FUNDEB 2020 - Confira o valor do repasse mês a mês!

Como geralmente acontece em cada início de ano, os municípios cearenses receberam neste dia 31 de janeiro, com valores superiores aos meses do ano 2019, repasses referentes à complementação da União para o FUNDEB. Parte desse repasse trata-se do resíduo da complementação do FUNDEB referente a 2019, enquanto a outra parte corresponde ao primeiro repasse da complementação federal de 2020. 

No caso específico de Camocim, a complementação da União foi de R$ 2.314.326,90, o que fez com que o repasse total do mês de janeiro/2020 para as contas do FUNDEB alcançasse um montante de R$ 5.395.582,24. 

O FUNDEB é a grande e acertada estratégia de financiamento da educação pública. Precisamos lutar para que ele seja permanente e ampliado, com um maior aporte de recursos da União, ações que poderão garantir a continuidade das políticas de valorização dos profissionais da educação e de fortalecimento da escola pública. 

Sindicato APEOC – Camocim 

Sempre alerta na defesa da educação e de seus profissionais!

Gratificação por Deslocamento (GPD): fique ligado!

Atenção, Professor(a) da Rede Municipal! 

Os profissionais do magistério lotados em unidades escolares situadas em localidades que exijam deslocamentos não podem esquecer de requerer o quanto antes a Gratificação por Deslocamento (GPD), benefício estabelecido pela Lei Municipal nº 1113/10 (PCRM), no artigo 53. 

Podem ser alcançados por tal benefício os docentes que exercem atividades de regência em sala e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, correspondente às atribuições de administrar e coordenar as unidades escolares. 

O ideal é que o servidor entregue o requerimento até o dia 10, a fim de que, em caso de deferimento, o valor devido já passe a ser pago no mês seguinte, observada a distância entre a residência do servidor e a Unidade Escolar, de acordo com os seguintes critérios: 

- distância de 10,0 a 30,0 Km: 13% do salário base (Referência 11 – PEB II); 

- distância de 31,0 a 50,0 Km: 16% do salário base (Referência 11 – PEB II); 

- distância de 50,0 Km: 19% do salário base (Referência 11 – PEB II) 

Vale ainda ressaltar que o valor da gratificação poderá ser acrescido de 50% (cinquenta por cento) quando o profissional do magistério permanecer durante a semana letiva na comunidade onde a escola está situada. 

Portanto, caro (a) docente, não durma no ponto! Precisando de apoio, o Sindicato APEOC está à disposição para orientação e confecção do requerimento. 

Sindicato APEOC - Camocim 

Nenhum passo atrás!

Atenção, Professor(a) Aposentado(a) da Rede Estadual!

Próximo sábado (dia 1º) estaremos reunidos para tratar de assuntos de seu interesse. Na pauta, os Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual, os reajustes anuais e o ISSEC.

O encontro acontecerá na Associação Comercial de Camocim, às 16h30, e contará com a presença do companheiro Juscelino Linhares, da Secretaria de Assuntos de Aposentados do Sindicato APEOC, além do importante apoio do Professor Antonio Júnior.

Aproveitaremos também para tratar da revitalização do Núcleo dos Aposentados do Sindicato APEOC, em Camocim, uma estratégia importante para garantir o fortalecimento de vínculos entre os associados aposentados.

Contamos com você!

Sindicato APEOC - Camocim

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APEOC vai à Rádio - dia 28/01. Fique Ligado!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará no dia 28/01 (terça-feira), a convite do radialista Rudi Cascaes, do Programa Revista Meio Norte, na Rádio Meio Norte (FM 93.1), a partir do meio dia.

Na oportunidade, trataremos de assuntos relevantes para a categoria e para a educação, tais como:

1 - Piso do Magistério;

2 - Precatórios do FUNDEF;

3 - Progressão do Magistério;

4 - Novo FUNDEB;

5 - Informes.

Fique Ligado!

NOTA DE PESAR - Professora Osneide Sousa da Silva Lopes

É com grande tristeza que noticiamos o falecimento da Profª Osneide Sousa da Silva Lopes, ocorrido na tarde do último sábado (25/01). 

