O Sindicato APEOC realizou na
tarde desta quinta-feira, no auditório do Instituto São José, mais uma reunião
com candidatos aprovados no concurso de 2012. Compareceram também ao encontro,
o Vereador Emanoel Vieira,
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal e o Defensor Público de Camocim, Dr. Edmar Albuquerque.
Representantes dos concursados
que, juntamente com nossa Entidade se reuniram com Kleber Veras na tarde de
ontem, confirmaram que, apesar de nossa grande insistência durante a audiência, o
atual governo não se comprometeu em atender qualquer uma das reivindicações dos
aprovados.
Ao se manifestar, o vereador
Emanoel Vieira disse que se irmana com a causa legítima dos concursados, e que,
inclusive, já propôs uma emenda ao Projeto de Lei 004/2013 enviado pela
prefeita, limitando a contratação de servidores temporários pelo prazo máximo
de 06 meses. Lembrou que a Câmara não tem o poder de convocar os aprovados,
cabendo somente à Monica Aguiar fazê-lo. Ressaltou que a educação do município
já está sendo comprometida pela falta de profissionais nas escolas e que, mesmo
que houvessem as nomeações pretendidas, ainda assim seria necessária a
contratação de servidores temporários. Ao final disse que amanhã (01/03) haverá
uma reunião de vereadores onde será discutida a possibilidade de outras emendas ao PL.
O defensor público, Dr. Edmar
Albuquerque, lembrou que a Defensoria há tempos vem lutando para a realização
de concurso em Camocim; que participou juntamente com o Sindicato APEOC de
audiência onde a prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC se
comprometendo em não apenas realizar o certame, mas também em dar posse aos
aprovados, sob pena de pagamento de multa. Defendeu a legalidade do concurso
realizado, assegurando que os trâmites foram regulares e que as falhas
ocorridas relacionadas às questões das provas não comprometeram sua
legitimidade. Por fim, se colocou à disposição para defender a causar dos concursados,
impetrando uma Ação Civil Pública contra
o município, visando garantir a imediata convocação dos mesmos.
Finalmente, o Sindicato APEOC,
reconhecendo que as tentativas de negociação com o governo foram frustradas, entende
que a medida cabível a ser tomada é a via
judicial, por reconhecer o justo pleito dos concursados.
Assim sendo, ficou estabelecido
que, os aprovados que são associados ao Sindicato
APEOC poderão contar com o apoio jurídico da Entidade. Já a partir de
amanhã (sexta), os interessados em mover ação no judiciário deverão se dirigir
a nossa sede portando os seguintes
documentos:
Cópia simples de:
- Carteira de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Contracheque recente.
Os não associados, também a partir de amanhã, deverão se dirigir à Defensoria Pública (no Fórum), para
entregar a mesma documentação (menos o contracheque) em envelope, discriminando
o cargo para o qual foi aprovado e informando telefone para contato.
Agradecemos à Fonseca Distribuidora
que ofereceu a todos os presentes a degustação dos saborosos Café e Biscoito Maratá
