quinta-feira, 25 de outubro de 2018

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Sindicato APEOC defende que os recursos sejam destinados à Educação

O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, e pelo presidente da Comissão Municipal de Chorozinho e representante da CNTE, Alessandro Carvalho, participou nesta quarta-feira (24), de uma Audiência Pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que discutiu os Precatórios do FUNDEF.

O evento contou com a presença de conselheiros do TCE, representantes de prefeituras e advogados. Em discussão, a correta destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF. O Sindicato APEOC é a entidade pioneira na defesa de que 100% do valor seja destinado exclusivamente à Educação, com 60% para valorização dos profissionais do Magistério e 40% para investimentos na Educação e pagamento de funcionários.

Diversos municípios cearenses têm recebido precatórios da União, após as prefeituras entrarem com ações judiciais. Nos últimos meses, processos envolvendo estes contratos têm sido matéria de apreciação do TCE, com a emissão de cautelares e a realização de auditoria para averiguar a correta aplicação desses recursos.

O vice-presidente do Sindicato APEOC subiu à tribuna e defendeu que os Precatórios do FUNDEF têm destino certo, a Educação e 60% para o Magistério. Falou das conquistas já alcançadas, como em Paracuru e Itaiçaba, onde o dinheiro já está com os professores. “Se esse recurso tivesse chegado a época, o salário do professor seria melhor do que é hoje”, afirmou o professor Reginaldo Pinheiro.

Fonte: https://apeoc.org.br/precatorios-do-fundef-sindicato-apeoc-defende-que-os-recursos-sejam-destinados-a-educacao/

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos


Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. 

A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro. 

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. 

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público. 

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais. 

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

A lei sancionada também cria um selo da Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública.

A legislação entra em vigor 45 dias após a publicação.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/09/sancionada-lei-que-dispensa-reconhecimento-de-firma-e-autenticacao-de-documento
Sindicato APEOC - Camocim
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quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Vem aí a XV Festa da APEOC


Atenção, associados(as) do Sindicato APEOC! É com grande alegria que convidamos para a XV Festa da APEOC. Num ambiente familiar e de congraçamento, serão feitas homenagens e sorteados  muitos brindes. A animação ficará por conta do talento indiscutível de Carlos Jessé, além das luzes e do som contagiante do DJ Gil.

Local: Lions Clube de Camocim
Data: 17/11/2018
Horário: A partir das 20 horas

Tudo está sendo preparando com muito carinho, desejando que aquela noite seja de grande contentamento para todos os presentes. Esperamos todos vocês! 

Cada associado(a) terá direito a levar um (01) acompanhante gratuitamente, precisando apenas apresentar na recepção do evento a sua carteirinha da APEOC válida. Caso você, amigo(a) associado(a) precise fazer uma nova carteirinha, estamos à disposição, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 18h, na Sede do nosso Sindicato. 

ATENÇÃO! 

Caso queira levar mais um amigo(a), o(a) associado(a) deverá adquirir ANTECIPADAMENTE a pulseirinha em nossa sede até o dia 16 DE NOVEMBRO/2018, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). 

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Comunicado aos Associados


O Sindicato APEOC comunica aos seus associados que se encontram em gozo de licença sem remuneração ou de auxílio doença ou mesmo você que está aposentado pelo INSS e que pediu exoneração do trabalho que, ao entrar em uma dessas situações, a sua contribuição deixa de ser automática. 

Desta forma, pedimos que você procure o Sindicato APEOC para negociar e regularizar sua situação. Com suas contribuições em dias, além de contribuir com a luta sindical, você ainda desfruta de benefícios oferecidos aos associados, tais como participação em eventos sociais, hospedagem, descontos em estabelecimentos parceiros e apoio jurídico.

Sindicato APEOC - Camocim
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terça-feira, 16 de outubro de 2018

APEOC insiste na tentativa de diálogo com a Gestão Municipal

Uma representação de professores da rede pública municipal juntamente com a Comissão Municipal do Sindicato APEOC estiveram neste dia 15 de outubro (segunda-feira) no prédio da Prefeitura Municipal de Camocim, na tentativa de apresentar à Prefeita Monica Aguiar demandas da categoria docente. Infelizmente, nem a Prefeita e nem a Chefe de Gabinete se encontravam presentes, razão pela qual a representação foi atendida pelo Chefe Adjunto de Gabinete, Senhor Mastrolhano Araújo. 

