim, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC tratará do assunto com o Secretário Fábio Sipaúba em audiência marcada para o próximo dia 23 às 16 horas.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

ASSEMBLEIA DECIDE PELO FIM DA GREVE E APROVA INDICATIVO DE NOVA PARALISAÇÃO.

Em Assembleia Geral realizada no Ginásio Aécio de Borba, nesta tarde de sexta-feira, 11 de novembro, a categoria decidiu pelo fim da greve iniciada no dia 05 de agosto de 2011 e suspensa por trinta dias no início do mês de outubro.
Após intenso debate, os professores avaliaram que, embora a proposta apresentada no dia 04 de novembro contenha avanços, ainda está aquém dos anseios da categoria. Diante disso os profissionais do magistério aprovaram indicativo de greve a ser decidido na assembleia da categoria no próximo dia 25 de novembro.
Na decisão pelo fim do movimento grevista foi considerada a segurança jurídica dos professores temporários e efetivos. Desse modo, os professores acataram a proposta da Direção do Sindicato-APEOC que definiu o fim da greve e convocação de Assembleia para o dia 25 de novembro, cumprindo as exigências estatutárias e legais.
Nesse intervalo até a próxima Assembleia, a categoria continuará mobilizada e debatendo a proposta em todo o Estado a partir de Seminários organizados pelo Sindicato-APEOC.
Fonte: Site do Sindicato APEOC

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CONFRATERNIZAÇÃO 2011

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou no dia 28 de Outubro a VIII Confraternização dos Servidores da Educação. A festa aconteceu no Lions Clube de Camocim, contando com a presença de centenas de associados, parceiros e convidados especiais, entre eles: o Secretário Municipal da Educação, Prof. Fábio Sipaúba, o Presidente da ACCAL, Dr. José Maria Primo de Carvalho, o Defensor Público de Camocim, Edmar Albuquerque e outros. O evento teve início às 20 horas, indo até a 01 h da madrugada. O Prof. Juscelino Linhares, Secretário Geral da Entidade, esteve presente trazendo sua saudação especial e oferecendo em nome da Entidade um "netbook" para ser sorteado entre os sócios. A animação ficou por conta do talento de Carlos Jessé e Banda e as participações especiais de: Max e Gilvania Mesquita (filha  do associado Edmilson da Conceição). Assim como ocorreu no ano passado, o nosso humorista de plantão, Adalberto, deu seu show a parte, contando piadas que receberam os risos de toda a plateia. O ponto alto da festa foi o sorteio de dezenas de brindes oferecidos pelos parceiros.

A Profª. Fátima Maria Gomes (EEF Natália Albuquerque) foi a feliz ganhadora da TV 32" Samsung, oferecida pelo Sindicato APEOC.  Agradecemos a todos que abrilhantaram a noite com suas presenças.  Nossa Entidade não medirá esforços para que a confraternização de 2012 seja ainda melhor. Não Percam!   Confira todas as fotos aqui..


segunda-feira, 31 de outubro de 2011

ESTREIA PROGRAMA "EDUCAÇÃO EM DESTAQUE"

Estreia amanhã (01/11), às 11:45 h, na Meio Norte FM, o programa "Educação em  Destaque", indo ao ar todas as terças-feiras. Serão 15 minutos de comunicação com a sociedade e, em especial com os associados do Sindicato APEOC, abordando  temas relacionados à educação municipal, estadual e nacional. Utilizando o potente alcance das ondas da FM Meio Norte, iremos manter contato semanal com a categoria, tanto da sede do município, como da zona rural, distritos e região. Fique ligado, divulgue e participe, enviando suas críticas, elogios e sugestões para o nosso e-mail: camocim@apeoc.org.br!

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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Ação do FGTS - ATENÇÃO!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC solicita a todos os associados que ingressaram com ação trabalhista para recebimento de valores referente ao FGTS, e que não perderam a audiência inicial (em 2010), que entreguem cópia do contracheque do mês de maio/2008 na sede da Entidade. O pedido visa nos preparar para, quando o advogado solicitar, já termos o documento arquivado, evitando assim atropelos de última hora. Vale ressaltar que, os valores a serem recebidos serão calculados (e atualizados) tendo por base o referido mês. 
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Sindicato APEOC realizará VIII Confraternização de Servidores da Educação

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizará na próxima sexta (28) a VIII Confraternização dos Servidores da Educação, contando com a presença de seus associados, parceiros e convidados especiais. O evento celebrará o Dia do Professor, 15 de Outubro, como também o Dia do Servidor da Educação, dia 28. A tradicional festa ocorre anualmente, num ambiente familiar, de alegria e homenagens. Um ponto alto do evento é o sorteio de inúmeros brindes oferecidos pelos parceiros da Entidade e pelo próprio Sindicato APEOC.
Data: 28 de outubro
Local: Lions Clube de Camocim
Horário: 20 horas
Atração: Carlos Jessé e Banda

