terça-feira, 28 de junho de 2016

UM ANO DE PME E .... QUASE NADA

No dia 16 de Junho de 2015, foi sancionado o Plano Municipal de Educação - PME (Lei Municipal nº 1330), documento que estabeleceu para o decênio 2015 – 2025, metas e estratégias para a educação municipal.
Com um ano de vigência, o município de Camocim dá a entender que o PME não está sendo aproveitado como documento gerencial. Percebe-se pouca atenção (quase nenhuma) aos prazos, fazendo valer o que temíamos: um belo texto, mas que não passa de mera carta de intenções. Vejamos:
1. Meta 01 do PNE, o município comprometeu-se em “fortalecer a comissão interinstitucional de educação infantil acrescentando (02) dois representantes do corpo docente para planejar, acompanhar e avaliar a política de educação infantil a partir da vigência até 2016”;
Situação: falta publicidade para tal ação, deixando o cidadão comum sem saber de fato o que está sendo feito e quais os desafios a serem enfrentados.
2. Meta 15 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "promover cursos de aperfeiçoamento profissional a cada 2 (dois) anos para todos os funcionários, tanto da docência como de apoio operacional, a partir da vigência do plano";
Situação: não há indicativo de ações voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos diversos colaboradores de nossas escolas, como se a missão de educar fosse empreendida somente pelos professores, deixando nossa rede de ensino aquém do ideal de ser uma comunidade educadora.
3. Meta 17 do PNE, o município comprometeu-se com as estratégias de:
a) "efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano";
Situação: o prazo de um ano foi extrapolado e os profissionais do magistério continuam estagnados na carreira, tendo por parte do Poder Executivo apenas um tímido sinal (desde Março / 2016) de que está fazendo estudos financeiros sobre como efetivar tal política.
b) "criar política salarial de valorização para cargos comissionados do magistério a partir da vigência do plano, com reajustes anuais";
Situação: os cargos comissionados amargam mais de quatro anos de congelamento de suas comissões, acumulando aproximadamente 30% de desvalorização. A justificativa permanece a mesma: estudo de impacto financeiro.
4. Meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com estratégias de:
a) "instituir programas de avaliação institucional no âmbito das unidades escolares a partir da vigência deste plano com intervalos a cada dois anos";
Situação: não há sinal de implantação de avaliação institucional no âmbito das unidades, colaborando para agravar a situação, com raras exceções, a tímida atuação dos conselhos escolares junto aos trabalhos das gestões escolares;
b) “criar e dar suporte ao Grêmio Estudantil das Unidades Escolares que ainda não possuem o segmento, bem como as que já o possui a partir da vigência deste plano”;
Situação: pouco se escuta falar dos organismos colegiados, deixando nossas escolas fragilizadas no quesito gestão democrática. Desperdiça-se assim o protagonismo dos alunos, comprometendo seriamente a formação dos discentes, em favor de uma postura crítica e responsável.
5. Meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "viabilizar a participação dos Conselhos Escolares e demais organismos (ONG's, associações e sindicatos) na elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com base em levantamentos das principais necessidades da rede escolar".
Situação: a gestão da educação em Camocim precisa avançar mais no caráter democrático, no controle social e na transparência, a fim de que o simples cidadão possa saber o que está sendo feito e possa participar com maior efetividade na definição de ações favoráveis à educação com qualidade social.
Por fim: temos um rico documento formal, mas com possibilidade de não efetivá-lo por não termos, junto aos diversos segmentos da sociedade, espaços de acompanhamento, de avaliação e de correção das ações. Já que a educação é tarefa de todos e afeta a todos, por que não apoiar sua caminhada por meio de fóruns e de outras iniciativas similares? Fica a dica!

O Sindicato APEOC reitera mais uma vez a disposição em colaborar de forma responsável e imparcial no monitoramento e na avaliação das ações educacionais, em favor da implementação do PME, a fim de que o mesmo contribua significativamente com a edificação de uma sociedade mais justa, solidária e sustentável.

Sindicato APEOC – Camocim

Nenhum passo atrás!

Férias: Horário de funcionamento


Atenção, Associados (as):


1 - Durante o período das Férias Escolares estaremos atendendo somente pela Manhã - das 08 às 12 horas. 

