As comissões técnica e de negociação do Sindicato APEOC estiveram reunidas tratando de encaminhamentos do ABONO GERAL (integralização dos recursos do Fundeb) que será pago aos professores até o final de março de 2013.
Os técnicos apresentaram, na reunião ocorrida na última segunda (18/02), a receita do Fundeb do ano de 2012 com as devidas correções (aproximadamente 1 bilhão e 130 milhões de reais).
Afirmaram os mesmos que estavam buscando junto à comissão técnica da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) o valor das folhas de pagamento dos profissionais do magistério deste ano de 2013 (inclusive o valor do abono do 1/3) para, com isso, calcular o que foi aplicado com o magistério e, daí, saber-se quanto falta para atingir 77% dos recursos do Fundeb.
Essa diferença será dividida entre todos os profissionais do magistério que recebem PVR (Parcela Variável de Redistribuição) e professores contratados por tempo determinado que trabalharam no ano de 2012, de acordo com o que define a lei 15. 243, de 06 de dezembro de 2012, que disciplina o Art. 3º da lei 15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização dos recursos do Fundeb.
O Sindicato APEOC lembra que a conquista do Abono somente foi possível a partir de nossa luta e negociação, que asseguraram, através da "Lei APEOC" (lei 15.064), a elevação do percentual do FUNDEB a ser investido na remuneração do magistério; ou seja, saímos de aproximadamente 62% para 77% em 2012, e para 80% em 2013 e 2014 dos recursos do Fundeb destinados a pagamento do professor.
O valor a ser dividido entre os professores é justamente a diferença entre o que foi investido com o magistério em 2012 e o que falta para atingirmos o índice de 77%. Vale observar que somente pela Lei do FUNDEB não teríamos nada a ser dividido posto que o artigo 22 da lei 11.494 fixa o percentual mínimo em apenas 60%.
As equipes técnicas do Sindicato APEOC e SEDUC trabalham para que até o dia 25/02/2013 sejam anunciados o valor e a data do pagamento do Abono Geral.
O Secretário Executivo da SEDUC confirmou ontem, dia 20/02, ao Sindicato APEOC, a audiência para o dia 25 de fevereiro às 13 horas, ocasião em que será tratada pauta de reivindicações e anúncio do valor e data do pagamento do abono geral, fruto de nossa luta e negociação.
EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE COM VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR!
Fonte: APEOC
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