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A matéria conheça seus direitos desta semana apresentará mais um benefício que esta à disposição dos servidores municipais: Dia de folga remunerada na data de seu aniversário

O Decreto Nº 1216001/08 em seu artigo 1º diz que o funcionário público municipal terá direito a esse beneficio e a concessão ficará a cargo e acompanhamento do responsável direto pela área em que o servidor aniversariante estiver desempenhando seu serviço. Para tanto, não poderá ter faltas injustificadas ao trabalho no período de um ano, a contar da última data do aniversário. A folga é concedida a todos os servidores municipais do quadro efetivo, comissionados e empregados públicos de Camocim. 

Vale ressaltar que o direito é fruto de uma reivindicação antiga do Sindicato APEOC, que pretendia garantir aos funcionários públicos municipais a oportunidade de curtir ao lado de sua família momentos especiais, de confraternização e homenagens, merecidas aos que prestam relevantes serviços ao povo camocinense.
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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

15/10 DIA DO PROFESSOR

A COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC CAMOCIM PARABENIZA TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS QUE JUNTOS CONSTROEM A ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE COM DIGNIDADE.
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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

COMUNICADO - EDUCAÇÃO EM DEBATE

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC comunica a todos os seus associados que não mais apresentará o quadro "Educação em Debate" na Rádio Pinto Martins FM 98,7. Informa ainda que já está contatando outras emissoras para difusão das noticias da educação, e em breve divulgará neste blog o nome da nova rádio e o horário da apresentação.
Imagem: Google

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A matéria conheça seus direitos desta semana apresentará mais um benefício que está à disposição dos servidores municipais, a Lei Municipal nº 1141/10 que estabelece: A redução da jornada de trabalho para servidor público municipal que possui filho, tutelado, curatelado, ou pessoa sob sua guarda judicial que sejam portadores de deficiência física, mental ou sensorial de caráter permanente ou temporário.

A lei garante a (o) servidor (a) a redução da jornada diária de trabalho em até 2 (duas) horas. Para obter o direito, o servidor deverá requerer o benefício ao titular da Secretaria Municipal que terá o prazo de 90 (noventa) dias para emitir parecer. Na hipótese de servidores cônjuges ou companheiro somente um terá direito. Valer ressaltar que a concessão da redução dependerá de parecer da Perícia Municipal (funciona no SESP), e de análise de Assistente Social. Enfim, é um processo burocrático, como quase tudo no Brasil, mas que, sem dúvida, acarretará uma melhoria na vida de toda a família do (a) servidor (a). Se a deficiência do  portador for considerada temporária, a redução da jornada será de no máximo 6 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. 

A redução era uma reivindicação antiga do Sindicato APEOC que, depois de anos de insistência foi concedida aos servidores municipais. Apesar da demora, o benefício representa uma grande conquista para os trabalhadores do serviço público de Camocim que poderá dispor de mais tempo para cuidar de seus entes que carecem de maiores cuidados.

Importante: Vale lembrar que os nossos associados que têm direito ao benefício podem contar com o apoio da Entidade na confecção do requerimento e outras orientações.
Postado: Neudson Carvalho
Foto: Google

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

ABONO PARA PROFESSORES - BÔNUS OU ÔNUS?

Já é outubro e certamente os profissionais do magistério municipal receberão "presentes" no final do ano: os famosos "abonos". Analisando até agora as transferências de recursos do FUNDEB para os cofres da Prefeitura de Camocim, e mediante conversas com os nossos representantes no CACS (Conselho Municipal do FUNDEB), dá para entendermos que teremos uma boa sobra da verba, possibilitando assim um gordo rateio para logo mais. No ano de 1998, o município de Camocim criou a Lei nº 644/98, que trata da concessão de abono provisório aos profissionais do magistério. A lei veda a incorporação do abono para:


1. A remuneração do professor; 
2. A aposentadoria; 
3. Ao 13º salário; 
4. As férias
5. Para incidência sobre qualquer gratificação. 