2 - O Departamento Jurídico estará funcionando somente a partir do dia 18/07.


Desejamos a todos Boas Férias!



Sindicato APEOC - Camocim

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Rede Estadual: Reaberta a negociação entre Sindicato APEOC, categoria e Seduc

O Sindicato APEOC participou na noite desta quarta-feira (22) da reabertura das negociações entre a Secretaria da Educação do Estado, gestores escolares, representação de professores (as) e dirigentes do Sindicato. O encontro foi para tratar das reivindicações da categoria, em greve desde o dia 25 de abril. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, reafirmou a competência institucional da entidade à frente do processo de negociação entre a categoria e o Governo e reivindicou mais transparência nas ações.

Negociação

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, reiterou as propostas apresentadas na última rodada de negociação, que incluem o reajuste de 100% no valor da PVR (Parcela Variável Remuneratória) e a antecipação da descompressão na carreira para junho de 2016 com a promoção especial para os professores especialistas do Nível I. Como proposta adicional, a Seduc se comprometeu em pagar a promoção sem titulação de forma universal para todos os profissionais apto a partir de setembro de 2016. Segundo o secretário, a descompressão na carreira e a promoção sem titulação vão resultar num aumento de 5% no vencimento base.
Anizio Melo solicitou que todas as propostas fossem apresentadas em forma de documento e exigiu garantias quanto à publicação imediata do decreto da Descompressão na Carreira, o pagamento de 1/3 das férias em 1° de julho, o não desconto das faltas em decorrência da greve e mais agilidade na negociação do ganho remuneratório dos funcionários da Educação. Idilvan Alencar se comprometeu com o pleito do Sindicato, mas condicionou a efetivação da pauta ao retorno dos professores (as) à sala de aula até a próxima segunda-feira, dia 27 de junho.

Fonte: APEOC

segunda-feira, 13 de junho de 2016

APEOC vai à Rádio dia 15/06 - Fique Ligado!


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará no dia 15/06/2016 (quarta-feira) do programa Grande Jornal da 98, na Rádio Pinto Martins FM (98,7), a partir das 13 horas.

Na oportunidade, trataremos de assuntos relevantes para a educação, destacando-se:

- Ação do FUNDEF;

- Relação APEOC x Prefeitura;

- Concurso 2012;

- Informes.


Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás!
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Vigia corre o risco mas não recebe o benefício


Aos nossos valorosos vigias cabe a proteção do patrimônio público. Para dar conta de tal tarefa, esses profissionais, na maioria das vezes, atuam sem qualquer tipo de proteção, ficando expostos aos perigos da violência de marginais que, por exemplo, tentam furtar ou roubar os equipamentos das escolas. Vez por outra ouvimos também relatos de profissionais que têm sofrido ameaças de pessoas que tentam invadir os estabelecimentos. Alguns inclusive já têm lavrados os respectivos Boletins de Ocorrência (BO). Frente as adversas situações, julgamos que os vigias, para executar a contento as atividades que lhe são confiadas, põem em risco a própria vida.
No Estatuto do Servidor Municipal - Lei nº 537/93, em seu art. 75, está estabelecido que “Pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida será concedido um adicional de 20% (vinte por cento), calculado sobre o vencimento base do servidor”. Em 2012, o Executivo Municipal sancionou lei regulamentando o recebimento da gratificação pelos guardas municipais, deixando de fora os guardadores de nossas escolas. Não questionamos a concessão feita aos guardas, mas entendemos que o mesmo risco é enfrentado pelos vigias.
O assunto constituiu uma das reivindicações apresentadas a então candidata Monica Aguiar que prometeu que iria garantir tal direito aos vigias. Assim, em 07/03/2016, em audiência com a Prefeita Monica Aguiar, o Sindicato APEOC voltou a cobrar sobre o assunto. Na presença dos vigias Francisco Rogério e Joélio Salviano, a gestora alegou que o impacto financeiro trazido por tal benefício seria grande, pedindo paciência para ver como se comporta a evolução dos recursos financeiros e assim averiguar melhor a situação.
O Sindicato APEOC entende que o beneficio é devido aos vigias, pois nitidamente os mesmos põe em risco a própria vida para defender o patrimônio público. O Município precisar demonstrar, o mais breve possível, maior respeito, atenção e sensibilidade diante das demandas da categoria, reconhecendo e valorizando o empenho desses profissionais.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Rede Estadual:Entenda passo a passo a Proposta apresentada pelo Governo à categoria