Na ocasião, os professores destacaram sobre a importância do diálogo, aproveitando para fazer a entrega de um documento onde constavam algumas das reivindicações da categoria, a saber: 

1. Celebração de Acordo para homologação no Judiciário, no tocante a Ação Civil Pública movida junto a Justiça Federal alusiva ao Precatório do FUNDEF, no intuito de garantir o rateio dos valores bloqueados entre os professores que trabalharam no período ao qual se referem os recursos; 

2. Imediata progressão de todos os profissionais efetivos do Magistério Municipal, em observância ao que determina o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério – PCRM (Lei Municipal 1113/2010) na Seção I do seu Capítulo V (Arts. 24 a 31); 

3. Definição de data específica para pagamento mensal dos profissionais da educação, ação que ajudará o servidor se organizar financeiramente; 

4. Discussão sobre a recente alteração no Estatuto do Servidor e sua repercussão junto aos trabalhadores, no tocante ao período de Estágio Probatório. 

Espera-se, com a devida brevidade, por parte da Gestão, acolhimento e abertura para a negociação, pois as demandas dos trabalhadores da educação dependem da efetivação de um diálogo constante, equilibrado e responsável, a fim de que se garanta a tomada de decisões em favor dos profissionais e, por conseguinte, a melhoria da educação pública municipal. 

Sindicato APEOC - Camocim 
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quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Vitória! Aprovados no Concurso de 2012 próximos da sonhada e justa nomeação

Entre as centenas de candidatos aprovados no concurso de 2012, quatro (04) deles já estão bem próximos de assumirem seus cargos no serviço público municipal de Camocim. Aleluia! 

Apesar da resistência da Prefeita Monica Aguiar, que desde seu primeiro ano de mandato tem movido céus e terra para impedir a merecida e devida posse desses trabalhadores, a justiça começa a se estabelecer. 

O escritório Vaz Carvalho Advogados (da cidade de Sobral/CE), que em 2013 firmou uma parceria com o Sindicato APEOC para impetrar ações individuais (Mandados de Segurança) requerendo a posse dos candidatos, ingressou com o pedido de execução de sentença de 04 aprovados naquele certame. A medida está sendo aplicada para aprovados que já tiveram Mandado de Segurança transitado em julgado. 

Assim como as ações civis (coletivas) movidas pelo Sindicato APEOC e pela Defensoria Pública, os processos têm sido vitoriosos em todos os tribunais. Desta forma, os advogados Dr. Bruno H. Vaz Carvalho e Dr. Francisco Augusto Cabral Monte Coelho Júnior, requereram, junto à 2ª Vara da Comarca de Camocim, a pronta execução e o chamamento desses primeiros 04 processos que retornaram de Brasília, para que os candidatos assumam seus cargos com urgência. 

Esta nova vitória reafirma a certeza de que o Concurso Público de 2012 é válido, confirmando que vale a pena lutar por justiça. Espera-se que, em breve, noticiemos a boa notícia da posse desses guerreiros, gente tão injustiçada desde o ano de 2012, apesar de terem comprovado, pelos próprios méritos, as devidas aptidões para o ingresso no serviço público. 

O Sindicato APEOC permanece firme no entendimento e na esperança de que a justiça prevalecerá! Parabéns a competente atuação dos advogados e aos candidatos que nunca desistiram de lutar por essa causa. 

Sindicato APEOC - Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Professores buscam diálogo com a Prefeita Mônica Aguiar

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC, acompanhada de representação de professores, no próximo dia 15 de outubro, data dedicada aos docentes, irá ao Prédio da Prefeitura Municipal de Camocim, às 10 horas da manhã, na tentativa de levar à prefeita Monica Aguiar uma pauta de reivindicação. Destaca-se, mais uma vez, a necessidade de abertura para o diálogo, a fim de que as demandas da categoria sejam devidamente analisadas. 

Da parte dos docentes, capitaneados pelo Sindicato APEOC, é cristalino que o intuito da categoria é o de que sejam tomadas as melhores decisões em favor dos profissionais do magistério e, por conseguinte, da educação pública municipal. Destacam-se, nesse sentido, assuntos como precatório do FUNDEF, progressão do magistério, alteração do estatuto do servidor e calendário de pagamento. 

Espera-se, por parte da Gestão, acolhimento e abertura para a negociação, pois as demandas dos professores dependem da efetivação de um diálogo constante, equilibrado e responsável.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

terça-feira, 2 de outubro de 2018

FUNDEB 2018 – Tome nota!

Os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim em 2018 totalizam, até 30/09, R$ 31.326.396,79, montante que supera em 9% os valores repassados nos nove primeiros meses de 2017. Os dados podem ser verificados, por qualquer cidadão, na página do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx) 

Os valores são destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal. Empregando corretamente tais recursos, o Município poderá dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação, como a concessão da progressão dos docentes, benefício que já deveria ter sido efetivado em Março deste ano. 

Com transparência, diálogo e responsabilidade, é possível valorizar a carreira docente, investir nos demais servidores da educação e garantir bom atendimento às unidades escolares em suas diversas necessidades. É o que a sociedade almeja! 