Mesmo assim, apesar de muitos (ou todos) fazerem grande festa quando os pagamentos são divulgados nos carros de som, esse "benefício" há muito tempo tem sido combatido pelo Sindicato APEOC. Afinal, entendemos (nós e o MEC) que a prática só traz prejuízo ao futuro dos docentes. Quando o professor recebe o abono a sensação inicial é de alegria, mas basta o mesmo afastar-se do trabalho e ficar dependendo de um auxílio-doença, para logo perceber que aquele valor recebido agora está fazendo falta, já que não foi informado um só centavo dele para o INSS. E quando formos nos aposentar, então! Imagine que todos os valores que você já recebeu (e receberá) em forma de abono, nunca produzirão qualquer benefício para quando você realmente precisar! Nessa hora é que virá a decepção - tudo porque as verbas do FUNDEB não foram aplicadas integralmente em forma de salário, segundo recomenda o MEC. Por isso, pare e pense: O abono pago aos profissionais do magistério municipal é um bônus ou um ônus?
Postado: Neudson Carvalho
Imagem: Google

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

DEPUTADOS APROVAM TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 29, a nova tabela de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, em greve há 55 dias.

A votação aconteceu em meio ao dia mais tenso do movimento, que pela terceira vez ocupou o prédio do legislativo estadual. Pela manhã, houve confronto com a Polícia. Enviada pelo governo Cid Gomes, a iniciativa é uma tentativa de amenizar a tensão do Palácio da Abolição com a categoria. O movimento reivindica, entre outros pontos, a implantação, por parte do governo Cid, do piso nacional dos professores - considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Valores Pelo novos valores, um professor começa a carreira recebendo rendimentos de R$ 1.187. Fatiada em dez faixas, a tabela vai até o nível 10, de acordo com o tempo de serviço e a titulação do professor. O último valor é R$ 2.255. Na prática, a tabela cria uma espécie de gratificação fixa para os profissionais da educação. Além dos novos valores, o projeto de lei aprovado altera o Plano de Cargos e Carreira. Votaram contra a proposta do governo Cid Gomes os deputados Heitor Férrer (PDT), Agostinho Moreira e Roberto Mesquita, ambos do PV, e Eliane Novais (PSB).

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Como foi anunciado aqui no blog, semanalmente o Sindicato APEOC irá publicar um artigo com o título "Conheça Seus Direitos!". Nesta semana abordaremos a Lei Municipal 987/06, que trata da PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE.

LEI MUNICIPAL Nº 987/06 - Prorroga no âmbito do Município de Camocim, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais. 

O município de Camocim, em 2006, aprovou a Lei nº 978/06, que trata do direito à prorrogação da licença maternidade, por um período de 60 dias, para as servidoras públicas municipais. Para usufruir desse direito, logo que a criança nascer, até no máximo 30 dias, deve-se solicitar o benefício através de "requerimento". 

As servidores da educação que necessitarem, podem se dirigir à sede do Sindicato APEOC, que teremos prazer em atendê-las. Para o preenchimento do requerimento é necessária a seguinte documentação: RG, CPF, número da matrícula, cópia declaração de nascido vivo (emitida pelo hospital) ou cópia da certidão do nascimento, além de cópia do cartão de vacinação. 

A citada lei diz ainda que, para obter o direito, a servidora durante a prorrogação não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche.

Foto: Google

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

ATA DA REUNIÃO DO SINDICATO APEOC COM O GOVERNADOR CID

Clique e Leia
Em vinte e dois de setembro do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões, no Palácio da Abolição, às nove horas, teve inicio a reunião do Comando de Greve do Sindicato-APEOC com o Governador do Estado, CID FERREIRA GOMES, presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Roberto Cláudio e Parlamentares estaduais.

Pelo Comando de Greve tivemos as presenças do Presidente do Sindicato-APEOC, Anizio Melo, vice-presidente Reginaldo Pinheiro e Diretores Gorete Soares, André Sabino e Josilma Frota. Representantes de base Nivânia Menezes, Rafael Rabelo, Valdeci Abreu, João Paulo, Reinaldi Mapurunga. Representante do Sindiute, Ana Cristina. Técnico do Sindicato-APEOC em Orçamento e Plano de Carreira, André Pinheiro.

A reunião foi presidida pelo Governador do Estado e Secretariada por Reginaldo Pinheiro e contou ainda com as presenças dos Deputados Antonio Carlos (líder do Governo) Patrícia Sabóia, Lula Morais, Professor Teodoro, Carlomano Marques e representante do Gabinete do Deputado Arthur Bruno, Zezé de Medeiros e Assessoria do Governador e da Assembleia Legislativa.

O Governado abriu a reunião sugerindo apresentação de todos os presentes.

Dando prosseguimento a reunião o Governador situou que a audiência foi solicitada pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Reiterou que tem compromisso com a Educação, fato demonstrado pelas concessões dos reajustes diferenciados, progressões excepcionais, concurso público, paridade remuneratória entre temporários e efetivos, disse ainda que desde maio deste ano recebeu o Sindicato-APEOC e o Comando de Greve por 07 vezes.