Para ajudar a categoria a analisar a proposta de remuneração apresentada pela Secretaria da Educação do Estado, o Sindicato APEOC detalhou em números todos os itens levantados. O objetivo é subsidiar os profissionais da Educação a avaliar com mais clareza os pontos apresentados. Veja a Proposta do Governo AQUI.
Item 1: Propõe ultrapassar os 80% do FUNDEB para valorização do Magistério.
Item 2: Propõe aumento a ser pago em Julho de 2016 da seguinte forma:
tabela01
Item 3: Propõe a efetivação da DESCOMPRESSÃO DA CARREIRA com a publicação do DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES, possibilitando aos professores ganho de 5% em Setembro deste ano e a promoção sem titulação (fim do embarreiramento) nos próximos. Além disso, a regulamentação garante a ANTECIPAÇÃO da PROMOÇÃO ESPECIAL para 5.000 professores do Nível I com ganho adicional de 5% em Junho.
Item 4: Compromisso de pagamento do Piso Nacional do Magistério em Julho, retroativo a Janeiro de 2016 da seguinte forma:
tabela02
Item 5: Reafirma os compromissos com a melhoria da infraestrutura e manutenção das escolas, merenda escolar, PCE/PCA, portaria de afastamento, pagamento da ampliação definitiva, concurso público, reformulação da legislação de contratação temporária, Prêmio Aprender pra Valer, notebooks para estudantes e computadores para escolas, gratificação das escolas profissionalizantes, educação especial, tipificação das escolas, defesa dos royalties do pré-sal, melhorias no Issec, entre outros.
Item 6: Condiciona a efetivação das propostas ao término da greve.
Item 7: A reposição de faltas da greve será discutida em reunião entre Apeoc e Seduc.
* 5.000 professores terão antecipação para Junho da promoção especial, do Nível I para o Nível J, com ganho adicional de 5%. Saindo de R$4.126,62 para R$4.458,36 a R$4.489,44, representando ganho total entre 8% e 8,8%.

Fonte: APEOC

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Rede Estadual: Assembleia Extraordinária - Sexta (03), Associação Comercial, 10 horas


Aniversariantes do Mês - Junho/2016


Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01 / 06 / 2016                                                       
Carla Edênia Moreira Alves – Professora
Elda Raquel Veras Barros – Professora
Janícia Eduardo de Carvalho – Professora
Sandra dos Santos Simão – Professora

02 / 06 / 2016                                                       
Ana Angélica de Lima Alves – Professora
Eliane Pereira Lima da Silva – Professora
Maria Valdira Magalhães – Serviços Gerais
Osmarino Ribeiro de Sousa – Ag. Administrativo

03 / 06 / 2016                                                       
Francisca Maria da C. de Oliveira – Professora
Manoel Daniel Nascimento Passos – Vigia

04 / 06 / 2016                                                       
Maria Luciene de Vasconcelos – Professora

05 / 06 / 2016                                                       
Antonia Silvana dos Santos – Professora
Antônio Avelar Sousa dos Santos – Professor
Francisco Navegante do Nascimento – Vigia
Luciana Maria dos Santos – Professora
Luciana V.  Feitosa Rabelo – Ag. Administrativo
Maria Lúcia da Costa – Professora
Meriane Monteiro Matos – Professora

06 / 06 / 2016                                                       
Antonio Neimar Oliveira Fialho – Professor
Leiliane dos S. Barbosa Xavier – Serviços Gerais
Romilda Silva Chaves – Auxiliar Hig. Bucal

07 / 06 / 2016                                                       
Maria de Fátima Bento – Merendeira

08 / 06 / 2016                                                       
Antonia de Matos Alexandrino – Serviços Gerais
Joélio Salviano da Silva – Vigia
José Neto de Sousa – Vigia
Márcia Régia Araújo L. Martins Ferreira – Professora
Maria do Socorro Mendes – Professora
Rosangela de Sousa Rocha – Serviços Gerais
Valmira Rodrigues Silva – Merendeira