Sindicato APEOC – Camocim 
A gente quer o piso, carreira e dignidade. 



segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Aniversariantes/Outubro 2018


01/10/2018 
Cícera Maria Carvalho B. da Silva – Professora 

02/10/2018
Edna Marques dos Reis – Merendeira
Francisco Aurélio Moreira Costa – Vigia

03/10/2018
Germana da Cunha Soares dos Reis – Professora
Rosângela Teixeira da Silva – Professora

05/10/2018
Luis Claudio Cavalcante dos Santos – Vigia

06/10/2018

Antonia Caetano G. de Sousa – Auxiliar de Serviços

07/10/2018
Creuza Pereira da Silva – Auxiliar de Serviços
Emiliano Pinheiro Veras – Professor
José Vitorino Barros Júnior – Professor
Maria Margarida Rocha Monteiro – Sócia Estadual

08/10/2018
Ana Paula de Araújo Rocha – Professora

10/10/2018
Francisca Guilhermina da Silva – Merendeira
Izabel Alves de Sousa – Merendeira
Maria Vilani de Vasconcelos – Professora
Mirlândia Lima de Almeida – Professora
Veralucia Mendes Cunha – Professora

11/10/2018
Elisiane Lima dos Santos – Auxiliar de Serviços
Rita Firmina Carvalho – Merendeira

12/10/2018 

Carlos Emerson de Araújo Carvalho – Professor 
Nazaré Ferreira Santiago – Serviços Gerais
Osvaneide Marques da Costa – Professora
Rosemeire Oliveira de Araújo – Professora 


13/10/2018 
Manoel Vital dos Santos Filho – Professor

14/10/2018
Irlenildo Lima Barros – Vigia
Lucilene Ribeiro dos Santos – Auxiliar de Serviços

15/10/2018
Maria Eunice V. da Costa – Auxiliar de Serviços

17/10/2018

Elzafan Magalhães P. do Nascimento – Professora
Iva Laurindo Marques – Merendeira
Maria Janiele Magalhães Oliveira – Professora
Raimunda Maura de Sousa Lino – Merendeira

18/10/2018
Antonio Denilson Siqueira – Professor
Irenilda Rodrigues Monteiro da Rocha – Professora
Maria de Jesus Domingos Magalhães – Professora
Maria Galba de Sousa – Professora

19/10/2018

Eduana Albuquerque Ribeiro – Professora
Francisca Edênia Rocha Barbosa – Professora
Maria do Livramento Pedro de Araújo – Professora

20/10/2018
Elizabete Regina da Souza – Auxiliar Administrativo
Marcius Wendel de Araújo Carvalho – Professor
Maria Marlúcia de Sousa – Professora
Paulo Cesar de Andrade – Vigia

21/10/2018
Diana Maria da Costa Barboza – Professora
Diva de Lima Ricardo – Auxiliar de Higiene Bucal
Francisco Davi de Melo – Vigia
José Veras Félix – Vigia
Mardônio dos Santos – Professor

22/10/2018
Francineuda Teixeira da Silva – Auxiliar de Serviços
Maria Aládia de V. Rodrigues – Professora
Maria Lucilene Marques – Professora

23/10/2018
José Ângelo Felix – Sócio Estadual
Luiz José Elói de Araújo Filho – Professor
Maria Luiza Fernandes – Agente Administrativo

24/10/2018

Edvânia Ferreira Lima – Agente Administrativo
Maria José Gomes da Silva – Professora

25/10/2018
José dos Navegantes Laurindo Pereira – Vigia
Sineide Vicencia de Paula – Auxiliar de Serviços

26/10/2018
Antonia Oliveira da Silva – Professora
Francisca Rosângela do N. da Silva – Digitadora
Maria do Socorro Almeida Tabosa – Professora

27/10/2018

Edivan Arruda de Farias – Professor
Lucineide de Oliveira Paz – Professora
Maria do Socorro Teixeira Rocha – Professora
Raimunda Venâncio Alexandrino – Merendeira
Roberto Elias Guilhermino – Professor
Sebastião Marques Dourado – Professor

28/10/2018
Ana Mirtes Sampaio – Professora
Benedito Fernando de Araújo – Vigia
Edite Apolinário do Amaral – Merendeira
Francisco Edilson R. de Lima – Agente Administrativo
Sergina Gomes – Auxiliar de Serviços

29/10/2018
Ana Ferreira dos Santos – Merendeira
Ana Gisele Nóbrega Moreira – Professora
João Paulo Sales – Vigia

30/10/2018
Benedita Gina dos Reis – Professora

Manoel Felix Ferreira Filho – Vigia
Raimunda C. Gonçalves Lúcio – Professora
Ricardo Ferro Oliveira – Professor

31/10/2018                                                           
Luzanilda da Silva Costa – Merendeira