Quanto à aplicação do piso na atual carreira disse que a repercussão financeira não possibilita isso e defende a melhora do salário inicial da carreira e falou da proposta apresentada que fora apresentada pelo Governo, mas não aceito pela categoria o que resultou no não envio da Mensagem à Assembleia Legislativa.

Em seguida o Deputado Roberto Cláudio relatou que no dia de ontem a partir de reivindicação dos professores que se encontravam na Assembleia Legislativa solicitou audiência com Governador e Comando de Greve dos Professores o que foi de pronto aceito, tendo inclusive o Governador ter que cancelar viagem à Cuba.


Tendo a palavra o Presidente do Sindicato-APEOC , Anizio Melo, sustentou que a categoria rejeitou a proposta de tabela e que o Governador tinha firmado esse compromisso na última audiência. Fez ainda menção aos outros compromissos assumidos pelo Governo nas audiências do dia 25 de agosto com o Governador e do dia 01 de setembro com o Chefe de Gabinete, Deputado Ivo Gomes.

O presidente do Sindicato-APEOC e reiterou às reivindicações da categoria:

1. NÃO ENVIO E DESCONSIDERAÇÃO
2.APLICAÇÃO DO PISO NA ATUAL CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI N° 12.066 DE 1993;
3.RESERVA DE PELO MENOS UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA HORAS ATIVIDADES;
4.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;
5.ABERTURA DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E APORTE DE MAIS RECURSOS DO TESOURO PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO PISO NA FORMA ACIMA APONTADA, CASO HAJA NECESSIDADE;
6.NÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
7.AMPLIAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DE 04 PARA 08 MEMBROS;
8.NÃO ENVIO DE PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
9.CASO SEJA SUSPENSA A GREVE O PRAZO DE REFERÊNCIA DO CRONOGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PARA APRESENTAR A PROPOSTA SEJA DE 30 DIAS.


A professora Valdeci, Reinaldi, Nivânia, Rafael, João Paulo reiteraram que a categoria julga como vitória o não envio e desconsideração das negociações da proposta do Governo apresentada em Julho, mas é inarredável em relação a aplicação do piso na atual carreira, valorizando todos professores na carreira e que o Governo deve aumentar o investimento da Educação no pagamento dos professores.

A professora Josilma reforçou a urgência na valorização da carreira do magistério, mormente dentro do atual contexto histórico e econômico.

Retornando a palavra ao Governador disse que concorda que deve haver mais investimento em Educação para fazer frente a necessidade do desenvolvimento econômico e social, porém há os limites.

Quanto a reserva de um terço da jornada, disse que concorda na implantação de forma progressiva começando em 2012. Reiterou o compromisso de não enviar e desconsiderar a proposta de tabela que fora apresentada em julho e que o limite para aplicar na remuneração dos professores deve ser encontrada nos recursos da Educação, sendo mais específico, nos 29,5% e havendo recurso novo vinculado à Educação pode até ampliar. Também reiterou, que abriria o orçamento e folhas de pagamento para a categoria, realização concurso público para professor em 2012, enfim, reitera os compromissos assumidos e diz esperar que a categoria suspenda a greve.

Quanto a avaliação de desempenho reitera que nada será feito sem amplo debate.

Reiterou ainda o Governador que os compromissos assumidos estão condicionados a suspensão da greve.

O professor Anizio Melo, aparteou o Governador, reivindicando que não haja nenhum desconto de salário dos grevistas, em resposta, o Governador afirmou que não fará desconto no salário' dos professores em greve, porém que a partir da próxima semana (dia 26 de setembro) determinará a abertura de processo administrativo por abandono de cargo para àqueles que continuarem em greve.

O Governador disse ainda que em face da urgência do cumprimento da Lei do piso tem uma condição a presentar, que é "apartar" da atual tabela do magistério os professores de nível médio, criando tabela específica para esses profissionais. A alteração do restante da tabela, ou seja, os graduados e pós-graduados será feito dentro do processo de negociação.

O professor André propôs que caso o Governo mantenha a posição de enviar a mensagem sobre o piso para o professor de nível médio que ao final da negociação (30 dias) haja uma mensagem única, mantendo uma só estrutura de carreira. O Governador disse que concorda com a proposta.

Por parte do comando, representado, pelo presidente do Sindicato, foi reafirmado a necessidade de manutenção dos compromissos incorporados nas atas anteriores (reuniões ocorridas, respectivamente, 25 de agosto e 01 de setembro) e que nenhuma mensagem sobre piso e carreira seja enviada à Assembleia sem antes passar pela negociação com a categoria, ou seja, que toda a discussão referente a carreira ocorra considerando toda a CARREIRA, no prazo de até 30 dias, caso suspensa a greve.