Docente da rede municipal, a Professora Osneide teve como última unidade de lotação a EEF Alba Maria de Araújo Lima Aguiar, deixando em nossas lembranças a marca de uma profissional competente e dedicada, querida e com bons relacionamentos com os colegas de trabalho. 

Aos parentes e amigos, apresentamos nossas condolências e rogamos o conforto celestial da parte do nosso bom Deus. 

Descanse em Paz, Professora Osneide, nos braços do Deus Eterno! 

Com carinho e pesar, Sindicato APEOC - Camocim.

Tabela de Índices Oficiais - 2020

Servidor(a), clique na imagem e confira!

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

HORÁRIO DE ATENDIMENTO – SINDICATO APEOC EM CAMOCIM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC comunica que a partir do dia 27 de Janeiro próximo (segunda-feira), a Comissão Municipal do Sindicato APEOC estará atendendo aos associados nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, com atendimento também pelo telefone (88) 3621-0042.

Sindicato APEOC – Camocim

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Nota de falecimento - Caetano Teles de Araújo

É com grande pesar que registramos o falecimento ocorrido na madrugada de hoje (19/01/2020), do Professor Caetano Teles de Araújo.

Caetano lecionou na escola da rede municipal de Camocim Fco Ottoni Coelho. Profissional competente e dedicado, era querido e sempre manteve um bom relacionamento com os colegas de trabalho. Sua partida repentina deixa familiares e amigos bastante consternados.

Nossos sentimentos aos parentes e amigos. Que descanse em paz nos braços do Deus Eterno! Com carinho e pesar, Sindicato APEOC - Camocim.

REDE ESTADUAL: Definido pagamento do retroativo dos aposentados

Na mesa de negociação APEOC e Governo do Estado na quarta-feira (15), o Sindicato APEOC arrancou o pagamento do retroativo do reajuste dos aposentados e a continuidade das negociações para a implantação do reajuste de 12,84% na Carreira Estadual, beneficiando a todos, o pagamento do retroativo das promoções sem titulação e convocação dos concursados.

ENCAMINHAMENTOS:

RETROATIVO DO REAJUSTE DOS APOSENTADOS: O pagamento será realizado em duas parcelas, já nas folhas de fevereiro e março;

REAJUSTE DE 12,84% NA CARREIRA ESTADUAL: Este é o ponto central da Pauta 2020. Na mesa de negociação, a APEOC deixou claro que não abre mão do reajuste do Piso repercutindo na Carreira, beneficiando a todos os efetivos ativos, aposentados e temporários. Até o dia 5 de fevereiro iremos finalizar os estudos para discutir como implementar os 12,84% na Carreira do Magistério do Ceará;

RETROATIVO DAS PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO 2016/2017: Estudos técnicos continuam, com prazo de 5 de fevereiro, para apresentação ao governador;

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS: Deixamos claro que no processo de negociação iremos discutir em 2020 a convocação de novos professores de forma mais ampla e geral. Quanto aos 500 aprovados, que serão chamados no primeiro semestre, haverá uma reunião no dia 27/02, entre APEOC, SEDUC e a comissão dos concursados, para discutir critérios para essa convocação e levantamento de carências;

PRECATÓRIO DO FUNDEF: Na última reunião com o governador, ficou acertado que haverá uma comissão APEOC, SEDUC e Palácio da Abolição para discutir a aplicação do recurso. Nesta reunião foi confirmada a criação da comissão. Para o Ceará, deverá vir aproximadamente 3,5 bilhões de reais. Queremos que o dinheiro seja aplicado na valorização dos professores ativos, aposentados, temporários e funcionários da Educação; e

FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO: Quanto a Tabela Vencimental dos funcionários da Educação, serão feitos os estudos para ser apresentados ao Governo na mesa de negociação.

“Importantíssima essa reunião, devemos continuar atentos e mobilizados acompanhando a pauta do Sindicato APEOC, que diferente de todo Brasil, não irá recuar um milímetro da aplicação do Piso do Magistério na Carreira Estadual. Vamos continuar atentos, participando das nossas plenárias, construindo o dia 18 de março”, afirmou Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC e da FETENE.

