Atenção, Associados(as):
O Sindicato APEOC chama a atenção dos associados sobre direitos adquiridos quanto aos ANUÊNIOS e à LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. Mesmo o município de Camocim tendo infelizmente retirado esses dois diretos do Estatuto do Servidor Público Municipal, o funcionário efetivo dos concursos de 1998, 2003 e 2007 pode buscar na justiça esse direito adquirido. Lembrando que o prazo para requerer na justiça é até abril/2026 para evitar a prescrição.
Colocamos aqui o significado desse termo para que todos entendam. “Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, já consumado ou não, porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado”. (Wikipédia)
Também vale ressaltar, que o município de Camocim em 2021 fez a “proeza” de retirar esses diretos da lei sem ter nenhuma discussão com a categoria ou compensação. O anuênio era o único benefício de valorização dos servidores baseado no tempo de serviço.
Caro associado, caso tenha dúvida se entrou na justiça com essas ações procure nossa sede ou acesse nosso zap 88 3621-0042.Para ingresso das ações na justiça, a documentação necessária é o seguinte: RG, CPF, Comprovante de Residência atual e Termo de Posse. Por isso, servidor, não perca tempo!
DIA | ASSOCIADO(A) | |
01 | Janícia Eduardo de Carvalho – Professora | |
Sandra dos Santos Simão – Professora | ||
02 | Ana Angélica de Lima Alves – Professora | |
Eliane Pereira Lima da Silva – Professora | ||
03 | Manoel Daniel Nascimento Passos – Vigia | |
04 | Maria Luciene de Vasconcelos – Professora | |
05 | Antonia Silvana dos Santos – Professora | |
Antônio Avelar Sousa dos Santos – Professor | ||
Francisco Navegante do Nascimento – Vigia | ||
Maria Lúcia da Costa – Professora | ||
06 | Leiliane dos Santos Barbosa Xavier – Serviços Gerais | |
Romilda Silva Chaves – Auxiliar Hig. Bucal | ||
07 | Maria de Fátima Bento – Merendeira | |
08 | Joélio Salviano da Silva – Vigia | |
José Neto de Sousa – Vigia | ||
Márcia Régia Araújo Lima Martins Ferreira – Professora | ||
Rosangela de Sousa Rocha – Serviços Gerais | ||
Valmira Rodrigues Silva – Merendeira | ||
09 | Cleudia Vasconcelos Araújo – Professora | |
Janielle Patrício de Oliveira – Professora | ||
Kilvia Ferreira Lima Souza – Professora | ||
10 | Ângela Coelho Cruz da Silva – Professora | |
Antonio Aécio Sousa – Vigia | ||
Fábio Junior Rocha Pereira – Vigia | ||
Jakcilene Pessoa do Nascimento – Professora | ||
Maria Aparecida dos Reis Silva – Merendeira | ||
Maria Vandete da Silva Xavier – Professora | ||
Maritana Alves Batista – Professora | ||
11 | Antonio Emmanoel Bezerra Fonseca – Agente Administrativo | |
Maria Soares de Souza – Professora | ||
12 | Edvar Damazio Lima Júnior – Digitador | |
Tereza Angélica Carvalho Fontenele – Serviços Gerais | ||
13 | Maria do Socorro Araújo – Professora | |
Maria Lina Alves Teles – Sócia Estadual | ||
Sandra Dourado Ferreira – Serviços Gerais | ||
14 | Ana Maria Muniz da Silva – Serviços Gerais | |
Francisco Rivando Frota – Professor | ||
15 | Francisca Maria do Nascimento – Merendeira | |
Maria José Chaves Coelho – Professora | ||
16 | Maria Alzira de Araújo – Professora | |
Narza Bezerra da Silva – Professora | ||
Rejane Maria Lima de Sousa – Professora | ||
17 | Aldacy do Nascimento Pereira – Professora | |
Maria de Lourdes Fernandes Alves – Professora | ||
18 | Maria Rodrigues Carneiro – Serviços Gerais | |
19 | Francisco de Araújo Carneiro – Vigia | |
Gilberto Sousa de Araújo – Vigia | ||
Gracilene da Costa – Professora | ||
Maria do Socorro Rocha – Professora | ||
20 | Francisco Rildo Zeferino Rocha – Professor | |
Regina Helena Moura Barros Fonseca – Agente Administrativo | ||
22 | Edite Ferreira da Silva – Sócia Estadual | |
Francisca Nira da Cruz – Auxiliar Hig. Bucal | ||
Helena Francisca de Jesus Castro – Professora | ||
Lucia Maria Rocha da Silva – Professora | ||
Maria Círia Arruda dos Santos Araújo – Professora | ||
Maria Lúcia Rocha da Silva – Professora | ||
Pompéia Rodrigues Silva do Nascimento – Merendeira | ||
23 | Joceilda Cardoso Pereira de Sousa – Serviços Gerais | |
24 | Antonia Hilda de Araújo Monteiro – Professora | |
João Batista de Sousa Andrade – Vigia | ||
Raimunda Pereira de Oliveira – Serviços Gerais | ||
Djavan Gomes Araújo – Vigia |
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26 | Genival Santos da Silva – Professor | |
27 | Aleissa Elke Nunes Rodrigues – Auxiliar Hig. Bucal | |
Isabel Bernardino de Melo – Professora | ||
28 | Benedita Sueli Paiva Gomes – Professora | |
Eliene Oliveira – Merendeira | ||
Fabiano Nascimento dos Reis – Professor | ||
Licelita de Sousa Araújo – Professora | ||
Rosicler Barros da Silva – Professora | ||
29 | Francisca Olímpio de Sousa – Professora | |
Geruza Silva de Oliveira – Professora | ||
João Pedro Vieira dos Santos – Auxiliar Hig. Bucal | ||
Maria Irene Alves – Serviços Gerais | ||
30 | Luciana Correia Simplício – Auxiliar Hig. Bucal | |
Maria de Nazaré da Silva Pereira – Merendeira |
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