O Governador informou que lhe incomoda não cumprir a Lei do piso e quer pagar o piso aos professores de nível médio e que a proposta em nada prejudicará os demais professores e mantém o compromisso de até assegurar a diferença de pelo menos 60% do professor de nível médio para o graduado e que na Mensagem dirigida à Assembleia deixaria claro que haveria nova mensagem dispondo sobre os graduados e pós graduados que ora (a mensagem) se encontrava em processo de negociação com a categoria.

O Governador, atendendo reivindicação do Comando de Greve, se comprometeu, em havendo viabilidade financeira, reunificar as tabelas do Grupo Ocupacional do Magistério (professores de nível médio, graduados e pós graduados).

Ao final ficou agendado para segunda-feira, dia 26 de setembro às 16 horas, caso suspensa a greve, audiência com Secretária de Educação, Secretário da Fazenda, Secretaria de Planejamento e gestão e Representação da categoria para iniciar os estudos sobre orçamento com fim de construir a proposta da implantação do piso com repercussão na carreira.

A reunião foi finalizada às catorze horas e vinte e cinco minutos.

Eu, Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, lavrei a presente ata, que, depois de lida, segue assinada por todos os presentes.

Ao final, o comando de greve, se posicionou que levará as propostas aqui relatadas para a Assembléia Geral de amanhã para lá ser avaliada e decidida pela categoria.
Fonte: Site da APEOC

UAB EM CAMOCIM

O Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB em Camocim está realizando de 19 a 23 de setembro a II semana Acadêmica com diversas atividades como minicursos, palestras, painéis, noite literária, enfocando diversas temáticas a cada dia, como: a química nossa de cada dia, saúde vocal dos profissionais do magistério, recursos audiovisuais na prática docente, gestão pública participativa, profissional de matemática – perfil e mercado de trabalho, educação inclusiva – um novo olhar. Com objetivo de desenvolver uma maior integração entre professores tutores, funcionários, estudantes e comunidade em geral e tendo como tema mostrar a importância do ensino a distância e o desafio da formação acadêmica.

Na terça-feira dia 20/09 o Professor Tutor Alexandre Chaves esteve presente na Rádio Pinto Martins concedendo uma entrevista no quadro “Educação em Debate” no programa grande Jornal da 98.7 e explicou como funciona o pólo UAB em Camocim. Segundo ele, a UAB funciona desde 2008 e tem o apoio do Governo Federal e da Prefeitura, sendo os cursos realizados pelo Instituto Federal do Ceara e Universidade Federal do Ceara. São ofertados vários cursos gratuitos de Licenciatura e Bacharelado como Biologia, Química, Física, Português, Administração entre outros.  Disse que o procedimento para ingressar na UAB é da seguinte forma: o estudante deve se inscrever para fazer o vestibular, caso aprovado irá cursar a disciplina de sua escolha pela a internet com auxilio do professor tutor. Frisou que não é utilizado o resultado do ENEM para ingresso e que em outubro será publicado o edital com todas as informações relativas ao processo seletivo para ingresso de novos estudantes.

O Sindicato APEOC esteve, na abertura do evento, representado pelo Professor Antonio Junior. Para o sindicato é uma oportunidade valorosa a possibilidade do ingresso de pessoas carentes numa universidade. Desde já, o sindicato deseja sucesso a UAB e espera que futuramente seja ampliado a quantidade de cursos para que possa atender um número maior de estudantes que pensam em obter uma graduação. A cidade só tem a ganhar com a entrada da UAB, pois oportunizará aos estudantes mais carente uma possibilidade de ampliar os estudos dando oportunidade de crescimento pessoal e profissional como também ajudará a desenvolver o município de Camocim.

Segundo o Professor tutor Alexandre Barros, para maiores informações acessar no blog da UAB em Camocim: http://www.polouabcamocim.blogspot.com/.  Se desejar pode se dirigir pessoalmente a sede da entidade que fica localizado na Escola Georgina ou ligar para 3621-1541.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DO PISO

O valor do piso continua sendo uma matéria polêmica, principalmente devido às várias interpretações sobre como calculá-lo. Não vou repetir a polêmica novamente. Vou apenas recalcular o valor utilizando o critério que foi adotado pelo MEC ao indicar (pois nunca publicou oficialmente) um valor de piso em 2010 e 2011. Nas duas oportunidades o MEC se valeu dos valores mínimos por aluno estimados por portarias intergovernamentais.