Participaram da reunião o presidente da APEOC, Anizio Melo, o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, a diretora financeira, Penha Alencar, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, o secretário de assuntos educacionais, Maurício Manoel, o secretário de assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, o consultor financeiro, André Carvalho, o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, a secretária da Educação, Eliana Estrela, a secretária-executiva da SEDUC, Rita de Cássia, coordenadora de gestão de pessoas, Marta Emília, e o assessor jurídico da secretaria, Aldizio Vieira.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação

Camocim: SIMULAÇÃO de Tabela Vencimental do Magistério para 2020

No último dia 13 de Dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 03, determinando a alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB. Com a correção de 12,84%, por força do artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, fica projetado o reajuste do Piso Nacional do Magistério dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 (nível médio - 200 horas), a partir de 1º de janeiro de 2020. 

Neste sentido, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Prefeita Monica Aguiar, requerendo que o Município corrija toda a tabela vencimental dos profissionais do magistério, adotando para tanto índice de, no mínimo, 12,84% (percentual empregado na alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB), com efeitos retroativos a 01/01/2020, preservando assim a carreira dos docentes de Camocim. 

Como de costume, disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, logo ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano e adotando como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal. 

Mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais. 

Sindicato APEOC - Camocim 

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Pagamento da Educação: por que não no 1º dia útil de cada mês?

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou, na manhã da segunda-feira (06/01/2020), ofício endereçado à Prefeita Monica Aguiar cobrando, mais uma vez, alteração do calendário de pagamento dos servidores públicos municipais. 

Por força de um decreto municipal publicado em Janeiro de 2018, o pagamento é feito até o dia 12 de cada mês. Todavia, tal disposição, desde o primeiro momento em que se tornara conhecida por parte dos servidores, é fruto de críticas e de questionamentos, uma vez que não há um dia determinado para o pagamento. “Até o dia 12”, pode ser o dia 1º, o dia 5, o dia 7 (caso de Janeiro/2020), e assim por diante... situação que não ajuda os servidores num bom planejamento financeiro de suas despesas. 

Continuamos entendendo que é necessário e que é possível ao Município indicar uma data específica para o pagamento mensal de cada Secretaria. Entendemos ainda que é perfeitamente possível que a data para pagamento dos profissionais da educação seja mantida no primeiro dia útil de cada mês, como a gestão vinha fazendo acertadamente nos cinco primeiros anos de governo. 

A cobrança do Sindicato APEOC é fundamentada na regularidade dos repasses do FUNDEB feitos ao Município de Camocim, juntamente com a estimativa de repasse para o ano de 2020 (com previsão de R$ 45 milhões). 

Com bom senso, boa organização financeira e disciplina administrativa, é possível fazer este aceno de consideração aos trabalhadores da educação pública municipal. 