09 / 06 / 2016                                                       
Cleudia Vasconcelos Araújo – Professora
Janielle Patrício de Oliveira – Professora
Kilvia Ferreira Lima – Professora

10 / 06 / 2016                                                       
Ângela Coelho Cruz da Silva – Professora
Antonio Aécio Sousa – Vigia
Fábio Junior Rocha Pereira – Vigia
Jakcilene Pessoa do Nascimento – Professora
Maria Aparecida dos Reis Silva – Merendeira
Maria Vandete Silva Xavier – Professora
Maritana Alves Batista – Professora

11 / 06 / 2016                                                       
João Henrique Fontenele de Araújo – Professor
Maria Soares de Souza – Professora

12 / 06 / 2016                                                       
Edvar Damazio Lima Júnior – Digitador
Maria Ívina da Silva Monteiro – Professora
Tereza Angélica C. Fontenele – Serviços Gerais

13 / 06 / 2016                                                       
Maria do Socorro Araújo – Professora
Maria Lina Alves Teles – Sócia Estadual
Maria Mirlene  R. da Silva – Serviços Gerais
Sandra Dourado Ferreira – Serviços Gerais

14 / 06 / 2016                                                       
Ana Maria Muniz da Silva – Serviços Gerais
Francisco Rivando Frota – Professor
Maria Angelita Ferreira Benicio – Professora

15 / 06 / 2016                                                       
Francisca Maria do Nascimento – Merendeira

16 / 06 / 2016                                                       
Maria Alzira de Araújo – Professora
Narza Bezerra da Silva – Professora
Rejane Maria Lima de Sousa – Professora

17 / 06 / 2016                                                       
Aldacy do Nascimento Pereira - Professora
Maria de Lourdes Fernandes Alves – Professora

                                                       
Maria Rodrigues Carneiro – Serviços Gerais

19 / 06 / 2016                                                       
Francisco de Araújo Carneiro – Vigia
Gilberto Sousa de Araújo – Vigia
Gracilene da Costa – Professora
Maria do Socorro Rocha – Professora

20 / 06 / 2016                                                       
Francisco Rildo Zeferino Rocha – Professor
Regina Helena Moura Barros – Ag. Administrativo


                                                       
Damião Ribeiro de Oliveira – Vigia
Maria Celero Rodrigues – Professora
Marina Mendes de Araújo – Secretária Escolar

22 / 06 / 2016                                                       
Edite Ferreira da Silva – Sócia Estadual
Francisca Nira da Cruz – Auxiliar Hig. Bucal
Helena Francisca de Jesus Castro – Professora
Lúcia Maria Rocha da Silva – Professora
Maria Círia Arruda dos Santos Araújo – Professora
Maria Janice Pessoa – Serviços Gerais
Maria Lúcia Rocha da Silva – Professora
Pompéia Rodrigues S. Nascimento – Merendeira

23 / 06 / 2016                                                       
Joceilda Cardoso P.  de Sousa – Serviços Gerais
Vicentina Souza de Assis – Professora

24 / 06 / 2016                                                       
Antonia Hilda de Araújo Monteiro – Professora
João Batista de Sousa Andrade – Vigia
Raimunda Pereira de Oliveira – Serv. Gerais

26 / 06 / 2016                                                       
Anailda Maria Pulga – Professora
Genival Santos da Silva – Professor
Lusia Santos de Freitas – Professora
Regina Maria Brito Xavier – Aux. Administrativo

27 / 06 / 2016                                                       
Aleissa Elke Nunes Rodrigues – Auxiliar Hig. Bucal
Isabel Bernardino de Melo – Professora

28 / 06 / 2016                                                       
Benedita Sueli Paiva Gomes – Professora
Eliene Oliveira – Merendeira
Fabiano Nascimento dos Reis – Professor
Licelita de Sousa Araújo – Professora
Rosicler Barros da Silva – Professora

29 / 06 / 2016                                                       
Francisca Olímpio de Sousa – Professora
Geruza Silva de Oliveira – Professora
João Pedro Vieira dos Santos – Hig. Bucal
Maria Irene Alves – Serviços Gerais

30 / 06 / 2016                                                       
Luciana Correia Simplício – Auxiliar Hig. Bucal
Maria de Nazaré da S. Pereira – Merendeira