Assim, mantendo a mesma dinâmica, o MEC deverá calcular o valor do piso utilizando o valor mínimo por aluno estimado de 2010 e 2011. A Portaria Interministerial Nº- 538-A, de 26 de Abril de 2010 corrigiu o valor de 2010 para R$ 1414,85 e a Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011, estimou o valor de 2011 em R$ 1729,33. A variação entre estes dois números projetados é de 22,23%.

Mantendo a coerência, mesmo que discorde de que o piso seja calculado sobre valores estimados, o MEC deveria anunciar desde já que o valor do piso para 2012 será de R$ 1.450,86.

E, como trabalha com o estimado, confirmando-se em dezembro deste ano os levantamentos informados pelo governo na peça orçamentária que tramita no Congresso, também é possível definir o valor de 2013, que seria de R$ 1.685,87.

Vejam bem, até dezembro pode ser aprovada a alteração na lei n° 11738/08 que está pronta pra ser votada pela Câmara. Caso seja aprovada as contas mudariam um pouco. Basicamente o piso começaria a ser reajustado em maio e os valores seriam os efetivados de 2011 (que só vamos conhecer em abril do ano que vem) e o de 2010 (que foi R$ 1529,97). Para ver a diferença, caso o valor efetivado seja igual ao projetado para este ano (sempre é um pouco maior!) o piso de 2012 seria de R$ 1.341,69, pois a variação seria de 13,03%.

Então, o piso salarial mais provável para 2012, pelo menos neste momento, não é o que informei erroneamente ontem, e sim R$ 1.450,86.

Certamente uma correção de 22,23% do valor do piso representa pouco para salários tão aviltantes praticados em nosso país, mas implicarão em razoável impacto nas finanças municipais e estaduais.
Fonte: Blog do Luiz Araújo


Nosso comentário: Segundo a lei do piso do magistério, o aumento de salário dos professores é baseado no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e deve ser concedido no início do ano. Isto significa, pelo menos teoricamente, que o aumento de salário dos professores para 2012 será de no mínimo de 22,23%. Segundo Luiz Araújo esse valor é baseado no critério utilizado pelo MEC, lógico se não houver futuramente nenhuma mudança na lei. Agora é esperar que a prefeitura de Camocim em 2012 não faça do aumento salarial um engodo como foi feito em 2011. No início desse ano foi concedido um aumento de salário diferenciado sem nenhum critério para os docentes - o que não agradou a categoria, porque recursos do FUNDEB têm de sobra e dava para ter concedido um aumento linear. O Sindicato APEOC espera que não aconteça o mesmo “erro” no próximo ano.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

EDUCAÇÃO EM DEBATE

Como já é do conhecimento de todos, toda terça-feira o Sindicato APEOC realiza o quadro “Educação em Debate” dentro do programa Grande Jornal da 98.7, na Rádio Pinto Martins FM. Essa participação já acontece há alguns anos e a cada dia vem aumentando a audiência. E tudo isso graças à forma como a Entidade vem se apresentado, sendo imparcial e democrática ao abordar assuntos relacionados a educação, a nível nacional, estadual e municipal. O quadro tem início, aproximadamente, por volta das 12:30 h, com duração de 20 minutos. Durante o tempo de apresentação a Entidade procura ser coerente nos posicionamentos e se deter somente ao tema "educação", para não fugir do foco. Sabe-se que o rádio é, sem dúvida, um veículo de fácil acesso, que tem ajudado a divulgar informações detalhadas, que por outros meios de comunicação seria difícil, principalmente para a população mais carente. Por isso o Sindicato APEOC agradece o espaço e ao mesmo tempo se orgulha de levar informações precisas que só vem confirmar como é importante debater os problemas educacionais. E tem como um dos objetivos apontar soluções que vão ao encontro dos interesses da comunidade, para que esta possa ao mesmo tempo cobrar e auxiliar o governo melhorias para a educação que é tão importante para o desenvolvimento de qualquer sociedade.
Imagem: Google

domingo, 18 de setembro de 2011

CONHEÇA SEUS DIREITOS

O Sindicato APEOC – Camocim semanalmente estará publicando matéria neste blog intitulada de “conheça seus direitos”. O objetivo é alertar os associados desta Entidade quanto aos seus direitos para que, a partir das informações publicadas, se possa tomar algumas providências, fazendo com que o governo cumpra a lei. Iniciaremos com um dos direitos que constam no Estatuto do Servidor Municipal - Lei 537/93:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Art. 69 - O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1 % (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento.


Parágrafo Único – O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o anuênio. 