Sindicato APEOC – Camocim 

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

Aniversariantes do Mês - Janeiro/2020

01/01/2020_____________________________

Carina Nunes dos Santos – Professora

Edith Monteiro de Almeida Araújo – Merendeira

Idelbrando dos Santos Carvalho – Vigia

Luciene Araújo de Mesquita Paixão – Professora

Maria Márcia Sousa da Silva – Professora

02/01/2020_____________________________

Francisco Evaldo Moraes de Lima – Vigia

Jânia Honório de Sousa – Professora

José Wilson Araújo Pereira – Vigia

Olivanda Vieira de Sousa – Professora

Raymundo Nonato da Silveira Neto – Professor

03/01/2020_____________________________

Antonia Linhares da Silva – Professora

Juliane Magalhães de Sousa – Professora

Luiz Carlos Feitosa – Professor

Maria Deuzimar da Silva – Serviços Gerais

04/01/2020_____________________________

Edinalva Alves de Pinho – Professora

Emília Alves da Paz – Professora

Lusienne Santos da Cunha – Professora

Maria Alves da Rocha – Serviços Gerais

Maria do Socorro Viana – Professora

05/01/2020_____________________________

Ivânia da Silva Lima – Professora

José Aurélio dos Santos do Nascimento – Porteiro

06/01/2020_____________________________

Francinete Araújo Borge – Serviços Gerais

07/01/2020_____________________________

Aparecida Cordeiro da Silva – Serviços Gerais

Francisca Isaias de Carvalho Costa – Professora

Luiz Gonzaga de Sousa Filho – Professor

Maria das Dores Alexandre Cunha – Professora

Rozemeira Bento de Araújo – Professora

08/01/2020_____________________________

Francisca Diana Gomes Moreira – Professora

Maria Ângela Fontenele – Professora

09/01/2020_____________________________

Eudivan Lopes Teixeira – Professor

Maria Irismar de Araújo Oliveira – Serviços Gerais

Miriam Ferreira Dourado – Merendeira

10/01/2020_____________________________

Francisca Claudia da Silva Pereira – Merendeira

Vera Maria Aguiar Trévia – Professora

11/01/2020_____________________________

Edmilson da Conceição – Vigia

Elenilda dos Reis Cavalcante – Professora

12/01/2020_____________________________

Ana Maria de Brito Carneiro – Professora

José Mauricio Sobrinho Coelho – Professor

Maria Rita dos Reis Rocha – Merendeira

13/01/2020_____________________________

Cícero Bezerra da Costa – Vigia

Lúcia Maria Teles Veras – Serviços Gerais

Maria Lucia de Almeida Veras – Professora

Raimunda de Sousa Monteiro – Professora

Rânia Alexandrino Vasconcelos – Professora

Rosiane Bento de Araújo – Professora

Sinara Cavalcante da Costa – Professora

14/01/2020_____________________________

Maria do Livramento Carvalho – Professora

15/01/2020_____________________________

Itelvina Felix da Silva – Serviços Gerais

Maria Helena de Sousa – Auxiliar Administrativo

Marilene Ferreira de Araújo – Auxiliar Administrativo

16/01/2020_____________________________

Geíza Sipaúba Rocha da Silva – Professora

Maria Claudia Almeida Tabosa – Professora

Maria Ferreira da Silva – Serviços Gerais

17/01/2020_____________________________

Antonio Castro – Vigia

Antonio Vitorino Domingos Pessoa – Vigia

Maria Edith Paixão – Professora

Maria Odete Pereira – Merendeira

Maria Siqueira Fontenele – Professora

18/01/2020_____________________________

Francisca Celma de Araújo Costa – Professora

Jane Mendes Bento – Higiene Bucal

José Ricardo Batista Silva – Professor

Osneide Sousa da Silva Lopes – Professora

19/01/2020_____________________________

Francisco Anailton da Silva – Professor

João Jacinto Pereira Filho – Professor

José Ribamar Barbosa Xavier – Serviços Gerais

Maria Pereira de Carvalho – Professora

Rosa Alves Lustosa – Professora

Rosa Ângela Rios Carneiro – Agente Administrativo

20/01/2020_____________________________

Marto Sebastião Araújo Silva – Serviços Gerais

Raimundo Itamar de Oliveira Araújo – Serviços Gerais

Sebastiana Guilhermina de Carvalho – Professora

Sebastião Edson Serrão Lima – Vigia

21/01/2020_____________________________

Francisca das Chagas de Oliveira – Professora

Leocádia Magalhães Ferreira – Professora

Nilza Silva Brandão – Higiene Bucal

22/01/2020_____________________________

Eleni de Araújo Monteiro – Merendeira

Salvelina Rosendo da Cruz – Professora

23/01/2020_____________________________

Maria Silezia Vasconcelos da Silva – Professora

24/01/2020_____________________________

Iris Jeannita Alves de Sousa – Professora

25/01/2020_____________________________

Everlâne do Nascimento Galvão de Brito – Professora

Paulo Sérgio Alves – Professor

Raimundo Terto Leandro Neto – Vigia

Vandecarlos Alves da Rocha – Agente Administrativo

27/01/2020_____________________________

Fátima Alves da Paz – Professora

Francisca Dária de Araújo Carvalho – Professora

Ismael Farias dos Santos – Vigia

José da Costa Sotero – Vigia