Hoje o município de Camocim, de acordo com essa lei, já deve 3% de anuênios. Infelizmente no nosso país há um fosso muito grande entre criar e efetivar as leis. No caso apresentado acima, felizmente, só falta implantar, por isso pedimos a todos os servidores que se enquadram nessa situação que compareçam na sede do Sindicato APEOC, em horário comercial, munidos da seguinte documentação: RG, CPF e Termo de Posse para fazermos o requerimento. Se o servidor já tiver feito a solicitação, deverá aguardar a resposta do mesmo. Salientamos que, caso o município dentro de 3 meses não efetive esse direito, ingressaremos com ação judicial cobrando o cumprimento da lei. Para maiores informações entrar em contato pelo telefone: 3621-0042.

Foto: Google

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

QUEM PAGARÁ A CONTA?

O ministério da Educação iniciou um debate com secretários estaduais e municipais de educação que promete levantar muitas polêmicas. De acordo com o ministro Fernando Haddad é preciso ampliar a carga horária de estudos das crianças e adolescente brasileiros. Informou também que não importa se os estudantes tiverem mais aulas por dia ou se a quantidade de dias letivos for ampliada. “A idéia é aumentar o número de horas por ano que a criança fica sob responsabilidade da escola” frisou.
Fonte: undime           



Nosso Comentário: Sabemos que há muito tempo o Brasil enfrenta um déficit de professores principalmente em algumas disciplinas como matemática, biologia, química, física, etc, sem falar que atualmente de acordo com a lei do piso 11.738, temos direito de ampliação de tempo para planejamento. Para aumentar essa conta a carreira docente não é atrativa, o que afasta muitos candidatos que pretendem seguir a profissão do magistério. A própria LDB prevê que o tempo de permanecia do estudante na escola seja ampliado de preferência em tempo integral, com isso, a carência por esses profissionais só tende aumentar. E se levarmos em consideração somente esses problemas já seria suficiente para elevar o investimento da educação, que até hoje nem a lei do piso salarial do magistério está sendo cumprida em todos os municípios. Imagine, então,  poder suprir toda essa carência com professores qualificados para poder contemplar a sociedade com uma educação pública de qualidade! Até concordo que nossos estudantes passam pouco tempo na escola, mas se não houver investimentos maciço de forma linear na estrutura das escolas, formação e principalmente em bons salários, dificilmente o problema seja resolvido. Por outro lado, somente aumentar a carga horária de estudos também não resolve. De uma coisa temos certeza: se não investir dinheiro suficiente para arcar com esses custos dificilmente a proposta do MEC surtirá efeito. Com essas informações fica a pergunta no ar: quem pagará a conta? Difícil não acreditar que essa conta seja paga pela sociedade, pois infelizmente até hoje a educação vive de remendos esperando que nossos governos possam de fato implementar políticas educacionais para alavancar o desenvolvimento da aprendizagem.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Direitos dos Servidores Municipais

1 - Dia de folga remunerada na data de seu aniversário. Clique AQUI

2 - A redução da jornada de trabalho para servidor público municipal que possui filho, tutelado, curatelado, ou pessoa sob sua guarda judicial que sejam portadores de deficiência física, mental ou sensorial de caráter permanente ou temporário. Clique AQUI

3 - Prorrogação da Licença Maternidade. Clique AQUI


4 - Adicional Por Tempo de Serviço. Clique AQUI


5 - Folga Adicional para servidores que trabalharem como mesários nas eleições. Clique AQUI


6 - Gratificação Por Deslocamento - GPD. Clique AQUI

7 - Licença Prêmio por Assiduidade. Clique AQUI

8 - Licença Acompanhante. Clique AQUI

9 - Plano de Carreira Mag_Camocim. Clique AQUI

10 - Gratificação para Professores lotados em turmas de inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais.. Clique AQUI

terça-feira, 30 de agosto de 2011

PROFESSORES DE CAMOCIM SUSPENDEM GREVE TEMPORARIAMENTE

Os professores da rede estadual de ensino de Camocim, em assembleia local, resolveram pela suspensão temporária do movimento, a partir desta data, aguardando um desfecho positivo do processo de negociação assumido pelo Governador Cid Gomes ante ao comando de greve no último dia 25. 

Veja os compromissos assumidos pelo governador após nossas mobilizações:
  • A base de retomada das negociações sobre a aplicação do piso e repercussão na carreira estariam condicionadas ao aniquilamento e fim total da tabela maldita que destruía nossa carreira e o retorno do debate sobre as bases da lei 12.066(atual plano) e da lei 11.738 (piso nacional);
  • Aplicação de 1/3 da carga horária para planejamento conforme vitória na luta e no STF;
  • Ampliação da comissão oficial de negociação de 4 para 8 membros para participação de representantes de base;
  • Redução do prazo para apresentação de resultados de 90 dias, proposto pelo ministério público, para até 30 dias;
  • Acesso aos números do orçamento da educação e a folha de pagamento da educação;
  • Registro em ata da reunião com aporte de assinaturas e posterior registro no Ministério Público;
  • Não envio de nenhuma proposta enquanto não houver consenso;
  • Assinatura de um termo de ajuste de conduta no Ministério Público dos pontos acordados.
REUNIÃO COM PROFESSORES GREVISTAS:

- Sábado (03/09) - 09:00 horas
- Local: Sede da Entidade 

Professores Grevistas / Comando de Greve Local / Sindicato APEOC

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

ATA DA AUDIÊNCIA DO COMANDO DE GREVE COM GOVERNADOR




O Sindicato APEOC - Camocim convoca os professores em greve para as seguintes assembleias extraordinárias:
- Dia 26/08 às 16 horas, na sede da Entidade;
- Dia 29/08 às 17 horas, na sede da Entidade.
Prof. Antonio Junior e Neudson Carvalho

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

* JUSTIÇA DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE ANUÊNIOS


* JUSTIÇA DETERMINA A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2012.


* JUSTIÇA DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DO PROF. ERISMAR


*JUSTIÇA DETERMINA A VOLTA DOS SERVIDORES TRANSFERIDOS EM 2007

Greve em Granja - Professores recebem apoio dos pais de alunos



Na noite de ontem, quarta (24), professores do município de Granja realizaram no auditório do CVT uma reunião com dezenas de pais de alunos da Escola Estadual Luiz Felipe. Na pauta, os esclarecimentos dos docentes quantos aos motivos da greve iniciada em todo o estado do Ceará em 05 de agosto. Os professores externaram suas queixas quanto ao atual quadro de nossa educação pública. Também falaram dos desafios que envolvem o dia-a-dia dos profissionais do magistério e explicaram sobre o desrespeito do governador Cid Gomes para com a categoria, quando chegou a declarar recentemente que, caso dependesse somente dele, não haveria carreira para professor da rede estadual. Disseram também do pesar de ter que fazer o movimento grevista, sendo a última alternativa que restou aos docentes para proteção da educação estadual e de seus profissionais - efetivos e temporários. Asseguraram também que as aulas interrompidas serão devidamente recuperadas após o período de paralisação. Durante as explanações pais e mães participaram com perguntas e palavras de apoio à causa dos professores e, no final, moveram uma calorosa salva de palmas aos mestres. O vice-presidente regional, Prof. Antonio Junior, esteve presente ao evento acompanhado dos professores: Bené e Ronielly (Liceu), e Maurício Lima (CEPI), demonstrando pleno apoio aos companheiros do município vizinho. Após a reunião com os pais, os docentes fizeram uma avaliação da greve em Camocim e Granja - que permanece forte - e acertaram atividades da agenda da semana.



terça-feira, 23 de agosto de 2011

Site da APEOC divulga encontro dos grevistas com governador em Camocim

Acesse a matéria no link abaixo:
http://www.apeoc.org.br/capital-e-interior/3736-cid-gomes-ataca-qpor-mim-nem-carreira-existiriaq.html

Cid Gomes ataca: "POR MIM, NEM CARREIRA EXISTIRIA!"


Como já é do conhecimento dos professores cearenses, o governador Cid Gomes não esconde o seu desprezo pelos profissionais do magistério da rede estadual de ensino. Ontem (22), na cerimônia de inauguração das novas instalações da EEEP Mons. Expedito da Silveira, em Camocim, Cid disparou mais uma vez contra os professores. Uma comissão formada pelo representante do Sindicato APEOC na região norte, Prof. Antonio Junior e por docentes dos municípios de Camocim, Granja, Barroquinha e Chaval foi recebida pelo governador a fim de entregá-lo um documento requerendo a reabertura do processo de negociação garantindo o cumprimento da Lei do Piso dentro da carreira vigente. De pronto, Cid disparou: "Por que vocês fizeram concurso? Por que não foram para a escola privada?". E mais, sendo questionado sobre o esmagamento da carreira proposta nas tabelas apresentadas no final de julho, o executivo declarou: "Por mim, nem carreira existiria!". Sob o olhar pasmo dos que estavam em volta, inclusive da Secretária Izolda Cela, durante mais de 10 minutos a discussão se prolongou entre os grevistas e o governador, que insistia em afirmar que "A escola privada é melhor, pois apresenta os melhores resultados". Finalizando, sem entendimento algum, só foi confirmado aquilo que todos já sabem: Cid, que tem predileção pela escola privada, continuará dando execução ao seu plano de terceirização da escola pública.