Marcilene Pereira Roques Vasconcelos – Professora

Maria de Fátima Rodrigues Sousa – Merendeira

28/01/2020_____________________________

Elia de Sousa Siebra – Professora

Maria Salete de Brito Araújo – Professora

29/01/2020_____________________________

Antonio Ferreira Passos – Professor

Francisca Maria de Souza – Merendeira

30/01/2020_____________________________

Letícia Nascimento de Castro – Professora

Maria Aparecida de Souza – Agente Administrativo

Maria Aparecida de Souza – Serviços Gerais

31/01/2020_____________________________

Antonio Alves Lustoza Carvalho – Professor

Glaucia Maria Trévia Soares – Merendeira

Rejane Gomes do Nascimento – Professora

FUNDEB - Estimativa para 2020

A Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019, apresentou a previsão de repasse do FUNDEB para os municípios brasileiros em 2020. Para o Município de Camocim/CE, a estimativa é de R$ 45.830.346,84. Para o fechamento dessa estimativa, foram consideradas as matrículas da Educação Básica na Rede Pública Municipal no ano de 2019, o que apontou para um quantitativo de 10.443 alunos. 

Nos últimos seis anos, as estimativas indicadas pelo FNDE para Camocim foram superadas. Esse é mais um indicativo de que não deverá haver drama para que o Município conceda para a categoria docente, o quanto antes, o reajuste de 12,84% aplicado pelo MEC no reajuste do valor aluno e que, por conseguinte é utilizado para reajustar o Piso Salarial Profissional Nacional. 

Espera-se que, como tem feito acertadamente nos últimos anos e em atenção ao Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Município conceda o reajuste de forma linear para todas as referências da categoria docente. Com bom planejamento e responsabilidade, é possível seguir firme na política de valorização docente indicada no Plano de Carreira do Magistério Municipal. 

Acreditando que investimento em educação tem retorno garantido, o Sindicato APEOC permanece vigilante e disposto ao diálogo em favor da valorização dos trabalhadores da educação, elemento essencial para a garantia de uma educação com qualidade social. 

Sindicato APEOC – Camocim 

Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.

Salário mínimo fixado em R$ 1.039,00, a partir de 1º de Janeiro

Medida Provisória (MP nº 916, de 31/12/2019) publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira de 2019,  fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.039,00, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.

O reajuste foi de 4,1% sobre o antigo salário (R$ 998,00), um percentual acima do que fora previsto no Orçamento Geral da União aprovado no Congresso Nacional. Segundo o Governo Federal, a definição do reajuste observou a inflação do ano de 2019, estimada pelo IBGE também no percentual de 4,1%. 

Segundo a MP 916, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor por hora a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos). 

Caberá à Prefeitura de Camocim, na folha de pagamento do mês de Janeiro/2018, proceder a devida equiparação aos seus servidores que recebem o mínimo, inclusive corrigindo o valor pago dos Anuênios e do Adicional Noturno para os vigias. 

Sindicato APEOC - Camocim

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FUNDEB 2019 - Confira os valores repassados para Camocim!

Em mais um ano, os valores aportados para o Município de Camocim a título de recursos do FUNDEB superaram as expectativas. Só no mês de dezembro/2018 foram R$ 3.772.179,53, o quarto maior valor mensal creditado no decorrer do ano (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx). 

O total de recursos repassados nas contas do FUNDEB em 2019 chegou a R$ 43.152.047,64. Além de superar a estimativa para o FUNDEB em 2019 (conforme a Portaria nº 07 de 28/12/2018), os valores aportados superaram o montante repassado em 2018, quando o Município  recebera R$ 41.688.923,88, o que representa um acréscimo de R$ 1,4 milhão. 

Com frequência, ao longo de 2019, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC acompanhou e divulgou o crédito de recursos do FUNDEB nas contas da Prefeitura de Camocim. Graças a esse acompanhamento minucioso foi possível cobrar de forma qualificada da gestão municipal o repasse de rateio entre os docentes do Município, o que fora concretizado em 23/12/2019 com o pagamento  merecido do 14º salário para os professores.. 

A maior intenção do Sindicato APEOC sempre foi contribuir, de forma responsável, madura e imparcial, com a valorização dos trabalhadores da educação e, por conseguinte, com a melhoria da educação pública. É com a disposição para o diálogo que o Sindicato segue o seu trabalho na defesa primordial dos interesses dos profissionais da educação pública em Camocim.

Sindicato APEOC - Camocim 

Sempre alerta na defesa da Educação Pública!